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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. D. José de Saldanha rectifica algumas das asserções proferidas pelo sr. Luciano de Castro na sessão anterior, na discussão do capitulo 9.º do orçamento do ministerio do reino, ácerca do diverssas verbas de despeza da santa casa da misericordia do Lisboa. - O sr. Francisco do Campos pede que seja satisfeita pelo governo a requisição do fundos, feita pela commissão executiva da junta geral do districto de vizeu. Responde o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Augusto de Castilho chama a attenção do governo para os factos ocorridos na provincia do Moçambique. Responde o mesmo sr. ministro. - O sr. Rodrigues da Costa faz algumas considerações ácerca da doca da ilha do Fayal e estabelecimento de um cabo submarino. Responde o mesmo sr. ministro. O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de lei, alterando a disposição do artigo 3.º da carta de lei de 20 de abril de 1876. - O sr. presidente do conselho apresenta sete propostas de lei: 1.ª, regulando a promoção dos alferes de cavallaria e infanteria, e supprimindo a classe dos alferes graduados; 2.ª, fixando a força do exercito; 3.ª, fixando o contingente de recrutas para o exercito e armada; 4.º, regulando a remissão dos recrutas em divida desde 1867 a 1880; 5.ª, concedendo ao asylo de Nossa Senhora da Conceição das raparigas abandonadas em Lisboa parto do edificio e cêrca do extincto convento de Nossa Senhora dos Remedios das freiras de Campolide; 6.º, ampliando á classe industrial as restituições dos direitos pelas alfandegas; 7.ª, isentando (Io pagamento de direitos e material destinado ás obras de illuminação a gaz na cidade de Ponta Delgada. - A requerimento do sr. Adolpho Pimentel entra em discussão o projecto de lei n.º 141 (providencias ácerca da phytloxera) e é approvado na generalidade e na especialidade. - Na ordem do dia discutem-se e são approvados os capitulos 1.° e 2.º do orçamento do ministerio das obras publicas.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte. Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Augusto de Castilho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Eugénio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, José Frederico, Pereira doe Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luiz de Lencastre, Gonçalves do Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara, (D.), Correia, d'Oliveira, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Dantas Baracho, Visconde do Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Continha, Trajano do Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde da Foz, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Gomes Teixeira, Van-zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano do Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Borges de Faria, Teixeira de Queiroz. J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da guerra, devolvendo, informados, os requerimentos do coronel do infantaria José Maria Lobo d'Avila; do tenente de cavallaria, addido militar á legação portuguesa em Roma, Miguel de Sá Nogueira; e do alferes do regimento de cavallaria n.° 5, Alfredo Brandão Cró de Castro Ferreri.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha e ultramar, devolvendo, informado, o requerimento do primeiro sargento da divisão de veteranos da marinha, Gervasio Francisco da Silva Mata.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, a nota das quantias entregues ao governador civil de Lisboa para serem applicadas ao pagamento de despezas de policia preventiva, eventuaes do beneficencia publica e extraordinarias de saude, em relação ao anno economico de 1881-3882.

Ao sr. deputado.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 127-C, de 1870, apresentado por mim na sessão de 19 de maio de 1871), para tornar extensiva a distincção da ordem militar do S. Bento de Aviz aos officiaes de administração militar, que estiverem nas condições do alvará de 16 de dezembro de 1790.

Sala das sessões, 4 de maio de 1882. = O deputado, Adolpho Pimentel.

Foi admittida e enviada á commissão de guerra.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 46 da segunda sessão legislativa de J858, respectivo às apolices denominadas de "mil e dez contos" que têem a data de 16 de julho do referido anno.

Sala das sessões, 4 de maio de 1882. = O deputado por Almada, Jayme Arthur da Costa Pinto.

Foi admitida e enviada á commissão de fazenda.

O sr. D. José de Saldanha: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer algumas declarações, que n.ão sei se effectivamente o regimento d'esta camara me auctorisa a fazer, pelo que se ou me não conservar na ordem peço a v. exa. que d'isso me previna.
Sessão de 6 de maio de 1882. 81