APPENDICE Á SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890 1432-A

O sr. Baptista de Sousa (sobre a ordem): - Antes de começar a usar da palavra, digo a v. exa. que a pedi para uma questão previa.

O sr. Presidente: - Eu inscrevi o sr. deputado sobre a ordem; mas isso não obsta a que s. exa. apresente a sua questão previa.

O Orador: - A minha questão previa consta da proposta, que tenho a honra de mandar para a mesa, o que, alem do meu nome, contem mais a assignatura de nove srs. deputados.

A proposta diz assim:

«Proponho o adiamento da discussão do projecto ate que esteja votado o que respeita ao complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego, e cuja iniciativa renovei na sessão de 10 de maio ultimo.»

Tive a honra de fazer parte d'esta camara nas ultimas sessões legislativas, e os meus illustres collegas de então sabem já que, eu, como deputado e como vogal da commissão de fazenda, declarei que não approvaria projecto algum para construcção de caminhos de ferro, quer no continente, quer no ultramar, emquanto não estivesse convertida em lei a proposta para o complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego.

Se o projecto de que se trata, conforme diz o sr. ministro da marinha, e de uma urgencia reconhecida, por se referir ao caminho de ferro que de Mossamedes vá ao alto da serra da Chella, ha outros caminhos de ferro, cuja urgencia tambem já foi reconhecida por differentes camaras e por differentes situações politicas, e são precisamente pelo menos alguns da rede, a que se refere a minha proposta de adiamento. (Apoiados.)

Não posso, por isso, deixar de levantar esta questão, porque no tempo do ministerio passado, ao qual dei o meu apoio, eu disse aos ministros que não me associaria á approvação de qualquer projecto, que possa preterir o complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego.

Disse isto aos ministros das obras publicas os srs. Emygdio Navarro e Eduardo José Coelho, e disse-lho aqui bem alto na camara. (Apoiados.)

Com o ministro da fazenda d'essa situação politica, o sr. Marianno de Carvalho, fui eu bem pouco amavel em junho de 1888, lembrando-lhe aqui na camara, que o meu voto na commissão de fazenda com respeito aos projectos dos alcoois e de cereaes fora subordinado, emquanto ao destino a dar ao excesso da receita d'ahi proveniente, a que seria a base financeira da proposta que fora apresentada para o complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego.

Depois que as duas primeiras propostas foram convertidas em projectos quiz eu ainda na discussão da segunda evitar que o excesso da receita de ambas viesse a ter differente applicação.

Por consequencia, não e muito que eu agora, a um governo que não apoio, faça uma exigencia pelo menos igual áquella que eu fazia a um governo de quem eu era amigo. (Apoiados.)

Ora, sr. presidente, quando todas as rasões de preferencia dos caminhos de ferro a que se refere a minha proposta, não fossem conhecidas, tanto no parlamento como nas secretarias d'estado, onde ha a tal respeito trabalhos technicos dos engenheiros mais distinctos, eu teria agora uma nova rasão no relatório que precede a proposta do sr. ministro da marinha e ultramar.

Diz s. exa.:

«Hoje o governo não lucta com a difficuldade de encontrar na Madeira colonos, que vão estabelecer-se em Mossamedes, porque a solicitarem passagem e os recursos indispensaveis para irem fundar novas colonias, ou aggregar-se ás já fundadas no planalto da Chella se apresentam todos os dias às auctoridades do Funchal dezenas de familias. Tem sido necessario, se não contrariar, pelo menos moderar este empenho, por se não julgar prudente accumular os colonos no planalto de Mossamedes sem primeiro haver estabelecido communicações faceia com o litoral.»

Ora se a emigração da Madeira para estas povoações de Africa tem sido moderada pela falta de condições vitaes para os colonos que ali se vão estabelecer, a emigração do Douro e continua, constante ha muitos annos, por falta de elementos de riqueza nessa região. (Muitos apoiados.)

E como emigram coagidos pela fome, que vence a forte resistencia do natural apego do lavrador às suas terras, e de justiça e humanitário contrariar esse movimento, como disse ha poucos dias o sr. ministro das obras publicas.

Esse nobre ministro, respondendo aqui ao illustre deputado e meu amigo, o sr. José Maria de Alpoim, strenuo defensor do Douro, (Apoiados.) dizia que não podia ser accusado de menosprezar os interesses daquella região, porque, quando combatia o governo progressista, por varias vezes a proposito da questão vinicola, lembrara a esse governo que elle tinha meios com que acudir á crise medonha que flagellava o Douro, mandando proceder á construcção de caminhos de ferro, que ahi têem de ser abertos.

Já depois d'isso tive a palavra em seguida a s. exa. e disse-lhe que o tinha como advogado da minha causa, visto que agora, estando nas cadeiras do poder podia pôr em pratica os meios que s. exa. aconselhava, quando estava na opposição.

E a crise do Douro, em vez de diminuir, tem augmentado. (Apoiados.) A emigração e tanta, que ha povoações completamente abandonadas, e uma parte d'aquelles povos têem voltado quasi á vida selvagem, vivendo da caça e vestindo-se de pelles. (Apoiados.)

Não ha exageração n'isto que digo.

É um quadro medonho de miseria. (Apoiados.)

E quer o governo ainda dar a preferencia á construcção de um caminho de ferro, que, por muito util, muito vantajoso, muito necessario que seja, e eu assim o reconheço, não sobreleva era nada á rede ferroviaria do norte do Mondego, especialmente pelo que diz respeito a Traz os Montes? (Apoiados.)

A Traz os Montes, que tem dois districtos, cujas capitães são as unicas, que não têem o beneficio da viação acelerada?! (Apoiados.)

Quando se apresentou em 1888 uma proposta de lei para o complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego, no relatorio que a precedia, havia algumas palavras muito verdadeiras, em que os illustres ministros que a assignaram davam a devida forma ao estado infeliz da região do Douro, e reconheciam francamente a justiça da sua causa.

Vou lel-as á camara. São mais eloquentes do que tudo quanto outrem, que não eu, porque não tenho eloquencia, podia dizer a respeito d'esta questão.

Peço a especial attenção da camara.

Referindo-se á proposta, dizia o governo progressista:

«Villa Real e Bragança são no continente as duas unicas capitães de districto, que ainda não têem caminhos de ferro construidos ou era construcção. Pertencem, ellas a essa formosa provincia de Traz os Montes, que e tão rica em productos do solo, como notavel pela fidelidade e lealdade dos seus habitantes á causa publica. Soffrendo os rigores de flagellos repetidos, e sujeitando-se, não obstante, sem reluctancias nem protestos, aos sacrificios, que a pátria por igual exige de todos os seus filhos, a provincia de Traz os Montes não tem sido contemplada com igualdade correspondente na repartição dos beneficios materiaes...»

Agora, sr. presidente, estas palavras, que se seguem, e que vou tambem ler, são tão justas e sentidas, que parecem a voz do sincero remorso de todos os partidos.

A sua justiça não será n'este momento esquecida por

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