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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

queno grupo do professores do magisterio superior ou das pessoas que fossem mais competentes nas materias das disciplinas que nos lyceus se professam, indo para cada lyceu uma pequena commissão de tres membros um competente em linguas; outro n'aquellas disciplinas principalmente preparatorias das sciencias physico-mathematicas, como mathematica elementar, introducção e desenho; e o terceiro competente em historia, geographia, oratoria e philosophia, preparatorio este indispensavel para todo e qualquer ramo do instrucção superior.

Esta pequena commissão ambulante junta ao professorado dos differentes lyceus faziam os exames, sem prejuizo para o ensino e com vantagem para todos.

Este alvitre pôde ser desde já adoptado pelo governo. O que 6, porém, necessario é que termine o actual estado, que é não só inconveniente para a instrucção, mas acha-o vexatorio para os estudantes, e offensivo para a dignidade dos professores dos lyceus districtaes.

Espero que o sr. ministro da fazenda communicará aos seus collegas do reino e obras publicas as modestas considerações que acabo de fazer, e á camara agradeço a indulgencia com que se dignou escutal-as.

O sr. Figueiredo de Faria: — Mando para a mesa duas representações: uma da camara municipal da Villa do Conde, e outra da camara municipal da Povoa de Varzim pedindo a approvação do projecto apresentado em 24 do mez passado para o prolongamento do caminho de ferro de via reduzida que vae do Porto a Villa Nova de Famalicão até Chaves, e que tem dois ramaes; um que partindo da Regua passa por Villa Real e o outro por Amarante.

Este caminho corta o interior do duas ricas provincias do Minho e Douro.

Peço a V. ex.ª que mande estas representações á commissão competente, e peço tambem que consulte a camara sobre se permitte que sejam publicadas no Diario, a exemplo do que se tem praticado com outras identicas.

O sr. Avelino de Sousa: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Celorico de Basto, e outra da camara municipal do concelho de Mondim, em que se pede para que seja approvado o projecto de lei, apresentado n'esta casa, em sessão de 22 do passado mez, pelo illustre deputado o sr. Sá Carneiro, attinente a construcçâo do caminho de ferro, de via reduzida, de Famalicão a Chaves, e de Cavez, pelo valle do Tamega, a Amarante e Villa Pouca.

Sabem todos, sr. presidente, a importancia das vastas regiões que estas linhas são destinadas a atravessar, e ninguem ignora que toda a circumscripção territorial, comprehendida pelo valle do Tamega, não tem uma só estrada que dê exportação aos seus valiosos fructos.

Os concelhos de Celorico do Basto e Mondim, notavelmente ricos pela sua excellente producção vinicola, densidade de população, riqueza pecuária e feracidade do solo, têem sido tão desconsiderados, o tanto e tão injustamente, que, como expuz, não têem uma unica estrada.

A approvação, pois, do projecto em questão, satisfazendo uma necessidade de incontestavel interesse geral, attenua tambem, até certo, ponto, a injustiça flagrante de que áquelles todos têem sido victimas.

Mando a representação para a mesa, a fim de que se lhe dê o competente destino.

O sr. Mariano de Carvalho: — Vou mandar para a mesa um requerimento, pedindo com urgencia pelo ministerio das obras publicas alguns documentos, e peço mesmo os originaes.

Para ver se aplaco as iras do sr. ministro das obras publicas contra mim em relação aos pedidos de documentos, acrescentarei que não demorarei por mais de quarenta e oito horas o processo que peço agora.

O que posso assegurar á camara é que este negocio é gravissimo.

Ha uma empreza, cuja denominação não conheço bem, a qual trabalha na fabrica de vidros da Marinha Grande, que a tom arrendada creio que até 1894 por 2:050$000 réis, concedendo-se-lhe 12:000 carradas de lenha dos pinhaes nacionaes. Esta empreza parece ter conseguido agora que se lhe concedam mais 4:000 carradas de lenha por um preço barato, ou gratuitamente.

Este negocio é gravissimo, não tanto por se ter concedido a um particular uma propriedade do estado, como porque esse facto é a morte das outras fabricas de vidros que não têem as mesmas vantagens que desfructa a fabrica da Marinha Grande.

Se ella já tinha doze mil carradas de lenha gratuitamente, se dispunha de pessoal habilitado pertencente á fabrica, se desfructava officinas vastas e apropriadas, e se se lho dão agora mais quatro mil carradas de lenha por um preço barato, ou gratuitamente, é evidente que as outras fabricas não podem concorrer com ella.

Ha em Lisboa tres ou quatro fabricas de vidros que, alem de comprarem a lenha, pagam por ella o imposto do consumo, e, portanto, se se concedem aquella todas estas vantagens é clarissimo que as fabricas de Lisboa não podem fazer concorrencia á da Marinha Grande.

Peço a V. ex.ª que inste, tanto quanto for possivel instar, com o sr. ministro das obras publicas para que s. ex.ª mande para a camara estes documentos, e mando para a mesa o meu requerimento.

E o seguinte:

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta com a maxima urgencia a esta camara todo o processo original, relativo a uma concessão de lenhas pedida pela empreza da fabrica de vidros, da Marinha Grande.

O processo não será demorado mais que quarenta e oito horas.: — Mariano de Carvalho.

Enviado á secretaria para expedir com urgencia.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do orçamento do ministerio da fazenda

O sr. Lopo Vaz: — Succede no uso da palavra sobre o orçamento e sobre a questão de fazenda ao illustre deputado o dr. Emygdio Navarro, que é sem duvida um dos talentos mais brilhantes da actual opposição parlamentar e que é tambem, folgo de dizel-o, meu antigo amigo.

Fomos companheiros nas lides academicas, fomos condiscípulos no curso da faculdade de direito na universidade de Coimbra, e por isso estou habituado ha muito a apreciar e a admirar as magnificas manifestações do seu talento, e a vastidão dos seus conhecimentos acrescentados dia a dia pela assiduidade incansável no trabalho de que tem sempre dado provas.

Se eu chego por momentos a convencer-me de que poderei responder satisfactoriamente ás observações feitas pelo illustre deputado contra o governo e principalmente contra a administração financeira da actual situação, não é porque eu tenha demasiada confiança nos meus recursos para combater s. ex.ª, mas porque confio na justiça da causa, que defendo e na natureza da administração do governo actual.

O illustre deputado e meu amigo fez sobre o assumpto considerações especiaes, relativas ao capitulo que se discute, e observações geraes, relativas á questão de fazenda.

Ma primeira categoria avulta principalmente a opinião, que s. ex.ª manifestou, pronunciando-se contra o systema de juro e amortisação, segundo o qual tem sido feita a emissão das obrigações dos caminhos de ferro do Minho o Douro, e já o illustre deputado e meu amigo o sr. Mariano do Carvalho, se não me engano, tinha emittido a mesma opinião.

Não ha duvida que em theoria a opinião de s. ex.as é ou póde ser verdadeira, porque mal se comprehende, e não parece mesmo que seja uma regra normal de administração o estabelecer-se amortisação das dividas do estado,

Sessão de 28 de abril da 1879