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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despeza Orçamental o governo do sr. duque d'Avila e do sr. Barros e Cunha consumiu: no primeiro semestre réis 8.795:000$000 e o governo actual 8.451:000$000 réis no semestre immediato. Por consequencia, na propria despeza orçamental de 1877-1878, o governo actual gastou menos do que o do sr. duque d'Avila 344:075$364 réis.

Aqui tem V. ex.ª e a camara o que é e no que consiste a moderação das despezas, quando preside aos negocios publicos um governo apoiado pelo partido progressista.

Eu estou já a ver affluir aos labios dos illustres deputados da opposição o seguinte argumento: «Os srs. argumentam com o segundo semestre de 1877-1878, pois nós havemos de argumentar com o primeiro semestre de 1878— 1879.»

Vejamos a conta do que se gastou no anno civil de 1878:

Nota das despezas em dinheiro, effectuadas pelos cofres do estado, durante o anno civil de 1878

“Ver Diario Original”

Nós gastámos no segundo semestre do anno economico de 1877—1878, e no primeiro semestre do anno economico corrente, até 31 de dezembro, 23.447:000$000 réis pelos differentes ministerios, excluida a pinta do credito publico, emquanto que a administração de que fez parte o sr. Barros e Cunha gastou no primeiro semestre do anno economico de 1877-1878 11.812:000$000 réis, o que corresponde em doze mezes á despeza de 23.025:000$000 réis.

Se nós gastássemos durante o anno civil de 1878 proporcionalmente tanto como gastou o governo do sr. duque de Avila e Barros e Cunha, teriamos despendido réis 23.625:000$000; como, porém, a despeza que fizemos foi de 23.447:000$000 réis, a nossa administração apresenta uma moderação de despeza em seu favor na importancia de 177:000$000 réis, pouco mais ou menos. (Apoiados.)

(Interrupção do sr. Emygdio Navarro que não se percebeu.)

A despeza a que s. ex.ª se refere está descripta nos ultimos mezes do anno economico de 1870-1877, em abril, maio e junho, segundo creio.

(Interrupção do sr. Emygdio Navarro.)

Isso é outra hypothese. Em relação á escripturação de despezas antigas legalisadas por leis especiaes, já disse e repito que essas despezas estão descriptas nos ultimos mezes do anno economico de 1876—1877 e por consequencia não pôde argumentar-se com ellas contra o meu calculo, que não se refere a esse anno economico.

Em relação á nova interrupção do illustre deputado, cumpre responder-lhe que nem" todas as obras em que despendeu a situação transacta, tinham sido começadas por nós: basta citar, como exemplo, muitas estradas do districto de Bragança, que foram mandadas construir pelo sr. Barros e Cunha, como s. ex.ª no outro dia declarou á camara.

Mas nem mesmo o facto de termos começado muitas obras, com as quaes o governo do sr. Barros e Cunha despendeu valiosas sommas, justifica completamente a situação transacta no que respeita ao quantitativo das despezas feitas durante a. sua administração, porque o illustre deputado, que me interrompeu, sabe perfeitamente que na latitude e desenvolvimento a dar ás obras, em construcção, ás obras começadas, ha ou pôde haver muitos graus. (Apoiados.)

Estas obras do districto de Bragança fazem-me lembrar aquella celebre estrada de Cavez, para abrir caminho para Vidago, por qualquer outro ponto que não fosse Villa Real, por isso que a viagem por este sitio era muito incommoda e o sr. Barros é Cunha não queria porventura incommodar-se a subir a serra do Marão. (Riso. Apoiados.) Aqui está o que é para o governo, apoiado pelo partido progressista, a moderação nas despezas. (Apoiados.)

(Interrupção que não se percebeu.)

Apoiei essa situação é verdade, e tomo a responsabilidade dos actos que apoiei, (Apoiados.) mas a minha argumentação não colho contra mim.

Eu não accuso o ministerio actual de immoderação nas despezas, e portanto o meu argumento não colhe contra mim; s. ex.ª? (dirigindo-se aos srs. deputados da opposição) é que lhe fazem essa accusação, o a minha argumentação colhe, portanto, perfeitamente contra s. ex.as, porque o ministerio que apoiaram gastou mais do que a situação regeneradora. (Apoiados.)

Se esta situação é immoderada nas despezas, por maioria de rasão o é a que foi apoiada pelos illustres deputados.

Os illustres deputados da opposição, continuando na enunciação das contradicções em que pretendem ter caído o actual governo, dizem que elle tem defendido nos seus relatorios, e apregoado nos seus discursos, que os encargos das sommas pedidas ao credito para a realisação dos melhoramentos materiaes, devem ser suppridos pelo augmento de receita, de modo que esta se eleve até fazer face aos encargos das sommas que se têem levantado; mas que o governo tem despendido largamente, realisado grandes emprestimos, sem que tenha creado a receita necessaria para fazer face aos encargos d'elles provenientes e sem que haja o equilibrio orçamental.

Ora, é preciso que eu diga a s. ex.ª que a sua asserção não é exacta. O augmento da receita ordinaria durante a administração regeneradora é muito superior ao augmento da despeza ordinaria realisada durante a mesma administração. (Apoiados.)

Logo demonstrarei que o governo não pôde ser accusado de não ter creado receita para fazer face aos encargos das