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N.° 14.
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1845.
Presidência do Sr. Gorjão Henrique^.
'hamada— Presentes 48 Srs. Deputados.
Abertura — Três quartos depois do meio dia.
Acta—Approvada.
O Sr. Secretario Pereira dos Reh:— O Sr. Sousa Azevedo participou á Mesa, que por encornmodo de saúde não tem comparecido ás ultimas Sessões, nem pôde comparecer hoje, nem poderá concorrer amanhã á Cornmissão IVlixta.
O Sr. Presidente:—A vista da participação, qUe acaba de fazer-se tem de comparecer amanhã na Com missão Mixta um dos três supplentes, que são os Srs. GualbertoLopes, Carlos Bento, e Faro e Noronha.
CORRESPONDÊNCIA.
Um officio:—Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao requerimeato do Sr. Vasconcellos e Sá, re-mettendo três relações de officiaes de artilheria, que se acham servindo no quatro da arma, no arsenal, e nos trens, com a declaração dos que tem o respectivo curso, — Para a Secretaria.
Outro: — Da Associação Commercial do Porto, remettehdo alguns exemplares do trabalho, que mandou publicar acerca das inexactas asserções, qtie se teem propalado sobre os nossos vinhos do Douro.— Mandados distribuir.
Uma representação: — Da cama-ra municipal de Cadaval, pedindo uma lei de eleições, apresentada pelo Sr. Silva Sanches.— A' Commissâo de Legislação, ouvida a de revisão da lei eleitoral.
SEGUNDAS LEITURAS.
Leu-se na Mesa a seguinte
PROPOSTA. — A Mesa da Camará dos Srs. Deputados propõe que aos empregados de policia da mesma Camará seja concedida, em attenção ao trabalho extraordinário, que lhes tem cabido nas duas' Sessões Legislativas de 1841 e 1845, uma gratificação semilhanle a que em casos iguaes se tem votado.
Sala da Camará em 12 de abril de 1045. — Bernardo Gorjão Henriques (Presidente), António Pereira dos Heis (Secretario), António Vicente Peixoto (Secretario).
Foi approvada.
Leu-se na Mesa o seguinte
PARECER. — A Commissâo de Guerra foi presente um requerimento e dois documentos do tenente reformado Sebastião Eivas Montaes.
Allega o supplicante, que pertencendo ao batalhão de caçadores n.° 4, fizera nesse corpo as campanhas da guerra peninsular desde 1809 ale' 1812, e nelle tivera parte em todas as acções em que o dito corpo se achou durante aquelle período, conduzindo-se sempre com honra e bravura ; ale'm disto accrescenta o supplicante, que na batalha de Sala-VOL. 4.°—ABRIL —1845.
manca fora gravemente ferido, soffrendo taes estragos que debalde foram todos os soccorros da arte por modo tal, que na idade de 22 annos ficou impossibilitado de continuar a servir activamente, ao mesmo passo que viu cortada uma carreira, que havia encetado tão nobre e corajosamente, quanto o attestam o próprio commandanle, e mais ainda a ordem do dia de 25 de agosto de 18 í S, pela qual o supplicante fora declarado com o posto do accesso em virtude dos feitos distinctos, que praticou na mencionada batalha de Salamanca, mandando-se-lhe abonar o soldo por inteiro, apezar de não ter os annos que a lei exije para esse effeito, soldo que o supplicanle recebera como recompensa de seus assi-gnalados serviços e de sua desgraça, mas que hoje o vê reduzido a a metade; em consequência conclue pedindo á Camará de o mandar addir á praça de Monsanto, com o soldo correspondente á sua patente e situação.
A Commissâo depois de ler considerado a exposição do supplicante e suas circumstancias, pensa que ellas podem ser dignas de contemplação, mas refle-ctindo ao mesmo tempo, que as pretenções desta natureza não são da competência desta Camará, e' de parecer, que o requerimento, e mais documentos se remetiam ao Governo para lhe deferir como o julgar de justiça.
Sala da Commissão em 12 de abril de 1845.— João de Pa&concellos e Sá, José Pereira Pinto , Pereira de Barrost Mesquita e Solla, e Bardo de Leiria.
Foi approvado.
Leu-se na Mesa o seguinte
PARECER.—Forarn presentes á Commissâo de Fazenda os requerimentos que a esta Camará teem dirigido, e que lhe foram transinittidos pelo Governo em officio do Ministério da Fazenda de 6 de fevereiro de 1839, de Manoel Freire de Faria, pedindo na qualidade de cessionário do Conde de S. Miguel, o pagamento da quantia de 7:990$361 réis, importância de juros denominados reaes, que ao dito Conde se ficaram devendo, por virtude de execução que nelles fez.
