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imitámos, vemos continuar os mesmos inconvenientes, e não os remediamos, e estamos ainda como estavamos (apoiados), soffrendo todas as consequencias da elevação das taxas que cá temos sem auferirmos as vantagens d'este meio facil de communicação, que, pela fórma que está entre nós estabelecido, só pôde aproveitar aos ricos (muitos apoiados). A não ser para negocio muito urgente não sei como alguem se atreva a mandar uma parte telegraphica, em vista da conta que tem a pagar por ella. E não sei que obstaculo haja para votar esta reforma, nem que motivos haja para a adiar. Custa até a comprehender que uma cousa tão util que toda a gente pede, e cujas vantagens são obvias, se não tenha ainda levado a effeito. Em França levou se ao cabo em muito pouco tempo; nós andâmos a fallar n'isto ha uns poucos de annos, sem que até agora tenhamos obtido o menor resultado. Este assumpto merece em toda a parte a attenção dos poderes publicos, e attende-se ás reclamações que com respeito a elle se fazem. O governo belga fez ultimamente uma reforma, a respeito do serviço dos telegraphos, muito importante, e da qual a imprensa se tem occupado, e nós não damos um passo a este respeito, e contentamo-nos com dizer que o que está é mau e precisa de reforma.

Alem d'isso deve notar se que nem a maior diminuição de receita tem logar para aqui. Eu entendo que n'este como n'outros casos a diminuição do preço das taxas não ha de dar em resultado a diminuição do rendimento, mas sim augmenta-lo (apoiados); satisfaz-se a uma grande necessidade publica, porque só dá logar a que o publico possa fazer uso d'este meio de communicação rapida, e de que actualmente não pôde usar em consequencia do preço ser excessivamente elevado (apoiados); e ao mesmo tempo ha de augmentar-se a receita, porque um numero muito maior de pessoas, e n'um muito maior numero de casos, ha de recorrer ao telegrapho, mesmo para satisfazer a curiosidade, e transmittir noticias insignificantes quando a pequenez do preço a isso convidar (apoiados). Compare a camara a taxa de França, de um franco para os despachos que se transmittem para os departamentos, com o que cá se paga, e veja a differença.

Nós que imitámos dos estrangeiros tantas cousas, nós podiamos copiar isto que é bom, que não perdíamos nada e lucrávamos muito.

Peço a attenção do nobre ministro das obras publicas para este importante assumpto. Siga s. ex.ª a reforma de França, que ha de dar cá tão bons resultados como lá! Se não quizer seguir esta apresente outra, mas em todo o caso melhor que a que está, e que acabe com os inconvenientes que todos conhecem. Creio que não haverá obstaculos a isto; se os ha, indique os s. ex.ª para se acabar com elles; se carecer para isso do concurso da camara, creio que pôde contar com elle, que todos estamos empenhados era ver realisada a reforma; mas em todo o caso venha alguma cousa e já.

Peço ao nobre ministro que nos dê explicações sobre este assumpto, e que a prometter-nos alguma cousa seja com tenção do cumprir e de levar a effeito a reforma ainda n'esta sessão (apoiados), porque é assumpto que se não pôde adiar por mais tempo.

O sr. Garcia de Lima: — Tambem pedi a palavra, para mandar para a mesa uma proposta sobre telegraphos electricos do meu districto, a qual passo a ler (leu).

E por consequencia uma proposta assignada pela maioria ou quasi totalidade dos deputados de Trás os Montes e alguns do Minho.

Emquanto os srs. deputados do Minho e do Alemtejo disputam entre si preferencias sobre caminhos de ferro nas suas localidades e sobre a directriz que elles devem ter, venho eu o os meus collegas pedir ao sr. ministro das obras publicas, para o districto de Bragança, uma pequena porção na partilha dos grandes melhoramentos que se têem feito nas outras provincias. S. ex.ª não desconhece que effectivamente o districto de Bragança é sem duvida aquelle que está mais pobre desses melhoramentos, e tem direito a elles pela riqueza do seu sólo e pela importancia das povoações de que se compõe.

