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a adoptar. Esta commissão, de que tive a honra de fazer parte, tem-se occupado deste assumpto, e creio que tem o seu parecer assignado emquanto á parte economica d'elle, isto é, emquanto ao preço da transmissão dos despachos; e quanto ás outras duas partes da sua incumbencia, tambem começou a occupar-se d'esse assumpto. Mas não querendo eu dilatar por mais tempo a apresentação á camara de uma medida ácerca das taxas, recommendei á commissão que apresentasse em separado o seu parecer a este respeito, a fim do governo estar habilitado, ainda antes de findar sessão, a apresentar n'esta casa uma proposta de reducção de taxas, e com o fim de estabelecer a taxa unica (apoiados).
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — Era esta a minha opinião ha muito tempo, e com effeito sei que a commissão encarou a questão tambem da mesma fórma, e que é da opinião da taxa unica (apoiados). Espero, antes do fim da sessão, apresentar pois uma proposta de lei n'este sentido.
Quanto ao serviço dos telegraphos e á organisação do pessoal, é objecto que reclama tambem alguma medida; e se se julgar necessario ainda na presente sessão sesorrer ao parlamento, no que dependa de medida legislativa não deixarei de pedir á camara essa auctorisação.
A constituição da rede telegraphica é tambem objecto de que nos devemos occupar, porque os illustres deputados comprehendem bem que é difficil na camara estar a estabelecer a nossa rede de viação e a nossa rede telegraphica (apoiados) quando não estão presentes á camara todos os esclarecimentos que devem ser presentes, quando se trata de um assumpto d'esta ordem.
Portanto o governo deve occupar se d'isto usando de todos os esclarecimentos que deve reunir para proceder com justiça, com igualdade e com vantagem geral para o paiz.
A rede telegraphica não se estende ainda a muitos pontos importantes que mereciam com effeito ter estações, mas tambem é certo que temos muitos outros pontos insignificantes, comparativamente, que tem estações telegraphicas que nada rendem (apoiados). Não sou de opinião que se vá tirar esse beneficio de civilisação aquelles que já começaram a gosar d'elle, mas é preciso tambem não querer que o telegrapho chegue ás mais pequenas aldeias (apoiados). E impossivel. E notarei que em numero de estações nós estamos adiante da Hespanha e de outros paizes comparativamente á nossa area e população. Agora o que não está é bem constituida a rede telegraphica, e ha terras importantes, como ha pouco se fez ver, que não gosam d'este meio de communicação. E preciso portanto examinar isto convenientemente, e fazer com que este beneficio se vá estendendo a todo o paiz, mas gradualmente e começando pelos pontos mais necessitados.
Sobre este objecto hei de adoptar, dentro da esphera das attribuições do poder executivo, todas as medidas que entender convenientes, e se algumas me faltarem para completar a organisação d'este ramo de serviço, e ainda poder recorrer á camara para as auctorisar, não deixarei de o fazer antes de se findar a sessão (apoiados).
Vozes: — Muito bem.
O sr. Quaresma (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida, tem prejuizo das propostas que os srs. deputados quizerem mandar para a mesa.
Julgou-se assim discutida.
O sr. Presidente: — Os senhores que têem propostas que offerecer ao artigo 5.° podem manda las para a mesa.
O sr. Costa e Silva: — Mando para a mesa uma proposta.
É a seguinte:
PROPOSTA
Proponho que a linha telegraphica de Vizeu para a Guarda passe por Gouveia, e que n'este ponto se estabeleça uma estação. = Costa e Silva = Albuquerque e Amaral = Oliveira Baptista = Coelho do Amaral.
O sr. José de Moraes: — Tinha a palavra, mas desgraçadamente veiu o sr. Quaresma e abafou a discussão.
Vozes: — Não póde fallar.
O Orador: — Bem sei que não posso sustentar a minha proposta, mas ao menos dêem-me os illustres deputados licença de a ler, e quando vier á discussão a sustentarei. É a seguinte (leu).
