1416

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fazer o contrario, (Apoiados.) ou não fosse mais regular fazer ambas as cousas ao mesmo tempo. (Apoiados).

Então, repito, as circumstancias eram muito graves, o deficit orçamental era muito maior do que actualmente, e muitissimo maior o deficit de credito, (Apoiados) e, todavia, a illustre commissão de fazenda, da qual faziam parte os cavalheiros a que ha pouco me referi, escrevia as seguintes palavras no citado relatorio:

«A questão que poderia levantar-se na occasião presente seria, no entender da commissão, a da opportunidade, em visto do estado das nossas finanças; mas quando todos reconhecem que os nossos meios de defeza contra qualquer invasão ou aggressão estrangeira serão quasi nullos se não tivermos assegurado por obras de fortificação convenientes as duas principaes bases de operações do norte e sul do reino, que são o Porto e Lisboa, não é licito hesitar sobre a concessão dos recursos necessarios para construir ou melhorar esses meios de defeza, por maiores que tenham de ser os sacrificios que d'ahi resultem; porque, para sustentação da nossa independencia, não haverá portuguez digno d'este nome que recuse ao governo do seu paiz os meios necessarios, por mais criticas que sejam as circumstancias de cada um.»

Era assim que es pensava a respeito das fortificações de Lisboa e seu porto em 13 de agosto de 1868.

Então quando era tão grave a conjunctura em que se encontravam as nossas finanças, como o confessa a propria commissão de fazenda d'esse tempo, não duvidavam os partidos representados na actual opposição parlamentar tomar a responsabilidade de dar ao governo os meios necessarios para continuar as obras das fortificações de Lisboa e começar o armamento das fortalezas.

Hoje que o. estado do credito publico é relativamente prospero, que a desproporção entre a despeza e a receita é menor, queriam porventura os illustres deputados que nós assumissemos a responsabilidade, a tremenda responsabilidade perante a nossa consciencia, perante a historia e perante o paiz, de negar ao governo actual os meios necessarios para o proseguimento d'esses trabalhos? (Apoia-los) Não tihamos nem deviamos fazer isso.

A proposta do nobre marquez de Sá teve tambem parecer da commissão de guerra, assignado entre outros pelos srs. Belchior José Garcez, José Paulino de Sá Carneiro, Antonio José de Barros e Sá, Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas e José Rodrigues Coelho do Amaral, no qual se lê o seguinte:

«Considerando finalmente que os representantes da nação não menos devem attender aos resultados funestos que de uma injusta aggressão se poderiam originar encontrando o paiz n'um estado quasi indefezo, e que da continuação do similhante situação e abandono por falta de meios pedidos nos virá uma odiosa e bem merecida responsabilidade.»

E esta odiosa responsabilidade, que os illustres deputados não queriam para si em 1868, e que nós não queremos igualmente para nós em 1878, e antes e depois d'esta data. (Apoiados.)

Como pão tomámos esta responsabilidade, vem agora os illustres deputados da opposição, collocando-se em contradicção com a boa doutrina, que sustentaram ha dez annos, pretender lançar odioso sobre a responsabilidade que assumimos, de votar ao governo sommas importantes para fortificações e armamento.

Vou concluir, sr. presidente, o exame do capitulo das suppostas contradicções da situação, que actualmente dirige os negocios publicos.

Mas com grande pezar meu não posso deixar de. dizer ao illustre deputado o sr. Navarro, que não posso concordar em que, em nome das nossos suppostas contradicções, seja chegado o momento opportuno do governo entregar o poder a outras mãos.

Ou o governo actual não tem sido contraditório, como me parece ter demonstrado, ou se o tem sido, os illustres deputados, que haviam de succeder-lhe no poder, estão igualmente ou superiormente contradictorios, e por consequencia não têem direito aquellas cadeiras em nome das contradicções dos seus adversarios politicos. (Apoiados)

Sr. presidente, o illustre deputado e meu amigo, o sr. Emygdio Navarro, passando ao capitulo dos melhoramentos materiaes, disse que não queria caminhos de ferro que custam 60:000$000 réis por kilometro, e que caminhos de ferro por tal preço não servem ao paiz. E porque?

Porque os encargos que d'ahi provém são superiores na opinião de s. ex.ª ás vantagens que o paiz aufere.

Procurou demonstrar esta proposição apresentando o rendimento das linhas ferreas já construidas, e mostrando que ellas não produzem rendimento liquido apreciavel, se se tomar em consideração os encargos das sommas que custou a sua construcção.

Nós não tinhamos ainda descoberto até hoje na esphera dos melhoramentos materiaes o ponto em que se distanciava a escola regeneradora da escola progressista.

Depois de tantos dias de discussão, parece finalmente ler apparecido o ponto de divergencia entre nós e o partido progressista; mas creio que o illustre deputado não encontrará nos chefes do seu partido a approvação e sancção da doutrina expendida por s. ex.ª, porque elles têem quando ministros mandado construir muitos kilometros de estradas, que não rendem directa e immediatamente um vintem para o thesouro. (Apoiados.)

O principio proclamado por. s. ex.ª importa a condemnação de todos os melhoramentos materiaes, embora elles influam consideravelmente no desenvolvimento da riqueza publica, sempre que esses melhoramentos não produzam directa e immediatamente para o thesouro rendimento liquido do todos os encargos. (Apoiados.)

Aonde é na Europa que, no começo da construcção de caminhos de ferro, elles renderam immediatamente para si? Em parte nenhuma. (Apoiados.)

A população da Belgica é consideravelmente maior que a nossa em relação ao tracto de. terreno que occupamos; porque occupamos 89:000 kilometros quadrados no continente, e a Belgica, que tem mais população do que Portugal, apenas occupa 29:000; podendo, por isso, dizer-se que, em relação á superficie do seu territorio e do nosso, cada 100 kilometros quadrados de territorio belga tem mais do triplo da população existente em cada 100 kilometros quadrados de territorio portuguez. Pois a Belgica, quando começou a construir os caminhos de ferro, tirou logo d'esses caminhos rendimento liquido dos encargos da construcção e despezas de exploração? De certo não. (Apoiados.)

E na França o que aconteceu? Quem estiver ao facto da historia economica da França, tem necessariamente conhecimento das grandes perturbações das emprezas de caminhos de ferro, perturbações que algumas vezes, como por exemplo no anno de 1847, foram a causa principal de grandes crises financeiras, o que nos dá a medida do que seriam n'esse tempo os seus rendimentos liquidos, apesar das subvenções do estado.

Não ha muitos dias que eu vi uma estatistica do rendimento da rede dos caminhos de ferro francezes em 1867, segundo a qual o rendimento liquido havia sido de 5,10 por cento.

E dava-se este facto em França, onde quasi todo o paiz está cortado do estradas e de caminhos de ferro, e depois de ter decorrido tão longo numero de annos desde que se havia começado a construcção d'esses caminhos.

Nós não podemos calcular para hoje o rendimento dos nossos caminhos de ferro no futuro, não só porque a influencia da construcção de um caminho de ferro no desenvolvimento da riqueza geral não se traduz desde logo em rendimento liquido de todos os encargos de construcção e despezas de exploração, mas tambem porque a successiva