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1538 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

blica, que não considera sem remedio. Diz que para restabelecer o equilibrio entre as receitas e as despezas será precise augmentar aquellas, diminuir estas, e proraover o deBenvolviraento da materia collectavel pelo augmento da riqueza publica.
Affirma a absoluta necessidade de renunciar a todas as despezas extraordinarias, que não sejam indispensaveis, e a de crear receitas para acudir a estas, quando não possam adiar-se. Cita a este proposito um periodo do ultimo relatorio apresentado d camara dos deputados italiana pela actual ministro da fazenda, Magliani, que considera como lei de salvação publica a restricção das despezas extraordinarias aos mais estreitos limites.
Diz que e tambem indispensavel regular as finanças locaes em harmonia com as do estado, e pôr termo á desordem e anarchia tributeria, que vae por todo o reino, com grande prejuizo dos contribuintes.
Entrando na apreciação das contribuições directas, entende que deve ser promptamente executada a lei de 17 de maio de 1880 no que respeita a reforma das matrizes, que se tem feito muito vagarosamente. Que só em 179 freguezias do districto de Lisboa, fora da cidade, segundo uma nota recentemente publicada num dos jornaes melhor informados, o augmento de rendimento collectavel proveniente da revisão das matrizes ha pouco terminada, foi de 1.707:000$000 réis, e o numero de predios novamente descriptos de 48:564. Que por este resultado se pode calcular o consideravel augmento que provirá da revisão das matrizes no resto do paiz, e principalmente nos districtos do norte do reino. Que sendo o rendimento collectavel em todo o reino, segundo o ultimo encerramento, de 28.224:000$000 reis, não será arriscado calcular que subirá a 40.000:000$000 réis, o que produzirá um augmento de imposto de 1.000:000$000 réis, proximamente, logo que esteja em execução a lei de 17 de maio de 1880, que e um dos diplomas legislativos que mais honra a illustrada e vigorosa iniciativa do sr. Barros Gomes.
Tratando do imposto de rendimento, diz que é preciso completal-o, transformando-o num imposto geral de renda, compensador e corrector das contribuições indirectas, e que seja como que a chave do nosso regimen financeiro, a exemplo de outros paizes. Que tambem d´este imposto podem resultar avultadas receitas sem prejuizo do desenvolvimento da materia collectavel.
Referindo-se aos outros impostos directos, e de parecer que, corrigindo as suas desigualdades, e melhorando a sua cobrança e fiscalisação, se podem ainda acrescentar os redditos do thesouro. Citou, para exemplo, os direitos de merce, e a decima de juros.
Disse que não bastava augmentar as receitas, que era precise tambem reduzir as despezas. Que não acreditava nas economias provenientes só da reducção dos quadros, e da simplificação dos serviços, que não poderiam produzir sensiveis resultados para a solução do problema financeiro; mas que tinha maior confiança nas que haviam de resultar de uma boa lei de aposentações, e da creação de uma caixa de aposentações, que alliviasse de futuro o thesouro dos encargos das classes inactivas. Que por isso se congratulava com o sr. ministro da fazenda por ter apresentado propostas do lei n´este sentido, imitando o exemplo que lhe deixara o sr. Barros Gomes.
Que outro meio de fazer importantes economias era administrar bem. Que para esse fim era indispensavel estabelecer a contabilidade do material, que não existe entre nos apesar de prescripta nas leis. Que ainda no ultimo relatorio do tribunal de contas se nota a falta de escripturação e de documentos para se exercer a devida fiscalisação sobre o material pertencente aos ministerios da guerra, marinha e obras publicas. Que elle, orador, tem conhecimento de graves abuses e desvios praticados em algumas repartições publicas, que estão reclamando immediata correcção.
Refere-se depois ao privilegio da emissão de notas do banco de Portugal, que lhe permitte lançar na circulação um capital de 4.700:000$000 réis, que nada lhe custa. Não quer que se prive o banco d´esse privilegio, mas entende que deve pagal-o, dando ao estado algumas compensações, como acontece na Belgica, na Hollanda, na França e na Inglaterra. O banco nacional da Belgica, alem de outros encargos, faz gratuitamente ao governo o serviço da thesouraria em todo o paiz.
Pondera em seguida a necessidade de estudar os defeitos da nossa circulação monetaria, e a conveniencia de regular a circulação fiduciaria, que obedece a differentes principios ao norte e ao sul do reino.
Lembra tambem a utilidade da remissão dos caminhos de ferro do norte e leste, como um meio de augmentar as receitas publicas.
Declara que desejava ainda apreciar a questão financeira sob o aspecto economico, examinando os deveres do governo em relação a industria e agricultura, mas que esta por tal modo fatigado, que não pode já dar-se a esse trabalho. Diz a este respeito algumas palavras de louvor ao sr. Antonio Augusto de Aguiar pela sua vigorosa iniciativa em promover o ensino industrial e agricola, e conclue condenmando as theorias ultimamente sustentadas na camara sobre a utilidade de continuar a gastar imprudentemente em melhoramentos materiaes, sem attenção aos recursos do estado, e sem previsão nem temor dos perigos que podem ameaçar nos.
(O discurso será publicado na Integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - O sr. deputado Ferreira de Almeida requereu, antes da ordem do dia, que fossem publicados no Diario do governo os documentos pedidos pelos srs. Luiz José Dias e Marçal Pacheco, com relação aos salgados do Algarve, portanto a camara resolvera a esse respeito.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Os srs. deputados que receberam os documentos têem de os restituir á secretaria para serem publicados.
O sr. Moraes Carvalho - Disse que as accusações feitas pelo illustre deputado que o precedeu a administração financeira do actual governo, eram o echo de outras feitas em diversas occasiões por parte da opposição; mas o que se tem visto e que o paiz vae sempre prosperando e engrandecendo-se sempre. Era preciso ser cego para não ver a grande transformação que se tem operado em consequencia do grande desenvolvimento das vias de communicação.
Todos estavam hoje convencidos de que fôra bom começar em 1851 o empreendimento dos melhoramentos materiaes, e que pena fôra não ter começado mais cedo. E teria o partido regenerador, procedendo por tal fórma, seguido um caminho errado e levado o paiz a uma proxima bancarota? Estava inteiramente persuadido do contrario.
Suppozesse-se que em 1851 se queria formar um systema em virtude do qual se podessem realisar n´um praso mais ou menos curto os melhoramentos de que o paiz necessitava. Podiam lembrar-se alguns alvitres e um d´elles era realisar esses melhoramentos com o excedente das receitas ordinarias. Era o systema que se tinha seguido até então, e como não havia excedentes, nada se fazia.
Fôra o systema proclamado pelo partido reformista em 1868 e defendido pelo sr. Mariano de Carvalho.
Mas este systema do partido reformista, que elle (orador) julgava já abandonado, havia sido hontem proclamado devendo ser seguido pelo illustre deputado o sr. Beirão.
Julgava que este systema já não era do partido progressista e que só podia ser defendido pelo sr. Dias Ferreira. E a este respeito devia dizer que se dava um facto