1942

Não quero tomar mais tempo á camara, mesmo para que o sr. ministro da fazenda não diga que eu lhe estou fazendo opposição organisada, como hontem disse.

Pelo contrario, eu desejo que o governo apresente muitas propostas que eu possa approvar, e uma declaro eu desde já que approvo, e até de modo que serei mais ministerial do que os proprios ministros, refiro-me á auctorisação para a reducção das repartições publicas.

Eu voto mais do que isso, hei de propor e votar que o governo fique auctorisado a reorganisar os serviços publicos, reduzindo a despeza; porque entendo que sem a reorganisação dos serviços a reducção dos quadros póde trazer desordem e muito inconveniente, ou então ha de ser completamente mesquinha e talvez mesmo inconveniente.

Tratando porém de concluir, eu tinha tenção de mandar para a mesa um artigo addicional, para que a junta do credito publico publicasse mensalmente uma conta das emissões de inscripções que fizesse, e o governo uma conta da venda que fizesse dos mesmos titulos; tenho porém tanta confiança na palavra do sr. ministro que me limito por agora a pedir-lhe que declare se concorda em dar as ordens para que isto tenha logar, sem ser de lei. Se s. ex.ª concordar, eu não mandarei proposta alguma, contentando-me com a sua palavra.

Julgo da maior importancia esta disposição como medida de estatistica e fiscalisação, tanto para a camara como para o publico em geral, que tão interessado é no assumpto.

O sr. Ministro da Fazenda: — Tenho a dar em primeiro logar uma satisfação ao sr. Fradesso da Silveira, por isso que eu laborava em um equivoco. Entendia que uma proposta de adiamento para ser apoiada bastava que se levantassem cinco srs. deputados, mas o illustre deputado deu á sua proposta o caracter de questão previa...

O sr. Presidente: — Pedia aos deputados que tomassem os seus logares, porque todos agglomerados á roda do sr. ministro, impedem que os srs. tachygraphos ouçam o orador.

O Orador: — Eu cuidei que a proposta do illustre deputado era uma proposta de adiamento, o em tal caso suppuz que as minhas reflexões não poderiam prejudica-la de modo nenhum, porque me parecia que, quatro votos em qualquer circumstancia se podiam obter em favor de uma proposta.

Peço por consequencia desculpa ao auctor da proposta, porque, quando eu declarei que o governo não podia aceitar o adiamento (o que não é discuti-lo, mas unicamente mostrar a opinião do governo) eu esperava que o adiamento ficasse em discussão conjunctamente com o projecto. Parecia me que para ser admittido o adiamento bastavam quatro votos.

Uma voz: — Não ha disposição nenhuma no regimento, que determine isso.

O Orador: — Foi um engano meu, mas o illustre deputado o sr. Fradesso aprecia de certo os motivos por que eu declarei a minha opinião. Em todo o caso parece-me que o regimento previne o caso de que em qualquer estado da discussão se possa propor o adiamento.

O sr. Fradesso da Silveira: — Agradeço a s. ex.ª o sr. ministro da fazenda esta prova de benevolencia, que acaba de me dar. Acredite o nobre ministro que eu nunca imaginei que s. ex.ª me quizesse offender. Fiz um requerimento; entendia que o requerimento devia ser votado; depois consideraram-no como proposta, questão previa ou não sei o que, de modo que até me esqueci d'elle.

O Orador: — Eu tinha necessidade de dar esta explicação, porque não desejo offender pessoa alguma e muito menos desejo offender os principios, e principalmente o sagrado principio da liberdade da discussão.

Em resposta ao illustre deputado, que me precedeu na discussão, devo dizer que não julgo ser uma offensa para ninguem estar constituido em opposição a um gabinete, e dir-lhe-hei que a prova, que s. ex.ª acrescentou para me convencer, não me convence. Eu tambem votei uma auctorisação igual a esta ao sr. Fontes Pereira do Mello, e estava então na opposição. Portanto não me convence o argumento, que s. ex.ª apresentou como prova das suas boas disposições para com o governo, só por votar o que o governo pede.

O sr. Arrobas: — Mas eu voto mais do que o governo pede.