A Commissâo de Fazenda tendo examinado todos os papeis relativos a este negocio, entende que não compete a esta Camará decidi-lo; e que os mesmos papeis devem ser remeltidos ao Governo para deferir os requerimentos do supplicante como direito for.
Casa da Commissâo de Fazenda em 12 de abril de 1845.— F. Rodrigues Pereira Ferraz, B. de Chancelleiros, A. A. da Silveira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, J. J. da Costa e Simas^ F. A» Fernandes da Silva Ferrão.
Foi approvado.
Leu-se na Mesa o seguinte
PARECEU. — Foi mandado á Commissâo de Fazenda para sobre elle interpor parecer o requerimento do cabido da se primaz, em que se queixa da excessiva diminuição das côngruas, que lhe estavam
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arbitradas por Icí, e que já reduzidas pelo decreto d<í com='com' de='de' rneios='rneios' aos='aos' cabido='cabido' sam-ma='sam-ma' côngruas='côngruas' _140='_140' governo='governo' rnuito='rnuito' consideração='consideração' habilitada='habilitada' _3tia='_3tia' do='do' eleve='eleve' justiça='justiça' mesmo='mesmo' orçamento='orçamento' commissâo='commissâo' tomar='tomar' justas='justas' réis='réis' pedido='pedido' lhes='lhes' offerece='offerece' subsistência='subsistência' tal='tal' são='são' comprovar='comprovar' reino='reino' suas='suas' çjkfarà='çjkfarà' cabidos='cabidos' côngruas.='côngruas.' ao='ao' este='este' as='as' na='na' clles='clles' at-tençâo='at-tençâo' esta='esta' isso='isso' ema='ema' pedindo='pedindo' seja='seja' altendiveis='altendiveis' que='que' deixa='deixa' no='no' rendimentos='rendimentos' propostas='propostas' fazer='fazer' uma='uma' primaz='primaz' dos='dos' quantia='quantia' forma='forma' representação='representação' merecer.='merecer.' se='se' parecem='parecem' por='por' para='para' discussão='discussão' definitivamente='definitivamente' remeltido='remeltido' parecer='parecer' _000='_000' não='não' respeito='respeito' regular='regular' á='á' a='a' seu='seu' tag0:_744='_3:_744' porem='porem' e='e' proposta='proposta' percebem='percebem' é='é' decentes='decentes' qualquer='qualquer' achando='achando' reduza='reduza' esía='esía' suficientemente='suficientemente' o='o' p='p' considerações='considerações' tendo='tendo' da='da' agora='agora' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_3'>
Sala da Com missão 11 de abril de 1845.— Florido Rodrigues Pereira Ferraz , Barão de Chan-eelieiros, Pereira de Magalhães, sllbano , Simas , .Ferrão.
Foi approvado.
Leu'íe na Mesa o seguinte
PARECER.—A Comrnissão de Fazenda tendo examinado vários requerimentos, que por está Camará lhe foram mandados, para sobre elles interpor a sua opinião, é de parecer, que sejam remettidos ao Governo para os tomar na consideração que merecerem os requerimentos em que se pedem vários edifícios e leríenos nacionaes a saber:
L* De Luiz W. Tinelli, ern que sollicita a compra de uma parte da cerca pertencente ao convento da Serra do Pilar.
2.° Da junta de parochia da freguezia de Sant-la-g-õ de Fonte Arcada, pedindo a concessão de uma casa: que fora celleiro situado junto á igreja da mesma freguezia.
3.° Da mesa governativa da Santa Casa da Misericórdia da villa de Caminha, pedindo o convento dos Antoninhos para casa de hospital*.
4.° Da direcção da sociedade Filarmónica Portuense pedindo a igreja dos carmelistas, ou e m p rã-zarem uma parte da cerca do mesmo extincto convento.
5.° Da camará deCarrazedo pedindo se lhe conceda para casa das suas sessões e cadêa, o celleiro da dizimaria da commenda.
6.° Da camará de villa do Conde, pedindo a eoncessão da cerca do extincto convento do Carmo daquella villa para melhor arranjo do tribunal e atilas alli estabelecidas.
Sala dá Commissão 14 de abril de'1845.— F/o* fido Rodrigues Pereira Ferra*, Barão de Chancel* feirou, Agostinho Líbano da Silveira Pinto, Feiix Ptreíra de Magalhães, Joaquim José da Costa e Simas, Francisco sintonia Fernandes da Silva Ferra®.
Foi approvado.
