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SESSÃO NOCTURNA DE 26 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Discussão dos orçamentos dos ministerios da fazenda, do reino, da guerra e da justiça.

Abertura. - Ás nove horas da noite.

Chamada. - 62 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Bigotte, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Pedroso Brandão, Francisco Beirão, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Candido de, Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Scarniehia, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, José Luciano, Abreu e Sousa, Bivar, L. J. Dias, Pires de Lima, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel do Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Pinheiro Borges, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Guilherme de Abreu, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Garcia Diniz, Luiz Jardim.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Villafanha, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino do Brito, Sousa e Serpa, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Vanzeller, Henrique de Macedo, Pires Villar, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Dias Ferreira, José Guilherme, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Discussão do orçamento

O sr. Presidente: - Continua a discussão do orça mento na especialidade.

Vae ler-se o capitulo 2.° do ministerio da fazenda.

Capitulo 2.° - Côrtes .... 93:655$000

Foi approvado.

Capitulo 3.° - Juros e amortisações a cargo do thesouro .... 2.888:988$750

Foi approvado.

Capitulo 4.° - Encargos diversos e classes inactivas .... 657:354$385

Foi lida na mesa a proposta apresentada na sessão nocturna de 24 do corrente mez, pelo sr. Rodrigues de Freitas, para a suppressão da veria, destinada a guarda real dos archeiros.

Foi admittida e ficou em discussão.

O sr. Barros e Cunha: - Confesso a v. exa. que em vez de estar combatendo as propostas apresentadas pelo illustre deputado, por quem temos individualmente sympathia, e ao talento de quem prestamos a consideração, estimaria tel-o antes como collaborador nas importantissimas questões que, de preferencia a esta, devem occupar a attenção de todos os talentos distinctos entre os quaes, não faltaria logar áquelle do que o illustre deputado dispõe.

Parece que o illustre deputado, empenhando-se neste debate esteril e inutil, abdica da posição que tinha conquistado nas lides brilhantissimas e nas luctas tão distinctas om que se empenhou comnosco durante muito tempo nesta casa a favor das grandes questões, nas quaes a vitalidade nacional esta seriamente compromettida. (Apoiados.)

É pequeno de mais na realidade o assumpto para as elevadas qualidades de que o illustre deputado dispõe, e mesmo, seja-me licito dizel-o, para as aspirações que s. exa. professa, e ás quaes ninguem deixa de prestar a homenagem como presta a todas as convicções de boa fé, comquanto não deseje confundir-me com o illustre deputado n'essas convicções.

O illustre deputado propõe que se elimine do orçamento do estado a verba destinada a manutenção da guarda real dos archeiros.

Estou sinceramente convencido de que o illustre deputado esta na faina idéa de que os archeiros são apenas uma especie de creados da casa de El-Rei, ou de famulos de Sua Magestade.

Onde o illustre deputado pelo Porto foi fundar a sua convicção, não sei; sei, porém, que o seu juizo não é exacto.

A guarda real dos archeiros é muito antiga no paiz, e sem pretender fazer erudição facil, visto que n'este logar seria mal cabida, peço licença para lembrar ao illustre deputado, que ella foi em tempos remotos, no reinado de El-Rei D. Sebastião, uma imitação do que se usava em França, em Hespanha, na Austria, e em muitos outros paizes em que havia guardas privativos da pessoa dos monarchas.

Estes guardas, porém, não existem só nas monarchias, existiram e existem nas republicas, e desde as republicas gregas e romanas até aos doges de Veneza tiveram sempre a missão de fazer a policia e guardar os chefes dos estados.

Na republica romana, porque o illustre deputado não desconhece a historia nem as instituições da antiguidade, pagava a republica os feciaes, guardas da fé publica, e os lictores que acompanhavam os dictadores, os consules e primeiros magistrados como guardas de suas pessoas, ou saissem privadamente ou nas funcções officiaes.

Esta guarda foi, pois, instituida para acompanhar e guar-

Sessão nocturna de 26 de abril de 1880 81