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K» dia 10 do corrente, pela uma hora da tarde, ha de o aái»ÍB»trftçSo de marinha comprar era hasta «a*11 **• «w*» ReasiJes, 40 a GO barria de carne âdíí^ nacional, para consumo da* tripulações

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dm navios d# armada. ^

Sal» d«a do concelho HO adnnai«traçao de man-

5 d« junho de lou^.-^O Decretaria, António Joaquim

PARTE NiOJfflCIAL

LISBOA, 5 DE JUNHO

A» nolirias reecibkbn hoje do governador civil de Víanna confirmam aã que B© publicaram no boletim anterior, relativamente ata eoneeíhod do Monção c Ssiajo.

Nas outra* terras do reino a tranquillidade publica continua

OBTES

IU31AI!.\ MIS ?

UB 4 DIS Jirmo D» ZK«3

BO sã. AH ramo M-ISUB taAimA

— Preaeflt-es 62 ara. deputados. d abertura da seMsão — lh ara. Adriano Fequito, Aiubal, Ayrei d# Gouveia, Quaresma, Ferreira Fontes, Htuxftí^ Pinto de Magalhlea, Seabra, Mazziolti, Breyner, íiarfio da Torre, Francisco Abranchea, Almeiáa o Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cenário, Cláudio, Rebello de Carvalho, Jufltiuo da Costa, Mota, Br&go, EMogo de Sá, F. I. Lo^ea, Borges Fernandes, F. L. Gomfr», F. M. da Costa, Carvalhu c Abreu, G. do Barron, Mendes de Carvalho, Fonseca Uoutiuho, J. J. de Azevedo, Koboredo, Sepulveda Teixeira, Mendonça, Neutel, Ortigáo, Faria Quimar3e=<_ plácido='plácido' silvcba='silvcba' de='de' l.='l.' nascimento='nascimento' jl='jl' j.='j.' manuel='manuel' modesto='modesto' pinto='pinto' frzeo='frzeo' do='do' firmino='firmino' alves='alves' vabconcello='vabconcello' araújo='araújo' pac='pac' vwcobtb='vwcobtb' bataíhoz='bataíhoz' horta='horta' peixoto='peixoto' feijô='feijô' mtnegei='mtnegei' gralvlu='gralvlu' gama='gama' toste='toste' velloso='velloso' m.='m.' abreu='abreu' e='e' josé='josé' aloura='aloura' koeha='koeha' a.='a.' p='p' portflcarrero.='portflcarrero.' júnior='júnior' ieal='ieal' mendel='mendel' pítui='pítui' fcxwm='fcxwm' ubave='ubave' ferrer='ferrer' correia='correia'>

Entraram durante a fsetitiãtj — Oa srs. AfTonso Botelho, Brâftuicttmp, AlveH Martin-', H

Não compareceram — Os sn. Mnraev Carvalho, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antouio Kleutherio, Gonçalves de Freitas, Arrobam, Fontes, António Pequito, Pinboíro Osório, David, Peixoto, Aristides, Zeferino Rodrigues, Barão d*si Lages, Barão de Santos, Barão doVallado, Basilio Cabral, Garcez, Oliveira e CVtro, Albuquerque e Amaral, Beiráo, Condo da Azambuja, Condo do Valle do Rei-;, F. da Gama, Barroco, Abrancb.es Homem, F. Coelho do Amaral, FernandtíH Co-^la, Vianna, Gaspar Pereira, H. de Castro, Sant'Anna, Mártnn-i Ferrão, Almeida Pewanha, Ma-eedo, Calça e Pina, J. J. Coelho de Carvalho, Sima% J. Pinto Magalbaei, Silva Cabral, Mag.ilhSes Coutinho, Joáé Guedes, I). José de Alarc&o, Casal Ribeiro, Júlio do Carvalhal, Pereira Dia^f Feio, Monteiro Ca-stello Branco, Ri-ewdo Guimarães, Charter-,, Moraes Sjarea, Nogueira Soarei, S. J. Coelho de Carvalho, Si mio de Almeida e Tho-inás Ribeiro.

Abertura — A unia hora da tarde. Approvada.

1.° Uma declaração do nr. Gouvnia O.sorio, de quu o br. Thomás Ribeiro faltou á sessão do hontem, falta â de hoje, e fitltará a mais alguma por incomraodo de saúde, — Inteirada.