O Sr. jívila:— Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma representação de que me encarragaram os nrtislas do Real Theatío de S, Carlos, que serviram no tempo da empresa Lima : queiítam-se de não se lhes pagarem os seus vencimentos por occasião em que eàta empresa foi declarada íallida apesar de estar em deposfto o subsidio applicado para esta empresa. As considerações que apresentam os requerentes, provam complélainènte a sua justiça ; Sv.ssÀó N»* 14.
mas os mesmos requerentes dizem, que já requere-rarn ao Governo, e em quanto a mira é a elle que pertence a resolução d'esta pretenção: mas pediram-me, que apresentasse a representação na Camará, e r*So> posso por consequência deixar de satisfazer a este pedido, comtudo peço que depois de seguir o» tramites necessários seja remetlida ao Governo, porque apezar de toda a justiça dos requerentes, na minha maneira de ver, é só a elle que pertence resolver a sua pretenção.
O Sr. Barão de Leiria:— Mando para a Mesa duas representações, uma dos offieiaes theoricos e práticos dos regimentos d'artiiheria n.°" i e 2., c outra dos do regimento n.° 3; arnbas ellas pedindo que a Camará approve o projecto do Sr. Ferreri, na parte respectiva á arma d'artilheria.
O Sr. Tavares de Carvalho: — O Sr. Tavares de Azevedo e Lemos encarregou-me de participar a V. Ex.a e á Camará, que não pôde comparecer hoje, por motivo de moléstia.
O Sr. Presidente: — Torno a lembrar aos Srs. Deputados que hão de fazer parte da Commissão Mixta, que ella se reúne amanhã ás 11 horas: e não podendo a ella concorrer o Sr. Sousa Azevedo por se achar doente, cumpre por consequência a um dos Srs. supplentes o substitui-lo.
ORDEM DO DIA.
Discussão do projecto de lei n.' 176 C, sobre o Conselho de Saúde Naval,
Leu-se na Mesa o seguinte
PARECER. — Foi premente á Commissão de Fazenda a proposta de lei, que a esta Camará trouxe o Sr. Ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar, para se attenderem os vencimentos dos membros do conselho de saúde naval, muito mais depois das ultimas deliberações desta Camará acerca do conselho de saúde do exercito ; e por isso e' de parecer que aquella proposta seja convertida em o seguinte
PROJECTO DE LEI. — Artigo 1.° Os vencimentos dos membros do concelho de saúde naval serão em tudo iguaes aos dos membros do conselho de saúde do exercito nas suas correspondentes graduações.
Art. 2.* Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala da Commissão em 9 de abril de 1845.__
Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Silva Cabral, Oliveira fíorges, Pereira de Magalhães, Ferrão, Líbano, Barão de Chancelleiros.
O Sr* Costa Carvalho:— Requeiro que se dispense a discussão na generalidade.
A Camará annuiu.
Foram approvados os art." 1.* « 2.* tem discussão.
O Sr. Ferrão: — Por parte da Commissão offe-reço a mesma redacção.
Leu-se na Mesa a seguinte
ULTIMA REDACÇÃO. — Do projecto de lei n.° 176 C.
Foi approvada.
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Gastei k> Branco, Novaes, e Cabrita. Pedir-se-ha a Sua Magestade dia e hora para receber a deputação.
O Sr, SilvaCctbral: — E para ler os dois seguintes pareeer-es.
PARECER. —Forarn presentes á Commissão de Fa-xenda os requerimentos constantes da relação junta, que por esta Camará lhe forarn ehvPadbs pára sobre elles inlerpôr a sua opinião. A Commissão reconhecendo, que as pertençòes, que nellas, se contem, dependem de medidas, que só o Governo pôde propor convenientemente, ou cuja decisão não pertence á Camará, e de parecer que os requerimentos constantes da relação junta sejam enviados ao Governo para tomar cada urn delles na consideração, que merecem.
Sala da Commissão 15 de abril de 184&.,—Florido Rodrigues Pereira Ferra», Pereira de Magalhães, /ilbanO) Barão de Chancclleiros, Silva Cabra /, Ferrão, Conta e Sirnas.
Relação que, acompanha os requerimentos enviados ao Governo, e
Possuidores de titules de vencimento de fardamentos: pedindo providencias para que lhes sejam pagos seus créditos.
Francisco Xavier de Carvalho pede remuneração de serviços.
D. Maria Dorothea de S. Francisco de Paula, prioreza do convento das Carmelitas do Porto pedindo a conservação e estabelecimento do ,antigo convento de S. José' de Nossa Senhora do Carmo, da mesma cidade.
Camará Municipal doSardoal representando contra o vexame, que sotfrern os povos do seu distri-cto com o lançamento da decima.
Da Camará Municipal de Aljezur contra as disposições de uma portaria da Junta do Credito Publico sobre licenças de feiras.