Emquanto as communicações telegraphicas estão hoje espalhadas por quasi todo o mundo, e tanto que já hoje as communicações do governo com o governador da India se fazem em poucos minutos, ainda o governo não pôde transmittir com a mesma facilidade as suas ordens ás auctoridades de povoações importantes ao norte da fronteira do continente, por que ainda não está estabelecido este melhoramento com direcção a essas localidades.

Para não cansar a camara limito-me a mandar para a mesa a minha proposta, e tenho esperança de que o sr. ministro das obras publicas, que já tem principiado a traduzir em obras os pedidos do districto de Bragança, ha de attende-la.

É a seguinte:

PROPOSTA

Propomos que se augmente a verba necessaria para se estabelecer desde já uma estação telegraphica em Villa Flor, e que se conclua a linha de Bragança a Vinhaes, Miranda e Mogadouro, e desde Moncorvo a Freixo de Espada á Cinta. = Albino de Lima = Poças Falcão = Affonso Botelho = Ferreira Pontes = Carolino Pessanha = Rocha Peixoto = Bispo Eleito de Macau.

Foi admittida.

O sr. Albuquerque e Amaral: — O sr. ministro das obras publicas ha muito tempo que recebeu o projecto definitivo para a construcção de uma linha telegraphica de Vizeu á Guarda. Ha dois mezes que o projecto está prompto, mas infelizmente ainda se não deu começo á linha.

Eu sei que o governo tem poucos meios para despender com as linhas telegraphicas. N'esse caso peça-os ao corpo legislativo; mas votar linhas telegraphicas d'esta ordem e não os pôr em execução, e alem d'isso realisar outras de menos importancia, é o que me parece uma injustiça. Creio que não se poderá contestar que poucas linhas telegraphicas haverá no paiz de mais importancia do que a que liga Vizeu com a Guarda. Actualmente os despachos telegraphicos têem de vir de Vizeu a Lisboa e de Lisboa á Guarda, o que importa uma despeza exorbitante e perda de tempo. E visto que o ex.mo ministro até agora não mandou construir aquella linha telegraphica por falta de meios pecuniarios, a minha moção de ordem, que vou mandar para a mesa, é para que o governo seja auctorisado a despender até á verba de 11:000$000 réis, que supponho ser a necessaria para a construcção d'esta linha telegraphica...

O sr. Placido de Abreu: — 11:000$000 réis?

O sr. Albuquerque e Amaral: — Ou 8:000$000 réis.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que, era vista do grande interesse de se construir uma linha telegraphica de Vizeu á Guarda, seja esta obra levada a effeito no proximo anno economico. = Bernardo de Albuquerque = Oliveira Baptista = Castro e Silva = Coelho do Amaral = Fernandes Vaz.

Foi admittida.

O sr. Almeida e Azevedo: — Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta, que é redigida nos seguintes termos:

«Proponho que a linha telegraphica de Vizeu seja prolongada até S. Pedro do Sul, estabelecendo se ahi a competente estação.»

Agora seja me permittido dizer algumas palavras, ainda que breves, em seu abono.

A importantissima estrada de Vizeu a Aveiro e a Lamego acha-se já construida e aberta á circulação até S. Pedro do Sul. Os seus trabalhos de construcção e estudos na parte em que ainda os precisa, vão continuar com a possivel rapidez, segundo as promessas manifestadas pelo nobre ministro das obras publicas, das quaes não é licito duvidar, porque se s. ex.ª capricha em cumprir pontualmente a lei, não capricha menos em manter a sua palavra.

E certo que, com estas duas estradas, a industria tanto fabril como agricola das mui laboriosas e ricas povoações que ellas vão atravessar, e cujos extremos vão ligar, augmentam consideravelmente, creando assim muitas e variadas relações commerciaes com varios pontos do paiz, de que é centro aquella villa de S. Pedro do Sul.

Por consequencia é de toda a rasão e conveniencia publica que aquella linha telegraphica se prolongue até esta villa, para que estas povoações e mais terras do paiz, com quem tiverem negocios a desenvolver, possam gosar das vantagens do fio electrico, que, sendo uma das invenções mais prodigiosas do espirito humano no presente seculo, é ao mesmo tempo de uma utilidade manifesta e incalculavel, sobretudo para o mais rapido desenvolvimento da vida commercial entre os povos.

S. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, que já percorreu estes sitios, conhece muito bem o grau de prosperidade a que podem attingir com a abertura das ditas duas estradas; e tambem conhece, melhor que ninguem, que um dos mais poderosos elementos para se approximarem d'esse grau de prosperidade as povoações a que me refiro é inquestionavelmente o fio electrico.

Por conseguinte tenho as mais bem fundadas esperanças de que s. ex.ª, justo como é sempre, tomará na merecida consideração a minha proposta, e a attenderá o mais breve possivel.

É a seguinte:

PROPOSTA

Proponho que a linha telegraphica de Vizeu se prolongue até S. Pedro do Sul, estabelecendo se ahi a competente estação telegraphica. = Almeida e Azevedo.

Foi admittida.

O sr. Figueiredo de Faria: — Pedi a palavra, para mandar para a mesa a seguinte proposta (leu).

A necessidade de estabelecer uma linha telegraphica n'aquellas localidades é conhecida por muitos dos meus illustres collegas, e appello para o proprio testemunho do nobre ministro das obras publicas; pois s. ex.ª é muito conhecedor das mesmas localidades, e de certo concordará que ellas perecera este melhoramento.

A primeira vista parecerá que só as duas povoações de Villa do Conde e Povoa de Varzim tirarão vantagens do estabelecimento d'esta linha telegraphica, mas não é assim; ella aproveita em geral á provincia de Trás os Montes e a uma grande parte da do Minho, que tem para ali relações commerciaes, como são principalmente as cidades do Porto, Braga e Guimarães. Na estação dos banhos vem para ali milhares de familias, que muito lhes convem ter um meio, como este, de facil e rapida communicação para as suas terras, principalmente quando adoecem, como infelizmente muitas vezes acontece, algumas pessoas, ou se lhes aggravam os padecimentos de que vem procurar allivio; e quando isso se verifica, primeiro que chegue a noticia ás respectivas localidades leva alguns dias, e todos nós sabemos apreciar o transtorno que em taes occasiões causa uma similhante demora,

O estabelecimento d'esta linha tambem pôde e deve contribuir para acudir aos perigos maritimos, porque facilmente se pôde depois pedir por ella a saida rapida pela barra da foz do Porto de um barco movido a vapor em auxilio de qualquer navio que se ache em perigo n'aquella costa maritima, e dos proprios barcos de pescaria quando, pela agitação do mar, não possam desembarcar, jazendo á mercê das ondas em risco imminente os desgraçados pescadores!

Emquanto ao commercio, esta linha telegraphica é de immensas vantagens tambem para a cidade do Porto, que está muito em contacto com estas duas povoações, e em continuas relações commerciaes.

Villa do Conde é o estaleiro mais concorrido do reino, é onde a praça do Porto manda construir muitas das suas embarcações.

Aproveita tambem á fiscalisação fiscal, porque n'um momento se pôde chamar força armada da cidade do Porto, e faze-la convergir onde seja preciso para obstar ao contrabando, e apprehende-lo quando em alguma occasião podesse desembarcar n'aquella costa maritima.

Debaixo d'este ponto de vista eu entendo, sr. presidente, que esta linha telegraphica deveria ir mais longe; pelo menos até Vienna, tocando em Espozende; mas os illustres representantes das localidades, por onde ella deve ser prolongada, farão as propostas convenientes n'esse sentido; e eu termino pedindo ao nobre ministro das obras publicas, e á illustre commissão a quem for mandada a minha proposta, que a tomem na sua devida consideração, a fim de quanto antes, e se poder ser ainda a tempo da proxima estação dos banhos de Villa do Conde e Povoa de Varzim, gosarem aquelle importante melhoramento, que não será pesado para o thesouro, como era alguns pontos está acontecendo; mas lucrativa; porque ali a receita ha de custear, e ainda sobrar da despeza pela frequencia de telegrammas, que serão expedidos, principalmente nos mezes de banhos do mar. Para simplificar a despeza da construcção e do serviço, pedi na proposta sómente uma estação, a qual, collocada n'um ponto intermedio, e a igual distancia de uma e outra d'aquellas duas importantes povoações, facilmente satisfará a ambas, e nenhuma assim com rasão se julgará menos considerada (apoiados).

