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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

réis, em que os illustres deputados computaram o deficit.

Por consequencia, repito, seria necessario para estabelecer desde já o equilibrio orçamental, recorrer em alta escala ao imposto.

Agora pergunto: seria opportuna, seria rasoavel a occasião para isso? Não me parece.

Não podemos aggravar n'esta occasião consideravelmente o imposto sobre a propriedade agricola, porque as colheitas d'estes ultimos annos no nosso paiz têem sido muito escassas. (Apoiados.)

A industria vinicula, que já luctava com difficuldades gravissimas provenientes do oidium que, depreciando o rendimento das vinhas pelo augmento do custo do grangeio, diminuiu ao mesmo tempo a producção, acha-se agora a braços com o terrivel flagello do phylloxera, que lhe tem causado já gravissimos prejuizos. (Apoiados.)

A industria cerealífera, que tem tido desde 1875 escassas colheitas, acha-se agora de mais a mais em lucta com os cereaes dos Estados Unidos, lucta verdadeiramente esmagadora, concorrencia que eu reputo incompativel com a conservação e desenvolvimento da industria cerealifera tanto entre nós como na França e na Inglaterra, se porventura os governos d'estas nações não proverem de remedio quanto antes.

Os preços dos cereaes nos nossos mercados vão baixando, apesar da escassez das nossas colheitas.

Em 1877, por exemplo, o preço medio do trigo ribeiro foi de 512 réis e em 1878 foi de 481 réis; o seu preço maximo foi de 601 réis n'aquelle anno e de 579 em 1878. O preço minimo do trigo rijo nacional foi em 1877 de 420 réis e em 1878 de 405 réis.

O preço medio do trigo rijo nacional foi superior ao preço medio do trigo rijo estrangeiro na sua maxima parte proveniente dos Estados Unidos, no anno de 1877 em 13 réis; pois no anno de 1878 já o preço medio d'aquelle foi inferior ao d'este em 1 real.

D'aqui se vê que a concorrencia do trigo rijo e molle proveniente dos Estados Unidos põe em grandes difficuldades os nossos proprietarios, e estas difficuldades vão já apresentando symptomas que podem classificar-se como assustadores.

Em 1875 ainda os preços maximos e minimos dos nossos trigos eram superiores aos maximos e minimos dos trigos estrangeiros, mas em 1878 já aconteceu exactamente o contrario, como se vê da seguinte tabella:

“Ver Diario Original”

Não ha exagero em classificar de assustadores estes symptomas, porque são a demonstração evidente de que no nosso mercado se procuram já os cereaes estrangeiros de preferencia aos nacionaes.

Em 1875 o preço minimo e maximo dos nossos cereaes era superior ao dos estrangeiros, o que quer dizer que os trigos estrangeiros para terem facil acceitação no nosso mercado careciam de ser postos á venda por preço inferior ao dos trigos nacionaes.

Em 1878 aconteceu já exactamente o contrario; o preço minimo dos nossos trigos foi inferior ao dos trigos estrangeiros, o que prova que os productos nacionaes careceram de vender mais barato para tentar obstar á preferencia sempre crescente que os compradores vão dando aos trigos estrangeiros; e o preço maximo dos nossos trigos foi igualmente inferior ao dos estrangeiros, o que prova que mesmo nas occasiões do maior escassez de trigo no mercado os compradores preferiram o trigo estrangeiro ao nacional, preferiram comprar aquelle, embora por preço um pouco mais elevado.

Não é, pois, sem rasão que eu julgo terrivel e assustadora para a nossa industria cerealifera a concorrencia dos cereaes dos Estados Unidos.

N'estas circumstancias, sob o imperio d'este estado do cousas, seria superfluo proceder a larga demonstração para provar que não seria prudente, nem justo aggravar agora com um imposto consideravel a nossa agricultura. (Apoiados.)

E não é só entre nós que se dá este facto; não é só entre nós que a concorrencia dos cereaes dos Estados Unidos está causando grandes damnos á agricultura nacional.

Observa-se phenomeno similhante na França e na Inglaterra.

Na França têem sido escassas, nos ultimos annos, as colheitas agricolas, como se prova pela larga importação do generos alimenticios feita por aquelle paiz nos ultimos annos.

A importação d'estes generos em 1877 foi já considerabilissima, mas em 1878 aquelle paiz importou tantos generos alimenticios como no anno precedente, e, alem d'isso, mais 537 milhões de francos, comprehendendo tambem o vinho, emquanto que a sua exportação de cereaes foi em 1878 inferior á do anno precedente em 131 milhões de francos.

Pois apesar d'estes factos, que demonstram um estado de crise agricola, o preço dos cereaes em França tem diminuido nos ultimos annos. Em Inglaterra tem-se dado o mesmo facto.

A Inglaterra tem estado desde 1873 em quasi constante crise agricola, porque desde aquella data não teve ainda dois annos seguidos de colheitas regulares; pois apesar d'isso o trigo em grão era em janeiro de 1879 vendido por preço inferior ao de 1873 em 29 por cento e a farinha em 22 por cento.

O quarter de trigo custava em Inglaterra: em 1873, 55 shillings e 11 dinheiros; em 1876, 50 shillings e 8 dinheiros; em 1878, 40 shillings e 8 dinheiros; em janeiro de 1879, 39 shillings e 7 dinheiros.

Este facto é unico, é sem exemplo na historia de todas as grandes crises agricolas da Europa, o deve chamar a seria attenção de todos os governos. Sempre que havia escassas colheitas cerealiferas, os cereaes subiam de preço; agora está acontecendo na Europa exactamente o contrario. O que não succederá, qual não será a depreciação dos cereaes quando na Europa houver seguidamente algumas colheitas abundantes ou mesmo regulares? Fácil é de prevel-o, se os governos não adoptarem providencias attinentes a conjurar o mal; facil é de prevel-o, se attendermos a que nos Estados Unidos cada semente produz, em termo medio, mais de setenta, sem que seja necessario estimular e enriquecer o solo com prévia applicação de adubos.

Julgo ter demonstrado sufficientemente que seria inopportuna a occasião para aggravar os impostos que oneram a nossa agricultura. (Apoiados.)

A nossa industria tambem é pequena o acanhada. Tem-se desenvolvido lentamente, por isso que tem pequenos mercados consumidores. Lucta Com grande difficuldade contra os artefactos estrangeiros, porque tem pequenos mercados" consumidores; não pôde vender muito, o quem não vendo muito não pôde vender barato. (Apoiados.)

Alem d'isso os nossos industriaes não têem acompanhado o progresso das artes no que respeita ao aperfeiçoamento dos methodos de fabrico.

É certo que pôde objectar-se contra o que deixo exposto que os elevados direitos protectores da nossa pauta compensam de certo modo a nossa industria do facto de não poder produzir tão barato como a industria estrangeira, há-

Sessão de 28 de abril de 1879