O Orador: — Isso então muda de figura. Lembra-me agora um verso latino, que eu não citarei, mas que podia ter applicação ao caso actual (riso). Em todo o caso eu já votei uma auctorisação d'estas, sem comtudo deixar de estar em opposição ao governo, que a pedia. Votei a auctorisação em attenção ás circumstancias em que nos encontravamos, e nos temos encontrado mais de uma vez.

Esta de certo longe das intenções de s. ex.ª fazer opposição ao governo n'esta questão; mas o que é verdade é que os factos atraiçoaram um pouco as suas intenções. E assim que, não se contentando de tratar do projecto em discussão, foi já condemnar asperamente um projecto recentemente apresentado pelo meu collega, o sr. ministro da guerra. De mais a mais n'este ponto s. ex.ª foi injusto e inexacto, e as qualidades de injustiça e inexactidão mal podem servir para fortalecer as suas opiniões n'este assumpto.

Disse o illustre deputado que = o governo, ao passo que vinha pedir á camara um emprestimo, pedia tambem dinheiro para despezas de fortificações e campos de manobras =.

O sr. Arrobas: — Eu não disse isso, e se o disse foi por engano, e retiro-o.

O Orador: — Eu ouço mal...

O sr. Arrobas: — O que eu disse é que no relatorio se falla na necessidade de campos de instrucção e manobras.

O Orador: — Eu ouço mal; mas em todo o caso o illustre deputado ha de permittir-me que eu restabeleça a exactidão de um documento official que foi citado, e para este fim lerei as proprias palavras do relatorio (leu).

Ahi tem o illustre deputado, que se persuade de que o facto da superabundancia do dinheiro das remissões provém de não se cumprir a lei rigorosamente, e importa um encargo pesado para a população pobre; ahi tem o illustre deputado o que aconteceu em França, onde a lei é rigorosamente executada.

A somma proveniente das remissões excedeu as necessidades do recrutamento, constituiu uma larga receita para o estado, receita que se converteu em inscripções, e ultimamente em recursos permanentes, que o estado aproveitou para fazer face ao deficit.

Por consequencia não ha simultaneidade na despeza, como me parece que o illustre deputado suppoz.

O sr. Arrobas: — Retiro completamente o que disse quanto ao campo de instrucção. Ouvindo fallar em campo de instrucção, julguei que tambem se ía gastar com elle.

O Orador: — Vê o illustre deputado como a precipitação é inconveniente! E de certo não nasceu ella da boa vontade que o illustre deputado tenha em relação á politica do gabinete.

O illustre deputado foi precipitado, apreciando um assumpto que não estava em discussão; e eu julgo mais conveniente tratar projectos quando estão em discussão.

O sr. Arrobas: — Assustaram-se as fortificações.

O Orador: — Mas eu podia dizer que talvez as despezas a mais que trazia comsigo a proposta de lei do governo transacto com referencia á fixação da força do exercito, proposta de lei que não sei se o illustre deputado adoptaria ou não, poderia dispensar se se houvesse as fortificações.

O sr. Arrobas: — Dou por testemunha o sr. ministro da guerra, que pertencia a esse gabinete, de que lhe pedi que não apresentasse similhante proposta.

O Orador: — Parece-me que se esta defendendo á custa do ministro que deixou estas cadeiras. É bom para o illustre deputado. Mas faça justiça ao ministro de que teve rasão para apresentar a proposta de lei.

O sr. Arrobas: — Não duvido. Mas respondo a v. ex.ª que se me referiu e fez apreciações injustas a meu respeito. Eu não havia de approvar então uma medida que combato agora.

O Orador: — Como posso eu responder ao illustre deputado sem me referir a ella?

O sr. Costa e Almeida: — Sr. presidente, peço a v. ex.ª que mantenha a ordem, não consentindo estes dialogos.

O Orador: — Sr. presidente, peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me declarar se eu posso responder ao illustre deputado sem me referir a elle? (Apoiados. — Riso.)

O sr. Arrobas: — Peço a palavra sobre a ordem.

O Orador: — Já vê o illustre deputado e meu amigo, porque estas questões politicas não têem nada com as nossas relações de amisade, que não tenho remedio senão referir-me á sua pessoa.

