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SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se couta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares das secções I a VI do Livro branco, relativas a assumptos tratados pela direcção dos consulados e dos negocios commerciaes. - Enviaram para a mesa representações os srs.: Miranda Montenegro, de alguns empregados do ministerio das obras publicas; Pereira Borges, de três professores de instrucção primaria de Beja; visconde de Silves, da camara municipal de Loulé; visconde de Monsaraz, da camara municipal de Evora; Baptista de Sousa, relativa á reforma das escolas normaes do paiz. - Apresentam projectos de lei os srs. Vicente Monteiro e Oliveira Martins. - O sr. Eduardo José Coelho refere-se ao facto da alfandega obrigar rigorosamente os proprietarios da povoação de Soutelinhos, que pertenceu ao concelho de Chaves, e hoje ao reino de Hespanha, por um tratado de limites, a pagarem os impostos fiscaes dos cereaes e fructas que trazem para Portugal, considerando aquelles generos como estrangeiros. - O sr. Vieira Lisboa chamou a attenção do governo para a necessidade de se estabelecer a posta rural em todo o paiz. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Consiglieri Pedroso refere-se às considerações feitas na sessão anterior pelo sr. Augusto Fuschini, com relação á vinda de 2:000 chinezes para os trabalhos do porto de Lisboa e tambem á noticia que dera um jornal de se ter auctorisado um cavalheiro a fazer uma loteria. Responde o sr. ministro das obras publicas, quanto ao primeiro ponto, que não era negocio averiguado a vinda dos chinezes, quanto ao segundo que fora auctorisado o asylo de Maria Pia, e não um cavalheiro, a fazer uma loteria. - Apresentaram requerimentos de interesse particular os srs. Gabriel Ramires, Ferreira Freire, Guimarães Pedrosa e Scarnichia. - Foram approvados dois pareceres approvando as emendas feitas na camara dos dignos pares a dois projectos de lei da commissão de guerra, - O sr. Silva Cordeiro apresenta o parecer sobre a proposta de lei que reorganisa a escola Rodrigues Sampaio. - O sr. Albano de Mello apresenta o parecer sobre o projecto de lei n.º 104-L. - O sr. Vicente Monteiro apresenta o parecer sobre o projecto de lei relativo á jubilação de Timotheo Pinheiro Falcão.
Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de lei n.º 138, relevando o governo da responsabilidade em que incorreu por ter assumido o exercicio de funcções legislativas. - Usam da palavra, defendendo os seus actos o sr. ministro da justiça, e o sr. Frederico Arouca combatendo o projecto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 69 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Pereira Borges, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Urbano de Castro, Santos Crespo, Victor dos Santos, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emydio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, remando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Machado, Lucena e Faro, Moares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Franco de Castello franco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galpão, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Tito de Carvalho, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz, Dantas Baracho e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 200 exemplares das secções I a VI do Livro branco, relativas a assumptos tratados pela direcção dos consulados e dos negocios commerciaes.
Mandaram-se expedir.

REPRESENTAÇÕES

De professores primarios de Beja, pedindo certas modificações no regulamento do ensino primario.
Apresentada pelo sr. deputado Pereira Borges, enviada á á commissão de instrucção primaria e secundaria, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Loulé, pedindo que não seja approvado o projecto de lei que lança o imposto de 20 réis em litro sobre o alcool de procedencia que não seja de vinho.
Apresentada pelo sr. deputado visconde de Silves, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

De empregados de obras publicas, adherindo á represen-

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