Debates Parlamentares - Diário 082, p. 205 (1843-04-19)

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dinheiro da Junta que está nas Províncias: logo para qiie são estes pontoa de fortificação ? Não podem ser senão para. ajudar o Goverhp "a servir-se do dinheiro da Junta, em todos os logares onde precisar delle, que e' em todas as Províncias; Por-tánio, não é fortificação, cooira o Governo, é ir pÔr o dinheiro da Junta ao alcance do Governo éin todos os pontos em que delle precisa.

O Sr. Deputado fallou em economias ; e a este respeito disse, a fallar a verdade, cousas extraor-, dinàrias; disse que as economias são despresiveis, . são exaggeradas, são illusorias; e ate já li ou v, e .um Sr'. Deputado que disse que eram ephèrneras ! Ephe-meras, Sr. Presidente, quq quererá dizer neste caso 6 Sr. Deputado com as suas economias ephemèras! O illustre Deputado que ultimamente fallou fez umas comparações' da e'poca da antiga Çomrnissâo dá Junta do Credito Publico, com a época actual ; disse que a despeza do serviço da actual .Junta importava cm 40 e tantos contos, e disse isto com-pr»*htíndendo o serviço rejativò á divida interna, a administração do papel sellado e o serviço relativo á divida externa; ate esta parte- lhe foi lembrada! pelo Sr. Deputado que primeiro fallou. O Sr. Deputado disse pois que lodo o serviço se fazia hoje com 40 e Santos contos. Para se fazer idea da exactidão de todos os cálculos do illustre Denutudo^ veja-se o Orçamento que diz que esta despeza .importa em 87:854/77-7 réis.

-Mas , Sr. Presidente^ eu entendo g'ue não e necessário demorar^íne mais corn especialidades: creio que e .só'conveniente, apresentar á Camará a questão e'mv toda a sua'simplicidade ? para que segunda vez a resolva, votando conscieuciosarnente o, art. ;Í.°, . -

"Os illustres-Deputados fizeram consistir á máxima força dos seus", discursos , em demonstrar a coo-, vènieaoia de conservar a Junta ; os serviços-que el-la têm feito; e a necessidade de dar-lhe vida, força e saúde. Mas todo este trabalho ^e' inútil ; porque estamos perfeitamente convencidos da couve. ;riiènciâ e' utilidade da Junta , nas actuaes circums-tancias. Os Srs. Deputados dizem : queremos a Jun-j ta";'e nós respondemos;' também a queremos. Os. Srs. Deputados que.rern o statu quo dá Junta; nós não queremos esse statu qão. Eis-aqui a difíereuca. Más. que significa esse siata quo , que os Srs.-De-pulados querem ? Eu o digo', os Srs. Deputados querem que se conservem as cousas no eítado em. quej-tcm estado ate' agora , e em que se aeharn actualmente: querem que o Governo continue a servisse quotidianamente dos dinheiros da Junta para -líí'o.9 dar depois como, e quando quizer ou poder? Querem que o Governo con.tiniie a conside-_ rat a Junta, doí G redito Publico, como .uína 'Flepar- < tição sua subalterna ? Querem que o Governo con-. linue a lançar sobre .a Junta perigozissimas opera-çõfeá-'i; perigòzissirnas^obrigações que a levem á extremidade de faltar ao cumpríiricnlo dás obrigações çohlráhidas eh) virtude das ordens do Governo, ou d,e por mão sacrílega sobre osdinhòiros que sómeh-te^devetn ser. applicarlps ao pagàíiièuto dos juros. ÀquiiEestá o quê os Srs. Deputados querem susten-tahdò" ^^^'^

