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ta'va aqui quando S; -E».*-frílIóV," potf isso*jr
e1 nã<í absurdos='absurdos' de='de' arpiepoteneia-ministerial-='arpiepoteneia-ministerial-' dê='dê' tag0:_='governo:_' esquerda='esquerda' do='do' pelo='pelo' roubadtf='roubadtf' obseivaçãô-='obseivaçãô-' mais='mais' etas='etas' pospor='pospor' eu-disse='eu-disse' organicò='organicò' piano='piano' havia='havia' peísoaes='peísoaes' cte='cte' adoptava='adoptava' me='me' rio='rio' capitalização='capitalização' s.='s.' modo='modo' propor='propor' o-gover='o-gover' uu='uu' detalhe='detalhe' que-era='que-era' borrtem='borrtem' querendo='querendo' ideas='ideas' urff='urff' _-='_-' ao='ao' faztinta='faztinta' eu='eu' agfotfâ='agfotfâ' as='as' fraudulenta='fraudulenta' trtfeios='trtfeios' sytema='sytema' eiatn='eiatn' graade='graade' feita='feita' pfequétia='pfequétia' violência='violência' gòterno='gòterno' absurdas1='absurdas1' que='que' podia='podia' paiece='paiece' adoptar='adoptar' disse='disse' fú='fú' executar.='executar.' era='era' tiiostrut='tiiostrut' sé='sé' principio='principio' q-ue='q-ue' pina='pina' outros='outros' poiw='poiw' ex.='ex.' não='não' mas='mas' ora='ora' _='_' administrativo='administrativo' a='a' á='á' medida='medida' e='e' lhe='lhe' é='é' ií-má='ií-má' coro.0='coro.0' jutce.i='jutce.i' tantos='tantos' o='o' p='p' sj-éio='sj-éio' principias='principias' áoé='áoé' pttieceu='pttieceu' considerações='considerações' tudo='tudo' vital.='vital.' to='to' lvfe='lvfe' paia='paia' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:governo'>
s*, quando se tracta daqaelíleâ."Sr.' le , concluo dizendo, que eu não lendo^o Orçartierj1-to,- ísei maiâ dellfe'db;ué S. Ex'.tt'a iê-ío qi>in£e
suceessivos, é a rásãó-é, porqne. S. ler já teni o que ha-tíe ler «a1 sua cabè£fc;-> não- lê o qtiefesiá no livro, íê x> que está- na sua '}íoáginaçâ«; c aásmi ninguém1 sabe ler-, ! s !i .
l©* Sr. í\esidente : — A Oídetn do dia pára amanha é 'a mesma dê hoje. Está levantada a Sessão — > Eram" quatro horets 6 meia da tarde. •'
O REDACTOR,
DE CASTRO1 FREIRE DE MACEDO.
•N." 10.
&e$i$$(f òe '15 írie
1841.
C.
Presidência dó Sr. Pinto de Magalhães. • •
hamada: — Presentes 72 Sus. Deputados. .
Depois do meio dia. Acta, — A pprovada.
PRIMEIRA PARTE BA ORDEM DO DIA*1
Requerimentos, segunda» ieiluraa, e te.
- Teve segunda leifura, e foi approvado um requerimento do Sr. José Estevão, apresentado na Sessão '•de hontem.
O Sr. Gavião; —Mando paca a Mesa. nma Re-presentaçêo dos habitantes do exlinclo Concelho de Albergaria sobre Divisão do Terrilorio. •
O tír. tf. J. da C. Gurvulko-:—'Mondo para a JVlêsa algtóns Pareceres da Cotmmssâo de Cojnmer* cio e Artes.
O Sr. Eugênio de Almeida:—" Mando ~parà a Mesa uma Representação da D recção da Sociedade Promotora do. Conhecimentos Úteis, na qual pede a esta Cartiára haja de isemptar dos porles de Correio os Jornaes que ellã publica.
O Sr. Peres da.Silva: — Mando para a Mesa o segvnnte
REQUERIMENTO. — Tendo o illustre Relator da Cotnnmsâo do Ultramar, na Seesào d? hontem 12 do corrente, remettido .á Mê=,a um Parecer^ assi-vnado por cinco Membros dos quatorze que com-pòorn a rnosrna Commissâo, sobre o Requerimento íin BHpo Hleito de Cochim, em que lestino S&ares'j A* C. Pacheco; Theophilo José Dias. * , Sr. Presidente, tfndo appareòido ha poucos dias esl« Requerimento da que foz menção esta Representação, disseram os Deputados do Ultramar, que tendo de tractar de objectos muito inieressarsíeá e urgentes que ha muito tempo estavatn -na Comnnis-"são , se deveria tractar com preferencia cíaqueíles do O ST. Previdente: -±- Peço licença ao Sr. Deputado para lhe dizer que se o fim do seu liequpn^ mento é, como vejo o de pedir que o Parecer volte á Commiíeão para o reconsiderar, declaro-lbe que «sle Parecer não esíá em discussão; e q.ue por consequência que se devo reservar para quando estiver, ou para ijuarido tiver segunda leitura o seu Requerimento. O 8r. Peres da Silva: — Sei que o Requerimento .não está em discussão; suas eu posso moUvar o'meu «Requerimento, porque o Regimento me concede esse direito, e estou nelie. O Sr. Previdente: •*- Mas não se pôde discutir o Parecer, porque não está em discussão.
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faço mais que Usar do meu direito^ motivaiuJoi Ritiu Requerimento. - :i.
'< Os $BS. Moniz e J..j4>*4Íe Mffgctlhfot .-,-»- Pediam a*'pala vta. sobre a ocdei»,, J •» "• <_ p='p' tag0:_='_:_' t='t' _-='_-' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
O^Sf. Presidente: •— Aqui •• ti'esta" q-iies tão $ó fce- pá» de» fallar «ôbrfe a ofdí^ua t , . . „ '. .!•,
O 9r. Moiítz:'— S11'. Pre&HJeàtf^ íalw* a Cãra;af« •que P» estive Jwnie toda à semana passada.: viro r»q»i bontem , e foi-mo apieirtotafimosseiípapel já aR-yfgnado por alguns Depnlaiiofi* do -UfUrámar., PU li-o l>. ^rlie» que não co-otinii^ iva-'da'c*)inrtFit a rmnlia opinião ^ n'elle não se dá , nern «e tifa por ora coti-sa oJgnrna ao Bispo, parecenunfe pue^ rt-elte só se precisa*--vá obter informação sobre 'a malária: sã isto uàoes* tá bern expresso, cxphque-&e rneliior; se querem qu.te volte á Cormntsifão volte, ma& accredrtem que eu pela minha parti* não M*e a me>nôr idéa por ora de dar nem tiiar cousa alguma a este ou a qualquer outro Prelado do Ult-iamar , o qus eu d?5ejo é que o Governo tome este objecto dos Bispados da Indta que no me.u entender o muito serio serio na consideração que eHe merece., que iransmilla á Camará as informações dn que a Commissâo carece para proceder ^pile com acerto-: ora não sei tia verdade que perigo-ou qiie.inconvepipnif haja n'isto4
Preciso 7 Sr. Ptesidente, ser esclarecido em tempo para nâo« proceder pieeipitadamehteJ Quanto á •niaterta eti) M ineslna quando Ia chegarmos dVlla trataremos criin toda a pausa-e veremos se convém augmeftiar, se diminuir s»e conservar no mesmo estado .as-Congruas do Bispados da Asna e África.
O Sr. J. A. de Magalhães: —-Sobre a ordem te-•nho a duer que PSSP Rí> O Sr. Presidente: — Passemos a outro objecto. O Sr. Cardoxo L' Sr. Presidente, surprehendeu-me e maravilhou-me muito que o Governo actual dVsla maneira isatisfi-s»esbe ás injustas e repetidas perteiíções da Corte de Roma, e tanto mais me maravilhou esti» procedi-.mento do Governo quando -eu tinha razões fortisai-mas para esperar 'o contrario. Sr. Presidente, tendo eis muita confiança.na constância e rigidez de princípios do Sr. Presidente do .Conselho .(que sinlo não esteja ;pr«senle) bem longe estava eu de esperar quí» S. Jíx.a como Coose- ) ,lbeivo iíjj$ Coriia 'approvajse estas pertenções d tp'íle Bprpa.^. qua.ey-considero como offensLvas dhs aUv#8^dQ.Thr.owoi e prcjudiciaris aos interer-s. Po*os , quftnrfo PQOI tanta dignidade e foir-j$inha^> coimo Deputado, eombatido-nedá Mir isto iDesoao podia eu.também di55í-E,do Sr. iSf*» MKHstr/0'dos N«?ffPJ!Íos Kstraageiros ; em seg.uti;-4o fogftr tijp^a aihída outra raiâoip&ra não espeiíjr este procedimento do Governo, porque entendia que dev-iíE* t^r feito ál^um peso, á actual Admmis-4/^ção as promessp^solepines q Sr. r^-eeiçlfiOíe; "GÍ| j4
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«moiial ( Apoiados)-u dos d í rei loa e prerogaUvas dá Coroa......Cumpre-me também1 dizer que o Governo, quando teve conhecimento''destas bases, •vendo quê ellas efam inadmissíveis, respondeu ao •Encarregado dos Negócios de Portugal na Corte de Roma , que não eram acceitas taes bases) 'nem nunca o poderiam s,er. (Apoiados.) Também letei que então disse S. Ex.a o Sr. Presidente 'do Conselho. < •
u O Governo tem feito tudo quanto'está 'da sua .parte, e não pode fazei mais; porque não"deve «eder a exigências que comprometiam a dignidade da Nação, e da Corôn. »
. S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse o que vou repelir, advertindo que eu nâ'o leio senão aquellcs periodtfs que vetn ao meu propósito.
«OPapa éinfallivel em matérias defe! (julgo escusado combater esta proposição), ma* em política «erra, e erra como aquelle'9 'que erram c. . eu tenho esperança de que S. Santidade venha a trm accôrdo coitmosco; e que se deixe dessa's per tenções exagge-Tadas e miseráveis, e não nos queira tiesla 'época governar em nossa casa» Já se vê, Sr. Presidente, que eu tinba alguma rasão para me maravilhar de 'que o actual Governo approvasse aquellas preterições da Corto de Roma, e que tenho hoje bastante fundamento para pedir ao Governo de S. Magestaâe, que declare quaes forão os -motivos que teve para òVsat-tender ús promessas feolemnemente feitas nesta Camará pelo mesmo Governo , ainda qoe por uma Administração anterior, e para 'renutrcrar a seus próprios princípios, e opiniões.
Mas, deixemos isto, 'eu estou 'convencido, Sr. Presidente, de que o'Govertvo nem podia, riem devia sem o concurso dos Corpos Legislativos annuir Tás prwlenções da Corte de Roma, repondo o nego-TCÍO dá» dispensas matrimoniais no estado eOi que es-t&vão antes da suspensão das nossas relações com aquella Corte, mandando restituir ao exercício das suas funcçòes os Bispos nomeados por D. Miguel: tractarei destes dous assumpto» Separadamente: primeiro das dispensas matrimoniaes, e depois dos Bispos restituídos.
Em quanto ás dispensas matrimoniai», pela Carta Regia de 21 de Maio de 1834, determinou o Governo de S, Magéstade o Duque de Bragança , que os Governadores dos Bispados , e mais Prelados Dio-Cesanos deviãõ fafcer uso amplo do poder que lhes competia para conceder as dispensas matrimoniaes, eea devo notar nesta occásião, qure então nesta Carla R«gia não se fez dependente o restabelecimento tia» dispe'nsas, do restabelecimento das reraçòes com iioma, o fundamento que se tomou nesta Carla Re-iria, expedida para authorisar os Bispos, e nwm Prelados Diocesanos d usar do direito de conceder dispensas matrimoniaes foi para prevenir as consequências, 'que poderiâo resultar de se difficuttar pe-iaes circurnstancias civis e políticas a expedição das dispensas matrimoniaes que se concediam 'pela Corte de Roma. Ainda fez mais o Governo do Duque de Bragança; por uru Decreto da mesma data, mandou que os Prelados na concessão das dispeirsas com-inulassem as taixas, que imposessem noa impetrantes pobres e miseráveis em actos de piedade; e que moderando as que imposessem aos impetrante» opo-iento* e ricos, fossem applicadas para a sustentação
dos Órfãos, tj Expostos dos DistrictoB dos mesmos impetrantes.
Ora, é certo 'quedos Decretos da Dicladura de D. Pedro lêem força de Lei, todos sabem que estas Leis tiveram nina aulhoridade legal, e que esta au-thoridadtí foi reconhecida na Legislação posterior a este Decreto^ quando se contou com o pYbducto das Tt-feridas taxas para a dotação d'aquelles estabeleci^ -mentos de piedade, entendo portáMo que o Governo actual não podia derrogar a parle alguma d'esla -Legislação sem vir ao Corpo Legislativo pedir a sua •revogação: -esta e a primeira rasào que tenho pára estabelecer que o Governo actual não podia repor as dispensas iro estado em que estavam antigamente-, «em recorrer ao Poder Legislativo.
Mas iia outra consideração para mirn de muito •peso, e é a seguinte: as dispensas matrimoniaes im-poriam nin ónus pesadíssimo, e um .verdadeiro tributo, eu não
Mas, Sr. Presidente, aindu mesmo concedendo que oGovertro podesse restabelecer as dispensas ma-triinoniaes no antigo estado em que ellas estavam , antes de ser»ftn interrompidas as relaçôws coraaCôr-le de Roma-, entendo quê o Governo não devta restabelecer calas telaçòeb n>a forma e'm que o fez, n«m devia repor este negocio das dispensas no seu antigo estado. E» não tenho duvida ern ennunciar a minha opinião,-a este respeito já a disse em outra oc-casiào.
•Hu nào considero esle direito dediôpeusar nob itu-peditnentos do matrimonio, como um direito essencial tio -Primado da Se' de Roma, por muito tempo este direito não esteve n'aquelia Se'.
O Sr. Ministro da Justiça: — Sempre esteve ha. sete ou oito tnil annos.