O sr. Blanc: — Mando uma proposta para se crearem duas estações telegraphicas — uma em S. Martinho do Porto e outra na villa de Alcobaça. Não a sustento, porque estou inhibido de o fazer em vista do requerimento do sr. Quaresma, que a camara approvou.
É a seguinte:
PROPOSTA
Proponho que se estabeleçam duas estações telegraphicas — uma em S. Martinho do Porto e outra em Alcobaça. = Blanc.
Apresentaram-se tambem as seguintes
PROPOSTA
Proponho que se estabeleça uma estação telegraphica na villa de Mealhada, districto de Aveiro, para communicar as cidades do Porto, Vizeu e Coimbra. = José de Moraes.
PROPOSTA
Proponho que se prolongue até Cabeceiras de Basto a linha telegraphica de Guimarães, estabelecendo-se ali uma estação. =Pereira de Carvalho e Abreu.
PROPOSTA
Proponho que se estabeleça uma estação telegraphica na villa do fundão, communicando-se com as cidades de Castello Branco e da Guarda. = Miguel Osorio.
O sr. Cyrillo Machado: — Mando a seguinte
PROPOSTA
Proponho que se estabeleça uma estação telegraphica na villa de Santo Thyrso, fazendo se um ramal da linha que passa em Villa Nova de Famalicão, e prolongando-se até Guimarães. = Cyrillo Machado = Visconde de Pindella.
Foram todas admittidas, para se remetterem á commissão.
E pondo-se logo á votação o
Cap. 5.° — foi approvado.
Cap. 6.° Diversas obras — 246:146$027 réis.
O sr. Casal Ribeiro (sobre a ordem): — Sr. presidente, toda a camara me pôde ser testemunha de que, por systema, sou parco no uso da iniciativa que a constituição nos confere, mais parco ainda na discussão especial dos capitulos do orçamento, e muitissimo parco em propor augmentos de despeza. Se n'este momento faço uma excepção a estas regras de conducta, é preciso que as rasões sejam fortes. E na verdade o são. A camara as apreciará do mesmo modo.
Não venho solicitar da generosidade do parlamento uma linha telegraphica para o meu concelho, uma estrada para a minha provincia, um augmento de subsidio para qualquer ramo de administração que mais tenha a peito.
Venho pedir-lhe que vote um acto de caridade, que é ao mesmo tempo um grande acto de reconhecimento nacional. Podia acrescentar — venho reclamar o pagamento de uma divida sagrada porque, para as nações que não degeneraram, como para homens de coração, não são sómente sagradas as dividas de dinheiro; tambem o são as dividas de gratidão.
A minha proposta, que vou ler na conformidade do regimento, é a seguinte (leu).
Agora permitta-me v. ex.ª que diga duas palavras em sustentação d'esta proposta, e que resuma em singelos traços a historia d'esta piedosa fundação.
Vae longe a epocha (foi em 1858) quando todo o povo portuguez andava alvoroçado de alegria pelo casamento do soberano (apoiados). Preparavam-se por toda a parte festejos. O corpo do commercio de Lisboa promoveu uma subscripção para tomar parte n'esses festejos. O producto da subscripção foi alem do que se contava, e do que podia ser necessario para o objecto a que destinava (apoiados).
Os representantes d'aquella respeitavel corporação resolveram dirigir-se a Sua Magestade a Rainha, a Senhora D. Estephania, e pôr nas suas reaes mãos o producto da subscripção, a fim de lhe dar o destino que mais agradavel fosse.
Pouco depois tendo a Rainha, em companhia de seu esposo, visitado os estabelecimentos piedosos da capital, e havendo reconhecido a insufficiencia dos nossos hospitaes, onde as acommodações não são bastantes para as divisões necessarias, já em relação ás idades, já em relação ás molestias, pareceu á Rainha que a melhor applicação que podia dar ao producto da subscripção do commercio seria a creação de um hospital principalmente destinado para a infancia, com as separações convenientes, salas de convalescença e outras acommodações proprias de estabelecimentos d'esta ordem.