ciosa ; os Srs. Deputados querem que os contribuintes soffràfn execuções,' e pinhoràs quáritio julgácíi haver obtido justiça para as s(ias reclaniaçoés; os Srs. Deputados querem , continuando ò statu qUo , que exista um serviço stulto, oneroso, .e:prejudiciá-lissimo. Aqui está tudo quanto querem os Srs. Deputados e nós não queremos isto, não ó queremos, porque desejamos do coração a conservação dá Junta ; queremos, e digam os Srs. Deputados o que-1'hes parecer, segundo os seus interesses políticos ^ digam que as Leis se não cumprem , que o^Gpvéíf no ha.de abusar, digam o que quizerem inspirados pela sua Política, que eu direi sempre que o Legislador deve armar a Instituição que quer defender com a força da Lei; façamos pois com que a Junta possa, com a Lei na mão, reàistir ao Governo , quando elle quizer'abusar; possa contê-lo dentro dos strictos limites, que á Lei marca; eis-aqui tudo quanto ao Legislador e' permittidò; e eis-aqui ,o que ã nós V uesle'caso, nos cíimpre fazer. O ultimo Sr. Dej>ulado, que fallou nesta ques^-tão fez menção expressa da Commissâo do Orçamento; discorreu largamente sobre as conlradicções em que se achava o Governo cora a Coajmissao!ra/.. respeito deste negocio. Pula minha posição constante, eque serne permitiirá chamar anti-politica, não entro nesta confusão de ideas v ue.&ta QèPtéoidv-da conlradicção deopiiiiões; mítá creio que os Srs. Deputados, para serem justos, deviam dar urn tes-letnunbo de merecido )ouvof aos slpnaíarios do P/o* jectò. Os Srs. Deputados bem conhecem , que as \ assigftaturas deste Projecto significam um sacrifício de considerações ponderosas; os SísTDeputados , por isso mesmo, .para serem.justos deveriam louvar os signatários, quê tiveram tal dedicação," tal zelo pelo bom do Paiz , que pòzeram de parte tudo,, para apresentarem um trabalho verdadeira-^ rnente'organisador. Os Srs. Deputados deviam saudar eãte trabalho, pelo que elle é em si , e;còmq: u ti i passo percursor de outro*,' que seguramente elle promete; mas. aos Srs. Deputados que importa tudo isto ? ' Tracla-sé de interes^s políticos de Um: Pa.rtido , e tudo maisé'7iada; os Srs. Deputados efitenderam, quê se pèrtéhdia corn efféito riscar (cp-i; mo disse o nobre Deputado que acabou de fallar) ; urna «'pigraphe , uma data da sua época, e tanto ' bastou para que os Srs. Deputados se levantassem, contra a medida. O Paiz fará justiça aos homens que,- poudo de lado todas as considerações que po-de.riam affasta-los.de caminhar pela verdadeira es-trad.a , hão tiveram duvida de avançar nesse terreno ; o.Paiz fará justiça aos homens, que por seus caprichos pessoaés entendem que devern obstar a uma medida que e reconhecidamente útil ; e que; cerlarhante estão dispostos a obstar a qualquer outra medida , que nesta Camará se apresente , para o bem do Palz. ^ ;

O Sr. Ministro.dos Negócios Estrangeiro*:-^§.r.? Presidente, eu pedi a palavra não para entfaT nesta questão ; porque julgo que ella está perfeitamente : discutida, e, como se fallasse sobre á matéria^ falla-riá ein^ibono do Projecto que: está énidiscussãoy; não poderia de certo accrescentaf^iíadá-ás demõns-j' trações as mais coãipletas que ap'fesêfitòu o Uliisfre"" Deputado "b Si-i lioma, e que jáãates ale' cèfto pon--to havia apresentado o Sr* Felix l*éréira,< igualmen- " 4e Membro da Còmmissãò de Fázonda:y" portanto

