Debates Parlamentares - Diário 081, p. 262 (1844-11-28)

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dezes, que tornaram habitável, e grandemente pró-ductiva a insalubre Ilha de Java, etc.

Sr. Presidente, eu vou concluir; a questão está já um pouco gasta; ruas esquecia-me tocar n'um só ponto, que era — a vantagem, que se podia tirar dos nossos estudos phrenologicos, para o melhoramento do Código Penal. — Eu devo fazer uma declaração a esta Camará, e vem a ser, que creio muito pouco na phrenologia: os indivíduos, que lêem tractado esta matéria, muito a tem feito ganhar; porque elles lêem apresentado esta dimcil questão debaixo de um aspesto luminoso, e instructivo ; mas estão muito longe do seu ponto; porque não têem ainda conseguido, o que procuravam demonstrar; a sciencia tem adiantado inuito em theorias, e em bellas ide'as ; nada em realidades! Nós sabemos, que quanto o Omnipotente fez, não foi debalde nem frustrado; deu-nos os olhos para ver; os ouvidos para ouvir; o tacto para apalpar, ele.; e portanto muito de crer, que hajam os centros aonde sejam levadas estas sensações; que hajam órgãos interiores, sentidos internos, como os E —externos, aonde se combinem todas estas sensações; órgãos fysicos, em que tenham logar as operações inlellectuaes; mas dizer-se, este e o órgão da ania-tividade, aquelle é o órgão da deslructividade, etc. ele.; isto a fallar a verdade e imaginação demais. Dizia um grande physiologista a Iodos os seus discípulos (Gall) « aprendei, mais não vos sirvaes dislo para fazer uso na pratica.» — Spurzheim seu discípulo dizia te aprendei, e acreditas tudo.» — Eu dou wuito pela opinião de Spurzbeim, foi um homem, que fez honra ao seu mestre; mas a fallar a verdade dou muito mais pelo sistema de Lavater; tem caracteres tão distindivos... (O Sr. Fonseca Magalhães:—Mas tambern falham.) Quantas vezes falham estes caracteres., é verdade; mas quantas vezes são elles o indicio do caracter moral do homem? Portanto como este grande estudo não deve ser frustrado, eu convenho, que a instrucçâo,

e a belleza scienlifica das doutrinas de Gall, podem contribuir grandemente para o aperfeiçoamento do Código Penal; porque conhecendo os princípios, ern que se fundam, e de que dependem os actos inoraes do homem ; conhecendo a historia fysiologica do homem, se pôde guiado por elle coordenar um bom Código Penal. Entendo poie'm (na frase do nobre Deputado meu Amigo, que se senta no banco inferior), que primeiro se deve arranjar o pé, e depois se formará o çapato para servir a este pé'; em quanto não tivermos um bom Código Penal , a vantagem das penitenciarias ha de ser inuito pequena; mas pôde ser muito grande, se conseguir-mos o melhoramento, que todos nós desejamos ,- procurando-o por qualquer dos modos, que estiver ao nosso alcance.

Concluo pois, votando, para que a minha Substituição, com o Projecto do nobre Deputado vá a uma Commissão, para que depois esta, com todos os esclarecimentos da discussão, e com o rnais que se acha em muitos livros, e que for fructo de suas próprias luzes, e experiência, apresente um Projecto, que possa prehencher os fins, que o nosso grande Wilberforce deseja, e que esta pequena creatura lambem deseja.

O Sr. Rebello Cabral:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa, o parecer da Commissão de Fazenda, sobre ura Projecto do Sr. Deputado Lacerda.

O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para a Sessão seguinte e Commissões, e para a que se seguir depois, é, na l.a parte Eleição da Com-rnissão Especial para dar o seu parecer sobre a Proposta do Sr. Cardoso Gastei Branco — e na 3.a parte— continuação do Projeclo N.° 40. Eslá levantada a Sessão. -*-Era pouco mais de quatro horas da tarde.

O l.° REDACTOR,

J. B. CASTÃO.

N.° 22.

em 28 to Uonembr*

Presidência do Sr. Gorjão ffenriques.

Sr. Presidente: — É já mais de uma hora, e ainda se não reuniu numero sufficiente de Srs. Deputados para se abrir a Sessão, e nem mesmo esperança de se reunir, e por tanto convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar para as suas respectivas Commissões. A Ordem do Dia para

amanhã, na primeira parte, e' a eleição da Commissão Especial para rever a Proposta do Sr. Cardoso CasteUBranco: e na segunda parte, a continuação da discussão do Projecto de Lei Nx° 40.

O REDACTOR IIÍTERINO,

FBANCISCQ LESSA.

N.° 23. Sessão em 29 to H0t)embr0 1844.

Presidência do Sr. Gorjão Henriques. CORRESPONDÊNCIA.

C Um Offício:—DoSr. Francisco Corrêa Heredia,

hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. pedindo licença por o resto da Sessão do presente

-abertura—Três quartos depois do meio dia. anno. — Concedida.