2.* Uma representação da camará municipal da villa de Ferreira, pedindo a construcçSo do uma entrada que ligue e«ta villa com o eamiuho de ferro de B»\ja ao Barreiro. — A €ommÍ8$ãfj de nbrtw publicíi*.

3.* Da camará munieipaí do, Villa Nova du FaraalicSo, iobre divisão du território. — -Á eotniniss&) de entiiliKticu.

4.° Doa profeasorea do lyeeu de Lisboa, pedindo augmento de ordenadoà.-- -A crtmmitstlo (h fazenda.

5.* Dos a^jpirantfti da á.a cbase da repartição de fazenda do dwtdato do í^eiria, pedindo augmeuto de vencimentos. —4 Gommifêrio de fazenda.

DBtJ

1.° Rcqueiro que, ptílo imniwterio das obras publicas, sejam rcmoltidon, cora urgenoia, á commiigUo de fazenda todos os documentos q tio dizora respeito ao objecto de que trata uma ré preferi ta

2.* Roqueiro qae se poça ao go?erao qae remetia, sem

diroora, a esta camará o projecto que foi approvado para a c^nstrucçKo da casa da alfândega da cidade do Porto; o orçamento do euito d'este edifício; um resumo da conta da deapeza feita com esta obra até 31 de maio ultimo; e o orçamento motivado da despega neee^aria para eila ae concluir.

Sala da camará dos deputados, 3 de junho de 18G2. sssO deputado por Abrantea, António Cabral d<í p='p' xo-gutiru.='xo-gutiru.' _84='_84'>

3.* Requeiro que, pelo ministério da« obras publicas, seja remettida a esta camará uma relação nominal doj fiu-cães do governo noa caminhos de ferro do norte e do eul, indicando o^ ordenado» e graíificaçuea que vence cada um do» rne^moM fiscacs.

Requeiro mais que, pelo mesmo ministério, se diga a cata camará ?e algum empregado da Decretaria daa obras publicai ô fiscal ou empregado de alguma companhia, qae tenha contratos com o governo.

Km <_-eão p='p' de='de' _3='_3' junho='junho' num='num' na.='na.' _1802.='_1802.'>

4.0 Requeiro que se PeÇa> com urgência, ao governo jtelo ministério da guerra o« eáí-laretimcntos que em ama da*3 ant^riore^ seasiíei pedi acerca do arsenal do exercito e fabrica da pólvora, e que tem referencia com o urçamen-to.t= CyriUv Machado.

Furam rtmtttidns ao governo.

U sr. Presidente: Devia pas^ar-se á ordem do dia, mas como n!iO e^tá presente nenhum doa srs. ministros, vou dar a palavra a alguns senhores atú que chegue algum dos srs. ministros,

Fui lida e approvada a ultima redacção dos projectas df, lei n." 11H da sessão passada^ e n." 3fí B doeste ann>).

(Entrou o sr. ministro do reina.)

O |jr. Quaresma: — Como BO acha premente o ar. ministro do reino pôde entrar-se já na ordem do dia.

O ^r. Presidente: -—Visto estar presente o Br, ministro do reino vae.se entrar na ordem do dia; portanto não posso dar a palavra, para antea da ordem do dia, a nenhum sr. deputado, sem uma decisão da camará.

ORDEM DO DIA

CUMTIHLAÇÃO nA maciísãlu DO PROJECTO UB LBI a.9 48 — ORÇAMENTO O sr. Presidente: — Entra em discussíío o orçamento relativo ao ministério dos negocioa do reino. jK o seguinte:

Màppa da despeza ordinária o extraordinária do ministério do;s negócios do reino, para o anno económico de 1862-1863

Secretaria il'e tailo Con- e»lho d'pst

civi«

úd public-i Ritabfl^cimfattn tciuntificcu, littcrsurio?., i

Samlii publica................................

Subsidiou a municipalidades....................

Soccorros a p^tftbfJlccimeIlto3 de bnneíiceneia......