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«• se hasple o»,* oito séculos quedelle goza a Sé Apos-lotica provfcÍQ*lhe este direito ou da concessão dos Príncipes? ou do desleixo dos Bispos, ou da usurpação qoe deH« fez a Corte de Roma, usurpação aiilhociinda pelas doutrinas dns falsas Decretaes. O Matrimonio e' um contracto civil embora se instituísse1 um Sacramento, para o Sanctificar, e o pôr rm pedi mentos a este contracto, e dispensar nelles, é umn allribuiçào. do poder Temporal. E quando os Príncipes não queiram usar deste direito, são oa Bispos os Juizes próprios e competentes para conhecer nas suas Dioceses deste negócio, e para conceder estas dispensas. Já se vê pois , que o Governo Portuguez devja approveitar esta occasiâo para que, hvrahdo por ucn lado a Nação P.ortugueza deste tributo, restituísse por outro aos Bispos um direito que, a nu» u ver, lhe pertence; eu entendo, Sr. Presidente, que alguns sacrifícios se deviam fazer, en-tendn que as nossas desintelligéncias com a Corte de Roma deviam acabar por urna concordata, na qual se fizessem reciprocas concessões, e desse esta* bilidade aos negócios da Igreja Lusitana ; mas, Sr. Presidente, conceder o Governo Portuguez tudo isto, é annuir ás principaes pertençôes da Corte de Roma , que eram estas que venho de apontar, a saber , o restabelecimento do recurso a Roma, e a rés» titvição dos Bispos nomeçdos pelo Usurpador ; quando a Corte de Roma nada cede, parece-me que é uma indignidade e condescendência indisculpavel. O Governo de Sua Mageslade devia approveitar esta occnsiâo (e talvez nunca volte tão favorável) para conseguir algumas modificações naspretençõesda Côrle de Roma; e se o Governo Pontifício «e obstinasse em recusalas outros recursos tinha ainda n Governo de Sua Mageslade. Tmctam agora, da restituição dos Bispos. Eu também entendo, que o Governo de Sua Magestade não podia, nas actuaes circumstancias, mandar restituir ao exercício das suas funcçÔes 01 Bispos que tinham sido nomeados por D. Miguel, sem que houvesse a concorrência do .Corpo Legislativo; urna das principaes preroga-tivas da Coroa Portugueza em matérias Bcclesias-ticas é, sem duvida, a de nomear os Bispos para as Dioceses destes Reinos, e não consentir que vão para estas Igrejas Bispos que não tenham sido previamente nomeados pelo Governo de Sua Magestade : já em differentes épocas a Côrie de Roma per-tendeu ter o direito de mandar para as Tgrejas Por-tuguezas Bispos sem preceder esta nomeação, os Monarchas Portuguezes resistiram sempre, e a Corte de Roma nunca o conseguiu, este foi também o motivo, por que, durante o Governo do Duque de Bragança, 'ainda antes de Sua Magestade vir a este Reino, estando em Pariz , sabendo que Sua Santidade, appsar das promessas que tinha feito, pretendia confirmar os Bispos nomeados pelo Usurpador, Sua Magestade protestouallisolemnemente contra esta confirmação, e declarou solemnemente á face do Mundo, u que nunca seriam reconhecidos como Bispos daquellas Igrejas, para que tinham sido confirmados, os Bispos nomeados por D. Miguel » e fez mais, não só protestou, mas depois de restabelecido o Governo Legitimo da Rainha, por Decreto de 5 d'Agosto de 1833, declarou vagos todos os Arcebispados, e Bispados que tinham sido providos no Consistório de Roma, sobre apresentação do Governo usurpador. Este Decreto está nas cir-VOZi. 5.° —JULHO—1841.
cdmsLancias dos outros da mesma Dicladura, e ura Decreto a que o poder Legislativo deu força de Lei, e então o Governo Portuguez não podia revoga-lo. Consideradas como vagas as Igrejas, para as quaei foram nomeados Bispos pelo Governo usurpador, só restava ao Governo de Sua Magestade nomear para aquellas Igrejas quem fosse do seu agrado, e pedir a Sua Santidade a confirmação.
Sc o Governo tivesse nomeado para as duas Igrejas de que se tracta as próprias pessoas que para el-las já tinham sido nomeadas por D. Miguel, ou se os nomeasse para outras Igrejas nada teria que censurar; porém mandar, que era virtude da consagração e do consentimento de S. Magestade vão os dous Ecclesiasticos de que se tracta exercitar suas funcções Episcopaes, em certas e determinadas Igrejas , e' o procedimento mais insólito e vergonhoso, que jamais se viu.
Pela consagração são os Bispos, Bispos daChris-tandade; mas para serem Bispos de certa e determinada Igreja não basta a consagração, e nomeação de S. Magestade, segundo a actual disciplina da Igreja Lusitana*
Era preciso que fossem nomeados, que fossem confirmados, e ultimamente sagrados. •
O Governo tanto quiz disfarçar o abatimento a que levou a Coroa da Rainha, que porâm cahiu neste miserável absurdo.
Mas, Sr. Presidente, ha ainda outras considerações política» pelas quaesme parece que o Governo Portuguez não devia ter tanta pressa, nas actuaes circumstancias, em restabelecer as suas relações com a Corte de Roma, e em ceder ás suas exigências. Eu, Sr. Presidente; sou bastante desconfiado sobre as pretensões da Corte de Roma; mas confe* ço, que nunca tive tão grandes desconfianças e receios como as que tenho actualmente; quando vejo» Sr. Presidente, a guerra pertinaz, e injusta que a Corte de Roma está fazendo ás ideas e Instituições Li-beraes do Reino visinho de Hespanha, quando vejo que este procedimento da Corte de Roma tem sido tal que tem obrigado o Governo da Rainha cTHespa-nha a lançar mão dos últimos recursos para evitar que o facho da Religião não ateasse a guerra religiosa da qual quasi sempre provém a civil, quando considero , Sr. Presidente, que a Corte de Roma por 7 annos foi surda aos clamores da Igreja Lusitana, que foi insensível a todas as necessidades religiosas do Paiz, e que aos dezejos manifestados pelo Governo Portuguez respondeu sempre com expressões insultantes e descomedidas, e que a final nos impôz corn império condicções a que o Governo Portuguez não podia decorosamento sujeitar-se, quando vejo que a mudança de linguagem daquella Corte data da mesma epocha em que outras Cortes deram de-. monslrações de benevolência para com o Governo Portuguez , declaro, Sr. Presidente , que desconfio muito, e receio muito do restabelecimento das nossas relações cora a Corte de Roma, e mais desconfio , Sr. Presidente, quando vejo quaes são as opiniões políticas e religiosas dos Eccíesiasticoa que a Corte de Roma deseja restituir ás Sés para que tinham sido nomeados pelo Governo Usurpador, e » queannuiu o Governo Portuguez, é com muito sentimento, Sr. Presidente, que eu entro neste campo ; mas eu julpo que devo empregar todos os meios legaes e lícitos para ver se obsto d! alguma maneira
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a que possãa vingar • as prelénçòes injustas da 4ê Roma. ;• í, .-,.": ,,-Sr, F residente,, e:i não jarer^uso arrrplo* do documento que. tenlva.na.mãa , mas-não pt,sso deixar de ler á Camará ao metios dons períodos d'uma Paatov* rol d'um desses/ Bispos que S. Santidade tanto iri-fetste para que sejam restituídos a Dioceses do Ret-no, e que o .Governo acaba de tnandar destituir f&wtj. - - < > _ ' ••
-; uY.!:£L Nestes-daua períodos, lança o intitulado, Bispo ide?Br^Lgá
•> ,2V. B. Nestas in&trucções considera como scis-TO a ti cos todos os .Par.ôchõs que antigamente o nio «iam, os queílefíir aiearoçado. licenças -dos Vigários CapUiilàres,-, e o'^ Vigários- Capitulares da& Dioceses que ;tem J3tspos.- Declajro os baptismos administrados por esteei-Pafoc,ht>* inefôcazes, os matrimónios verdadeiros concubinatos, e',bem assim aquelles .em que ^putvier^fn-dispfrBaEís dadas peb* Vigários Capi-ã,- Ã ellegitirnòs os filhos que destes matrmio» V^xieràm, por consequência já "vê a Gamara-uHenU9 atgújna, razão para desconfiar das per* çía G^r-teídfe.fiomaj e na verdade não posso de censurar- a piecepitaçáo, com que o Go-ifiníio; 'Areatas preteaçòes principalmente a, re!§;pertò: defta, 4e que "ultíniamenJe uz menção. Sr. Prekiégtáé^, rjlâ.lenho ^Uo de^inaiá, e.rematarei pe-d,iftdo,.alg^u9ía5'jfexplícsi9Õeà ao Govenio: primeira-^ mente âes^jaya. sàbj«r, quaes foram os motivos que o-ífeoverno -parâ mío fítíer-caso "das solemnes o, GoVçrno Qhtenor. fez nesta Gama-, #s\pef.te,uçÒ^á da' C.ôf£.ô;de Roma : desejava "q,v(í o G^eçnq;;dia$esse ^u.il é "è calc.uío1 que fez $fd).tçi,Q> i'Q*|iôrtaJicia das, despezas qwa se fa-Mjâo daq«tnpoj; di^fiteij, com a& d^pensaá tnatnrnp-ftiaes, ípor<_:tô.rcii _-destas='_-destas' vbla='vbla' infí='infí'>r(n^çõe.s^,'eu
verno acaba de lançar sobre a Nação Poilugueza. Desejo também saber .se os" Bispos que foram mandados restituir 0.S-SUA5 Igrejas (jrest^ra-m ou não ju* ramento de fidelidade a Sua Magestade; e aleoo disso dcsejaVa sabar .sfi o Governo considera esles Bi&pos como Bisposfdaquellas igrejas, poique vejo pelos Decretos,:que ê o& restituem que os manda entrar em exticicío ,das'suas funcções. em virtude da cdrisagração,; >um Bispo consagiado não e um ver-jdadefr.o Brspo da certa e determinada Igreja. • ' ..-< O Sr,.Ministro\da Justiça.:-~* Sr.'•Presidente, nada direir sobre a .parrte diplomática a^que alludio o nobre Deputado, porque pertence o.desenvolvimento, deste negocio aoíineu Collega a-Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: nada direi também sobre a mudança de-princípios e' d'opimões que o nobre D.eputado nplou nestes Ministros,, lendo algumas partes de,discursos que foram por elles proferidos em uma outra Sessão, e se combinar o que disse o nobre Deputado com a confiança que elle confessou ter jra icgidez de.principies do'Sr. Presidente dt>. Conselho^ não s!ej. o que possa concluir, o nobre Dppútado de certa epocha para cá tem f^ito eons-lânt^mente opposiçât> a todos osGovèinos e ao pró-4 prio Sr. Presidente do Conselho e visto que confessou ter a maior confiança na regidezldoà princípios de S. Ex.a hade pejmittir que lhe diga que desaparece 1.° a mudança de princípios que peilendeo at-tribuir-lhe, 2.° que apparece antes uma mudança da parte do nobre Deputado, e elle lá sabo a razão.
Sr. Presidente, o nobre Deputado principiou por dizer que pela Cai ta circular de 21 de Maio de 1834, á vista das circuni*lanciãs políticas, que então existiam .e ser chfficií o lecurso a Roma, Sua Magestade o Imperador ordenara , que os Prelados das differentes Dioceses, >naQuelle caso concedessem as despensas matrimoniaes', as circunstancias políticas em que então Be achava a Nação eram , a interrupção das relações da Coroa de Portugal com a Corte do Roma e na veidade existindo esta interrupção de relações não eia possivel.de maneiia nenhuma recorrer a Roma, nem o Governo podia ij
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pensa? «mtrímoníaes; Selo espero eU não ver contestado pelo nobre Deputado, e quando for convencido nào terei difficuldade.. .. (O Sr, C, Casiel- Branco:—Não conleslo) ainda faetn que já o nobre De* pulado author da interpelação responde ao. tiss do nobre Deputado por Aveiro. E escusado n'eBle CBSO maior demonstração (dpoiadas). • • ••
Sr. Presidente, em'consequência da interrupção das relações políticas com a Corte de Roma era mia-te r como já disse qu« se ordenasse, que os Prelados das Dioees«s concedessem as despensas iwàtrimoniaes; mas chegou urtia épocha em qtie se estabeleceram as relações com a Corte de Roma; chegando esta epo-cha o que cumpria ao Governo Portuguezf Cumpria restituir as cousas ao estado nm que ellas estavam antes d'aq«ella Carta Regia ; o Governo nào podia deixar de mostrar que era sincero e verdadeiro, o Govarno tinha mesmo necessidade d« por uma outra Carta Regia revogar aquella de 2Í de Maio', ninguém ignora Sr. Presidente, que ainda hoje (nas Províncias principalmente) existem prei-ersos, que lêem até pretendido convencer o Povo ignorante, de que o reconhecimento do Papa e um reconhecimento que nào existe, (Apoiados) e que têeni usado desta arma pêra faser continuar as dissençòes religiosas que tanto mal tem feito ao Estado e ú Religião. (Apoiados) Sr. Presidente, nas próprias despensas que eram concedidas pelos Prelados de Portugal b« inseria a clausula, de que ellas eram concedidas uelo respectivo Prelado porque se achavam iuterrom* jiidas as relações com a Cor lê de Roma • desde que t Sr. Presidente, o nobre Deputado quiz deduzir da Curta Regia de 21 de Maio de 1834, o poder íjUi; unham os Bispos de conceder essas mesmas despensas , e reconheceu que era um direito que per- tence em lodo o caso aos Bispos; mas eu pedia ao nobie. Deputado que reflectisse bem sobre as próprias palavras da Carta Regia, e verá que pela mesma Carta Regia se reconhece que esse direito só compete aos Prelados do Reino, no caso de necessidade urgente, no caso das circumslnncias extraordinárias em que nos achávamos; a simples leitura da Carta Regia tira todas as duvidas a esse respeito. ( Pide Carta Regia de 21 dê Maio de 1834.;' As circumstancias extraordinárias cessaram , a necessidade urgente'desappareeeú., o Governo assim o reconheceu, nem podia deixar de reconhecer na Carla Regia de 28 do próximo pretérito, e por isso determinou o que passo a ler (' f^ide Carta Regia de 28 de Junho de 184 i J. Exactatotnte só'"neste caso urgente é que os Prelados podiam conceder as despensas, e o Governo nesta parte não quer. ter idéas mais liberaes de que tinha o nosso theolõgo o Padre António Pereira • este affainado Theologo na sua Tentativa Theologica defende esta mesma doutiina ; ahi sustenta que os Bispos só tem direito de despensar nos impedimentos do matrimonio, e em outros objectos ern que e necessário recorrer a Roma quando uma necessidade urgente assim o exija—-esta e' lambem a doutrina corrente entre os nossos Theologos os rnais Hberaes ; o Governo se conforma com a doutrina que sustentaram estes abalisados escriptores, homens que tanto a peito tomaram os direitos e as prerogalivas da Coroa de Portugal, "nenhum receio tem, de se ver combatido pelas opposições desta Camará. • Sr. Presidente, já se vê portanto que a respeito das despensas matrimoniaes o Governo não podia nem devia fazer outra cousa differente do que fez pela Carta Regia de 28 de Junho passado, o Governo devia mostrar que era um Governo sincero, verdadeiro e injusto, o proceder d'oulro modo mos-tiaria má fé; e nada importa, Sr. Presidente, o calculo das despezas que o nobre Deputado trouxe extemporaneamente para esta discussão, pura que o Governo deixasse de proceder como procedeu ; porque, apesar do Governo conhecer que ha despensas que não. devem por cornrnodidade dos Povos ser pedidas directamente a Roma, e que devem, ser concedidas em Portugal ; o Governo reconhece também que isto só pôde veriíicar-se por delegações do Papa; o Governo assim o reconheceu já na Carta Regia que revogou a de 21 de Maio de 1834; ahi se diz quedeaccordo entre ambas as Coroas se convencionará sobre este objecto, é bem certo, e o nobre Deputudo não pôde contrariar, que estas despensas que eram concedidas na Nuncialura de Portugal, o eram somente em virtude de delegação do Papa, c que portanto, nào existindo hoje Núncio do Papa entre nós, nem existindo delegação do Papa a algum Bispo de Portugal, não podia o Governo fazer differença, earrugar-se direito que lhe não peitcncia, sendo por isso obrigado a adoptar uma regra geral confoitne o direito.