Officiaes maiores, officiaes, amanuenses dais diversas Secretarias d1 listado pedem que lhes sejam concedidos os vencimentos que percebiam antes de serern demittidos.
Arnaldo Wanzeller e outros pedindo o deferimento do anterior requerimento, em que sollicila-ram o pagamento por encontro de um titulo de divida publica.
Junta de Parochia da freguezia de Santo Barão pedindo que lhes sejam concedidos oà rnateriaes de uma capella arruinada para auxiliar as obras da Igreja.
Abbadeça do convento da Encarnação da Ilha da Madeira requer o privilegio das causas de fazenda para as suas execuções a fim de melhorarem as suas circuiTÍstancias.
Domingos José Marques Guimarães e outro pedindo providencias para se liquidarem seus créditos do fornecimento, que fizeram em 1837 á divisão dos Marechaes.
Condeça de Rezende pede indernnisação de um orneio, "que pertencia á sua casa.
Delfma Rosa de Aguiar reclama providencias sobre um titulo, que possue e tem sido encontrado na decima predial.
SessÃo N.* 14-
Monte-piarios e pensionistas reclamando contra; as disposições do decreto de 3Q de julho de 1844, sobre accumulações.
'Anua; Perpetua pede que lhe seja adrnittido um titulo que possue, de perdas e dàmnos, dispensando o lapso de tempo.
José da Costa pede o pagamento de uma quantia de azeite, que vendeu á extincta Junta do Corri-mercio para os faróes.
Aspirantes da 2.a e 3.a classes das repartições superiores de fazenda pedem que os seus vencimentos sejam equiparados aos empregados de igual ca-thegoria.
Empregados das sobreditas repartições pedem restituição dos vencimentos e graduações que 'tinham antes do decreto de 18 de setembro de 1844.
Ladislao Manoel do Nascimento pede que o Governo seja auctorisado a pagar-lhe o excesso do ordenado desde que foi nomeado sub-ehefe da Commissão Fiscal Liquidatária.
Empregados da Junta do Credito Publico, addi-dos ao Thesouro pedem que no orçamento de 1845 — 1846? sejam contemplados seus direitos.
Herdeiros do Bispo do Porto representam sobre o pagamento das prestações que se lhes devem pela importância da livraria do mesmo Bispo.
Camará Municipal, Administrador, e Juiz Ordinário de Vallongo pedem que amelade da importância cobrada pelo disposto no art. 13.° da lei das estradas seja applicada para edificação de Paços de Concelho, e cadeia ctc.
Camará de Peniche, pede que os habitantes do município sejam aliviados do pagamento do imposto para estradas, ou que1 este imposto tenha applica-ção ao melhoramento do porto.
Arraes das sete companhias de pesca, na costada Torreira representam sobre a cobrança do imposto de 6 por cento.
Administradores do theatro de S. João do Porto pedem uma consignação de dez contos arinuaes.
Salla da Commissão 15 de abril de 1845.
Leu-se na .VIesa e foi apprcwado sem discussão.
Leu-se na Mesa o seguinte
PARECER. — A Comruissào de Fazenda examinou, attentamente as alterações feitas pela Camará dos Dignos Pares á proposição de lei sobre a receita e despeza publica para o anno económico de 1845—• 1846, que se reduzem a tornar mais claro o pensamento desta Camará, pela melhor redacção do art. 2.°, e 14.°, a emendar um erro de copia na quantia de 750 nas despezas do Ministério do Reino; a dar mais amplitude aos crediios supplementares do Ministério da Justiça, bem como as excepções do art. 20.°, e finalmente a introduzir nos art.os 11.° e l .'J. °, a designação de fundada a nossa divida interna e externa ; e são estas alterações de tão pequena importância que a Commissão as adopta, e e de parecer que esta Camará approve as emendas feitas pela Camará dos Dignos Pares do Reino á proposição sobre a lei da receita e despeza do Estado para o anno económico de 1845 —1846, e que nessa conformidade seja levada á Sancção Real.
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(dtíançelleiraíi, F, A Fernandes da Silva Ferrão, A. A. da Silveira Pinto.
Foi approvado.
O Sr. Presidente:— Amanhã são trabalhos de Commissôes. A ordem do dia para a Sessão se-
guinte serão os objectos que a Camará nessa oeca-. sião julgar conveniente occnpar-se. Está levantada a Sessão. — Era hora e meia da tarde.
O REDACTOR INTERINO,
FRANCISCO &ESSA.
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1845.
Presidência do Sr. Gorjão fíenriqnes.
Q
Ocndo meia hora depois do meio dia, e não havendo numero suffieientc para tibair a Sessão, o Sr.
Presidente convidou os Srs. presentes a irem trabalhar para as Commissões.
O REDACTOR ,