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1440 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Combatera esta disposição por entender que ella podia trazer um grande prejuizo para o thesouro, o que alem de desviar alguns terrenos da cultura dos cercãos, podia desacreditar os bons vinhos nos mercados estrangeiros, pois que os vinhos produzidos n'aquelles terrenos eram mais baratos por serem de inferior qualidade.
O sr. ministro das obras publicas, pretendendo justificar o decreto, sustentara que se devia provocar o desenvolvimento da cultura da vinha.
Elle, orador, não discutia agora aquelle decreto; mas observava que, sendo necessario para elle se executar, que se publicasse um regulamento, tal regulamento ainda não apparecêra.
Esta falta podia parecer uma burla ao paiz, porque haveria quem tivesse feito plantações, fiando-se na lei, que a final se não executava.
Pedia, pois, a s. exa. que lhe dissesse se catava ainda na idéa de fazer desenvolver por aquelle modo a cultura da vinha, e no caso affirmativo, se estava resolvido a publicar o regulamento para execução da lei.
Determinara-se o inquerito agricola, mas depois, apesar de se dizer que o paiz estava socegado, parecia que se tinham dado circunstancias que obrigaram o governo a suspendel-o.
Tinham recomeçado mais tarde os trabalhos; mas, talvez para não sobresaltar o paiz, haviam-se substituido os boletins por informações obtidas pelos commissarios nas administrações de concelho.
Parecia-lhe conveniente que o paiz fosse esclarecido a este respeito.
Desejava tambem saber a rasão por que o sr. ministro das obras publicas auctorisára o sr. director geral de agricultura a apresentar ao congresso agricola algumas conclusões, tiradas pelos commissarios do inquerito agricola, a respeito de differentes questões, antes d'aquellas conclusões serem apresentadas ao parlamento.
Estranhava este facto, porque lhe parecia que a representação nacional estava no parlamento e não no congresso agricola.
Ainda outro assumpto.
Estava o governo auctorisado a vender as matas nacionaes que tivessem uma extenso inferior a 100 hectares, entrando o preço da venda na caixa geral de depositos á ordem do sr. ministro das obras publicas, sem interferencia do director geral de contabilidade, a fim de ser applicado as escolas agricolas.
Não discutia a lei, e concordava mesmo em que o estado vendesse as matas que lhe não podem dar senão prejuizo.
No concelho de Azambuja, porém, havia duas matas: a "das Virtudes" e a que se chamava propriamente "pinhal da Azambuja". A primeira tinha mais de 100 hectares e a segunda tinha monos. Uma fóra, portanto, vendida e a outra não, o que á primeira vista parecia regular.
Entre as duas, porém, mediavam apenas 100 metros, e como, por isso, ambas elles podiam sor vigiadas e fiscalisadas pelo mesmo pessoal, a conservação da mata "das Virtudes" nenhum encargo dava ao thesouro, e a sua venda, portanto, não se justificava.
E fôra vendido o pinhal da Azambuja por 6:000$000 réis para serem applicados ás escolas agricolas, quando era sabido que não haviam professores habilitados a ensinar.
Estabelecera o sr. ministro das obras publicas uma escola de viticultura em Torres Vedras, e, junto a ella estabecêra tambem uma estação ampello-phylioxerica.
Parecia lhe que quem entende, de viticultura tambem deve entender das molestias que atacam as vinhas, e por isso não comprehendia o motivo por que se tinham creado aquelles dois estabelecimentos com direcções differentes, gastando-se d'esta fórma mais 1:600$000 réis, que era quanto custava cada uma d'aquellas estações.
Desejava ser elucidado a este respeito.
Levantara-se no paiz a questão da abertura dos mercados estrangeiros para os vinhos; e folgara de ver que o sr. ministro das obras publicas, n'uma reunião que tivera logar sexta feira ultima, tivesse mostrado disposição para entrar n'este caminho, declarando ali que se tratava de abrir novos mercados, especialmente o allemão.
E folgava tanto mais, quanto estava convencido, como já no anno passado sustentara, de que era este o meio de salvar o paiz da ruina, sendo certo que já hoje havia grande difficuldade na venda das colheitas.
Esperava-se, segundo se dissera na imprensa, que o sr. Batalha Reis viesse de Inglaterra fazer conferencias sobre a maneira como os lavradores haviam de preparar os vinhos para o mercado inglez.
Viera, effectivamente, o sr. Batalha Reis, mas retirára-se sem fazer aquellas conferencias.
Desejava saber qual a rasão d'este facto.
Antes de terminar as suas considerações desejava tocar ainda em dois assumptos.
No districto de Portalegre eram os concelhos de Arronches e Gavião os unicos que não tinham estação telegraphica. Pedia ao sr. ministro que remediasse esta falta.
Pedira a palavra n'uma das sessões anteriores com o fim de chamar a attenção de s. exa. para o estado desgraçado em que estava a estrada districtal n.° 82.
Como o sr. ministro não comparecêra e o assumpto era urgente, dirigira-se-lhe particularmente, e s. exa. promettêra informar-se e providenciar.
Agradecia agora a s. exa. as providencias que tomasse, e pedia-lhe que não descurasse aquella estrada, que era muito importante.
Aguardava as explicações do sr. ministro sobre os diversos assumptos a que elle, orador, acabava de referir-se e depois pediria novamente a palavra.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) : - Declara que mantinha ainda a mesma opinião que sustentara no anno passado, quanto á isenção de contribuições para as vinhas plantadas nas zonas phylloxeradas.
Ainda hoje acreditava que no actual estado da agricultura, a vinha era a cultura quo dava mais vantajosa percentagem de lucros.
A protecção que resultava da isenção de contribuições era muito pequena, e ninguem iria talvez plantar vinhas só para gosar d'ella, que era sem duvida monos importante do que a que se concedia pelo preço baixo do sulphureto de carbone.
Parecia-lhe que não a devia impugnar quem não quizera que os lavradores fossem obrigados a pagar o sulphureto pelo seu verdadeiro preço.
Se o decreto n'esta parte carecia de regulamento, não era pelo seu ministerio, mas sim pelo ministerio da fazenda, e trataria, portanto, de entender-se com o seu collega para se providenciar a este respeito.
Pelo que respeitava ao inquerito agricola, devia dizer que fôra effectivamente suspenso por causa dos acontecimentos que se tinham dado no paiz.
Depois continuara, e não se podia dizer que não daria resultados efficazes por se terem supprimido os boletins.
Os boletins referiam-se ao recenseamento pecuario, que estava quasi completo, quando se dera a suspensão. Não se devia abandonar o que está já, feito.
Aquelles trabalhos, ou se faziam pacificamente, ou não davam resultado algum.
Como os boletins podiam levantar resistencias, adoptára se a fórma indirecta na parte em que o recenseamento não estava feito, para não se perder o que já se tinha alcançado.