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jurisdição episcopal nos referidos Bispados, e -o no-bjre. Deputado ba de pernil tir-me que lhe diga que não foi só cm virtude da consagração de laes Bispos que S. Magestade resolveu, que elles fossem exercer jurisdição, se o nobre Deputado tivesse reflectido tio documento a que se referiu , não havia por certo apresentar somente aquella.,circumstati-cia , mas assim Ibe era necessário ipaja tornar mais forte o Seu argumento!»... Eis-aqki espesse do^ cumento.que o nobre Deputado julga que tanto of-feiide, as prerrogativas da Coroa. ( f^ide os Decretos de Q de-Julho j Diário do Governo 11." 156 de ò't?« Julho de 184 Ij Apoiados. ' •
Pergunto, Sr. Presidente, é acaso em virtude da
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consagração simples q«ie este ni^po vai exercer as suas funcções Episcopães? Não é; et£ímb\>m emYir-iude do pnro e espontâneo consentimento de Sim Ma-gestadeV O que e isto? Ousará alguém negar a Sua Magestade a faculdade, e direito de designar um Bi*po para uma Diocese? Uma Xal faculdade não e' ella reconhecida por todos os Deputados, não se acha em termos bem claros na Lei Fundamental do Ksladol! PerraiUa o nobre Depilado que lhe pergunte, se o indivíduo a quem se refere este Decreto, depois da sagraçno , era ou não era Bispo?
í) Sr, C. Castel-Branco : — lira,
O Orador : — Era : muito bem : e que faz o.Go-verno? O Governo nada mais faz que designar.esse .Bispo para exercer juiisdicçãoem tal Diocese: aqui não lia realmente senão uma questão de palavras neste negocio, apparece a todas as luzes o livre uso de uma prerogatwa da Goiôa (apoiados). Se o nobre Deputado julgasse que alguma forç* poderiam ter as consideraçõeaque elíe apontou sobre este objeclo, não teria callado esta segunda parle do Decreto: só apontou a circumstancia da sagraçâo; porque assim lhe fez conta para tomar mais forte o seu argumento, e tirar a conclusão que tirou.
Sr. Presidente, um outro esclarecimento pediu o nobre Deputado, e vinha a ser, se por ventura os> Bispos ern questão tinham prestado o juramento do costume; por ora só um (od'E(vas) o prestou, porque só um se achava em Lisboa: farei "leitura da formula do juramento , para ver se d/alguma maneira tranquiliiso a consciência do §r. Deputado: eis»aqui está a formula do Juramento
«Juro obediência e fidelidade ao legilimo Gover* « no de Sua Magestade, a Rainha, a Senhora Dè «Maria Segunda, e á Constituição Política vigente da Manarchia Portugueza.»
Que mais queiia o nobre Deputado que eu exi-gis«e deste Bispo; creio que isto é tudo quanto elle poderio jurar (Apoiados).
Agora quanto ao outro (o de Bragança) não prestou ainda o juramento; porque não se acha em Lisboa ; já deve ter recebido o aviso para recolher á Capital, para prestar o juramento, eieceber outras ordens de Sua Magestade.
Si. Presidente, fez-se grande bulha com os papeis que ahi se leram , com essas Pastoraes quo se attribuem ao Bispo, que Sua Magestade mandou para Bragança ; a primeira cousa que me occorre , e perguntar ao nobre Deputado, 'se responde pela autlienticidade daquellesdocumentos, ouse pôde responder poi ella quem lh'os forneceu?!! (Fozes â parte : — Foi Manoel de Castro). , Em todo o caso, Sr. Presidente, o Governo não
tem conhecimento nenhum daquello negócio; e rjm papel occulto, qUfe não tem sido publicado, e que por isso mesmo rvâo pode merecer co-nsideraçân; mós eu dou de 'barato que seja verdadeira- ioda a papellada qne apresentou o notíre Deputado; se passar em revista os actos-e documentos, que forarn publicados por todos aquelles, que serviram 'no tèrn« pó do Usurpador,' ha de achar milhares de)les'da-quella natureza, eiescriptos por homens, que hoje nriesmo estão prestando bons serviços-ao -Governo c á Nação (Apoiados): Sr. • Presidente, quanto a min» e- de .pouca monta e consideração eate negocio : o que eu quero (digo isto bem alto. para de todos sec ouvido) é que depois de prestado o juramento de fidelidade á Rainha, e á Lei Fundamental, estes, bem como todos os. mais Cidadãos Portuguezes sejam fieis á .Rainha e á Constituição, que estes sejam bons Prelados, e que governem fcotno bàns Pastores as suas Dioceses (Apoiados), Este è ponto da questão, tudo o mais pôde servir para exaltar as paixões, inas nunca poderá servir para me f.*zerarredar da marcha que devo ter como Ministro da Coroa (Apoiados). Se o nobre Deputado pedir mais alguns esclarecimentos, pedirei a palavra, ou algum dos meus Collcgas lhe responderá (Longos e repetli-do? apoiados).
O Sr. Presidente do Conselho:—I>epois do que dissp o meu illustre Colega, respondendo á interpel-lação que lhe dirigiu o Sr. Caslell-Branco , eu não tinha necessidade de failar; porque realmente elle satisfez a todas quantas exigências fez o nobre DÍ-putado; mas, entretanto, o nobre Deputado fallou na minha rigidez de princípios de outro tempo, como que estranhando que me achasse hoje em uma perfeita contradição, e que tendo constantemente declarado que não adherina de forma alguma ás exi-g<_-nrias dissesse='dissesse' que='que' mudança.='mudança.' de='de' tag0:_='mais:_' governo='governo' fazer='fazer' do='do' nie='nie' ainda='ainda' mais='mais' n.mais='n.mais' cabeça='cabeça' corte='corte' tive='tive' se='se' agora.='agora.' para='para' fz='fz' fiz='fiz' contradição='contradição' exigiu='exigiu' não='não' mas='mas' mudança='mudança' particularmente='particularmente' só='só' roma='roma' e='e' motivos='motivos' ou='ou' lhe='lhe' existe='existe' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' na='na' esta='esta' mira='mira' notou='notou' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mais'>
Não tenho muita necessidade de responder ao Sr. Deputado, assim como eu não vou perscrutar os motivos de qualquer mudança que possa ter feito, que tenha feito, e que tem feito o Sr. Deputado, e mee-mo ainda entrar nas causas e na origem desta mudança; mas entretanto o que quero uiostrareque ef-fcctivarnente o Sr. Deputado não tem razão absolutamente; porque eu, tomando parte nos actos dk Administração que foram censurados pelo Sr. Deputado, não estou em contradição com a minha rigidez de princípios nem com aquella doutrina que apresentei aqui ou fora d'aqui a este respeito.
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sentei a S. Mageslade o Imperador, que a assignou, não poderiadefoima alguma sustentar sem uma ma-usftsta .contradição ás doutrinas do Sr. Deputado, e, para ter cobercnte coro a doutrina expendida nes-la Carta Regia, era uma consequência necessária a não annuencia ás exigências da Corte de Roma ; mas, por coheiencia com os principias que deram motivo a esta Carta Regia, uma vez restabelecidas as nossas relações com a Corte de Roma, assentou-se que ella continuasse a conceder as dispensas que d'antes concedia, e as que se1 concediam pela Nunciatura; porque, Sr. Presidente, é preciso muito torcer o sentido e as expressões desta Carta Regia para se dizer que, lendo cessado as circumstancias extraordinárias em que se achava então Portugal a respeito da Corte de Roma, não tenham cessado as disposições desta Carta Regia nas actuaes circunstancias civis e políticas. , O Sr. Castel-Branco : — Apoiado.
O Orador :—Apoiado, talvez o «Ilustre Deputado me não apoie agora , e de certo que não^ quando Mie vou dizer que as circunstancias civis e políticas de então, não são as circumçinncias civis e po-Uv\cas de agora, e as palavrns circunstancias civis e políticas lêem referencia aoestado político das nossas relações; isto é á interrupção das no9eas relações com a Corte de Roma, e que por consequência cessando o fundamento desta Carta Regia seria muito incon» sequente se acaso não reconhecesse que linha cessado a disposição desta Carla Regia, isto é que seclia-ira coherencia ; (pediram-a palavra os Srs. Bispo de Leiria, José Estevão ^ e Minislro da Justiço), e então, peimilla-me o Sr. Deputado que lhe diga ; lanto isto é verdade, tanto assim.foi entendido que apenas se restabeleceram as relações com aCôite de Roma, alguns Prelados deste Reino entenderam que sem necessidade mesmo de um acto do Governo não deviam continuar a dar similhantes dispensas, e são dos Prelados mais distinctos da Tgreja Portugueza, os que isto praticaram.
O Sr. Deputado aicrescentou que a Caita Regia não fez o restabelecimento das dispensas dependente do restabelecimento das relações; ora, Sr. Presidente, isto que pareceu um segundo argumento é o mesmo a que já respondi
Effecli vãmente fez dependente o restabelecimento das d'"» pé ma s matnmoniaes do restabelecimento das relações com a Corte de Roma, porque o molivo da interrupção das dispensas foi a interrupção d'eslas reclamnções, nem podia mesmo deixar de ser et>ta interrupção, porque 80 n'esle caso é que poderia dorso esta dificuldade, e por consequência esta necessidade urgente em que aos Bispos con»peie o dispensar.
Disse mais o Si. Deputado, que o Governo com-melteu um aitentado; porque revogou um Decreto da Dictudura pelo qual se fez a^plicaçào das laxas roalritnoniaes, que um Decreto da Dictadura é uma Lei, e que por consequência não poderia este Decreto ser revogado sem o concurso do Corpo Legislativo.
Sr. Presidente , se acaso este Decreto estabelecesse uma applicação das taxa* matrimoniaes permanente, então o Sr. Deputado tinha rasão, mas o Decreto não faz isso, o Deneio declara, que era chegado o.caso em que aos Bispos competia dar as dispensas, e como as taxas inatrimoniaes correspon-VOL. õ.°— JULHO — 1841.
dentes a estas dispensas não pcd'iâo ter a applica* cão que tinhão para Roma, o Governo o que fez foi dar applicaçâo a estas taxas, em quanto as dispensas fossem concedidas pelos Bispos, eeis-aqui está uma disposição filha da prirneiia, e que em consequência nào pôde ser mais durável, que a primeira.
Também eu, Sr. Presidente, corno o nobre Deputado, insibti sempre em que nào deviâo ser reconhecidos os Bispos da nomeação de D. Miguel, ou pêra melhor me explicar, que não podia ser reconhecido o acto da nomeação dos Bispos feita pelo Usurpador; também o entendo ainda, e também con-, linuaria a oppor-me as pertenções da Corte de Roma nesta parte.
Mas, Sr. Presidente, o meu Collega já demonstrou que no acto do Governo, que se apresenta não ha similhante reconhecimento; o Governo reconheceu por um acto espontâneo, nem podia deixar de reconhecer, que os Bispos sagrados em Roma, não deixavam de ser Bispos da Cbristandade, quando o não fossem das suas Dioceses; parece-me que e isto o que se disse na Carta Regia.