O sr. Arrobas: — Mas referiu-se tambem ás minhas intenções. Deu a entender que havia de apoiar uma medida que não apoiava.

O Orador: — Perdão, mas...

O sr. Arrobas: — Inscrevi-me sobre a ordem.

O Orador: — Muito bem.

O sr. Arrobas: — Então póde V. ex.ª continuar.

O Orador: — Muito obrigado pela condescendencia (riso).

O illustre deputado póde reprovar com toda a convicção uma medida qualquer, sem que por esse facto deixe de haver muito quem a approve; porém não lhe dá isso direito para aggredir qualquer situação, quando essa medida não esta em discussão (apoiados). 1

Pouco conhecimento tenho das cousas militares; mas confesso que não me convenceram os argumentos do illustre deputado ácerca das sommas provenientes das remissões dos recrutas.

Estas sommas nem sempre podem ter applicação; crescem muitas vezes; crescem necessariamente em todos os paizes.

O illustre deputado suppõe que não póde superabundar o dinheiro das commissões senão porque se não cumpre a lei, e portanto que a applicação d'esse dinheiro a outro uso importa um vexame no que toca ao imposto do sangue. Supporá bem? Parece-me que não.

Pergunto: em França não se cumpre com rigor a lei do recrutamento? Ninguem dirá que não. Pois em França havia em deposito uma sobejidão de sommas provenientes da remissão dos recrutas; e essas sommas, que eram consideraveis, foram capitalisadas, foram convertidas em titulos de divida fundada, e ultimamente tornaram-se um recurso financeiro, indica-se como economia, a economia já effectuada no activo da força do exercito, e n'este ponto estou de accordo com o illustre deputado.

Ora, eu não sou fanatico de nenhuma idéa; mas quer-me parecer que o illustre deputado se vae tornando fanatico por algumas idéas que eu não admitto.

Nada de divida fundada, não se emitta nem uma inscripção; e o que se faz? Divida fluctuante em larga escala, penhores de inscripções em larga escala!, (Apoiaãos.)

Sabe v. ex.ª de que eu sou fanatico? E do preço por que se realisam as inscripções. O preço é a idéa dominante (apoiados

Pois o illustre deputado não vê em Londres divida fluctuante a 9 1/2 por cento, e esta muito contente de não se lançarem inscripções ao mercado, que não podiam saír a menos de 7 1/2 por cento!

Tudo é questão de preço (apoiados). Levanta-se divida a 9 1/2 por cento quando o juro dos bancos esta a 2 por cento, e fóra do juro do banco esta a 1 1/2 por cento.

Nada de vender inscripções, porque as inscripções sairiam a por cento estando a 40 por cento.

Não quero que o illustre deputado me conceda senão a duvida sobre a conveniencia da prolongação d'esse systema.

Sinto cansar a camara com este assumpto; mas parece-me que é bastante importante para que eu possa tomar alguns minutos, embora contrarie as indicações da camara que deseja ouvir oradores com mais conhecimento do assumpto.

Não posso deixar de dizer que pedi este projecto como uma necessidade da situação, que elle não se compõe só de uma parte, que não é o unico que o governo apresentou, e que é o unico recurso que o governo tem á sua disposição para se poder habilitar ás exigencias do mercado no intervallo que o governo tem a atravessar, para apresentar um systema de finanças mais completo, cujos encargos da ausencia d'elle pesam sobre o actual ministro da fazenda.

É muito frequente fallar-se nos espinhos d'estas cadeiras, nos duros sacrificios que se fazem á patria; mas parece-me que não se póde considerar como um logar de prazeres aquelle onde se senta o actual ministro da fazenda (apoiados), e n'isto faço justiça aos meus antecessores, e respeito as difficuldades com que lutaram.

Sempre votei por todos os arbitrios que julguei indispensaveis para que o governo podesse viver, e sempre distingui entre ministros e o governo do meu paiz. Nunca recusei, apesar de o poder fazer com alguma plausibilidade ao que apresentou a administração transacta, porque sabia dar o devido peso ás difficuldades resultantes da nossa situação actual.

