1456 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

considerações em resposta ao sr. ministro das obras publicas.
É bom saber-se que a lei dos melhoramentos do porto de Lisboa passou na camara dos deputados, com a votação unanime o concorde do todos os deputados que na occasião da votação se achavam presentes.
Este facto imprime um caracter nobilissimo a essa lei!
Mas houve muitos deputados do partido progressista que se afastaram da sala antes da votação e depois de uma imprecação violenta, e no dia seguinte uma parte importante da imprensa periodica, commentando os factos da vespera, attribuia a saída gloriosa dos membros do partido progressista, menos ao facto de uma opposição convicta ás disposições da lei, do que aos receios das consequencias politicas de um voto contrario a uma lei reclamada pela opinião publica, e muito particularmente pelo commercio de Lisboa.
O sr. ministro das obras publicas veiu dar rasão á imprensa, affirmando que os progressistas se tinham afastado da sala por expediente parlamentar, por mera trica politica! (Apoiados.)
Entretanto, o projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa tinha sido atacado n'esta camara, e alguns dos membros mais conspicuos do partido progressista que o atacaram, proferiram phrases, que, tomadas em sentido rigoroso, deveriam determinar o governo a nunca pôr em execução aquella lei!
O ver que este governo punha em execução essa lei, causou me a mim uma surpreza immensamente agradavel!
Depois das palavras que haviam sido proferidas aqui durante a discussão pelos illustres deputados opposicionistas, era necessario vir este governo executar a mesma lei, que tanto foi combatida pelo partido progressista, para mais uma vez só "levantar a honra e a gloria d'esse illustre estadista, que se chamava Fontes Pereira de Mello, que inaugurou a sua camara com essa sabia politica que terminou a paz que as luctas civis não tinham conseguido restabelecer, e que enriqueceu e enriqueceu a nação e que a concluiu com esta lei que era a corôa condigna dos seus trabalhos de gigante! (Muitos apoiados.)
Mas, como ia dizendo, a lei foi atacada na camara, e alguns dos membros do partido progressista, que então era opposição, atacaram fortemente essa lei, e ato, na occasião da votação, saíram da sala para não votar.
Na camara dos deputados, por exemplo, um dos vultos mais notaveis do partido progressista, o sr. Barros Gomes, chegou até a fazer a extraordinaria declaração de que se não devia votar essa lei, porque assim, se iria aggravar a crise que parecia, querer subverter a honra e o brio nacional!
Era o sr. Barros Gomes que dizia aqui que o projecto das obras do porto de Lisboa era de natureza a subverter a honra e o brio nacional! Pois, se o partido progressista, ou mesmo se só o actual sr. ministro dos estrangeiros entendia que a lei das obras do porto de Lisboa era tal que poderia subverter a honra o os brios nacionaes, a sua obrigação era pedir ao parlamento a derogação d'essa lei, logo que foi chamado aos conselhos da corôa!
Não é rasão sufficiente o dizer-se que o governo tinha diante de si uma camara hostil, á qual não podia apresentar uma proposta n'estes termos, porque uma medida governativa do alcance e da importancia da que se referia aos melhoramentos do porto de Lisboa, não se executa, de fórma alguma, se ella póde contender com a dignidade nacional! (Apoiados.)
Se estavam convencidos que a lei era de natureza a aggravar uma crise capaz de subverter a honra e os brios nacionaes, apresentassem a sua derogação ao parlamento. A questão era então de natureza a dever produzir uma incompatibidade com a camara. (Apoiados.)
Mas, se o que a opposição proferia então não era o producto de uma convicção arreigada, se as phrases que por essa occasião se proferiam aqui eram determinadas simplesmente por um expediente parlamentar ou trica politica, é bom que se façam sentir as imprudencias das declarações que se produziram!
Proximamente pela mesma occasião, porque era logo no mez seguinte (e eu não ouso affirmar que haja qualquer correlação entre os dois factos), o agente financial do governo em Londres, o sr. barão de Stern, estava communicando ao governo portuguez quo um syndicato, especialmente organisado para deprimir o credito nacional, estava promovendo a depreciação da cotação dos nossos fundos em Londres. (Apoiados.)
Tenho a convicção plena de que não havia qualquer correlação entre os dois factos.
Uma voz.- Talvez houvesse.
O Orador: - Em todo o caso, eu quero simplesmente fazer sentir, que ao mesmo tempo que um syndicato de capitalistas estava promovendo a baixa consideravel dos nossos fundos, estava no parlamento portuguez o sr. Barros Gomes com as suas declarações imprudentes, e a respeito de um projecto de lei que o seu partido só combatia por expediente parlamentar, a deprimir ainda mais o credito nacional ! (Apoiados.)
Com a sua elevada auctoridade de financeiro, tendo saído ha pouco dos conselhos da corôa como ministro da fazenda, o sendo director do banco de Portugal, s. exa. estava n'este assumpto abalando mais profundamente o credito nacional com estas declarações imprudentissimas, de que o proprio syndicato apostado em deprimir o credito nacional. (Vozes : - Muito bem )
O governo tinha diante de si a lei dos melhoramentos do porto de Lisboa; se só combateu a proposta de lei por tricaparlamentar, como agora affirma o sr. ministro da sobras publicas, tinha obrigação de a executar; mas, executando-a, tinha obrigação de a cumprir tão exactamente como ella dizia. (Apoiados.) Esta lei tinha pelo menos um valor importante e grande, era o valor da tradição! Era a ultima lei da iniciativa do sr. Fontes ácerca de melhoramentos publicos!
Agora citam-lhe as opiniões e querem cobrir-se com ellas; sigam-lhe tambem os exemplos! (Apoiados.} Não basta estarem a penitenciar-se aqui e constantemente das accusações violentas, que lhe dirigiram durante toda a sua vida; respeitem-lhe as opiniões, mas sigam-lhe os exemplos, que elle era respeitador da lei. (Apoiados.)
O sr. Hersent trouxe-lhe uma proposta para em harmonia com ella se fazerem os melhoramentos do porto de Lisboa; o sr. Fontes disse que não acceitaria a proposta sem concurso, porque respeitava as leis do paiz. Respeitem-lhe as opiniões todas, o agora ao menos sigam-lhe os exemplos! (Apoiados.)
Está quasi a dar a hora, e como eu não queria começar propriamente no assumpto preciso do debate, peço a v. exa. que me reservo a palavra para a sessão seguinte.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: -A deputação que deve ir ámanhã ao Paço da Ajuda, ás duas horas da tarde, para apresentar a Sua Magestade alguns autographos, é composta dos srs. visconde da Torre, Arthur Hintze Ribeiro, D. Francisco do Lucena o Faro, José Cardoso Valente, Teixeira de Vasconcellos, D. Jorge Augusto de Mello e José de Sousa dos Santos Moreira.
O sr. Arroyo: - Usando da palavra que tinha pedido para antes de se encerrar a sessão, tenho unicamente por fim dirigir um pedido ao sr. presidente do conselho e ministro do reino, e uma pergunta a v. exa., dignissimo presidente d'esta casa.
O que tenho a pedir ao sr. ministro do reino, é o obsequio de comparecer, o mais breve que lhe seja possivel, n'esta casa, antes da ordem do dia, a fim de que eu possa