Mas o Governo, disse o «Ilustre Deputado, devia saber que Iodas estas nomeações de Bispos, Arcebispos Prelados etc., feitas no tempo do governo usurpador, eram nullas. £' verdade; mas o Sr. Deputado devia saber também qne nesse mesmo Decreto, em que se diz, que são nullas essas nomeações, ahi mesmo te,diz, que deve entender-se que o Governo Legitimo poderá designar essas pessoas nomeadas no tempo do Usurpador, para os mesmos empregos, ou para quav&quer outros ; e eis-aqui o que o Governo fez , e o que se não pode duvidar em boa fé que elle podia fazer»
Por tanto foi por um acto espontâneo e livre do Çoverno. que os dous Bispos de que se tracta» que são Bispos realmente pçla sagração , foram exercer a&funcções episcopaes naquellas Dioceses ; deste modo não foram violadas as prerogativas da Coroa, e o Governo não fez senão conforrnar-se cor.it estes mesmos principies, que acabo de expor.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —-Sr. Presidente, o meu Collega o Sr. Ministro dos INegocios Eccle?iaslicos e de Justiça, e já antes delle o illuslre Deputado, aulhor da tntrepellação, chamaram-me.a campo nesta questão pela parle Diplomática. JE muito difficil tracta-la por este lado porque eu já tenho visto demasia no fallar j e a trim incumbe em negócios desta natureza ser mais acautelado e cisçmnspecio do que se iulga , e a minha Diplomacia ronsiste em considerar o bem e o mal que pôde resultar desta discussão ao Paiz , que eu represento, o que me parece que tem merecido muito pouca contemplarão. Sr. Piesidente, esquecemo-nos de tudo, e fa?emo» allusòes ás nossas opiniões de outro tempo, mas não nos «levemos esquecer doestado actual da opinião dos Porluguezes, e este estado faz em mim grande pêfeo ; não faça muito embora em outras pessoas, poiém eu sou responsável por mi m. Agora declararei 'paru ampla satisfação do nobre Deputado que a respeito de Negociações com a Corte de Roma não lhe digo uma só palavra, estou no meu direito. Existe a renovação das nos"as relações com a Côíte de Roma, e. isto-não é o fim de uma negociação, e' o começo delia ; principia agora a grnn-de negociação com a Corte de Roma-, de que não
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i»a-senão o principio ; eu ri ao hfeidfe dar còntfi dá •mesma ao Oorpo Legis-lati-vò, senão quando ò negocio estiver atíabado, e declaro já por prevenção, que quando délle der conhecimento, áe ainda for Minis-itro, hèide .pedir uma Sessão Secreta -a ambas as Camarás, síinão for Ministro o meu Successor fará o que qtmer. Eis-aqui, para tirar todas as duvidas , •como eu Respondo «os desejos do nobre Deputado , > e espero que a Camará fará justiça á circumspec-*ção que eu guardo em matéria tão melindrosa, (Apoiados) o ndbre Deputado não ôe esqueceu de rtie achar em contradicçãò, apesar de não feét elle 'um dos que mais usa recorrer a este argumento das cohiradicçòes, em que creio que quasi todos nós t-e* mós cahido mais ou menos, e aquelles que sejulgain .fríaià isemjptos, podem ler grande quinbâõ nellas.
"Eu disse aqui que o Papa era infállivei :erti Mate* rias de fé, o-nobre Deputado não se esqueceu de •Ifraaer isto, ape/ar de estar dito á dous annos. Ora, pergunto eu, de dtrus .annos paraxcá, considera-se ó nobre Deputado is-emp'k> de cpntradicçòes ?
Ainda o outro dia eu ouvi dizer que se-não 'fizesse caso .de opiniões «passadas; e não sei se tenho ainda es&a opinião, apesar do nobre Deputado; mas em fim não se tracta de fazer aqui um
Ora. Sr. Presidente, e vem-se aqui fallar nas pré-rogativas da Cofôa, postas aos pés do-Papa? O nobre Deputado, muito lido, deve estar certo da correspondência que houve entre'O Governo de Na-poléão e o Santo Padre, o nobre Deputado nàoac-•creditará que já mais houvesse poleulàdo algum erti tempos modernos, que excede&se em força e orgulho a Napoleão. Aqui tem o illustr°e -Deputado co--ílm o Papa respondeu, chamaremos concessões, que o Imperador fazia com tanto que obtivesse a confirmação dos seus Bisposf/ewJ-.
Aqui eslá como procedem os governos que querem (estabelecer a paz no seu Paiz, que querem acabar com as questões religiosas que nelle ha, e que podem fazer levantar grandes calamidades, que T)eos sabe quando acabarão; eis-aqui como fazia jBonaparle. Ê como fizeram os Três Estados de Portugal, esses homens eminentemente Porluguezes , que restaurai n m o Throno subjugado durante sessenta a'niios pela Coroa de Castella? O Governo e as Côrles de então pediram ao P#.pa que confirmasse os Bispos nomeados por elle-, ainda que lhes po-zesse a clausala:de nine pr.ejiidicio teftii. E dir-se»ha que o Governo de D. João IV,, que os Estad-os da-queile tempo eram composto-a de um montão de homens ignóbeis e que -n,ào 'trilham à peito sustentar a digmdnde da Clorôa Portugueza? Élles que tinham ai lançado >dus poderosas rnuos de Filippe de Caa*-LelJa o Reino cte Portu-gpal ? Eu digo que não, e
quéT.ivèrarò juiso e tiveram o que se chama moder* namehle tacto; entenderam as circumstancias em que se achava:n , e fora-rh mais pofuicôs, rtiíiis di-plôfnaticbs do que os que apresenta'^ está questão" de opposiçâo ao reconhfcimenlo do Papa envolta ern 'sophisma para concluírem que oral fez o Governo em ceder a algumas exigências da Corte de Roma; e isto «em saberem quaes foram esyas exi-gericias nem constar se são justas ou itvjustàs".
'Sr. 'Presidente, a' tanto não chegou o Governo da Rainha, nem propôz ao Papa o que o Cafdeal de Caprara propôz a Pio 7.°, nnm tão poti'co oq-ue os'très Estados do Reino quizeraín alcançar da Cúria Romana 'há «pocha à que me refiro. Como o facto for a Câmara .» saberá a seu tempo. e ver^á que o Governo não deslrsou da sua estrada, e verá mnfs, (e*póde-o âàbet desde já, se lançar os olhosallèntos ás Províncias de»te Reino) que foi um grande beneficio para o Povo Portuguez o restabelecimento da» nossas relações com a Corte de Roma (Apoiados). Condemne-me muito embora a Cornara, eu quero'essa condemnação ; quero que me caiba a gloria ou >a deshonra de ter aberto as nossas relações corri ã Corte de Roma, dê ter tranqutlltsadi» as consciências dos fieis, dado a paz ás famílias, restabelecido a harmonia entre as ovelhas e o seu Pastor, e n*tfína-palavra a ordem no nosso Paiz, qiíe sem a trahquiltidade das consciências hão podia existir.
Agora, Sr. Presidente, que direi eu em quanto aos Bispos, qu-e não tenham dito aos meus nobres Collegas? Parece-me falta de generosidade RO nobre Deputado, perdòe-me elle, o vir aqui ler um papel que por alguém lhe foi dado; por algueni foi o nobr"e Deputado induzido a apresenla-lô : isto hão-está nó seu caracter, accredito que ha mais generosidade nos sentimentos do nobre Deputado. Aqftel-te pape1! seria bom talvez para se apresentar eihjtii-20 , rnas aqui ftào ; e porque? Porque nem faz!nefft desfâ'z "âb 'caso & Pastoral que o nobre Deputado» apresentou: S. S.a sabe que ha exemplos, tpie não cilarei ; -pftrque -são conhecidos da Camará, e*do Sr. Depwuido, de Prelados que fizeram Pastorais dessas, -muito poeco ternpó antes daentradà do Duque de Bra£a»rj>ça em Lisboa, que .continuaram a pi estar grandes serviços á Igreja e ao Thiono legitimo, e que foi (mia-perda m m to grande para a rttes-m'a Igreja a. morte desses homens (Apoiados).
Ora , com que justiça se -fa-rá u-ni cnwe ã este Bispo, pelo mesmo instrumento pelo qual o nobre Deputado nunca fez crime aos demais? Nu« é per-»»etlido ser generoso para uns á custa dus outros, e principalmente n'um Parlamento: a idea ídb justiça perde-se á vista da parcialidade, e a «parcialidade aparece aqui.
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por uma illusâo, que ás vezes Dos vem pela leitura das Historias velha? ou das Novellas; se quizer transportar d'e3te aos séculos passados, e tiver hoje medo dos antigoâ raios do Vaticano, quem vir no PontifAcé de toc*je um Xisto 5k°, utn Gregorro 7.% quem cori* sidefar o Imperador Hstirique 4.° preso no Castellt» de Santo Angelo, e levando açoutes em camisa, por ordem do Papa (ftiw). Mas, Sr. Presidente, ter hoje medo da Corte de Roma, e' uui rnodp ás dizer, não e rnais nada.
O Sr. Deparado fez menção do comportamento da Corte de Roma para cora o Governo, eu a Igreja Hespanhola, seria talvez melhor, e mais pruden* te não trazer para aqui essa questão (Apoiado) mas já que ella xveiu , eu dire» alguma cousa, e direi aquillo que o Sr. Deputado talvez não saiba: Sr. Presidente, é de grande vantagem píira a terminação da questão Hespanhola o restabelecimento das nossas relações com a Corte dê Roma (vozes — ora ora) ora? Eu repito o que acabei de dizer, e repe-ti»lo-hei bem alto , porque nestas occasiòes desejo ter a voz de Stuctor ; o restabelecimento das relações entre Portugal e a Corte de Roma consideram-no tivuitóâ políticos, e eu o considero também como um fcomfeço tle conciliação entre o Governo Hespanbol e a Corte de Roma» (O Sr. José Estevão : — Muito bem, muito bern). E' graça muito bem adoptada no objecto que estamos tractando. (O Sr. José Es-i€i)ão : — isto não é graça) então seta desgiaça. Ora, Sr» Presidente, vamos a Roma como se sabe, a Corte t!e Roma, nem tem força física, nem se pôde dizer qne exerce grande influencia moral e religiosa, e até onde, até que ponto convém enfraquecer essa ittfluencta moral, ou fortalecê-la: é objecto dizer da consideração dos homens d'Estado, os quaes emendem que é de grande utilidade para a oídem social que a Roma se não tire de todo o seu influxo moral ; e pergunto eu, quem quererá vê-la objecto de desprezo e ludibrio í1 Eu não o quero (Apoiado) y e não o quero, porque considero a religião que professamos, não só como crença, mas também como o tnais poderoso instrumento de civihsação, de paz, e bem estar para os Povos (Apoiado), e como hei de eu querer que aquillo que reputo com boa moral e materialmente seja destruído para de nada servn '! Não quero pois , não desejo que esse influxo de Roma seja reduzido a nada (Apoiado). O Sr. Deputado achou não sei o que neste reconhecimento do Papa; mas eu sei o que acho, eu acho que já foi reconhecido o Governo de Sua Magestade pela Piussia, e que as outras Potências fazem o mesmo» Mas estes reconhecimentos tão desejados inspiram desconfiança: de que? Teremos acaso reeeio de novas invasões dos Povos do Norte, e das lagoas meo-íhides f
Não de certo, esse restabelecimento das nossas relações com Roma, segue-se entrarmos em boa intel-Hgencia cotn os outros Gov'ernos.
I&to sabe o nobre Deputado, porque a ninguém era desconhecido que do mesmo restabelecimento dependia renovarmos a antiga et>oa intelligencia com a Áustria, Pnissta, Rússia, e outras Potências; fosse embora por uma espécie de acatamento á Corte de Roma, ou porá que não durasse muito a separação entre nós e o Chefe da Igreja.
Isto tudo, como digo, era geralmente sabido mui* to antes que «6 levantasse a ultima desintelhgencia
entre Hespanba e Roma; nem a nossa com <_ a='a' san='san' sinhos.='sinhos.' nossos='nossos' alguma='alguma' tinha='tinha' dos='dos' relação='relação' p='p' padre='padre' vi='vi' cora='cora' to='to'>
Não Ira pois motivo para desconfiar nem da rena* vaçào das nossas relações com a Corte de Roma f ée que provirá o restabelecimento da paz religiosa , nem da abertura das mesmas relações com as outras Potências.
Não tenho receio algum dê que periguem os princípios do Governo Constitucional que nos regem ; è ale confio nas luxes que tanto progresso fazem em algumas d'essas Nações cujos Soberanos aã fomen-* tam e dirigem com illuslrada prudência. Não creio que haja no dia de boje quem pertenda atacar os princípios dos Governos Constitucionaès queââodefendidos por força Superior a todas quantas lhes po-dctn st»r adversas.
£ tu fim concluo repetindo, que o Governo avalia por um grande bens o restabelecimento da* nossas r«laçres eom a Corte de Roma, que íôrfta sobre si a responsabilidade deste facto , no qual considera interessado o bern estar do Povo, sem a menor quebra dadignídade da Coroa, eda Nação, {Apoiados.} O Sr. Caslel-Branco : — (O Sr. Deputado et«í-da não restituiu -o seu discurso.' • -
O Sr. Bispo Eleito de Leiria .* '•*-• Sr. Presiden* te, talvez péase alguém, que pedi a palavra por ser Bispo Elorto, e querer, lisongeando a SáApoá-tolica , captar a sua benevolência, e facilitar a minha confirniação-í (Fos.es: —r Não, não.) Se há quem assim julgue, engana-se. Se ulgurn incidente honesto e decente podesse desviar para sempre de meus hombros o peso tremendo do Episcopado, cujo receio me tem enchido de temor e de tristeza desde que fui noirieado, esse incidente levaria por certo ao fundo do meu coração a ruaior satisfação e alegria, seria um acontecimento feliz, porque me restituiria á condição, que sempre estimei, e de que nunca desejei sallir, por ser a mais análoga ao meu génio e circumslancias. Porém, Sr. Presidente, professo a Religião Cathòlica Apostólica Roma» na, (e peço a Deôs que nunca esta fé' me falte ou vacille,) sou Doutor em Cantínes , e fui Lente riesta Faculdade, sou Deputado, e conheço neste ponto es sentimentos da maior parte do Povo Portuguez ; e por isso se estranharia que eu me conservasse silencioso ; que inuidecesse a minha voz em questão tão grave; e que me era tào pertencente.
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«"conheço os males gravíssimos que existiam no Reino pela continuada interrupção desta coromumca-ção. Ninguém ignora, que infinitas pessoas de ama consciência tímida e pouco illustrada estavam sendo victimaa da seducção e intrigas de alguns inimigos da Rainha, e das Instituições actuaes; que as atormentavam com escrúpulos, e com o poderoso roo» tivo da Religião as indispunham contra o Governo actual, e contra os outros concidadãos-, fomentando uma desunião, e uni schistna, que era um mal gravíssimo a todos os respeitos. Ninguém ignora'a tristeza, a desconfiança, a separação, os ódios, os crimes, a perturbação da ordem, e os damnos que a Religião, e a Moral tem soifrido com este estado: e por tudo isto, julgo que com rasão me congratulo portal acontecimento, que alem disto nos prc-melte o protnpto reconhecimento da» outras Potências Europeas.
Agora sobre o objecto da interpellação, que ver* sou sobre a Carta Regia que repoz as dispensas ma-trímoniaes no antigo estado, e sobre os Decretos que permittirauí oexereicio das funrçòes Episcopaes aos Bispos Sagrados no tempo de D. Migue! nas Dioceses de Bragança, e de Eivas, direi alguma cousa: mas seja-me l»c\to observar primeiro alguns pontos d? doutrina Canónica.
