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SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1888 1441

Esta fórma não daria todo o rigor nas indicações, mas dava as linhas geraes, que era o indispensavel.
Com relação ás communicações feitas pelo sr. director geral de agricultura ao congresso agricola, entendia que o sr. deputado não se devia dar por offendido.
A representação politica e superior do paiz estava no parlamento, mas esta representação não era exclusivista.
Assim como a representação scientifica do paiz estava nas escolas superiores, do mesmo modo a sua representação agricola estaria no congresso, porque estavam ali reunidos lavradores de todo o paiz.
Não se podia dizer que, quando um ministro ou outro funccionario fallava em qualquer parte sobre negocios publicos, o fazia indevidamente.
Comprehendia reservas em assumptos diplomaticos, mas não sobre assumptos agricolas e por isso não via motivo para que o illustre deputado se desse por offendido.
De mais a mais o relatorio fóra logo publicado e distribuido por todos os srs. deputados.
Pelo que respeitava á venda das matas, devia dizer que o que fizera fôra tornar effectiva uma providencia cuja idéa vinha de longe.
N'este ponto já estava emendado o defeito que o sr. deputado notai a. O producto da venda das matas já entrava rio dominio das regras geraes da contabilidade publica e já era devidamente escripturado.
O pinhal da Azambuja fôra vendido primeiro por réis 10:000$000; mas como o primeiro comprador não pagasse, fôra vendido depois por 6:000$000 réis; ficando, porém, o primeiro comprador responsavel pela differença.
A mata das Virtudes estava fóra dos limites da lei, e podia em poucos annos representar um valor importante, porque era constituida por sobreiros, e a cortiça era hoje um valiosissimo ramo de commercio.
Era certo que apenas havia 100 metros entre as duas matas, mas a cultura era muito differente.
Referira se tambem o illustre deputado á escola de viticultura e á estação ampello-phylloxerica estabelecidas em Torres Vedras.
Devia confessar que o maguára o desdem com que o illustre deputado fallára das escolas de agricultura, dizendo que havia professores que não sabiam ensinar.
Não se admirava que um amigo da rotina faltasse assim; mas surprehendêra-o ver que um homem tão illustrado como o illustre deputado assim se expressasse, quando por toda a parte se faziam esforços para se introduzir a sciencia na agricultura.
O pessoal não estaria a toda a altura da sua missão, mas o que convinha era estabelecer a instituição. Depois os governos a iriam aperfeiçoando.
As escolas de viticultura e as estações ampelo-phylloxericas tinham realmente muita connexão, mas eram completamente distinctas; por isso se tinham estabelecido separadas em toda a parte do paiz. E, se assim se tinha procedido, não havia rasão para não se fazer o mesmo a respeito de Torres Vedras.
Ácerca dos vinhos, diria que a exposição que só tratava de fazer em Berlim era talvez o primeiro passo para se conseguir um dos factores mais importantes para a agricultura e para o commercio do paiz.
Não se abandonava o mercado inglez.
Era verdade que chamara o sr. Batalha Reis para fazer conferencias, e que elle voltara para Inglaterra sem as ter feito; mas o governo não abandonara a idéa que o dominava, quando chamara aquelle cavalheiro. E a prova era que na proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, sobre interesses agricolas, estava consignada a idéa de museus consulares.
A este respeito julgava conveniente não dar mais amplas explicações, por agora.
A respeito dos concelhos que no districto de Portalegre não tinham estações telegraphicas, devia observar que se dava o mesmo com relação a muitos outros concelhos e cabeças de comarca, o que provinha de não se ter estabelecido logo no principio um plano geral para a rede telegraphica.
Tratava-se de remediar esta falta pouco a pouco, e assim iriam sendo attendidos todos os concelhos.
(O discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Arouca :-Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu responda ao sr. ministro das obras publicas.
Resolveu se afirmativamente.
O sr. Arouca - Agradece as respostas do sr. ministro das obras publicas; mas declara que, se umas o satisfizeram, não succede o mesmo com respeito a outras.
Está n'este caso a resposta dada por s. exa. relativamente ás escolas.
Elle, orador, não é rotineiro, mas quer a pratica alliada com a sciencia.
Os professores que forem unicamente theoricos não sabem ensinar, porque não sabem praticar.
Emquanto houver unicamente theoricos ou unicamente praticos o sr. ministro não podo caminhar no seu intento.
Não censura s. exa. pela falta de vontade, censura-o pelo caminho errado que tem seguido e pelas grandes despezas que tem feito.
Tambem não ficou satisfeito com a resposta ácerca das matas.
A idéa que determinou a venda das matas de uma certa área foi que, precisando ellas de um pessoal para a administração, conservação e exploração, este pessoal absorvia todo o rendimento, deixando ainda um prejuizo.
Tendo, porém, o pinhal da Azambuja uma mata muito proxima, e podendo o pessoal d'esta mata administrar e fiscalisar aquelle pinhal, cuja madeira tem facil saída, o pessoal não sobrecarregava a despeza.
Parece lhe, pois, que não estava nas condições de ser vendido.
Quanto á isenção de contribuições para as vinhas novamente plantadas, o sr. ministro está enganado quando diz que esta protecção é insignificante.
Fez o orador ainda algumas considerações tendentes a mostrar que, pelas disposições do decreto e pelas circumstancias que se dão nos concelhos phylloxerados, aquella isenção podia causar um grande prejuizo para o thesouro.
Concluo dizendo que estimará ver cumprida a promessa de que será publicado o regulamento, se elle for necessario.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas)
O sr Presidente : - Passa-se á ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazel-o.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação sobre a execução da lei que auctorisada as obras do porto de Lisboa
O sr. Frederico Laranjo: - Sr. presidente, a commissão de inquerito parlamentar aos actos administrativos referentes aos melhoramentos do porto de Lisboa fez-me a honra de me nomear seu relator, e é n'essa qualidade que me levanto para defender as respostas da maioria da commissão e as considerações que as fundamentam e justificam.
O meu intuito principal é responder ao discurso do illustre deputado e meu amigo o sr. Julio de Vilhena, mas a camara ha de permittir-me que, quando as encontre no meu caminho, responda tambem a uma ou outra consideração do discurso do sr. Pedro Victor.
O discurso do illustre deputado recordou-me a principio.