Debates Parlamentares - Diário 081S1, p. 5 (1890-07-21)

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APPENDICE Á SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890 1432-E

V. exa. tambem me não apoia? Então ficarei sósinho. Em todo caso seguirei o que me aconselhar o meu criterio e os impulsos da minha consciencia. (Apoiados da esquerda.)

Não desejo alongar-me em mais considerações para não tomar tempo á camara. Eu não tinha tenção de fallar hoje, mas não pude resistirá tentação, (Riso.) vendo n'esta casa o sr. ministro das obras publicas que rarissimas vezes nos dá a honra de apparecer por esta sua casa. (Riso.)

S. exa. para se tornar desejado, apparece-nos raras vezes porque diz o dictado - mais vale ser desejado do que tornar-se aborrecido, (Riso.) é s. exa. observa este dictado á risca apparecendo de longe em longe, e como certos astros que apparecem de tempos a tempos. (Riso.)

Pelo ministerio da justiça requeiro tambem o seguinte já que estou com as mãos na massa. (Riso.) Requeiro que pelo ministerio da justiça me seja enviada nota dos concorrentes á igreja de S. Paio do Pico, concelho de Villa Verde, diocese de Braga, bem como nota das informações do prelado sobre cada um dos concorrentes.

Não vejo presente o sr. ministro da justiça a quem desejava fazer algumas perguntas a este respeito.

Desejava saber se s. exa. estava disposto a seguir á risca as disposições do decreto de 2 de janeiro de 1862 que regula o provimento dos parochos; mas como não está presente, limito-me a deixar consignada a pergunta, e quando vierem os documentos farei as considerações que julgar convenientes.

Tambem tenho muito pezar de não ver presente o sr. ministro da guerra e illustre presidente do conselho para fazer a s. exa. perguntas sobre o modo como procedeu relativamente a um facto que eu relatei aqui passado na escola pratica de infanteria e cavallaria em Mafra. O facto fora grave e serio, e vejo com magua, nestes assumptos militares que são graves e sérios e em que não faço política, que s. exa. procedeu, segundo o meu critério, de um modo menos conveniente e menos acertadamente. Eu disse aqui, que se tinha feito uma verdadeira manifestação collectiva, exigiu-se que um distincto official, tenente de caçadores n.° 1, desse a sua palavra de honra se tinha ou não escripto um artigo n'um jornal, e ao mesmo tempo que assignasse uma representação protestando contra a doutrina do referido artigo.

Parece-me, que quem fez a alliciação para que os officiaes lavrassem um protesto sobre o tal artigo é que devia ser castigado, mas consta-me o contrario; consta-me que quem foi castigado foi o official que protestou contra a aliciação.

É necessario manter-se intacta a disciplina militar, que é a base dos bons exercitos, e o primeiro que tem de respeital-a é o sr. ministro da guerra.

Eu sei que foi levantado auto de corpo de delicio, mas não se encontrou base para procedimento e foi archivado, mas o official que resistiu á alliação foi reprehendido na presença da officiaes do quartel general da primeira divisão; sendo de notar que este official pediu para se justificar, o que não lhe consentiram.

Eu, sr. presidente, acho este caso grave e serio, porque a justiça deve ser para todos e não aconteceu assim agora.

Eu desejava, que o sr. ministro das obras publicas fizesse o obsequio de communicar ao sr. presidente do conselho e ministro da guerra, as declarações que fiz a este respeito.

Não posso comprehender que se proceda assim, incorrectamente, com um official distinctissimo, que está em caçadores 1 ha muito tempo, merecendo sempre a sympathia dos seus camaradas e a consideração do seu commandante e a quem a final como a qualquer outro deve ser dado o direito de justificar o seu procedimento.

Entendo, que devia proceder-se a uma syndicancia á escola de infanteria em Mafra, onde as cousas não correm como era para desejar e a prova é que um dos officiaes mais distinctos do nosso exercito e que presidiu á installação d'aquella escola, e que é seu segundo commandante, anda em goso de licença registada e não tenciona para lá voltar, tal é o estado de tensão em que por lá andam os espiritos.

Sr. presidente, eu protesto como sempre tenho protestado contra as manifestações collectivas. As corporações militares não devem fazer politica, porque o exercito não vive de partido nenhum e sim do paiz e devem estar fora das embates da politica.

Esta minha opinião não é movida do facto de eu fazer parte da opposição; quando eu fiz parte da maioria, o meu amigo o sr. Alfredo Pereira, que eu tenho grande pezar de não ver n'esta casa, mandou ha dois annos para a mesa um requerimento assignado pelos musicos de infanteria 6, fazendo uma petição qualquer.

Eu tinha então a honra de occupar o logar de primeiro secretario, e despachei esse requerimento; mas no outro dia vim, deste logar pedir no sr. ministro da guerra providencias contra aquelle facto, que era grave, pois representava uma manifestação collectiva feita por militares, o que é absolutamente prohibido. O ministro da guerra progressista, o sr. conde de S. Janurio, deu immediatamente providencias, mandando ao commandante da terceira divisão militar que castigasse aquellas praças; e foi preciso que o sr. Alfredo Pereira viesse aqui declarar que aquelle requerimento que lhe tinham mandado os músicos não era um requerimento para ser entregue na camara, e apenas um memorial para s. exa. tratar do assumpto em particular, e por isso pedia licença á camara para o retirar, porque tinha entregado por equivoco.

Portanto, já se vê que não é por eu estar aqui na opposição que procedo deste modo; fiz o mesmo quando era deputado da maioria, porque eu, n'estas cousas militares, não faço politica; desejo simplesmente pugnar pelos bons principios, e emquanto tiver a honra de occupar um logar n'esta casa, hei de sempre pugnar por que se mantenha intacta a disciplina militar.

O sr. ministro da guerra devia ser o primeiro a fazer cumprir á risca os deveres da disciplina; e o que me magoou foi ver o procedimento que houve para com um official, que foi sempre um zeloso cumpridor dos regulamentos e leis militares, sendo castigado, sem ao menos se lhe permittir justificação, quando de mais a mais o castigo era absolutamente injustificado, porquanto eu não conheço lei ou regulamento que obrigue um official a protestar contra os artigos de imprensa, ou a dar a sua palavra de honra de que escreveu ou não qualquer artigo. O official, como já disse noutra occasião, deu a sua palavra de honra de que não fôra o auctor do artigo, nem dera elementos para elle se escrever, mas acrescentou, que não assignava protesto algum por entender que nenhuma lei ou regulamento o forçava a isso; e fez muito bem.

Mandou-se levantar corpo de delicio, v. exa. comprehende que, com a má vontade que havia contra aquelle official, o corpo de delicto havia de ser cuidadosamente levantado.

Entretanto não se encontrou nada; e o corpo de delicto foi mandado archivar, mas depois o official é chamado e reprehendido, e não se lhe permitte que se justifique.

Não quero alongar-me mais. Peço ao sr. ministro das obras publicas o favor de communicar ao sr. presidente do conselho estas minhas considerações.

Tenho dito.

APPENDICE Á SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890 1432-EV. exa. tambem me não apoia? Então ficarei sósinho. Em todo caso seguirei o que me aconselhar o meu criterio e os impulsos da minha consciencia. (Apoiados da esquerda.)Não desejo alongar-me em mais considerações para não tomar tempo á camara. Eu não tinha tenção de fallar hoje, mas não pude resistirá tentação, (Riso.) vendo n'esta casa o sr. ministro das obras publicas que rarissimas vezes nos dá a honra de apparecer por esta sua casa. (Riso.)S. exa. para se tornar desejado, apparece-nos raras vezes porque diz o dictado - mais vale ser desejado do que tornar-se aborrecido, (Riso.) é s. exa. observa este dictado á risca apparecendo de longe em longe, e como certos astros que apparecem de tempos a tempos. (Riso.)Pelo ministerio da justiça requeiro tambem o seguinte já que estou com as mãos na massa. (Riso.) Requeiro que pelo ministerio da justiça me seja enviada nota dos concorrentes á igreja de S. Paio do Pico, concelho de Villa Verde, diocese de Braga, bem como nota das informações do prelado sobre cada um dos concorrentes.Não vejo presente o sr. ministro da justiça a quem desejava fazer algumas perguntas a este respeito.Desejava saber se s. exa. estava disposto a seguir á risca as disposições do decreto de 2 de janeiro de 1862 que regula o provimento dos parochos; mas como não está presente, limito-me a deixar consignada a pergunta, e quando vierem os documentos farei as considerações que julgar convenientes.Tambem tenho muito pezar de não ver presente o sr. ministro da guerra e illustre presidente do conselho para fazer a s. exa. perguntas sobre o modo como procedeu relativamente a um facto que eu relatei aqui passado na escola pratica de infanteria e cavallaria em Mafra. O facto fora grave e serio, e vejo com magua, nestes assumptos militares que são graves e sérios e em que não faço política, que s. exa. procedeu, segundo o meu critério, de um modo menos conveniente e menos acertadamente. Eu disse aqui, que se tinha feito uma verdadeira manifestação collectiva, exigiu-se que um distincto official, tenente de caçadores n.° 1, desse a sua palavra de honra se tinha ou não escripto um artigo n'um jornal, e ao mesmo tempo que assignasse uma representação protestando contra a doutrina do referido artigo.Parece-me, que quem fez a alliciação para que os officiaes lavrassem um protesto sobre o tal artigo é que devia ser castigado, mas consta-me o contrario; consta-me que quem foi castigado foi o official que protestou contra a aliciação.É necessario manter-se intacta a disciplina militar, que é a base dos bons exercitos, e o primeiro que tem de respeital-a é o sr. ministro da guerra.Eu sei que foi levantado auto de corpo de delicio, mas não se encontrou base para procedimento e foi archivado, mas o official que resistiu á alliação foi reprehendido na presença da officiaes do quartel general da primeira divisão; sendo de notar que este official pediu para se justificar, o que não lhe consentiram.Eu, sr. presidente, acho este caso grave e serio, porque a justiça deve ser para todos e não aconteceu assim agora.Eu desejava, que o sr. ministro das obras publicas fizesse o obsequio de communicar ao sr. presidente do conselho e ministro da guerra, as declarações que fiz a este respeito.Não posso comprehender que se proceda assim, incorrectamente, com um official distinctissimo, que está em caçadores 1 ha muito tempo, merecendo sempre a sympathia dos seus camaradas e a consideração do seu commandante e a quem a final como a qualquer outro deve ser dado o direito de justificar o seu procedimento.Entendo, que devia proceder-se a uma syndicancia á escola de infanteria em Mafra, onde as cousas não correm como era para desejar e a prova é que um dos officiaes mais distinctos do nosso exercito e que presidiu á installação d'aquella escola, e que é seu segundo commandante, anda em goso de licença registada e não tenciona para lá voltar, tal é o estado de tensão em que por lá andam os espiritos.Sr. presidente, eu protesto como sempre tenho protestado contra as manifestações collectivas. As corporações militares não devem fazer politica, porque o exercito não vive de partido nenhum e sim do paiz e devem estar fora das embates da politica.Esta minha opinião não é movida do facto de eu fazer parte da opposição; quando eu fiz parte da maioria, o meu amigo o sr. Alfredo Pereira, que eu tenho grande pezar de não ver n'esta casa, mandou ha dois annos para a mesa um requerimento assignado pelos musicos de infanteria 6, fazendo uma petição qualquer.Eu tinha então a honra de occupar o logar de primeiro secretario, e despachei esse requerimento; mas no outro dia vim, deste logar pedir no sr. ministro da guerra providencias contra aquelle facto, que era grave, pois representava uma manifestação collectiva feita por militares, o que é absolutamente prohibido. O ministro da guerra progressista, o sr. conde de S. Janurio, deu immediatamente providencias, mandando ao commandante da terceira divisão militar que castigasse aquellas praças; e foi preciso que o sr. Alfredo Pereira viesse aqui declarar que aquelle requerimento que lhe tinham mandado os músicos não era um requerimento para ser entregue na camara, e apenas um memorial para s. exa. tratar do assumpto em particular, e por isso pedia licença á camara para o retirar, porque tinha entregado por equivoco.Portanto, já se vê que não é por eu estar aqui na opposição que procedo deste modo; fiz o mesmo quando era deputado da maioria, porque eu, n'estas cousas militares, não faço politica; desejo simplesmente pugnar pelos bons principios, e emquanto tiver a honra de occupar um logar n'esta casa, hei de sempre pugnar por que se mantenha intacta a disciplina militar.O sr. ministro da guerra devia ser o primeiro a fazer cumprir á risca os deveres da disciplina; e o que me magoou foi ver o procedimento que houve para com um official, que foi sempre um zeloso cumpridor dos regulamentos e leis militares, sendo castigado, sem ao menos se lhe permittir justificação, quando de mais a mais o castigo era absolutamente injustificado, porquanto eu não conheço lei ou regulamento que obrigue um official a protestar contra os artigos de imprensa, ou a dar a sua palavra de honra de que escreveu ou não qualquer artigo. O official, como já disse noutra occasião, deu a sua palavra de honra de que não fôra o auctor do artigo, nem dera elementos para elle se escrever, mas acrescentou, que não assignava protesto algum por entender que nenhuma lei ou regulamento o forçava a isso; e fez muito bem.Mandou-se levantar corpo de delicio, v. exa. comprehende que, com a má vontade que havia contra aquelle official, o corpo de delicto havia de ser cuidadosamente levantado.Entretanto não se encontrou nada; e o corpo de delicto foi mandado archivar, mas depois o official é chamado e reprehendido, e não se lhe permitte que se justifique.Não quero alongar-me mais. Peço ao sr. ministro das obras publicas o favor de communicar ao sr. presidente do conselho estas minhas considerações.Tenho dito.

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