A Religião Cathol-ica Apostólica Romana, e' a Religião do Betado, que juramos guardar e manter: a Igreja Calholica distingue-ae essencial mente das Igrejas Protestantes,, em que nestas considerasse só nos seus Ministros o• poder ou o Ministério do» Sacramentos e da doutrina, nenhum oUlro poder ou jurisdicção; que toda julga pertencer ao^ímptranles civis: na Igreja Cathohca existe podar espiritual de jurisdição, além do poder da ordem, de instituição Divina, que SP exercita'sobre os negócios religiosos e puramente Ecclesiasticos',' 'sem quebra do pod'er civil que Compete aos Soberanos teinporâes. 'Existem nos Estados Catholicos estes dous poderes independentes, mas não oppostos , nem repugnantes^ por que cada um tem limites marcados pelo seu fim e natureza; e pôde no exer'déio detles'haver mutua coadjuvaçào e concórdia de que resulta a maior vantagem e felicidade aos Estados Catnolrco*. Conforme estes princípios e certo que pertence á Authon-dade Ecclesiastica o decidir sobre a doutrina religiosa, estabelecer a disciplina puramente Ecclesiasti-ca , e dispensar, quando o exige o bem da Religião, ou da tgrpja, nas regras dessa disciplma, que ella mesma estabeleceu. Não quero cotn tudo dizer com isto, que o poder temporal careça do direito essencial de inspeccionar se a Authondade Eecle-siastira neste exercrcio da sua'jurisdição excede os seus limites, ou offendc- a ordenVte btern do Estado1: pm tal caso tem o Soberano temporal- o direito de impedir qualquer execução," que poàsa offender a or* dem ou hem do Estado, que a Lei natural,» que tem por Aiithor o mesmo Divino Fundador da Igreja, lhe manda manter e promover: prírem querodi-zer que á Authoridade Ecclesiastica compele directamente estabelecer as regtas Canónicas», e dispensar nessas regras; do que ninguém pôde duvidar.
Ora e' certo, o que disse o illustre Deputado, que na plenitude do poder ordinário dos 'Bispos entra o poder de dispensar as regtas Canónicas, quando virem que assim o exige o bem dos fiers, cujo regimen lhe confiou o Espirito Santo: porem também
e certo que essa jurisdição ordinária ou plenária dos Bispos é sujeita ás restncçôes, ou reservas, que a disciplina, ou Leis geraes da Igrrja lhe tenham feito : estas re&tricções ou reservas são outros tantos preceitos-da Igreja aos Bispos, que os obrigam a não exercer a parte da jurisdição, de que são inhi-bidos: e os-Bispos são obrigados a-cumprir estes preceitos positivos, em quanto a Lei mais forte da Caridade, em quanto a necessidade urgente de seus rebanhos não lhes mostra evidentemente, que tem cessado em tal caso a força de obrigar dos mesmos pieceilos, e que elles devem em tal caso reassumir sua jurisdição, aliáz reservada, para cumprira Lei da Caridade, se conformarem com o espirito da Igreja e dos seus Cânones, e proverem, como lhes cumpre, ás necessidades religiosas, de seu rebanho.
Esta doutrina é apphcavel ás dispensas malrimo-niaes. Muitas questões se tem ventilado nas Escolas acerca dos impedimentosdirimenles do Matrimonio ; e não ignoro a opinião daquelles Escriptdres, que sustentam que o estabelecimento detaes impedimentos compete originariamente aos Soberanos tetnpo-iaes; (nas secn entrar nesta questão, d»go , que é certo, que a igreja Catholica se acha ha muitos séculos cia posse de'estabelecer estes impedimentos e de os dispensar; e que o Concilio de Trenlo cortou esta questão decidindo, que se alguém dissesse que a Igreja não podia estabelecer impedimentos dirimentes do Matrimonio, ou tinha errado estabelecendo-os, Anctthema .sií. E* também certo e inquestionável qup a faculdade de dispensar na maior parte destes impedimentos dirimentes, que originariamente pertencia aos Bispos, esta pelos Cânones, e pela disciplina Ecclesiastica geral e constante ha muitos séculos reservada á Sé Apostólica; e nem eu posso dizer, que esta reserva, ou acceasão deste d
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a Carta Regia de 1834: ella não derogou a diacipli-tia Ecclesiastica das reservas; ella não concedeu aos Prelados poder, que não tivessem da JurisdicçàoOrdinária rio caso de necessidade ; por consequência sendo notório o restabelecimento das relações políticas tjntn» as duas Cortes, os Prelados Ordinários deviam julgar-se inhibidos pelas reservas da disciplina Ecciesiastica, pela letra e espirito d'essa Carla Regia, e pelos exemplos, que tinha havido no Reino, digo inhibidos de mais concederem as dispensas Ma-trimoniaes, que pertenciam á Se Apostólica. Eu se estivesse encarregado da administração do Bispado assim o entendia em minha consciência; e assim o praticaria, fosse qual fosse a opinião de outrem : pense cada um como quizer; mas eu heide sempre obedecer aos dictames da ininlia consciência. Isto pelo que diz respeito no ponto das dispensas Malrimoniaes, nas quaes agora que se acham restabelecidas as relações entre as duas Corte» se deve observar o mesmo, que se observava da sua interrupção, em quanto se não obtiver por um accôrdo da» duas Autliondades a alteração em taes reservas, que na verdade reclamam o bem temporal dos Povos, e as, suas necessidades religiosas; e no que espero que o Governo agora depois do reconhecimento seja sollicitoem realisar o que pró me t te na mesma Carta Regia novíssima, sobre que foi interpellado.
Em quanto ao segundo ponto da interpellaçfto digo,' que respeito muito as Prerogativas da Coroa, « da Igreja Lusitana; e jamais quererei que ellaa sejam sacrificadas a excessivas pertenções da Cúria Romana; porem parece-me, que não ha nos Decreteis, violação de alguma Prerogativa da Coroa. A Preroga-tiva da Coroa consiste nodireitode Nomear ou Apresentar para os Bispados do .Reino e Ultramar: ora a confirmação de Bispos apreseutados por quem ainda que injustamente e de facto occupou a Coroa de Portugal, e chegou a ser reconhecido,Rei legitimo pela Corte de. Roma , não deatíoe antes confirma, a meu ver, esta Prerogativa do Padroado .Real: foi por certo injusto esse reconhecimento, contrario aos Direitos dá Rainha, e aos soleinnes protestos-de seu Augusto Pai: porem tydo isso só tem relação ,com a legitimidade da Rainha, com a injustiça do reconhecimento do (Jsutpador; e n'e»se ponto parece-me que o reconhecimento recente da legitimidade da Rainha pela mesma Corte e peio. mesrrto Pontífice desfaz, ou repara a oííensa feita pelos actos de reconhecimento do Usurpador. O Padroado Real, a Prerogaliva da Coroa em todo o caso estár»alva: porque.el Ia consiste essencial m^nle,cm nenhum Bispo exercer Jurisdic-cão cm Portiigal sem a Nomeação, ou Concenso de quem Reina n'estesReinos; sern mesmo fazerdifferen* ca, para esta Prerogativa só.mente, entre o que Reina de Direito, e o que Reina de facto por alguns annos, Por esta Prerogativa assim entendida instavam os Conselheiros ;do Sr. D. João 4.% e os T rei Estados do Reino, como pôde vêr-se na Epistola escripta a<_ perlendiauí='perlendiauí' de='de' argumentos='argumentos' osbiápos='osbiápos' eruditissiraotractado='eruditissiraotractado' do='do' vol.='vol.' pelo='pelo' motu='motu' ue='ue' reconhecimento='reconhecimento' rei='rei' _4.='_4.' reconhecesse='reconhecesse' jbispados='jbispados' tag0:_='facjo:_' reconhecer='reconhecer' intitulada='intitulada' como='como' _1841.='_1841.' em='em' ovium='ovium' ululatus='ululatus' sobre='sobre' nomeados='nomeados' _5.='_5.' mostrar='mostrar' joão='joão' sr._d.='sr._d.' que='que' feitos='feitos' no='no' questão='questão' podia='podia' pontífice='pontífice' deixar='deixar' facto='facto' ovirpentos='ovirpentos' ainda='ainda' essa='essa' para='para' não='não' leitão='leitão' devia='devia' _='_' confirmar='confirmar' os='os' e='e' próprio.='próprio.' ou='ou' legitimo='legitimo' nosso='nosso' o='o' p='p' instavam='instavam' q='q' obra='obra' jui.hó='jui.hó' fejeitar='fejeitar' pregavam='pregavam' todos='todos' xmlns:tag0='urn:x-prefix:facjo'>
político da Corte de Roma , que seguia as partes de Castella, mas só pela confirmação dos Bispos por Bulias passadas não de Motu -próprio, mas ad pr ella dere ser tract^da. . - " ' •
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)
' Sr/ Presidente, "em r todo* os negócios grades '&,
Responsabilidade está fios conselhtís, € quem 69 dá;,
tolo '"se deve (esquivar d'ella ; mas neste ¥0 ha á d
actos necessários administrativos, no pôr doa Se'1-los
Ileaes, que convém a uma convenção diplomática,
e nada mais; absolutamente mais-n&da. Ea mara-
vilho-me cora as conversões ordinárias doSr. Minis-
tro dos Negócios Estrangeiros.; ^desapareceu da sce-
'•TI* parlamentar o apodado* ^òolinuado da áuihori-
dado Fontificiâ, e constante authordi? sátiras, ou
-de expfessões de mewós preço para «om o Vaiictino ;
dèBàppáréceu: finalmente da seeha o Boileau da
°t»de íloma, e' apresentou uma" reserva não sódiplo-
"tn&Úca; mas política, '« a tal-ponto levou a reserva
«'este assumpto, que desde já noa íét perder ás es-
-pefanças de sabermos algrtma tíowsa em imrteria, qwe
•tattlo interessa ao Estado, para não fállar nlfellâ
-ag-ora ; Hplá-nôs', oomo principiada lima negocição ,
-que n os? -seus elfeilos *e apresente eora todoâ os cara-
5ctefê$'de fittda ! Para o fuluttí , quando chegar ess*
fim í,- qtiô S. Exc.a tem marcado, já sabemos 'q u«
é*tè' negocio só poder'á ser traciado fl'uina Sessâòse»
'creta'.1 Eu marâviího-me de *éf que 8. Exc.* expo*
'«asçeVoraplétamente esta negociação, â respeito d $
q«al ««*a \oz f>ublica quepretestáva a sua innocerlcia,
e^áléasua'indignaçãd; eu desejaria sal),er de S. Exc.*,
' se "o ;se« 'Enviado Diplomalièò na 'Corte de Rotna
se rebelou^ cofrtra as instrucçoesdoOôverno; Se elíe
fez repetidas 'instancias, para dar á Tiegosiaçjâo urn
caminho roais decente1; eíi desejava 'éabef de 8» Ex1.*,
se -a ènviátura d«ô officio, em quê se communicaVâ
•qbé A negociação eslava concluída ^ufai feita de 'ttil
=tt»odo que o Governo não" tefe" tempo para i hc dar
resposta: eu desejava sabeF de S', Esíc!', se uma'di-
ptomacia encoberta,' e indiwcta * -mudo u as instruo
coes do Go*erntt; 4« desejava «aber do -Sr,. Minis-
iro> se- eHe indignado coip o procedimento' dtífceu
sobordinado pedir inceçsantemenie que^lie fosse d0-
'mú'tido: eu desejava'- saber dó S. Exc.VseeíarJi ver-
-dadeí as s«as' protestações1 de vergònlla1 por ter con-
^cluido no «eu Ministério tal nègociaçâíj,3$e S: Exc.a
esteve, por tal motivo, a ponto de deixar a-occt^
dental praia ttímtivna detone tantas vezes noii f«lla
presente'; tnaâ éii-enieíidcr qu« eUe devia aproveitar *a primeira occasiâo^5 para dar explicações satisfató- rias a este respeito, por que os-aprehensoes são mui- to grandeê e importantes; e envolvem não s<_ p='p' a5='a5' pes-='pes-'> soa de'' S'. Exe.* , ma& o^ faltos- negócios do Esiddo , convinha - poís- em t&o grave assrunrptô:dár umiâ la- lísfação.' A questão têm versado continuadáfnente :n'uín sofiíina, te eíie não está qualificado; porque não podia* q'na> hficaí-se' uma tal obsèrva-ção d« lógica , 'priiveipal- roehlfr n*um Parlamsehto.- A& rélíjçòèá com a Cofie de 'Roma estavam interrompidas-; no rneio''destn m-> terrnpção era preciso f«#co'rrer aos 'meios adoptados Apelos Cânone , pár^ satisfaíer ás "necessidades rêlU giosa* do^ V^aVíí ; «Mas relações rtstabeloc«ram*se ,' a Ta*âo da í^ei acabou , log» o Governa t'wihaífdiféilo a repiôr tudo fio mesmo péy^éaj u6.<_3UdVâííHe p='p' da='da'> "Sr.. existem 4i-os tnotivos '-e as rasoes, que foram, ccausa da interrupção, e urna grav^e contradição restabelecer as relaçõe's.-Sôbte este assumpto ââõ repe-tidps-í e Uniformes os votos "de todas -as Assem bfe'as •Légisíaúvas^ os votos de tb<_3os>Ô3( partidos, e dê todos oâ Oradores; desta- uriiforrnidadV de opiniões, a c)iie'9e seguiu, e que pa3sou<òrn6 necessidades='necessidades' a='a' geralmente='geralmente' paí3='paí3' qirpsedevia='qirpsedevia' resolução='resolução' do='do' rebidó='rebidó' a-llender='a-llender' grande='grande' desta='desta' religío--ss='religío--ss' ás='ás' para='para' thema='thema' que-tão='que-tão' _='_'>da nossa Igreja', e ás Prerogativa'5 da Coroa: nestes tre» pontos concor-dánjos todos sempre; eu mesmo (ornei a palavra sobre esto afesiimptò, quando os votos da Camará nie elegeram para uma Com missão , em quê'- tu tinha ^de ver,' 'satisfazei, ti responder a lod'as as qiiestòes, que sé traetavam na Proposta ao- Discurso da Co-jôa ; eu fallei {creio que aftendendo íis reservas diplomáticas) nãooífehdendo nenhuma das conveniências , que era mister allender nesta questão. Mas, 'Sr. Presidente^ a .queslão aclua'1 é: se,' estando in-teprompidns as relações com a Corte de íloma, era -conveniente restabelecê-las do modo, porque' se res-•tabeleceram ; se esta negociação foi prudente; se haviam outros tneios de a fazer; se o Governo teve coftlrnissão ou oini^sãò n^lla ; se em fim convinha espaça-la por maí* tempo, sé tanto fosse possível , soffrendo os inconvenientes que resuUavatn dessa 'jnterrupção'. Bs"ta 4 a questão, Sr. Presidente, c não pôde haver interesse n'uto'Part! com hábitos religiosas } tora uma Religião do muitos séculos , è •cifjos- dogmas -loi>ge ~de ser obnoxiòs' aos píirrcipios d« Lêbérdade, se casão ê' confundem co«i élles ; nâò pód« ha V4er --interesse , cdigo , (n'u*n partido pdlitièò •não, o pôde haver n'urn Orador dopartido democrático °.er» contrâr-iar -ptír algum 'mb&o ;b resl/abel^cU mento dessas rfeláçõií»&';> péílo òofrtràn^"* a -Religião5 «Uini dós elementos díiJmoralid.adê,' Gove/tio bomí $ aqueUe quê e' justo è moral", « Govérho justo:e fiVo-ral BÓ é competivet còmra maxi-nw Litíefdad^ poá» sivelr;'Assitn 'os meus' pi i n ci pios poéticos -são os primeiros que- testemuniik.fi/- o'descjo na conclusão dês-» ta negociação ; « os meus desejds são1 (corno os de qualquer dos^ Srs.