DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1155

tender seriamente e com a maior urgencia ao nosso actual estado financeiro.
Não se trata agora de olhar só para o futuro, o presente incommoda demasiadamente, para que não lancemos os olhos só para o futuro.
O augmento de imposto que se pede, isto é, o augmento de 20 por cento sobre a contribuição predial, vem a representar menos de 1 1/2 por cento sobre o rendimento da propriedade do paiz. Não digo que não seja uma somma consideravel, mas não e tão consideravel como á primeira vista parece.
E é necessario que esta camara se lembre que já votou 50 por cento sobre as contribuições pessoal e industrial (apoiados). Quererá alguem dizer que a industria está tão prospera, e n'um estado tão brilhante, que póde, sem nenhuma difficuldade, pagar mais 50 por cento? Parece me que ninguem o póde dizer (apoiados). Pois então, se o imposto pessoal e o industrial foram augmentados com o addicionamento de 50 por cento, não poderá a propriedade carregar com a somma addicional de 20 por cento?
Se me querem dizer que o imposto predial não se deve augmentar senão quando houver a certeza absoluta da sua perfeita igualdade, digo que é um bello ideal, mas que ainda nação alguma alcançou. Na Belgica ha grandes desigualdades mesmo de concelho para concelho, traduzindo assim a divisão administrativa d'aquelle paiz pela divisão administrativa de Portugal.
Portanto podemos e devemos pedir ao sr. ministro da fazenda que empregue todos os seus esforços para se obter a mais perfeita igualdade na distribuição do imposto, mas isto não nos póde impedir de votar qualquer augmento na contribuição.
E digo ainda que esta contribuição não existe entre nós com uma desigualdade muito mais forte do que se dá em outras nações, que têem feito despezas enormes para que a igualdade seja a mais perfeita. Pois apesar d'isto a imperfeição que entre nós se dá acerca d'este imposto não attinge ainda as proporções que se encontram em outros paizes, cujo estado financeiro é alias muito satisfatorio.
Se nós compararmos o nosso estado, em relação ás contribuições, com a França ou com a Italia, haveamos de ver que, com relação á Italia, deviamos pagar mais réis 7.000:000$000, e com relação á Hespanha mais réis 5.500:000$000, na contribuição directa, porque em Hespanha esta contribuição anda por 22.000:000$000 réis calculando a 47 réis o real hespanhol.
Portanto é necessario attender a que a nossa contribuição anda no continente por dois mil e tantos contos de réis, e por conseguinte esta somma está muito longe de poder ser comparada com a que se paga em Hespanha. Se tivessemos que pagar uma contribuição directa proporcional á que se paga em Hespanha, tinhamos que pagar 5.500:000$000 réis, e então, pagando se mesmo o addicionamento proposto pelo sr. conde de Samodães, e que era de 50 por cento, ainda vinhamos a pagar proporcionalmente menos dois mil e tantos contos do que o que se paga no paiz vizinho.
Ha alem d'isto uma consideração a attender, e é que o defieit da nação vizinha é muito superior ao nosso, e portanto, se a contribuição entre nós, sendo mais elevada, tendia a matar o defieit, ali, para se matar o defieit, era necessario elevar muito mais o imposto; era preciso estabelece-lo em proporções muito mais elevadas.
É necessário attender ás circumstancias attenuantes da nossa desgraça, porque as nossas difficuldades não são taes que devam assustar (apoiados).
E agora chamarei a attenção da camara para um artigo publicado na Revista dos dois mundos, escripto por um homem competente no assumpto, o sr. Leonce de Lavergne, e que nos dá muito bons conselhos, inspírados por uma amisade desinteressada, dizendo que não estejamos tão incommodados com a nossa sorte, porque temos em muitas cousas, vantagens mais superiores as que disfructam outras nações, aliás muito mais adiantadas. Chamo a attenção da camara para este escripto porque elle corrige uma certa desconfiança que nos temos de nós mesmos, desconfiança que é o sentimento mais fatal que uma nação póde ter. A nossa desgraça desmoralisa muito o povo e cria um certo panico, que não está em harmonia com as nossas circumstancias (apoiados).
A occasião não é propria para um largo desenvolvimento das circumstancias era que estamos; a elevação da temperatura concorreria mesmo para a falta de attenção que necessariamente devia acompanhar o desenvolvimento de considerações sobre ura assumpto aliás importante. Não acho mesmo conveniencia n'uma prorogação quasi inutil d'esta discussão.
Portanto não insistirei mais no assumpto, e só direi que devemos fazer este sacrificio, se não queremos mais tarde faze-los muito superiores (apoiados).
Tambem não entrarei em largas considerações sobre a desigualdade d'este imposto, porque me parece que essas considerações eram mais bem cabidas na occasião em que se lixou o contingente do principal d'esta contribuição; do que na occasião de discutir um addicional (apoiados).
N'esta discussão da superioridade da quota de um districto com relação á de outro ha muitos elementos a que attender.
O illustre deputado, que me precedeu, entrou desenvolvidamente n'este ponto e comparou as desigualdades que ha entre dois districtos dados. Mas considere s. ex.ª que ha outros districtos igualmente sobrecarregados. Por exemplo o districto de Portalegre comparado com o de Braga dá uma differença contra Portalegre, e eu n'esta parte sou insuspeito, porque não pertenço ao districto do Portalegre.
O sr. Paes Villas Boas. - Peço licença para dizer ao illustre deputado que os calculos, que eu apresentei, são tirados de dados estatisticos. Ha effectivamente outros districtos que estão muito sobrecarregados como por exemplo Portalegre e Santarem; mas eu exemplifiquei com os districtos de Braga e Vizeu pelas rasões que então expuz e para não enfadar a camara com uma demonstração relativa a outros districtos.
O Orador: - Desculpe-me o illustre deputado, não tinha intenção alguma de o offender por qualquer modo, porque s. ex.ª é um cavalheiro muito sympathico, e eu não podia deixar de lhe tributar o maior respeito e consideração que tenho por todos os meus collegas. Mas essa ordem de considerações levava mais longe, era preciso examinar a area cultivada e muitos outros elementos, cuja analyse consumiria muito tempo sem uma reconhecida vantagem.
Já declarei que voto este projecto. Votava-o hontem, voto-o hoje, vota-lo-ía amanhã, e não o voto ao ministerio, voto-o ao governo do meu paiz, porque entendo que é índispensavel habilitar o governo com os meios suficientes para fazer face aos encargos do estado (apoiados - vozes: muito bem).
E direi mais. Eu não entendo que nós tenhamos credito lá fóra, porque os ministros actuaes tenham nomes differentes dos dos seus antecessoras. O que nos ha de acreditar principalmente é a certeza de que o governo portuguez emprega todos os meios para poder fazer face aos compromissos da nação.
Não, porque eu repute indifferente o estarem nos conselhos da corôa homens de reconhecida intelligencia e competencia nos negocios; não reputo esse acto indifferente, não, sr. presidente; mas quero collocar as cousas nos seus verdadeiros termos. Ainda que tenham muita competencia e sejam muito experientes nos negocios os homens que estiverem no ministerio, se não adoptarem medidas que tendam a fazer-nos acreditar, assistem platonicamente ao andamento dos negocios e não conseguem mais cousa alguma.
Não ha nada mais contrario á nossa dignidade do que sermos obrigados a sujeitar nos ás condições que nos impõem lá fóra (apoiados), porque não tratâmos de restabe-