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N.° 10.

SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Vasconcellos e Sá, Correia Caldeira, Antonio Feio, Barros e Sá, Pitta, Lopes de Mendonça, Saavedra Teixeira, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Garcia Peres, Bivar, Bordallo, Chamiço, Teixeira de Sampaio, Palma, Soares d'Azevedo, Gomes Lima, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Delorme Colaço. Latino Coelho. Julio Pimentel, Justino de Freitas, Vellez Caldeira, Emauz, Mendes Leite, D. Rodrigo de Menezes, e Pinto da França.

Fallaram com causa justificada — os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Macedo Pinto, A. J. d'Avila, Louzada, Secco, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim. Basilio Alberto, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Barrozo. Francisco Carvalho, Nazareth, Cabreira, Pessanha (José). Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, L. J. Moniz, Rocha, Miguel do Canto, Nogueira Soares, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponle da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Abilio Costa, Archer, Castro e Abreu, Cunha Leite, Gomes Correia, Fontes Pereira de Mello. Themudo, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Bandeira da Gama, Pegado, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pestana, Casal Ribeiro, Pina Freire, Tavares de Macedo, Albergaria Freire, Passos, e Placido d'Abreu.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do sr. Queiroz, pedindo licença para se ausentar pelo resto da sessão, por ter de ir á terra da sua naturalidade tratar da sua saude, e de outros objectos urgentes.

Foi concedida.

2.º —Do ministerio do reino, participando que no dia 13 pelas onze horas da manhã, lerá logar na capella do Paço das Necessidades a ceremonia da imposição do barrete cardinalício ao Cardeal de Pietro; e ali haverá uma tribuna destinada a receber os membros d'esta camara, que quizerem assistir a esta ceremonia.

3.° —Do ministerio da guerra, devolvendo, com os esclarecimentos que lhe foram pedidos, o requerimento de D. Carolina Clarisse de Vasconcellos Seara,

A commissão de fazenda.

4.°—Do ministerio da marinha, acompanhando o authographo do decreto das córtes, já sanccionado, que fixa a força de mar para o actual anno economico.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — fia sobre a mesa uma proposta offerecida hontem pelo sr. deputado Roussado Gorjão, mas que póde ser expedida pela mesa, porque não carece de resolução da camara.

O sr. Roussado Gorjão: — Quando eu apresentei hontem esta proposta. pedi logo que este negocio fosse resolvido e expedido pela urgencia do mesmo negocio, assim como pedi que tanto o que apresentei no officio que dirigi ao presidente da commissão de inquerito, com data de 25 de junho ultimo, fosse publicado no Diario do Governo, para se conhecer ao menos que, pela minha parte, fiz tudo quanto se podia fazer n'este negocio; e tambem pretendi mostrar que em quatro horas, uteis a commissão, como assegurei, podia tomar conhecimento do que lhe diz respeito.

O sr. Presidente: — Mas eu desejo saber se o illustre deputado quer que eu provoque em todo o caso uma resolução da camara a este respeito.

O sr. Roussado Gorjão: — Se é preciso, certamente não terei duvida alguma n'isso, para mim o que eu reputo essencial, é que ámanhã se faça menção d'esta meia duzia de palavras que estou dizendo. A respeito do officio, faça-se aquillo que a mesa entender, comtanto que elle seja publicado; de todo o resto vê-se que tenho feito o que estava da minha parte.

O sr. Santos Monteiro: — O illustre deputado o que deseja especialmente, é que lenha publicidade, tanto o que disse, como os papeis que mandou para a mesa; eu quero provocar uma questão de ordem, que hei de apresentar n'esta casa, se se discutir a proposta do illustre deputado, e é para que ella se não discuta sem estarem presentes os membros da commissão, collegas do illustre deputado. Agora em quanto á publicidade, creio que ella póde ter logar, tanto no Diario da Camara, como no Diario do Governo, sem necessidade alguma de resolução da camara.

O cavalheirismo do illustre deputado, que eu conheço ha muito tempo, e de quem Sou amigo, é garantia bastante para convir em que não se lume uma decisão definitiva sobre este assumpto, sem que esteja presente o illustre presidente e secretario da commissão de inquerito; portanto parece-me que o illustre deputado convirá em que se demore por algum tempo a resolução d'esta sua proposta, até que esteja presente o nobre presidente, ou o secretario da commissão. Quanto á publicidade, póde fazer se sem carecer de resolução da camara.

O sr. Roussado Gorjão: — Eu estou sempre prompto a convir em tudo quanto sejam considerações compativeis com a essencia do negocio; mas agora o que peço, é que se combinem duas cousas. Primeira, porque eu vi que no extracto da sessão de antes de hontem, que a discussão do artigo 3.º