( 262 )dezes, que tornaram habitável, e grandemente pró-ductiva a insalubre Ilha de Java, etc.Sr. Presidente, eu vou concluir; a questão está já um pouco gasta; ruas esquecia-me tocar n'um só ponto, que era — a vantagem, que se podia tirar dos nossos estudos phrenologicos, para o melhoramento do Código Penal. — Eu devo fazer uma declaração a esta Camará, e vem a ser, que creio muito pouco na phrenologia: os indivíduos, que lêem tractado esta matéria, muito a tem feito ganhar; porque elles lêem apresentado esta dimcil questão debaixo de um aspesto luminoso, e instructivo ; mas estão muito longe do seu ponto; porque não têem ainda conseguido, o que procuravam demonstrar; a sciencia tem adiantado inuito em theorias, e em bellas ide'as ; nada em realidades! Nós sabemos, que quanto o Omnipotente fez, não foi debalde nem frustrado; deu-nos os olhos para ver; os ouvidos para ouvir; o tacto para apalpar, ele.; e portanto muito de crer, que hajam os centros aonde sejam levadas estas sensações; que hajam órgãos interiores, sentidos internos, como os E —externos, aonde se combinem todas estas sensações; órgãos fysicos, em que tenham logar as operações inlellectuaes; mas dizer-se, este e o órgão da ania-tividade, aquelle é o órgão da deslructividade, etc. ele.; isto a fallar a verdade e imaginação demais. Dizia um grande physiologista a Iodos os seus discípulos (Gall) « aprendei, mais não vos sirvaes dislo para fazer uso na pratica.» — Spurzheim seu discípulo dizia te aprendei, e acreditas tudo.» — Eu dou wuito pela opinião de Spurzbeim, foi um homem, que fez honra ao seu mestre; mas a fallar a verdade dou muito mais pelo sistema de Lavater; tem caracteres tão distindivos... (O Sr. Fonseca Magalhães:—Mas tambern falham.) Quantas vezes falham estes caracteres., é verdade; mas quantas vezes são elles o indicio do caracter moral do homem? Portanto como este grande estudo não deve ser frustrado, eu convenho, que a instrucçâo,e a belleza scienlifica das doutrinas de Gall, podem contribuir grandemente para o aperfeiçoamento do Código Penal; porque conhecendo os princípios, ern que se fundam, e de que dependem os actos inoraes do homem ; conhecendo a historia fysiologica do homem, se pôde guiado por elle coordenar um bom Código Penal. Entendo poie'm (na frase do nobre Deputado meu Amigo, que se senta no banco inferior), que primeiro se deve arranjar o pé, e depois se formará o çapato para servir a este pé'; em quanto não tivermos um bom Código Penal , a vantagem das penitenciarias ha de ser inuito pequena; mas pôde ser muito grande, se conseguir-mos o melhoramento, que todos nós desejamos ,- procurando-o por qualquer dos modos, que estiver ao nosso alcance.Concluo pois, votando, para que a minha Substituição, com o Projecto do nobre Deputado vá a uma Commissão, para que depois esta, com todos os esclarecimentos da discussão, e com o rnais que se acha em muitos livros, e que for fructo de suas próprias luzes, e experiência, apresente um Projecto, que possa prehencher os fins, que o nosso grande Wilberforce deseja, e que esta pequena creatura lambem deseja.O Sr. Rebello Cabral:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa, o parecer da Commissão de Fazenda, sobre ura Projecto do Sr. Deputado Lacerda.O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para a Sessão seguinte e Commissões, e para a que se seguir depois, é, na l.a parte Eleição da Com-rnissão Especial para dar o seu parecer sobre a Proposta do Sr. Cardoso Gastei Branco — e na 3.a parte— continuação do Projeclo N.° 40. Eslá levantada a Sessão. -*-Era pouco mais de quatro horas da tarde.O l.° REDACTOR,J. B. CASTÃO.N.° 22.em 28 to Uonembr*Presidência do Sr. Gorjão ffenriques.Sr. Presidente: — É já mais de uma hora, e ainda se não reuniu numero sufficiente de Srs. Deputados para se abrir a Sessão, e nem mesmo esperança de se reunir, e por tanto convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar para as suas respectivas Commissões. A Ordem do Dia paraamanhã, na primeira parte, e' a eleição da Commissão Especial para rever a Proposta do Sr. Cardoso CasteUBranco: e na segunda parte, a continuação da discussão do Projecto de Lei Nx° 40.O REDACTOR IIÍTERINO,FBANCISCQ LESSA.N.° 23. Sessão em 29 to H0t)embr0 1844.Presidência do Sr. Gorjão Henriques. CORRESPONDÊNCIA.C Um Offício:—DoSr. Francisco Corrêa Heredia,hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. pedindo licença por o resto da Sessão do presente-abertura—Três quartos depois do meio dia. anno. — Concedida.

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