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que seja estabelecida uma linha telegraphica desde a cidade do Porto até um ponto central entre Villa do Conde e a Póvoa de Varzim, collocando-se n'esse ponto a competente estação de modo a satisfazer a estas duas povoações. = Figueiredo de Faria = Freitas Soares = Ayres de Gouveia = Faria Guimarães = Barão de Santos = Barão do Vallado — Magalhães Aguiar.

Foi admittida.

O sr. Visconde de Pindella (sobre a ordem): — Sr. presidente, principiarei por ler a minha proposta (leu).

Devo declarar que, se estivesse presente o digno deputado por aquella localidade, eu não faria esta proposta, porque não é preciso nunca lembrar a s. ex.ª os interesses dos povos que elle tão dignamente representa n'esta casa; mas como provavelmente motivos justificados fizeram com que o illustre deputado por Fafe não comparecesse n'esta sessão, e esta linha telegraphica sae de uma terra que eu tenho a honra de representar, e que tambem muito interessa com ella, parece-me que não é devassar os dominios de s. ex.ª (permitta-se me a phrase) o fazer eu esta proposta, que elle faria se porventura aqui estivesse, e eu tambem assignaria.

A proposta não precisa de justificação; o governo bem vê que ella está no caso de ser adoptada; parece-me que o deve ser e por isso a fiz. Mas direi sempre que a distancia é pequena, que ha uma estrada de macdame, que acabou ha pouco de se abrir ao publico, entre Guimarães e Fafe, e por conseguinte é mais uma vantagem que estas duas terras do Minho communiquem por meio de uma linha telegraphica, como já o estão por uma estrada ordinaria.

Direi tambem duas palavras a respeito das taxas dos despachos telegraphicos. Entendo que estou muito no caso da as dizer, e tenho mesmo algum direito para isso, porque a camara sabe que tenho feito o que me era possivel, em differentes sessões, chamando constantemente a attenção de dois ou tres illustres ministros das obras publicas a este respeito (apoiados); tenho tido muito boas respostas, mas obras nenhumas. Isto não se refere ao nobre ministro que actualmente está á frente da repartição das obras publicas, porque ha muito pouco tempo que s. ex.ª está no ministerio, e eu nem ainda tive occasião de me referir a s. ex.ª; fallo dos seus antecessores, vá a censura a quem cabe, ou deixe de ir, mas a verdadeira historia é esta, e tanto que ainda ha pouco o sr. Gouveia Osorio fallou n'este assumpto, em que eu por vezes tenho fallado, mostrando tambem, e com a proficiencia com que s. ex.ª trata os negocios, a necessidade da diminuição das taxas.

Não sei se estarei muito bem informado, mas consta-me que já se trata de uma reforma no serviço das linhas telegraphicas, que se está trabalhando a esse respeito na secretaria respectiva; roas infelizmente constou-me ao mesmo tempo que não se tratava da diminuição das taxas, que a reforma era unicamente sobre o pessoal. Isto pôde estar muito áquem da verdade, mas o nobre ministro provavelmente terá de tomar a palavra para responder aos dignos deputados que têem fallado, e, se eu lh'o merecer, de certo s. ex.ª não deixará de me contemplar com uma resposta.

Não sei, repito, se isto é verdade; mas se é, eu lamento que essa reforma, que já tão tardia vem, não venha completa, porque o excessivo das taxas é uma cousa injustificavel. Como o meu nobre amigo, o sr. Gouveia Osorio, fez ha pouco ver, na França as taxas dos telegraphos electricos tiveram uma grandissima diminuição, creio que passaram a ser de 1 franco n'um certo sentido e de 2 francos n'outro (apoiados). Eu não sei se deverão ser uniformes as taxas para todas as distancias, ou se deverá haver 1.ª e 2.ª classe de distancias para a fixação das taxas; n'isso não entro, não sou eu que o devo fazer. Mas em todo o caso, a tabella deve ter uma grande diminuição, porque assim como está serve unicamente para o rico e para o alto negociante, não serve absolutamente para mais ninguem (apoiados).

Se o governo não tem verba de receita para estabelecer estas estações que nós aqui estamos a pedir senão tem