( 205 )dinheiro da Junta que está nas Províncias: logo para qiie são estes pontoa de fortificação ? Não podem ser senão para. ajudar o Goverhp "a servir-se do dinheiro da Junta, em todos os logares onde precisar delle, que e' em todas as Províncias; Por-tánio, não é fortificação, cooira o Governo, é ir pÔr o dinheiro da Junta ao alcance do Governo éin todos os pontos em que delle precisa.O Sr. Deputado fallou em economias ; e a este respeito disse, a fallar a verdade, cousas extraor-, dinàrias; disse que as economias são despresiveis, . são exaggeradas, são illusorias; e ate já li ou v, e .um Sr'. Deputado que disse que eram ephèrneras ! Ephe-meras, Sr. Presidente, quq quererá dizer neste caso 6 Sr. Deputado com as suas economias ephemèras! O illustre Deputado que ultimamente fallou fez umas comparações' da e'poca da antiga Çomrnissâo dá Junta do Credito Publico, com a época actual ; disse que a despeza do serviço da actual .Junta importava cm 40 e tantos contos, e disse isto com-pr»*htíndendo o serviço rejativò á divida interna, a administração do papel sellado e o serviço relativo á divida externa; ate esta parte- lhe foi lembrada! pelo Sr. Deputado que primeiro fallou. O Sr. Deputado disse pois que lodo o serviço se fazia hoje com 40 e Santos contos. Para se fazer idea da exactidão de todos os cálculos do illustre Denutudo^ veja-se o Orçamento que diz que esta despeza .importa em 87:854/77-7 réis.-Mas , Sr. Presidente^ eu entendo g'ue não e necessário demorar^íne mais corn especialidades: creio que e .só'conveniente, apresentar á Camará a questão e'mv toda a sua'simplicidade ? para que segunda vez a resolva, votando conscieuciosarnente o, art. ;Í.°, . -"Os illustres-Deputados fizeram consistir á máxima força dos seus", discursos , em demonstrar a coo-, vènieaoia de conservar a Junta ; os serviços-que el-la têm feito; e a necessidade de dar-lhe vida, força e saúde. Mas todo este trabalho ^e' inútil ; porque estamos perfeitamente convencidos da couve. ;riiènciâ e' utilidade da Junta , nas actuaes circums-tancias. Os Srs. Deputados dizem : queremos a Jun-j ta";'e nós respondemos;' também a queremos. Os. Srs. Deputados que.rern o statu quo dá Junta; nós não queremos esse statu qão. Eis-aqui a difíereuca. Más. que significa esse siata quo , que os Srs.-De-pulados querem ? Eu o digo', os Srs. Deputados querem que se conservem as cousas no eítado em. quej-tcm estado ate' agora , e em que se aeharn actualmente: querem que o Governo continue a servisse quotidianamente dos dinheiros da Junta para -líí'o.9 dar depois como, e quando quizer ou poder? Querem que o Governo con.tiniie a conside-_ rat a Junta, doí G redito Publico, como .uína 'Flepar- < tição sua subalterna ? Querem que o Governo con-. linue a lançar sobre .a Junta perigozissimas opera-çõfeá-'i; perigòzissirnas^obrigações que a levem á extremidade de faltar ao cumpríiricnlo dás obrigações çohlráhidas eh) virtude das ordens do Governo, ou d,e por mão sacrílega sobre osdinhòiros que sómeh-te^devetn ser. applicarlps ao pagàíiièuto dos juros. ÀquiiEestá o quê os Srs. Deputados querem susten-tahdò" ^^^'^ciosa ; os Srs. Deputados querem que os contribuintes soffràfn execuções,' e pinhoràs quáritio julgácíi haver obtido justiça para as s(ias reclaniaçoés; os Srs. Deputados querem , continuando ò statu qUo , que exista um serviço stulto, oneroso, .e:prejudiciá-lissimo. Aqui está tudo quanto querem os Srs. Deputados e nós não queremos isto, não ó queremos, porque desejamos do coração a conservação dá Junta ; queremos, e digam os Srs. Deputados o que-1'hes parecer, segundo os seus interesses políticos ^ digam que as Leis se não cumprem , que o^Gpvéíf no ha.de abusar, digam o que quizerem inspirados pela sua Política, que eu direi sempre que o Legislador deve armar a Instituição que quer defender com a força da Lei; façamos pois com que a Junta possa, com a Lei na mão, reàistir ao Governo , quando elle quizer'abusar; possa contê-lo dentro dos strictos limites, que á Lei marca; eis-aqui tudo quanto ao Legislador e' permittidò; e eis-aqui ,o que ã nós V uesle'caso, nos cíimpre fazer. O ultimo Sr. Dej>ulado, que fallou nesta ques^-tão fez menção expressa da Commissâo do Orçamento; discorreu largamente sobre as conlradicções em que se achava o Governo cora a Coajmissao!ra/.. respeito deste negocio. Pula minha posição constante, eque serne permitiirá chamar anti-politica, não entro nesta confusão de ideas v ue.&ta QèPtéoidv-da conlradicção deopiiiiões; mítá creio que os Srs. Deputados, para serem justos, deviam dar urn tes-letnunbo de merecido )ouvof aos slpnaíarios do P/o* jectò. Os Srs. Deputados bem conhecem , que as \ assigftaturas deste Projecto significam um sacrifício de considerações ponderosas; os SísTDeputados , por isso mesmo, .para serem.justos deveriam louvar os signatários, quê tiveram tal dedicação," tal zelo pelo bom do Paiz , que pòzeram de parte tudo,, para apresentarem um trabalho verdadeira-^ rnente'organisador. Os Srs. Deputados deviam saudar eãte trabalho, pelo que elle é em si , e;còmq: u ti i passo percursor de outro*,' que seguramente elle promete; mas. aos Srs. Deputados que importa tudo isto ? ' Tracla-sé de interes^s políticos de Um: Pa.rtido , e tudo maisé'7iada; os Srs. Deputados efitenderam, quê se pèrtéhdia corn efféito riscar (cp-i; mo disse o nobre Deputado que acabou de fallar) ; urna «'pigraphe , uma data da sua época, e tanto ' bastou para que os Srs. Deputados se levantassem, contra a medida. O Paiz fará justiça aos homens que,- poudo de lado todas as considerações que po-de.riam affasta-los.de caminhar pela verdadeira es-trad.a , hão tiveram duvida de avançar nesse terreno ; o.Paiz fará justiça aos homens, que por seus caprichos pessoaés entendem que devern obstar a uma medida que e reconhecidamente útil ; e que; cerlarhante estão dispostos a obstar a qualquer outra medida , que nesta Camará se apresente , para o bem do Palz. ^ ;O Sr. Ministro.dos Negócios Estrangeiro*:-^§.r.? Presidente, eu pedi a palavra não para entfaT nesta questão ; porque julgo que ella está perfeitamente : discutida, e, como se fallasse sobre á matéria^ falla-riá ein^ibono do Projecto que: está énidiscussãoy; não poderia de certo accrescentaf^iíadá-ás demõns-j' trações as mais coãipletas que ap'fesêfitòu o Uliisfre"" Deputado "b Si-i lioma, e que jáãates ale' cèfto pon--to havia apresentado o Sr* Felix l*éréira,< igualmen- " 4e Membro da Còmmissãò de Fázonda:y" portanto

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