SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florida de Mouta e Vasconcellos
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

Dá-se conta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 170 exemplares do Livro branco, relativo á questão do Zaire, para serem distribuidos pelos srs. deputados. - Têem segunda leitura os seguintes projectos de lei: um do sr. Mendes Pedroso, elevando e direito sobre o trigo importado do estrangeiro; outro do sr. Manuel da Assumpção, concedendo uma pensão; outro do sr. Azevedo Castello Branco, reorganisando o quadro de saude militar. - Apresentam representações: o sr. Medeiros, dos empregados menores do lyceu nacional da Horta; o sr. Ponces de Carvalho, da camara municipal de Sattam: o sr. Luiz de Lencastre, das companhias de seguros; o sr. Carrilho, dos empregados da escola polytechnica. - Apresentam requerimentos, pedindo informações, pelos differentes ministerios, os srs. Ferreira de Almeida, Goes Pinto, Elvino de Brito e Martinho Montenegro. - É approvado um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, pedindo que se publiquem no Diario do governo documentos relativos á questão denominada «salgados, do Algarve». - O sr. Elvino de Brito chama a attenção do governo sobre o concurso para os fornecimentos do lazareto, que, segundo lhe constava, ía ser submettido ao conselho de ministros. - O sr. Eduardo Coelho pede providencias, mostrando que era urgente a divisão das assembléas eleitoraes do circulo de Chaves.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 34 (orçamento rectificado) - Usam da palavra os srs. Luciano de Castro e Moraes Carvalho. - A materia fica pendente.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Silva Cardoso, A. J. d´Avila, Moraes Machado, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Vieira das Neves, Correia Barata, Augusto Teixeira, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Visconde das Laranjeiras.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Seguier, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d´Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Martens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant´Anna e Vasconcellos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d´Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde de Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Filippe de Carvalho, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Amorim Novaes, Correia de Barros, J. M. dos Santos, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 170 exemplares do Livro branco relativo á questão do Zaire.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É elevado de 10 a 14 réis por cada kilogramma o direito de importação sobro o trigo estrangeiro.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, 11 de maio de 1885. = Antonio Mendes Pedroso.
Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - A ultima reforma do exercito seria injustiça não confessar que trouxe para a classe dos medicos militares, entre outras, a vantagem que sempre advem do augmento de quadros. Quer isto dizer que dos seus resultados têem direito a esperar no future um pouco menos de morosidade na promoção e desde já uma melhor distribuição de facultativos mais em harmonia com as exigencias do serviço.
Todavia estes beneficios, que são reaes e valiosos, não correspondem inteiramente ao que desde muito têem pedido e a que tem direito o caracter especial d´aquella corporação.
As exigencias do serviço, por vezes bastante pesado, no regimen da paz, avolumam quando porventura qualquer eventualidade da vida das nações determina a mobilisação dos exercitos, e a sua entrada em campanha. A vida actual de medico no campo de batalha não póde compadecer-se com a velhice, ou precocemente ganha nos serviços violentos e pesados, ou pacientemente adquirida nas secretarias, n´uma vida tranquilla de burocrata. É preciso um justo equilibrio entre a força intellectual e o vigor physico, para

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