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n.° 10.

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs. Joaquim Gonçalves Mamede/Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Archer, Corrêa Caldeira, Quelhas, Antonio Feyo, Gomes Corrêa, Lousada, Camarate, Brayner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saraiva de Carvalho/ Castro Guedes, Basilio Alberto, B. F. da Costa, Silva Maya, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Carvalho, Soares d'Albergaria, Abreu Castello Branco, Lobo d'Avila, Bilhano, Eça, Sousa Pinto Bastos, Pestana, José Guedes, Jacinto Tavares, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Sousa Cabral, Menezes e Vasconcellos, Emauz, Passos, Pinto da França, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, A. J. d'Avila, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Francisco Damazio, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Soares d'Azevedo, Cerqueira Gomes Lima, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), J. M. d'Andrade, Collaço, Latino Coelho, Julio Pimentel", L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, Visconde da Junqueira, Visconde de Monção, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida— os srs. Castro e Abreu, Calheiros, Barros e Sá, Themudo, Pinheiro Osorio, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Jeremias Mascarenhas, Bivar, Bandeira da Gama, Teixeira de Sampayo, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Ortigão, Magalhães Coutinho, José Estevão, Baldy, e Teixeira de Queiroz.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. -Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA,

Officio.

1.° —Do sr. deputado Antonio Emilio Corrêa de Sá Brandão, participando que aos motivos de que já deu conhecimento á camara, em consequencia dos quaes não tem podido apresentar-se, junta-se tambem o da já bem longa molestia de um de seus irmãos; e por isso pede licença para se conservar ausente durante o resto da sessão.

Foi concedida.

2.° —Do presidente da junta do credito publico, acompanhando cento e quarenta exemplares impressos das contas da junta do credito publico, relativas á gerencia do anno economico de 1853-1854, bem como ao exercicio do anno economico de 1852-1853. Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — O sr. Cunha Sotto-Maior achava-se inscripto para quando estivesse presente o sr. ministro da marinha e o sr. ministro da fazenda. O sr. ministro da marinha está presente.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Era para que o sr. ministro da marinha mandasse á camara a consulta do procurador geral da corôa, ácerca do consul de Pernambuco.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde d'Athoguia): — Sr. presidente, creio que V. ex.ª já devia receber um officio da repartição dos negocios estrangeiros, respondendo ao nobre deputado.

O sr. Presidente: — Não tenho idéa d'isso.

O sr. Ministro da Marinha: — -Já o assignei ha quatro ou cinco dias, e se ainda não foi recebido na mesa, é porque houve algum extravio; mas se V. ex.ª me dá licença, eu digo em resumo o que continha: é que os papeis relativos a este negocio, apenas se receberam na secretaria a meu cargo, os mandei para o procurador geral da corôa com a nota de urgentissimo. O que posso dizer ao nobre deputado, porque o sei por informação, que ouvi d'este alto funccionario, é que o negocio é muito difficil. Assim o declarou a um amigo meu, que é dos negocios mais difficeis que tem tido na sua mão. Entretanto, póde o nobre deputado ter a certeza de que, ainda que perca alguma noite, hei de estudar e resolver o negocio, Jogo que os papeis voltem para a secretaria. Mas, torno a dizer: já assignei um officio a este respeito, que penso que deve estar na camara, se não houve extravio.

O sr. Chamiço: — Sr. presidente, vou chamar a attenção do nobre ministro da marinha sobre o abuso que estão praticando alguns dos nossos consules nos portos estrangeiros, levando emolumentos excessivos aos navios portuguezes. Eu não sei quaes são as restricções que lhes são impostas pelos regulamentos consulares, até me parece que não temos regulamento consular completo. (Uma voz: — Temos.)

O sr. Ministro da Marinha: — E organisado por mim.

O Orador: — Eu sei que existe um regulamento consular; mas parece-me que não deixa bem definidas as relações que devem existir entre os consules e os capitães de navios, ou que deixa algum arbitrio aos consules em certos casos. De um d'esses casos especiaes vou dar conta a s. ex.ª, e provar com documentos que houve um grande abuso. Saindo de Londres em lastro o navio portuguez Deolinda, de cem toneladas (já se vê que era bem pequeno), e passando no Sunda, foi o capitão a terra, e obrigaram-n'o a fazer um protesto perante o agente consular de Elsenor, sem que tivesse havido acontecimento extraordinario durante a viagem, e teve de pagar treze duros (Rix-thalers). Chegando a Memel teve de pagar ao consul trinta e dois du-