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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Crespo, Magalhães Aguiar, Sampaio, Pereira Garcez, Carolino, Cesario, Delfim, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, Barroso, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Francisco da Silva, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda, Noronha e Menezes, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Noutel, J. A. da Gama, Costa Lemos, Dias Ferreira, Pinho, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, A. Gonçalves de Freitas, Ayres de Gouveia, Camillo, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, A. de Serpa, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Freitas Soares, Carlos Bento, Claudio, D. da Barros, E. Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, Fernando de Mello, F. do Quental, F. F. de Mello, Namorado, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Carvalho de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Andrade Corvo, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Vieira Lisboa, Matos Correia, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Sette, Figueiredo e Queiroz, Oliveira Pinto, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Tiberio, Leandro, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Braamcamp, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Fontes Pereira de Mello, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Achioli, F. de Almeida, Coelho de Bivar, Lampreia, Marques do Paiva, Cadabal, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. Antonio Sepulveda, Costa Xavier, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Vieira de Castro, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Coutinho Garrido, Vieira da Fonseca, Luciano de Castro, Costa e Silva, Leite Ferraz, Rojão, Toste, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Luiz Bivar, Manuel de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Severo, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes.: Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do ministerio do reino, declarando que não póde ser satisfeito o requerimento do sr. João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas, porque não existe ainda n'aquelle ministerio a consulta da junta geral do districto de Lisboa respectiva á sessão ordinaria d'este anno.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS

1.º Tendo sido apresentadas na commissão de fazenda d'esta camara, duas propostas, ambas tendentes a equiparar as condições de existencia das fabricas de aguardente estabelecidas dentro e fóra das barreiras;

Sendo por uma das ditas propostas inculcada a conveniencia da restituição dos direitos do mellaço, pagos pelos proprietarios das fabricas de aguardente estabelecidas fóra da cidade, com a clausula de que esta restituição será feita quando elles apresentarem para despacho, nas barreiras, a aguardente produzida em suas fabricas;

Sendo pela outra proposta indicada a vantagem do estabelecimento de dois direitos para o mellaço, um de entrada, outro de consumo, pequeno o primeiro, e muito mais avultado o segundo;

Sendo certo que para dar parecer sobre um projecto de lei, que tem por fim diminuir o imposto directo que pagam as fabricas de aguardente estabelecidas dentro das barreiras, é preciso que a commissão de fazenda receba das repartições competentes todas as informações que sobre este assumpto ellas podem fornecer:

Requeiro que pelo ministerio da fazenda sejam enviados a esta camara os esclarecimentos com que as repartições do dito ministerio podérem auxiliar a commissão de fazenda da camara dos senhores deputados e ao mesmo tempo o parecer das mesmas repartições ácerca das propostas acima indicadas. = Fradesso da Silveira, deputado por Lisboa.

2.º Requeiro com urgencia, pela secretaria d'estado dos negocios da guerra, as seguintes informações:

I Que quantidade de chumbo em barras tem sido comprado, ou dado entrada no arsenal do exercito, em cada um dos doze ultimos mezes, e seu preço tambem com referencia a cada mez;

II Que quantidade de chumbo cylindrico proprio para fazer a nova baila cylindrica ou cone, se tem comprado e dado entrada em cada um dos doze ultimos mezes, e a preços correspondentes ao fornecimento, ou compras realisadas pelo mesmo arsenal, em cada um dos mesmos mezes;

III Desejo saber se as compras dos artigos a que me refiro, são feitas particularmente, ou por arrematação, e em qualquer dos casos, quem tem sido os vendedores ou arrematantes, com referencia a cada um dos doze mezes notados;

IV Se uma ou outra das duas qualidades de chumbo, a que me tenho referido, foi comprado particularmente, e não em praça, e que rasão de conveniencia ha para a fazenda publica para assim se fazer. = O deputado, Paula Medeiros.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta