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tia minha vida publica, eu venho hoje pregai na tribuna a Lei agraria, e abalar pelos alicerces o sagrado direito da propriedade ; mas não é assim, Sr. Presidente, eu sou Proprietário, e não posso querer se não a estabilidade de um direito consignado em todas as Constituições dns Povos livres. Eu quero, Sr. Presidente, que spja religiosamente respeitada a propriedade particular, e somente modifico às minhas idéas em relação aos B

* A Co m missão , Sr. Presidente, receou ferir o dfí-reko de propiíedade, âníolhou-sé-lbe que faltaria á justiça se por Ventura não fizesse algumas excepções á sentença geral do Decreto de 13 de Agosto; mas a CoaJiiiissâo não attendeu, que só pode ser justo o que aproveita ao maior numero ; a (Jommissão não reflectiu, que ir alteração do Decreto de 13 Agosto em alguma dtè soas tòais essenciais disposições pôde ira/.er co-m-iigo as rnuis funestas consequências, e fazpr alterar a tranquilidade no Paíz; eu entendo, Sr. Presidente, que a violarão da propriedade è sempre u ir» grande rnal, porque naestabelidade deste direito repous-am as fortunas doí Cidadãos; mas, também entendo que-em algUmas cireamstancias-ella se torna de uma absoluta necessidade.

R porque ruzâo, Sr. Presidente, pôde hoje haver tanto e-crupulo em violar-sé o 'direito de propriedade em relação a alguns possuidores dos Bens da Coroa, e nào houve igual escrúpulo, quando se- tiraram aos Frades os Bens, que eiam seus, ou porque o* Unham Ic-vá-do para os Coftveritos, ouporqu<_2 que='que' de='de' casa='casa' portas='portas' dados='dados' mie='mie' do='do' ceo='ceo' meio='meio' mais='mais' tia='tia' religiosa='religiosa' se='se' por='por' legado='legado' sido='sido' era='era' um='um' pecavam='pecavam' _='_' a='a' e='e' lhe='lhe' abrirem='abrirem' teguro='teguro' íts='íts' p='p' deixado='deixado' u='u' aquelles='aquelles' tinham='tinham'>

Porque, Sr. Presidente, hoje tanto escrúpulo, nào tendo havido algum- ertí se violar o d reito de propriedade a tantos Empregados Pubhcos, qife foram despojados d!ns» seus (Jfficios cujas Mercês ou tihhão comprado com o í>eu dinheiro, oa oWfdo á custa de relevantes Serviços?

Sr. Pre^id-nte, pcrque sé fiz

As Revolu^òrs nunca se fazem sem que o direito da propriedade soffVa um grande abalo, e só por isso as ttevoluçõt-s são terríveis, e o Legislador as deve prevenir por todos* os meios que estejam- ao seu alcance; e este é o caso em que o bem de alguns deve ser sacrificado a^ b^m geral da Sociedade.

Eu sei, ST. Presidente, a extensão 'do sacr-rfitio de cada um pefder o que está possuindo ou soja por um bom-, ou rnáo titulo,' mas tarhbem sei que a Restauração sena uma quimera, agrião fossem reUgio» sartiertte observadas as Lei», pelas quaes ó LfbeHa-dor affiançou ao Povo o seu resgate.

Sr. Presidente", eu sou, Deputado por «m D^lri» cto , que por muitos Stecufoa foi vetado- Corri o pêsd dos Pordes; os habitantes lio Distrheto de Sarítárerti por mutlo t^mpo foraió" os escravos da Corôar e dos seus Donatários; e hoje que eu tenho a alta honra de reprfeientar este Povo tão longanfrente opprtuiido, r,ão *erei eu quem concorra corti o meu-vdl0 para destruir a melhor obra da Libertador dá Pdtria»

Sr. Presidente, o Restaõfador da Liberdade Portu-gueza acabando os Foraes qau abater a árvore dó feudalismo, e não serei eu que vá colher os seus ramos dessecados pelo Sol de hove ahnos, para os plantar de novo na terra, para que ainda possam dar um fructo amargo, e venenoso»

Sr. Presidente, dous grandes pensamentos teve o Immortal Duque de Bragança, quando decretou a extincção dos Foraesr, e alíiviou a terra dê todoá os encargos impostos nesses Códigos bárbaros, eoppres* sores. Elle quiz elevar a Agricultura a um gráo âè prosperidade, a que nunca poderia checar debaixo d» influencia do Systérna Feudal.1 Ellè quiz ni-vefar1 os sacrifícios dos Poios. Bem conhecia , Sr. Presidente, o Grande Homem do Século 19, que um Povo agricultor não deTvw engordar parasytds que lhe devòVâch a súbitarrcia, e vivem á custa de 9Uas fadigas. Bem corthecità o Immortal D. Pedro, que os Foraeâ pecavam com urna grande desigualdade sobre os T*OVOÍ;, e que o grande progresso da civi* lisação consiste em repartir com igualdade os com-modos, e os sacrifícios da Sociedade por todos oâ Cidadãos.

£ havemos nós hoje, Sr. Presidente, ficar atraz do pensamento do grande Legislador? Esra Camará, tirada das «nassas do Povo , mostrar-sfe-ba menos liberal, e Mv n os generosa que o Monarcha , e um dos primeiros Donatários dá Coroa como o Duque de Bragança? Sr. Presidsnte, três onJbôe» de habr-* tanfe* s ao interessados em a nossa detUãõ ; ,el lês temos olhos fixos sobre nós, e a posteridade segundo nó* decidirmos, o« nos haf de1 chaovat 0s homens da meia idad"e, fra os Legisladores do setful» 19 °

Sr. Presidente, duas considerações se fa^enj Côn* tra a opinião daqu^fles, que s"ust,jntairt a= completa extinrçào dos Foraes., e d'e todos 03encargos- impostos noa Bens da Coroa. DiVsè que oTlíesouro ha de soffrer grande perda cmn todos os Foros, Censos, e Pensões, e que se vai arrostar de frertre o direito de propriedade dos D:onatariosr; e de todo9 aquelles que houveram os bens da Coroa por titulo oneroso.

E' verdade, Sr. Presidente, o Thesouro ha de perder com a extirrçâo dos Foraes, e de todas as prestações provenientes do* meamos, a p parecer á u roa contradrcção por uma parte lamentar o estado miserável di1 nossas finanças', e pela outra diminuir a receita da Nação.

Mas, Sr. Presidente, eu estou pefsuadído , que aquella perda não irá lançar-rios en> unfabysmo mais profundo, do que aquelle em que noa achamos: pé» Io contrario eu estou convencido de que aliviada a terra de todos os encargos-, sara tíssa-a oecasião de se- poder impor uma contribuição directa sobre os os Povos, que preencha o vácuo das-'necessidades publicas.