-Ministros), que àá relações corri a^Côrte^de Roma á,e restabelecessem ; -desejavá-o as-SÍTO para d^minòir uma alavanca ao numero daquel-las, que existem no Paia paia transtornar â óVdénf ê acabai com 'as>?ín«itfeiviçòes Liberais. ' Sr. Prèsideate^ «Ua questão é di^lôtnâtica é pò^ Jitica, é1 não rfôix^ade' ser económica ; por Consequén-«riasa reflexão do n-oíbr&DépulBdo neâle sentido -não •foi -fóra-d-ÉT-pTòposnov e-devia"'ser atténdida por uni •Ministro, que conhecesse os deveres ;da súaRepar-tiçãío; : - --. ' " -- ' ••• • • -'" -• "-• • ' - BtJnãp nie'm'elerèt rta^ntrinçãda queístão-doá. Di« reit&s dó Prim^ado^ etc'..; dúei-feó ue^não^' níc-vo c? à6 doui , cjue nada ségnificão-, "é preciso fioís TC-á í*ai&'ão dfelfés*, é preciso recorrer á~sua dei» o» tias terá dado -« 'Ponti-ticiõ errí tíTurpàí aftl-ibtiij--= í 9fdo'uíeis| vízes- Iheí - rráu ,- s não é A r íQ :S^.'i-Mi»>jltrdt-dfi^ Justiça pôí. p'ér tíèséiVfdo' á ^irefetuo' rto'ée«" •com a Corte de Jíoma por certa* r&sdeà -e . .podei» "os 'nó"ã*3€&' Prelados tíòflcèéíè4o8 , e'-ríè&sal
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i-ia; mas lodo isfo depende d'inna.Concordata, ha -de ÇPT tractado d'accordovcoin as duas Cortes» »-"-Sr. Presidente, -estamos chegados a uma época de concórdia ; a questão devia resolver-se por uma Concordata , rfiaá não devia resolver-se por uma Concordata depois dVsta* resolvida poroutno ineio, porque isso e utn absurdo: ninguém o pôde pensar, •ninguém o pôde esperar. O Sr. Ministro não confia em tal Concordata, ou não sabe o q«e são negociações. Poisa Corte Pontifícia não tem ella mostrado renitência em acceder ás nossas propostas? JNão tem ella visto muitos dos males dá Igflèja Lusitana -sem ter acudidos aellcs? Não t>m elia insistido trás suas concessões, sem querer vir a uma Concordata? Como ha de agora vir a essa Concordata, quando nós lhe demos tudo, quando Mie demos mais que cila queria e esperava, e quando não temos meios nenhuns de negociar? Sr. Presidente, encaremos as cousas, confio eUas são: quando negócios grandes e pequenos tem condições coinmuns, quando as situações são iguaes, pôde ser vantajosa uma negociação: masquando uma das parles está n'uma dependência absoluta, e' impossível uma negociação; a tal estado levaram SS. Ex.as este negocio! Sr: Presidente, em tal caso, depois de tal procedimento fora melhor ir mais adiante do que SS. Ex.as foram; fora melhor antes commetter erros de doutrina, e dar documentos d'ighorância; pôde haver um Ministro pouco instruído, mas um Ministro sem habilidade» para governar, de que serve! Então di-eessem SS» Ex.as que não era prtícisa feâsâ -Concordata ; que tudo estava arranjado, segundo osme-lliores interesses do Paiz ; que não havia'nada a exigir da Corte de. Roma t que *o cathalogo das-dispensas que de tá são necessárias ainda se devia au-gmentar; que o pnder PontiticiofcraabsotiHo « completo; que 'SS. Kx.as eram Mihistr-os dê S; Mo-gestade Fidelissínrà pr»r graça de Deo&, e por no-= meação doCordeal Caprvchmi; dicessem SS. Ex.as isto, -mas depois de conVirem quê e precisa'uma Concordata, íornbrarfem-sedessa Concordata, quarr-do fila é nrpoasivel, e confessar!o'bem e ainiiabi-lidacfe para ô fazer. ' -• • ' ••
Sr. Presidente, ò^rjroòedimento 'que era aconsfc-Ihado pela rasÃo, pela rasão ôb"via, que decide de todos os assumptos, está estampado com feliz sue*4 cesso cm todas as paginas" da rtossít historia; pré*' corram SS* Ex88 es*a historia, e v>jar» se hotite »!•' gum Ministro tão descuidado, algum Rei tão pouco cioso da sua âuthoridade, quê depois de ter entregue, o sceptro rfas m«os do Pontífice, estieííiíse para depoiâ desse acontecimento fazer com e«e Con-t cordatas!.;.. ' ! '
Longas foram asd4ssenç' que avassalloa o Mitfistefio de^fí de Novembro, e •qne ha»de avassailar' -todos q»te se-unirem rcom a menor partícula quea esise M-ifnsterio pertença : desta comparação resultaria que SS. Ex.as toem uma confiança extré-ma n'as suas condeácendencias; que •pensam que'adormecem e aquietam as1 Potências exigentes com Concessões continuadas-: de-pois que fafcem essas concessões ellas lhe pedem outras; sô-fere esèâa outras, ate' ao ponto: que causam no $eii animo indulgente. O que lhes aconteceu com HPS-panha e Inglaterra, aoointeceu com a Corte de Uo-rna, e ha de-ihés acontecer 'com os Estados BÍIT-barescòs, e com o fiei 'de Tunes,'se tiverem uma negociação dip!om'atica'cotn elle!.. Sr; Presidente, os Ministros pensam 'mal'do Paiz, não conhecem o seu génio; avaham--o- pela extensão da sua carta geográfica, e'pelos algarismos da sua população; os Ministros não têem-cm seu coração inspirações, quesuppfaín os resultados que apresentam estes cálculos; os Ministros não-lêeofi energia ^:m si,, nem à 'e'ntíoritfani no Paizs qire-pódé fazer um Ministério destes? O que tem' feito7 e *ò que ha de continuar a fazer. ' O' Sr. Ministro da Justiça quiz abonar o seu procedimento com as orthodftx-as doutrinas do Padre António Pereira, e ahi nos citou um"texto das suas obras muilo conhecidas , muito: côrnrnentaclas; e gê-ràím^nte adniitlidàs ; quxí diz fsse íreíco? « Que quando '«estiverem- inlerrompida^» as relações corn- a Corte dê Rôttta, é preciso jlroVer áá necessidades religiosa^ peros'ih=éibSj "qué:n^s tivérflios»-«— diz o Governo—-é exactamente -o que nós fizetnos; rnaã agora que nã{>' estão interrompidas-, já não serve essa providencia —tudo vem do principal e esà&ncial sofisrriá, apresentado pelo Sr: Ministro dos Negócios1 Estrangeiros', e ainda mais mal expircatlô pplo Sr/Presidente1 doCtthselho; a q\iéslão hão e, se estáVafn írttyrlrompid^^s Hifrs-as relações : á^tiestão é,í Ssésedeimm* v-ètfi-qiré' se tipíésèhttí'-^ ãdu hnrhe, 'se apre-' a desightxjâo-da' s\\á Autíiòfldade, desprovida ft- âaVtínhí^çõéáf^s^eriòiae^prè^criptas péla Con-st'ituiç&'o?' Síjrría i^rualnietíte por'piirb''nrbilnb de Sua MageStade, q(iôá*-ác4ia-ho preanibulo deste Tracta-d6a seguinte phras'e =s= Di'Mor/a por Graça fa Deo$,
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Concordam SS. Ex.aí rialhepría qu^ se extraedeste idocutnento? E*tâo SS. Ex." concordes, que os direitos de Sua Majestade lhe provem por graça de Deos? Entendem SS. Ex.as, que^a Constituição, do Paiz não existe? Entendem SS. Ex.as, que os direitos de Sua Magestade não tem uma origem constitucional, que não são baseados na sancção do seu Povo? Entendem SS. Ex.as, que a sancção da Constituição , quando-se tracta de direitos Magestati-COB, é uma inutilidade, que se pôde riacar indjffe-rejiternente das>Leis? Sr. Pie&idente, esta Sessão é fértil; a parte da Pastoral do Bibpo de Bragança com poucas modificações pôde ficar constituindo a Proclamação de. VUla Franca, e a cabeçalho deste tractado a Constituição de lá dimanada! ...
O Sr. Almeida Garrett:—Se o Sr. Deputado me dá licença dçscjo rectificar um facto .. .
O Orador: — Pois não ...
O Sr. Almeida Garrett: — Eu estou assignado nesse papel; mas a ausência da frase, justamente increpada, não me pertence; não lenho nada cocn ella ; pertence á Chancellaria dos Negócios Estrangeiros.
-> O Orador:— Sr. Presidente, 'é uma infracção da Constituição; o Artigo 7.* diz assim = Sancciona-da a Lei, será promulgada peia forma seguinte « O. (F.. .) por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarchia, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos sabçr, etc. n (Uma t>o«:—Foi um deçcui-do...) Pôde ser um descuido; a roim competia-jrpe a obrigação 4e declarar esse descuido, e ,ao Governo de o evitar , com a differença^ que se esqueceu do seu dever, e eu não me eaqueci do meu (Apoiados). c >
f Sr. Presidente, o Sr, Minifctro da Justiça quiz tranquillisar todos os receios , que podiam resultar da nomeaçãq de pessoas muito^envolvidas na política passada, com o seu authentico juramento:, o Bispo diz u Juro a Constituição da MonarcUia, e juro obediência á Rainha.» Sr, P,rtridente, eu tenho o triste fado de fmo confiar muito hos jura,nienÇos; tenho visto tantos quebratados; tenho-Os visto tan-j Ias vezes prostituídos em assumptos políticos; vç-, J9-os tão reduzidos a uma mera, formalidade, que não tenho nelles muita confiança ;, mas entendo lhas Porttiguezas, se for multiplicando nas diversas AdminUliaçõea do Estado os elementos contrários ás instituições actuaes, posso prognosticar a S. Ex.* que elle servirá a enterrar oThrono da Rainha, como tem servido a acompanhar o funeral de muitas das liberdades publicas. S. Ex.* rirá sobre essa dês-graça , porque tem rido sobre todas as outras, que Jios levarão a uma situação longínqua , d'onde resultará a destruição das liberdades publicas, e a queda do Throno. ' Mas, Sr. Presidente, o Sr. Ministro não acere-dita em nada disto, e pede nos termos mais forenses, e mais chicaneiros, as provas da authentici-dade destes papeis. Quer S. Ex.a o exame dos Ta-belliâes? Quer que se lhe diga se o papel está sel-Jado, segundo a Lei? Quer ver a marca d'agua ? Sr, Presidente, a aulhenticidade destes papeis pro-ve'm da opinião publica, provém da historia deste tempo, que não é desconhecida. (Uma 1)0?»:— Isso é apocripho). Pôde ser: ha ate' homens que são apocriphos. Ora, Sr. Presidente, o Sr. Ministro já tem feito algumas proclamações; elie bem o sabe; mas se d'aqui a três annos lhe exhibirem alguma delias, como ha de S. bx.a perguntar pela sua authenticida-de? Pois não será possível imputar a seu author um documento impresso, que lhe attribuidopela voz publica, e pelo conhecimento da sua vida? Que doutrina e' esta tão mesquinha e miserável ? Que restnc-çç>es são estas tão inconvenientes no Parlamento? Quem é que poderia citar um documento,, e subir de exme em exame,até achar esta prova ? esta evidencia, que,em jaarte nenhuma se exige? ) Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Negócios E*» trangeiros invadio cruelmente a historia de todos os Paizes, para sanccíonar o arbítrio tomado pelo Governo;, S. Ex.*1 cilíou-nos alguma correspondência de Napoleâo com o Pontífice Pio 7.% correspondência em que ae apresentava só uma questão de etiqueta, e pundonor, e em que o Pontífice diz, que recebeu com agrado a conununicação de-que o Impera-, dor <_-onseMia de='de' consideração='consideração' hat='hat' s.='s.' taj='taj' entre='entre' temporal='temporal' tal='tal' história='história' alludií='alludií' mu='mu' alludir='alludir' litte-='litte-' _-='_-' viciorias='viciorias' as='as' pôde='pôde' na='na' poderes='poderes' cousa.='cousa.' obteve='obteve' taescorrcpondencias='taescorrcpondencias' revelam='revelam' _9='_9' que='que' quaes='quaes' ralo='ralo' reaes='reaes' dos='dos' ex.a='ex.a' bulia='bulia' ein='ein' lucta='lucta' elle='elle' pozesse='pozesse' _='_' a='a' tão='tão' viclonas='viclonas' foram='foram' e='e' muitas='muitas' correspondências='correspondências' i='i' cm='cm' poder='poder' í='í' p='p' s.e.='s.e.' reciprocas='reciprocas' dedo-ferencia='dedo-ferencia' y='y' lido='lido' apparencias='apparencias' debaixo='debaixo'>
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Sr. Bnpo de Leiria que então Se exigia o mesmo, que se exige agora. Sr. Presidente, então exigia-se que SP reconhecessem os Bispos apresentados pela Coroa Portuguezá, sem a reconhecerem; agora, depois da Coroa reconhecida, não se verificou essa confirmação senão a troco de se conservarem os Bispos sagrados, e nomeados debaixo da inspiração d'ou-tro poder, contra o qual o poder que então representava o Governo Legitimo protestou solemnemen-te na Nota histórica do Conde de Funchal; a diffe-rença e' que então exigia-se muito mais, então havia mais coragem para resistir a essas pertenções, e resistiu-se,a elías.
