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1454 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador : - Está na lei.
O sr. Franco Castello Branco: - Onde?
O Orador: - No § 7.°:
"Um syndicato nacional ou estrangeiro, cuja formação o governo poderá auctorisar, trocará aquellas obrigações por dinheiro corrente, mediante a commissão de 3 1/2 por cento. A empreza poderá, querendo, conservar em seu poder as ditas obrigações, auferir a mencionada commissão que, em qualquer das duas hypotheses será paga pelo governo."
Quando se discutiu a lei, propunha o sr. Fuschini que eliminassem d'ella este paragrapho e o 4.°, 5.º e 6.°, porque tudo isto havia de ser motivo para o afastamento dos concorrentes, que querem ser pagos em dinheiro e não em terrenos, nem em obrigações.
N'essa occasião disse tambem o meu illustre amigo, o sr. Barros Gomes, que era inopportuno o momento de se votar a lei, porque as inscripções catavam, baixas, e com esse paragrapho e os dois antecedentes se tornava a operação ruinosa. A maioria de então não quiz attender nem o sr. Fuschini, nem o sr. Barros Gomes, e ahi tem verificado o que elles prediziam, o estado a soffrer um grave prejuizo pela fórma por que é obrigado a fazer os pagamentos, e o lodo levantado pelas bulhas e brigas de intermediarios, a quem está aproveitando a elevação do credito nacional. (Apoiados.)
O sr. Franco Castello Branco: - Peço licença para fazer a s. exa. mais duas perguntas. S. exa. mandou-me ler o § 7.° e eu desejo saber mais alguma cousa.
O Orador: - V. exa. perguntou-me quem eram as pessoas que constituiam o syndicato e eu respondo que não conheço nenhuma; não conheço nem quero saber quem são. (Vozes:-Muito bem.)
O sr. Franco Castello Branco: - Mas v. exa. permitte-me que lhe faça duas perguntas?
O Orador: - Pois não.
O sr. Franco Castello Branco: - O § 7.° que s. exa. disse que lesse, diz o seguinte:
(Leu.)
As minhas perguntas são estas: primeira, este syndicato está formado? segunda, qual foi o governo que auctorisou essa formação? Isto é que é tudo; o mais é effeito rhetorico.
O Orador: - Foram os senhores que metteram esse syndicato na lei.
O sr. Franco Castello Branco:-As minhas perguntas eram dirigidas a s. exa., mas o sr. ministro da fazenda parece ter entendido que eram tambem com o governo.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- V. exa. póde perguntar ao sr. Laranjo, e eu posso responder ao sr. deputado Laranjo.
O sr. Franco Castello Branco:-Isso fica muito bem, especialmente ao sr. deputado.
O Orador:-Não se magoe s. exa. por mim. Eu não fallei sómente do § 7.°; fallei e referi-me tambem constantemente aos § 6.° e 5.°, os paragraphos que tinham sido combatidos pelos srs. Barros Gomes e Fuschini.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):-Desejo lembrar a s. exa. que da disposição do § 6.° e § 7.° resulta quo o governo é hoje obrigado a contrahir emprestimos a 7 3/4 por cento por esta lei que não fizemos, quando podia contrahir a 5 1/2 por cento.
(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.)
O Orador:-Mas ha o seguinte, ha obrigações entregues por um preço muitissimo menor do que têem hoje, obrigações que, esteja ou não auctorisado o syndicato, foram transferidas assim como os terrenos, pelo empreiteiro, no uso do seu direito, para intermediarios; e é d'ahi que vem as bulhas e as brigas de que eu fallava, como já aqui disse tambem, sem contestação, o sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)
Disse depois o illustre deputado, o sr. Julio de Vilhena, que o governo não tinha por si a opinião do paiz, que essa opinião tinha sido muitas vezes um flagello para o governo; que não tinha por si a confiança da corôa, que não o despedia, porque El-Rei nem despedia os seus creados; que não tinha a confiança dos grandes talentos, e se apoiava simplesmente em duas cousas: o numero e a dedicação da maioria.
Respondo ao illustre deputado, que não é a opinião do paiz que têem sido um flagello para o governo, é a propaganda dos illustres deputados que tem sido um flagello para o paiz. (Apoiados,)
Respondo ao illustre deputado que a confiança da corôa de certo a tem o governo, porque se El-Rei, por benevolencia, póde não despedir os seus criados, não póde por benevolencia, conservar os seus ministros; porque, conservando-os sem lhes merecerem confiança, faltaria aos seus deveres. (Apoiados.)
Disse s. exa. que para o governo demonstrar que tem a confiança da corôa, fosse pedir a dissolução ou o adiamento; respondo a s. exa. que estadistas que fossem pedir á corôa a dissolução ou o adiamento, sem necessidade, quando a grande maioria da camara os apoia, não seriam estadistas, seriam loucos, e então é que a confiança da corôa se retiraria, o com rasão. (Apoiados.)
Perguntou o illustre deputado: Onde está o sr. Antonio Candido? Onde o sr. Antonio Ennes? Onde o sr. Oliveira Martins? O que ficava eram os numeros.
Nós os numeros agradecemos.
Os grandes talentos são em geral os grandes impressionaveis e ás vezes os exageros de injustiça com que são aggredidos os governos, os processos desusados da opposição desgostam-n'os e retrahem-n'os.
Esta é a explicação que eu dou a s. exa. e é a explicação que me dava ha dias, do seu procedimento, o meu querido e nobre amigo o sr. Antonio Candido.
A respeito do sr. Antonio Ennes, quando s. exa. perguntava por elle, quando nos dizia que não dava o seu voto ao governo, respondia-lhe, em aparte, o sr. João Franco: "Pois sim, não vota com o governo, mas descompõe-nos a nós nos jornaes".
O sr. Aroyo: - Essa foi de cá e tem graça!
O Orador:-Tem graça, e é verdade. O sr. Antonio Ennes faz o mesmo que faria quem, no acceso do uma guerra, tendo uma espingarda e um forte bem artilhado, não podesse ao mesmo tempo servir-se da espingarda e do forte; depunha a espingarda, embora fosse cair nas mãos dos inimigos, para lhes varejar as filas com a artilheria.
Com respeito ao sr. Oliveira Martins, ahi está na camara, e não só está, mas s. exa. póde ver o seu nome e o seu voto favoravel ao governo, n'um dos mais importantes projectos de lei, no projecto de lei dos tabacos.
Ficaram ao lado do governo os numeros? Pondo-me a mim de fóra, poderia dizer que ha na maioria talentos brilhantes, parlamentares já experimentados, e outros de largo e promettedor futuro; e se o illustre deputado reconhece que, a maioria é dedicada ao governo, em tempos tão pouco altruistas, e em que tão pouco é de uso darem-se dedicações de graça, isso demonstra que o governo as merece. (Apoiados.)
Direi ainda a s. exa. que são os numeros que constituem as nações; que são os numeros que as defendem e sustentam; que é dos numeros que saem as idéas e os sentimentos que impressionam os grandes talentos; que os numeros sem os grandes talentos podem ser alguma cousa; que os talentos sem os numeros não são nada; e se um philosopho póde dizer que os numeros governavam o mundo; esta maioria póde e deve continuar a governar o paiz, porque é o seu direito, e porque é o seu dever.
Tenho dito.
Vozes:-Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados e pelos srs. ministros presentes.)