O illustre deputado disse que — eu tinha rejeitado a proposta de desamortisação passada, porque o meu collega do reino era contra a dos passaes =.

A organisação do paiz esta nos passaes! E admiravel tudo isto!!! Nada de divida fluctuante, nada de emissão de fundos! Emfim era a organisação mais commoda e mais barata que eu tenho visto das finanças de um paiz (riso). ¦

E a desamortisação dos passaes? Eu sacrifiquei as minhas opiniões na questão da desamortisação dos passaes ao sr. bispo de Vizeu! Agora o que não sei é a quem sacrifiquei as minhas convicções na questão da desamortisação dos bens das misericordias e confrarias. Parece-me que foi ao sr. ministro da fazenda que a propoz; n'esta parte pelo menos parece-me que votando os disposições d'aquelle projecto não sacrifiquei as minhas convicções ás exigencias do sr. bispo de Vizeu (apoiados). Parece-me pois que o illustre deputado podia ser um pouco mais justo; s. ex.ª que tanto estranha e leva a mal que penetrem nas suas intenções aquelles que o combatem, não deve querer para os mais o que não acha bom para si, entrando nas intenções de quem apresentou este projecto na sua maior simplicidade e clareza.

Diz o illustre deputado: «Façam passar os projectos dos seus antecessores». É singular esta exigencia! Quer o illustre deputado que o ministerio, que succedeu a outro, faça passar os projectos que o ministerio que os propoz não póde realisar, não conseguiu que lhe passassem! (Apoiaãos.) Não comprehendo esta exigencia, não sei que governo algum possa ser obrigado a fazer passar os projectos apresentados pelo seu antecessor, já não são poucas as difficuldades com que lutâmos para fazer passar os poucos que apresentámos, quanto mais os dos nossos antecessores; é uma surpreza para mim tão nova, que ainda não pude passar d'essa surpreza para a admiração! (Riso. — Vozes: — Muito bem.)

Pedimos 3.500:000$000 réis de inscripções, que se não pediam ha muito tempo. Não ha duvida; mas ha ou não 28.000:000$000 a 30.000:000$000 réis de inscripções, que estão servindo de penhores a emprestimos? Ha. Ha réis 12.000:000$000 de divida fluctuante? Creio que ha. Ha divida fluctuante ao juro de 1 1/2 por cento, quando na praça de Londres o juro do dinheiro fóra dos bancos esta a por cento? Creio tambem que ha. Por consequencia, não sei se isto é bom ou mau, não sei se póde ser conveniente uma divida fluctuante pelo preço de 9 1/2 por cento de juro, achando-se o governo ainda na terrivel necessidade de ficar muito obrigado aos credores, que, findos os prasos, lhe renovam as letras sem exigencia de maior juro; não sei se será um elemento de, credito ter inscripções empenhadas por 10 por cento menos do valor que ellas tem no mercado; não sei se será um elemento de credito ser preciso dar de penhor inscripções por este preço, e pagar ainda em cima de juro o triplo e mais do juro que essas inscripções vencem. Póde ser que tudo isto sejam elementos de credito, mas eu declaro que ainda não tive occasião de os apreciar (apoiados). E isto não é fazer accusações aos cavalheiros que tiveram necessidade de fazer essas transacções, a que eu tambem ámanhã, muito contra minha vontade, poderei ser obrigado, mas com este e outros projectos é que eu procuro evitar a terrivel necessidade de me ver obrigado a lançar mão de taes meios, habilitando-me para poder resistir ás pretensões exageradas de muitos d'estes credores.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Bandeira de Mello: — Tomo pouco tempo á camara, e para cumprir as prescripções do regimento vou ler a minha proposta:

«Proponho que o governo declare, se da verba d'este emprestimo tenciona applicar os fundos precisos para a continuação das estradas começadas, e especialmente das que constam da tabella n.° 3, annexa á lei de 1862.»

Sr. presidente, das explicações que o governo me der, dependerá o meu voto de approvação ou rejeição do projecto que se discute.

Hontem fiz eu aqui algumas observações a respeito de uns boatos que corriam, relativamente á suspensão de trabalhos publicos. O sr. ministro das obras publicas respondeu-me com uma portaria, que já estava publicada no Dia