Guardam ii Diver.-a- d

1-J l. íl 10^175

.")D 044^700

1.467:404*745

O H r. J. M, da Abreu: — Pedi a palavra sobre a ordem, porque queria mandar para a meaa uma proposta, a^ignada também pelos meu? collegas da universidade que tc?m assento n'esta ca^a, relativamente ao capitulo 4.8 do orçamento do ministério do reino, que comprcliende a in-atrucyào publica.

Nào tenho tenção de discutir o orçamento, nem mesmo pediria a palavra pobre nenhum dos capítulos, ^e pela minha situação especial, pela obrigação que me irapuã de apre-entar uma proposta quo tem cabimento no capitulo da instrução publica, não tivesse de occupar por alguns momentos a attenrSo da camará; e faço-o nílo por querer tomar o primeiro logar em relação ao? meus collcgas, mais aucturi^ados certamente do que eu, ma^ porque a proposta que vou apresentar cornprehiinde objectos que dizem principalmente respeito á faculdade a que tenho a honra de pertencer.

Apresentando esta proposta permitta-rae a camará que eu toque rapidamente algum poutrn que têom aqui sido tratados por occasiao da discu-*-rio do orçamento, discunslío em que me abstenho de entrar com a largueza que o as sumpío demandava, porque a eanvxra quer ante-; votar f[ue discutir!

Tem-^e fallado aqui cm economias; tfin-^p iVito diversas inhintiafõe-i a respeito do di^empfnho dos rios publiern; tem-se exaggfrado o au^mont.» d que p«-íam sobre o thf.souru pela dfHpeza do func

Parece-me quo nào {> a^im quo conseguimos o fim que todos dií-ícjâino-. Querc-mos e^onomi.-n, nrn a^ p.-onomiai nslo podom realnar-iO pela maneira por (|uc 'e discuto o orçamento (apmadrig).

Nuo ú propondo a redunçao ou fíliminayào do um nu outro ordenado que to pôde ron^pjjuir a orjçanisaçao da fazenda puMíi-a, e realizar as economias qmi desf-jílmo6*; o que ó estendal 6 organisar os serviços publico^, o que é ne"fi49ario é quo o govfrno trate de prover a uma orguni-8Rç3o tal ora todos os ramos da administração do estado, que o serviço se faça melhor n mais economicamente (apoiados).

A •útune.íío doa empregadon públicos, é necessário dízo-ío aqui francamente, não é tío favorável e tifo lisongeira corno se (luer inculcar; hoje sobretudo que todo6? os géneros e subaiatencias, que todas as condiçíles da vida custam muito caro, 6 diffieultosmirao a ura empregado publico satisfazer só com o seu ordenado a uma decente e modesta ^intenta-çao, me^mo aos que têem tnolhoroa ordenados, e curar seriamente do cumprimento dos seus deveras como funecio-narioa (apoiados); e quando o funccionario não é devida-

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mente remunerado, n3o pôde ser tão assíduo e Tio zeloso no seu trabalho, nem oa chefes das repartições podem exercer tSo grande rigor, exigir tanto o exacto cumprimento dos deveres dos seus subordinados, porque muitas vezes estes tnal podem subsistir e as suas familias reduzidos BÓ ao mesquinho ordenado: um amanuense, por exemplo, de uma secretaria d'p-*tadti, que tem unicamente de ordenado iMGfjíOOO réis, podo porventura Mistentar-se ao cora este vencimento? E os empregado? superiores n3o estFio em melhores condições, porque pôde com verdade dizer-se, que todos os ordenados entre nós aílo muito inferiores á categoria, e ao que Be exige dos funccionario^ publicou, e d'ahi resulta que ou faltam homem competentes para certos cargos públicos, ou que o serviço é ai vt.-zoi pacritíeado á imperiosa necessidade de buscar meios de subsistência fora dos ordenadoe.

I)iz-?e porém —ha empregados de mais n'al^tmia.s repar-tiç»>H ; talvez, mas por isso é que eu peço u organSsaeSo dos perviços, por isso é que eu. desejava qae a di?,c««sEo do orçamento fos»e por capítulos, e n Elo por mini-iterios (apoiados); porque es«a diseussSo servia para indicar as reformas mais urgentes, e 01 meios mais profícuo* para reuli^a-ía», e finalmente para chamar aattençào do governo e provwa-lo a que, examinando essas indicações, podesso tirar d'ullas proveito para m traduzir em propostas de lei sobre orga-nirtaçílo do* diversos ramo? de serviço publico. AB-ÍIU é que a discua^an do orçamento é uma realidade; asaim é que estão procedendo a França e outros paizes. Fora d'edte caminho nSo BC podo proceder com justiça quando .-e quer tirar a um ou o litro empregado uraa parte doa BL-HI venci-mentoa ?em attfnder á^ e?pet;saws circumatanciai do fuuc-uionario, ou do t-erviçu (Mio elle presta, e sobretudo ao modo de organisar caie nerviço, porqiui o quo muitas vezes parece uma economia é um desperdício (ajtoindosj.