O Sr. Bispo Eleito de Leiria: — Eu não disse que era o mesmo; disse que nas çircumstancias ac-tuaes a Cúria Romana podia lançar mão dos mesmos argumentos ,,xjue então faziam os Estados.
O Orador : — Isso e' outra cousa; mas eu uso dos primeiros argumentos, que se empregaram n'esta questão.
Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, uo mesmo tempo que mofou doa receios e desconfianças, que ainda inspira a Corte de Roma, -apresentou-nos o mais negro quadro dos estragos do scUma ; pinlou-nos o terror das consciências, a desconfiança , a desmoralização, em fim todos os inales lançados sobre este liUle Paiz em consequência do scisrna. Pois tantos males donde prpvém ? Não são devidos á influencia da Corte de Rouaa? Não foram esses males causados pelos raios do N^a-licano? Entào é preciso arcrediiar nas novellas, e nas historias de Píutarco, tão mal comparadas com as novellas, para ter medo da Cúria Romana? Basta accredilar nas novellas do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e nas suas transacções: quem ate aqui não tivesse medo da Corte de Roma, quem julgasse innocentes os raios do Vaticano, ficava agora cheio de medo, depois de ouvir essa lúgubre dis-cnpção feita pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros !..
Sr. Presidente, eu também não tenho muito medo da inlluencia da Corte de Roma, nern das outras Potências: desejava Se eu visse um Governo ern quem confiasse coon-pletamente, se soubesse que elle linha coragem para resistir ás insinuações que podem provir d'esses Pai-zes, se eu visse que estavam n'ellQ homens capases de serem verdadeiramente Portuguezes no meio de urna grande lucta Diplomática, que eram capazes de sustentar o decoro do Nome Portuguez no meio VOL. 5.° — JULHO—1841. das intrigas, das pertençòes das grandes Potências, não tinha receio algum : lemos sido Nação incfepen-dente, com diversas formas de governo, e tendo entre nós Diplomáticos de differèntes paizes, e nem a forma do governo se tem por isso desvanecido, nem a, nossa independência perigado, quando temos lido Ministros que comprehendam a sua missão e que tenham coragem para cumprir o seu dever. Sr. Presidente, as minhas opiniões, completamen-te hostis á nomeação de todos os homens conspícuos nó partido da uzurpação, hostis á nomeação d'estes dous Bispos, hostis áquelles que estiverem nas mesmas circumstancias, em nada prejudicam à sinceridade das opiniões que tenho manifestado, nem as diligencias que tenho feito para unir n*um só partido, st) b ré certas questões, e guardada a diversidade de opiniões de cada crensa política, para unir n'um só partido todos os homens honestos, iodos os homens que não tenham manchado as suas mãos no sangue de seus irmãos, para sustentar a independência do Paiz, e para fazer barreira contra esta torrente de destnoralisação, que ameaça abrazar-uos, e perder-nos. Permaneço pois n'esse principio de união para es-te\fim; mas excluo o mau magistrado, e delapida-dor dos dinheiros públicos, a testemunha falsa; excluo o magistrado tiranno, excluo o Bispo excitado r , e finalmente todos o% homens que serviram a sua causa com urna devoção excessiva, com uma devoção peccaminosa, em h m fatiando aos princípios de honestidade e de honra, coinmuns a todos os partidos, e compatíveis com todas as crenças. Sr. Presidente, não tem nada a conciliação de todas as famílias Portuguezas com a conclusão doa membros podres e corrompidos que pertencem a cada uma d'ellaB. Sr, Presidehte, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acabou o seu discurso eom uma revelação tão importante, como imprudente; revelação que não sei como lhe escapou no meio da sua reserva diplomática. S. Ex.% querendo encarecer as vantagens que resultam do restabeleciemnto das relações com a Corte de Roma, appellou para os políticos de Roma, que eu não creio serem os mais/ orthodoxos em suas opiniões perante o Parlamento Portuguez; disse que elles consideravam o restabelecimento das relações com Portugal como um penhor de esperança para se restabelecerem com a Nação visinha. Eu hei de dizer o que entendo sobre este assumpto, superior a todos os preconceitos e a todas as calumnias, hei de dizer o que entendo em cumprimento do meu dever, e superior a todos os homens, e a todas as suas paixões. Eu receio muito que este Governo pigmeu, que este Çroverno á testa de um partido, que se tem pertendido formar entre Nações grandes, lenha o arrojo de se collocar á frente d*uma crusada , que por ventura se intenta contra a Nação vismha. Se nós pertencêssemos a um Paiz grande, que estivesse comple* ta mente organisado, eu faria pouco serviço ao meu Paiz, senão desejasse que o seu voto fosse ouvido na resolução de todas as questões europeas; mas a Nação Portugueza sujeita a todos os inconvenientes de uma Nação pequena, melhor é que empreguemos esse tempo, que se gasta em estas cousas, na organisação interna, a fim de que estando-o possamos ter força, sufficiente. para quando chegue
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A es=ri ocr.íèilib , i>os n if/deixfrrqos arrastar aonde quelialil, liem soamos obrigados ú moirer pelofe' mH i o* nos p
sfe
ficturtl M ini iq«e- tíesté intértailo já
rc< !. porqife e
panha c áa
Si Presidente , sn p ponha'- se q u» o Governo de Hespanha1 fiel á s»â orttren1 , vê semprp com nume jiinio a'o seu PÍÍI? uirfíoverno, que não ti*rn a fl 6s-«íia origem5. Su'|Vpf>nhdn) qiVé o Governo de Hespa-JilsH eiíA em intelligencia tom A OppoMçâo em Por-ttjwa| , K^O que di?e'íf» como < a'1-ufYi n i á / supponí)áni qii^ é verdadeiro, íopp^on^rfm qxle ^íferli vãmente' h aí' uma c^mbináíçâb3 'énlre og parlid-c^ hocno^dnéo^ dos dréos Paizes, que píoVidencia Governo, e que daes píírd"6!b3frá"r à urna' conspirarão" i^lé se prèpàíafe^e ' Ncnhúthâ, a não ser recrulamfnirtç forçados, a'on-bídos os direito^ dos Cidadãos,' rf^^ada tí CoHstf-luiçÃo, trrtctad'Os ápprovâdoê' Coih1 pàreítthe^is, o S^ssòé* dê cmfto horas no SiMiáda para appròvaf 55 A-ftíg i-s drf oín rée'ii!arn4nto nbpttftari«e !
Sr. Prèsifleíite,' eu entendia, e djgo francatnenií» qfte o (ioVeinb por mais affinco , que ti^eSsé aos •»eA* píulcipios , por mai» fofit1* qtie ff»4s"tn as suáa-c^nvicçòen , e que a ndá qtie ti v^sfse- aílfifu n s Projectos do alternado' corilra a Liberdade do Paiz , nâcs d
bt Presidente, eu lambem nào qfuepia aiiudir ás' opvníòes pascidas, u>as eu não posso deixar de ler A Camam un» jfrarido dortimenlo, que mostra as píe-icn^òosd) Sr. Ministro dos Negócios» íi-ítrân^Ffos , e quf scr^e onra só conhecer a maneira, os modos» e os caminha, p»tr q«o os nossos homens costtltnãot sobir ab Pbd<_-r que='que' pu='pu' cor-='cor-' documento='documento' descobrir='descobrir' eir='eir' se='se' para='para' um='um' ler='ler' risse='risse' esperava='esperava' vou='vou' jornal='jornal' _='_' palavra='palavra' á='á' a='a' e='e' pausa='pausa' o='o' _.='_.' p='p' eu='eu' câmara='câmara' esta='esta' jorftau='jorftau'>
STO Pfeçidenlp, este Artigo que Vou ler e dw dia G de-Nõvctíirtfío de 39; no dia £6 f 61 nomeado ò'Sr"
Mm»s»ro -d t do- Remo? IÍTí,a ifâo
curto é as f!^o'ci^ÇÕt"g p"a'-rer d- formação de in no*, \]\te «tfiS' sêtíipre áeffitíeífl, e- o ha«tti « Dadas pdis-eo-nfo cortas a^ irí^^lilãrfdadeS', C •nnlhdades de que o Prelado faz u-m ápp«faiO' me» doivho 'rias pnrr7Fira4x pá«íníisr da Pastd^alV pelo que respeita' ao gôvei'nò da dícícése, elíé ãbsnlve os criminosos eccleAiãslicos , é seculares ,- qíiè' repiUa incursos em pena de e^corríunfíâo , Su-sp^fiNâo mteidi-clo etc. ele. Irabílitándoo*;1 a^dra pwa o é\ercic'o ein que estavam sem habilitação, e isto d^aixo de certa^ condic<ôes p='p' que='que' a='a' ob='ob' e='e' deia='deia' stijeilos.w='stijeilos.w' clausulas='clausulas' imprescindíveis='imprescindíveis'> Nào se di^á que todas estas clatisutas «:âo hypo-thetica^, e que a» absolvições e habilitações ^ão nrna forma loqucndt para o caso de que algumas consciências timoratas se não aquietem =.e.n aquelle bal-síi-rno Nàro e assim ; e para desengano EranscK-ve-tnos um importante paragiáfo inserto na 4.d pagina da pastoial. ( "Quanto potem òos matrimónios^, que beítt nô'o-«rio é o rr>orfb parque hão sido contraindo* , u-ando, ..CD ca<ío fsègiindo='fsègiindo' com='com' ponderoso='ponderoso' menionad.is='menionad.is' smpríi='smpríi' adice='adice' d-flfs='d-flfs' mesmo='mesmo' legitimando='legitimando' pío='pío' ião='ião' etc='etc' das='das' _4.='_4.' como='como' in='in' as='as' que='que' igreja='igreja' ridos='ridos' dos='dos' uieoi='uieoi' faculdades='faculdades' santa='santa' osfílhos='osfílhos' tve-ciem='tve-ciem' da-='da-' se='se' liavido='liavido' apostólicas='apostólicas' dispensamos='dispensamos' _='_' leia='leia' matri-csfnonios='matri-csfnonios' os='os' e='e' praticado='praticado' contraheníes='contraheníes' rehabilitando='rehabilitando' l='l' uigente='uigente' o='o' p='p' r='r' reft='reft' houvera='houvera' pie-entes='pie-entes' tudo='tudo' todos='todos' achassem='achassem' da='da' ele.='ele.' n-='n-' impedi-m-ntos='impedi-m-ntos'> Eií-aqui bom expressamente declarada a oprniâo do Pielado a respeito de Sacramentos, durante fo-do o período da sita ausência da Diocese ; porq«" a lesritimidade que elle nega aos matrirtionros a n^o pode conceder aos demais = ao Baptisrno , á Penitencia etc. etc. Valha- r>os Deosl Aonde iria parar a torrente de monstruosidades; que de tal doutrina se seguuiam, se a a-dmitíissimos? Quern legitimaria es^e* Sacramentos ministrados aos mortos antes da publicação da paáioral ? O governo foi le\5ano, se viu o escnpto do Sr. Bispo '«nle4 de este o publicar, e lhe deu licença para o mandar impnmir e correr: o governo e es-tivnhíivel, sxí d-i\ou fazer a publicação sem haVef atíenlametlltí lido ò mesmo escnpto. i
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Similhantc nilrarmmtantsmo esliv reconbeekfco pvt nh&nrdo em toda a christfffKladtí A di^ri-pinía da nossa Igreja sempre o regeitoo , e- os1 mais absíisa-dos tUeotejrts caiholicos oTem combatido vitítorio-satíient&i Mas é certo q.ne~ no'eHad pesar sobre a- consciência d*>-governo, e moteí-lo * obrar como \\\* eonvinha,;âinda> q«ando se rtão1 negociasse com o Sr. Bispo'.