O que d'aqui reeulta ó que fH?aM propostas quo w? apresentam quando o orçamento ae di-cuto por mera formalidade, vão para a eommifwlo de fazenda que lhe*? não pôde deferir, porque reformas d'er;ías nHo se podem fazf-r isoladamente, e sobretudo quando a camará nem permiííe, na sua anciedade de fechar o debate, que os auctorea das propostas a<í p='p' fundamentam='fundamentam'>

Um illu^íre deputado apresentou hontem urna proposta, em que pedia que a verba da gratificação, que SP dá aos primeiros officiaes das necretarias datado como indeumisa-çao pelo Diário do Gaivriiu, fo3se eliminada. Eu po^so fallar de*«affrontadamente pobre esía proposta, porque actualmente nSo sou interessado, f) illuntro deputado respeitou é verdade os direitos adquiridos dos que eram officiaes ao tempo que o Diário passou a ?er administrado pelo governu; mas nuo é menos certo que ás secretarias d'estado pertencia a propriedade d'aquella publicação, e constituía uma parte dos interejwe-5 inherentes áquella carreira publica, e que em at-tenção aos lucros d'es-a propriedade foram arbitrados os vencimento* do-» ofiiciae* dag secretarias d'eatado; c por consequência eliminada averba, actualmente concedida pela lei de G de junho de 1H59 como compensação do Diário do Onvernn, é nec?e3«ario augmentar os ordenadoà ou as gratiHeaçoe3 d'estes empregados. Xào se continue, se quize-rem, a abonar a gratificação a titulo de eompensaçiio do Dia-rio, e isto seria até mais regular, mas é indispensável augmentar ou os ordenado? ou aí gratificaçòe? aos empregados das secretarias d'estado, que têem perdido hoje uma grande parte dos seu í interesse".

Os officiaea dai secretarias d'e=;tado nSo podem deixar de ter como gratificação urna somma maior do que a de 1805000 réis que actualmente têem, porque os emolumentos têem diminuído muito, por causa de diversas reformas feitas depois de 1S34, e porque antigaraeute eram OH emolumentos repartidor por cincoenta e tantoa empregados, e hoje por cento e tantos. D'aqui resulta que nas secretarias d'e-itado o« einoliimt'«ntoí têem e-scas^eado comsderavclmentõ, ao pasao que as despezaa têem crescido na capital de um mudo extraordinário, »_» ao rpn>m não tem estado n'uma secretaria ú quo não aprecia a responsabilidade e o grande trabalho que ali ha.

O quo era talvez mui*? conveniente era gratificar os serviço-, extraordinário^, leja o ordenado pelo serviço ordinário e o aerp«cimn pelo nxtraurdinario; as gratificações nEo ^pjain concedida i :i tuilo-s, mu- i;6 aos que estilo prementes, ao5? que nilo faltam as -

NRo mo qii'?ro demorar n'e3te ponto, quiz unicamente coiHÍgnar a minha opinirío.

Nuo pó---o também deixar d** alludir a uma proposta que hontPiu começou a apresentar um illuatre deputado, acerca do aujjrmpnto do-» ordenados do.-* prc/fe-ssore-i do lyceu iKifMonal du Lisboa.

K certo que os ordenado-3 do- professares de in^trucçSo ^oí-undaria, sobrotudn mn printipíie-j cidades, Bao ainda diminutos, prinripalnuimV1 nno tendo aquellcs professores ac-ceírto; f" ÍIHO duvidaria votar e-^se augmento de ordenado, ma-í com a condição quo »•* profti^iorcs do^i lyceus, que ti-veí-em en^e angmento de ordenado, ficaasem inhibidos do ensino particular.