Mas não è' «ómente este1 o máo efTeito-da negociação. O Prelado tomou s<_5tore de='de' cumprir='cumprir' aos='aos' urgência='urgência' ordertar='ordertar' governo='governo' em1='em1' parte='parte' publica.='publica.' manter='manter' fnzer='fnzer' toda='toda' ordem='ordem' ia='ia' constituídas='constituídas' corpo='corpo' achará='achará' povos='povos' em='em' interessa='interessa' ao='ao' _.='_.' neste='neste' força='força' as='as' ca-so='ca-so' _4em='_4em' _6='_6' uutbohdedieti='uutbohdedieti' que='que' no='no' foi='foi' neiessaria='neiessaria' naíção='naíção' rainha.='rainha.' foiça='foiça' cumprimento='cumprimento' leis='leis' para='para' monarchia='monarchia' si='si' sem='sem' obedecessem='obedecessem' _='_' constituição1='constituição1' a='a' auxilio='auxilio' juiada='juiada' e='e' lhe='lhe' n='n' o='o' p='p' necessária='necessária' r='r' pertencer='pertencer' obedecido='obedecido' sociedade='sociedade' governo1='governo1' da='da'>
Mui loirvavel e que os Prelados ecclesiashcos aconselhem- a paz é harmonia* entre todos os fieis: este é um preceito religioso; mas quando algum delles, como o Sr. Bispo do Angra d'S-er ou escrever «Obedecei á Soberana e respeitai suas aulho^ «TÍdiide?; cumpri,e desempenhai suas Leis e deter-« minações como sois obrigados por dever clr» cons-« ciência em tudo f['t% â mesma se não oppnnha.ti Succederá que, se o Govrno tiver ú sua frente um homem Am l Se alguém do q>»e deixamos escriplo quizer inferir que nos oppomos á conciliação de tod r' Acabada a leitura (O Sr. Silva Cct&ràl: — Leia a assignaturn.) O' Orador: — Aqui temos outra do foro í A assigrtalUra tfé artigos políticos, íép«ta-se •qoie é dos Immiíns' notáveis d'esse partido ^ dos in* fluentes nVHe', âii-ben'tende-se sempre, ê quem não Síibse isto, nào entende nada d'isto. ST. Presidente, cerffenro o Governo peio seu proca-dim^ntb, porque enTXndo que a negociação andou, mal, por urh modo pouco' util: ao Paiz , e pr^judi-eial aos interesses do ThroíVo, porque se traciou de um modo novo na (vistoria das nossa's negociações diplomáticas com a Côrt> de Hotna; porque sé tiactou em eonlradição' com 09 pTincipíos procjaniados por tx)das as AssehiWéas Legislativas,- é contfa as próprias convicções dos Ministros, que ractihcaram esta negociação» O Sr. Ministro d'á Justiça:— (&» EX? ainda não restituio o seu discírfso.) O Sr. Xavi&r dá Silva: — Peço a palavra, para nm Requefiinentok O Sr. Presidente: — Não sei se a Camará queí que continue esta discussão; já deu a hora. O Sr. Xatiier da Silva: — O Requerimento qne eu tenho a fazer, é para V. fíx.a consultar a Ca-mâfa se quter alterar a Ordem do dia d'amanhâ, dia que Costuma ser dedicado aos trabalhos das Cóm-missões, empregando-a na discussão do Projecto sobre a Decima1. Espero qne o Sr. Ministro da Fazenda, que t'e"m târiló empenho erh que este Projecto passe, queira também tornar interesse por este Requerimento, pára depois não dizer que tarde sahio cfaqui a Lei. O Sr. Presidente:—Logo consultarei a Camará a esse respeito: ngora tracta-se d'esta matéria. (Vo+ sés : — Dfru a bora.) Então ha de continuar amanhã, ou hão de ter a palavra hoje os Srs. que a pediram! a Carnara que o decida. Dtcidiii*se que a discussão continuasse. O Sr, Xavier* da Silva : — Peço a V. Ex.a, quê pfoponha agora o meu Requerimento, porque logo não ha numero. Posto a votos, úâofói approvádo. O Sr. Almeida Garrett: — Sào talvez escusadas ás' palavras" qUe vou a dizer; mas, visto que a Camará qnér quéCÒHtinue esta discussão, não ha remédio senão dizfeUas-. Longe de mim querer augtnenlar as difficuTdades dó Governo, nVsta ôiateria tão espinhosa, e n'este ponto tão embaraçado, que bastantes amarguras lhe deve ter causado j mio desejo augmental-as: sei as tristes e1 penosas circumstancias em que elle se tem mto còrrt este neofdcio, e repito, que sinceramente rrã'osdeseja augtríeritar os tormentos que lhe tem dado :• entretanto , devo á posição especial em que me arcfoo'a este reSpeitb fazer algumas declarações.
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cobriam ainda com apparènrias de attenção e consideração por certas pessoas. Depois que esses ódios •se deliraram mais positivamente, que se manifestou o lancor^-ale ali encoberto, contra todos os que ti-nba-m unia certa indepedencia de'caracter, não seria f 11 cohsultado sobre taes matérias, nem sobre nenhumas; mas, fui-o então, e como dei o meu voto, devo em consciência declarar qual elle foi, e qual foi o vjato; unanime de toda aquella Commissão.
• Nenhuma das cousas que og Ministros tem hoje asseverado serem necessárias para o restabelecimento da tranquilidade na Igreja Portugueza, e da sua com-Hjunhâo ostensiva tom o Chefe da Igreja Catholi-ca, nenhuma d'essas cousas deixou de ser, proposta' .pela Cômmissão, e portanto -nenhuma d'eila* podia eu hoje reprovar. E n*ísto é que faço consistir a minha cohereucia política, a minha fmnesa; é em professar sempre os mesmos piincipio», e n ao em se» guir sempre as mesmas pessoas; porque -não sei de pessoa nenhuma humana em quem lenha encarnado algum principio, excepto uma que partilhava da natureza de Deus, e do homem. Desde que se con-surnuiou esse Mysterio, nunca mais sei que principio algum encarnasse em pessoa humana, e portanto, não posso admiltir que haja incviherencia política , quando se segue hoje uma pessoa e não amanhã., uma vez que constanlemenie se tenham seguido "os mesmos princípios, como eu tenho seguido, desde que abri os olhos da razão, na def«sa da Monarchia Representativa, e por entre perigos, tormentos e desgraças, em que não tenho encontrado nenhum daquel-lea que me arguem de incoherencia polilica.
Houve um uftico ponto^ Sr. Presidente, d'entre os que se exigiam, sobre o qual a Commissâo a que eu per4enci, entendeu que Sua Magestade não podia ceder, nem transigir: invoco o testemunho de todos es- illustres Membros d'essa Comnmsâo, que era precedida pelo maior Caracter da Igreja Portuhueza hoje, e por um dos mais illustres que sempre teve a Sciencia e a Sociedade Porlugueza : todos unanimemente concordámos, em que er-a possiveJ ceder em todos os outros pontos, menos n'um, menos n aqtiel-le em que o Ministério acaba -â? ceder. Que ponto era este? Era a admissão dos Bispos apresentados com injuiia do^Padroado Rol de Sua Magestade e independência da sua Coroa e da Nação Porlugueza: sobre tMe ponto fomos unanimes, sobre •este ponto ninguém duvidou, e e sobre elle que os Ministros acabam de ceder!
Sr. Piesidente, eu digo aquillo de que me recordo, e se não for exacto., espero que algum dos Membros da Commissâo, que se ache presente, me corrija; porque não sou capaz por cousa nenhuma de faltar á vprd.sde; posso errar, mas faltar á verdade não. Nunca o fiz.
Se n'este ponto se podesse transigir, devia-se ter transigido ha muitíssimo tempo ; porque ha inuitis-iiiro tempo cataria acabada esta divisão fatal, que existia entre a Igrt-ja Portugueza, e o Chefe da Igreja Cathnliea : e ceder hoje pode ser tanto menos jus-lificaxel, quanto irroga uma censura a todas as Ad-mimsliaçòet qi/p precederam a actual, quanto é orna censura u Sua Majestade Imperial que protestou sobre esse ponto,.quanto é uma censura ao procedimento de todca os Par lamentos , de todos os Ministros.
ibe era possível admitlir que Sua Magestade a Rainha de Portugal reconhecesse por Bispos Portu-
tugezes e mandasse para as suas STJS,'aquellea quê tinham sido apresentados pelo Governo Usurpador, devia têUo feito ha muito tempo, cortando, o scismu que dilacera vá-'as consciências pc/rtuguezas. E porque se não fez isso ate' aqui 1 Porque «empra su enien* deu que se não podia fazer sem deshonra para: a Nação e para a Coroa. E hoj? j de repentej sem se ouvir ninguém, contra a opinião de todos, resolve-se o contrario.
• A Camará tem direito a saber as razões que houve para -dar um tal* passo; a isto se dirige a inter-pellação do illustre Deputado que abrio esta dis* ctissâo, e eu entendo que osSis. Miutblros-ai^da não satisfizeram^ ainda não deram estas-grandes razoes, que devem Ver havido para ceder -eu> ponto tão capital, até aqui sustentado por todos oSfbomens de Estado, pó r Díodos os partidos, pela,Nopinmo publica d'este Paiz,, que foi*apresentada ern todas as respostas aos Discursos da Coroa r quantas aqui se Otern-opprovado. E* necessário^que essas razoes se dêem , e necessário que se manifestem claramente; e desde já-dou a minha palavra aos Srs. Ministros que se as razões forem taes -que me convençam , pela minha fraca .parle, hei-de dar-lhes razão n*esse ponto, couro lha dou em tudo o mais que fizeram com a Corte de Horoa. Esta e a minha opposição simples, sincera e franca, que se funda n'uma razão clara e ma-m.festa ; porque posso ás vezes ser. levado pelo meu temperamento a mostrar-me resentido de injurias amargas e não merecidas, quando m'as fazem , mas isso logo passa, volta a minha razão a dominar sobre os meus sentidos, e a minha opposição ha de ser sempro digna de mim.
O' Sf. «Ministro da Justiça : — (S. Ex* ainda não restitiiio o seu discuiso.)
O Sr. Castel-Branco: — (Ainda não restiluio o seu discurso.)
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fluente • em um partido > nunca escreveu um artigo para um Jornal. (O Sr. Ministro da Justiça: — dpoiado). O Orador (proseguindo) :—'.Não sei se era por homa* não sei se era por outra cousa > mas parece-me que era por não saber.
S. Ex.a disse-que eu me servi do patriotismo de t-erto partido político, com quem tinha feito « minha ligação para eer Deputado, e fazer os meus amigos Deputados; peço a S.-Ex.a que note que eu foi Deputado, quando ainda se não fallava em similhante união, e que esta Jigação sacramental, que deve haver entre o eleitor e o Deputado, talvez em todo este Parlamento seja a minha a mais leal; eu entendo em minha consciência que sempre tenho deffendido os piincipios dos meus eleitores; porque nunca os vi Manifestar a menor desapprovação aos princípios que tenho sustentado. O mais, Sr. Piesi-dente, nunca-appellei para pessoas para as sacrificar, e S. Ex.a é testimunha disto, e nas ligações que tive com este partido, declaro que só me liguei com os homens honrados porque desse partido, porque se elle se compozesse todo de Bispos que fizessem Pastoraes, como aquellas que fez o Bispo nomeado por S. Ex.a, levantava-me contra elle, e não queria
as suas ligações; isto é o que tenho a dizer. Agora confesso que não tinha estudado a matéria, porque não assignei Carta Regia nenhuma, e como se ha de tractar uma questão ao pé de um homem todo carregado de experiências ? Porque já chegou a ver neste mundo, que um facto, que se diz falso é verdadeiro, e que um escripto que se imputa a um homem é de outro ?!!...
O Sr. Bispo Eleito de Leiria:—O Sr. Deputado não percebeu bem o modo poique eu fiz as minhas reflexões.
O Sr. Ministro da Justiça:-1-Ou não quiz percebem
O Orador: — Entretanto agora cedo da minha explicação.
(O /Sr. Ministro da Justiça: — S. Ex.* ainda não restituiu o seu discurso).
Sendo quasi cinco horas levantou o Sr. Presidente a Sessão, dando para Ordem do dta de Quinta feira, o Projecto de Lei da Decima. — Amanhã Com-missões.
O REDACTOK,
DAMAZO JOAQUIM X.UXZ DE SOUSA MONTEIRO.
11.
te 14 te 3uU)a.
1841.
S
Presidência do Sn Pinto de Magalhães.
O ii ND o três qtiartos depois do meio dia , e não havendo numero sufficiente de Srs. Deputados, para se poder abrir a Sessão, disse: —
O Sr. Derramado:—Sr. Presidente, eu desejo saber se a Ordern do Dia, e a que vinha para noa-teit), ou se é trabalhos em Commissõe*.
O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para hoje era a continuação da discussão do Projecto de lançamento da Decima, e quando elle ae concluísse, seguia-se o outro que está dado sempre, que é o Projecto dos Foraes.
O Sr. Agostinho dlbano; — Parece»me que hon-tem houve um equivoco na votação sobre a Proposta do Sr. Xavier da Silva , para &e traclar do Projecto N.° 232, eui logar de se empregar o dia , como c costume, nos trabalhos de Cotnmissões, e até cieio que já não havia numero sufficienle de Srs. Deputados, quando V. Ex.a consultou a Camará para este fim.
Por consequência não se devem inculpar os Srs. Deputados que aqui faltam , porque não havia uma certeza positiva de que a Ordem do Dia era a discussão do Projecto N.° Q32, e até pelo contrario, sã li i rã m muitos dos Srs. Deputados na certeza de que era dia de Com missões, e tanto isto é assim que hoje mesmo alguns d'elles me disseram que não vinham por ser dia de Commissôe», e elles não serem d'aquelles que a ellas pertencem ; e d'esta ide'a resulta o pouco numero dos Srs. Deputados que hoje se observa. \
Eu mesmo vim por um acaso , porque ainda ha pouco é que soube que tinha sido dado para hoje o Pn-jpcto 3N.°232i Portanto espero que esta falta dos Srs. Deputados não possa ser attnbuida a outra cousa , senão a isto, porque muitos d'elles não sendo V01. 5.° —JULHO—1841 •
das Commiásões, não vêm n'estes dias á Camará. Faço esta declaração em abono da verdade.
O Sr. Presidente: -—Eu tenho a declarar a está Assembléa do que sé passou hontem a este respeito: um Sr. Deputado propôz que hoje em vez de ser a Ordem do Dia trabalhos de Commissõcs, fosse a discussão do Projecto N." 232; eu consultei a Ca^ niara, e suppuz que estava numero sufficiente , porque aliás eu consultaria a Camará de novo, e pela decisão pareceu-me ser a favor da Proposta do Sr. Deputado; por tanto nessa hypothese é que eu disse que a Ordem do Dia era o Projecto N.° 232 ; mas como no momento em que eu fiz essa Proposta a Camará estava bastante agitada pela discussão de que se occupava , não deu assenso ao que se tinha pasj sado, e por isso é que muitos dos Srs; Deputados não comparecem hoje; e ate muitos delles vieram perguntar-me se hoje era dia de Commissôes; por esta declaração se mostra que os Srs. Deputados se faltaram foi porque pensaram que boje era dia de Co m missões.
O Sr. Agostinho dlbano: —-Sr. Presidente, tenho a accrescentar que os Srs. Deputados, Membros da Commissão especial de Fazenda , se acham, reunidos em Sessão, e são nada menos de 13; por tanto convidando-os V. Ex.a a virem á Sala talvez se possa abrir a Sessão.
O Sr. Presidente : —Se faltassem só esses, eu os mandava avisar para virem áSalIa, mas faltam muitos mais do que esses, e por isso não pôde haver Sessâo< . .
O Sr. Agostinho Albano: 4-Mas a razão é esta que eu já disse, e por isso nào espero que se tome partido daqui, e comp se toma partido de todos as cousas mesmo pouco importantes, para se fa^er de* saccreditar, a Camará, por isso é que eu quero que fique bem expresso qual e' o motivo da falta doa Sr»,