A idéa não podia deixar de ser applaudida. El-Rei D. Pedro tinha alma para lhe comprehender o alcance (apoiados). Acolheu-a com carinho, e seguiu a com perseverança.
A santa senhora, essa entendia que a melhor festa do seu noivado, a melhor perola da sua corôa, era o allivio dos desgraçados (apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
Tratou-se logo de dar começo á obra. O plano foi mandado vir de Inglaterra e encommendado ao principe Alberto; foi examinado aqui por uma commissão competente, approvado pelos homens technicos, tanto por parte da engenheria e da architectura como da medicina. Foi encarregada de administrar as obras uma commissão composta do thesoureiro da casa real, do sr. conde da Ponte, e de um illustre cavalheiro que hoje fórma parte do ministerio, o sr. general Passos.
A construcção póde ser vista por todos. Eu que a visitei posso dizer (embora incompetente para apreciar a parte technica), que me fez impressão a excellente disposição do plano, e a boa direcção das obras. Ha ali zêlo e economia, como era de esperar das pessoas a quem incumbe a administração.
Não ha luxo no estado maior. Ha apenas um engenheiro director, com um modico ordenado, e um mestre de obras, e os trabalhos têem caminhado admiravelmente.
Ali se encontra ainda a pedra onde, nos ultimos tempos da sua vida, muitas vezes ía sentar-se El-Rei D. Pedro, inspeccionando pelos proprios olhos a obra predilecta que, perdida a esposa, se convertêra para elle em monumento de saudade! (Vozes: — Muito bem.)
As obras têem progredido com o producto da subscripção do commercio de Lisboa, com uma parte da dotação real que El Rei D. Pedro V cedeu, com um donativo de El-Rei o Senhor D. Luiz e outro do Principe Hohenzollern.
Está esgotado agora o cofre das obras. Consta me que completamente fallecem os meios para a continuação. O sr. ministro das obras publicas o saberá; e senão, a esse respeito o poderá informar o seu collega da guerra, que pertence á commissão. A construcção será desamparada se não lhe acodem já.
Espero que a nação portugueza, pelos seus representantes, não ha de consentir similhante vergonha (muitos apoiados).
Votámos o monumento do imperador. No orçamento do ministerio das obras publicas, que estamos discutindo, vem uma verba para que se levante uma estatua a D. Pedro IV.
Fizemos bem, porque as nações, como os homens, não vivem só de pão; as nações vivem tambem do principio moral; vivem das suas glorias. E o rei soldado, que fundou a liberdade e pelejou por ella desde os píncaros da Terceira até ás praias de Lisboa, merecia essa homenagem (muitos apoiados).
Fizemos bem votando o monumento ao rei heroe. Não esqueçamos agora o monumento ao rei martyr.
Chamo a D. Pedro V rei-martyr, porque o foi da dedicação, do cuidado, da consciencia, do affan com que levou ao seu calvario a cruz do que elle chamava o seu officio de rei.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — D. Pedro V não teve occasião, não lh'a propiciou a sorte, de mostrar a coragem nos campos de batalha. Mas a Providencia provou-lhe o animo com transes não menos gloriosos e não menos arriscados, nos quaes a coragem é talvez mais difficil.
Todos se recordam da epidemia que assolou a capital e muitas terras do reino no principio do reinado. Ninguem esquece aquella nobre figura, vista com pasmo nosso e admiração da Europa; aquelle monarcha no verdor da vida, compenetrado do dever e sacrificando-se por elle, serio, grave, resignado, caminhando de hospital para hospital, affagando a uns, consolando outros, animando e sendo exemplo a todos! (Prolongados applausos.)
Que melhor monumento se lhe póde levantar do que esse que elle proprio começou? Que monumento mais apropriado que a obra predilecta do seu coração, que lhe fôra legada pela esposa que amou tanto?... Que monumento mais digno d'elle do que o hospital recordando o campo da batalha onde foi provada a tempera do seu animo?... (Muitos apoiados.)
Tenho dito bastante como expansão de sentimento, de mais como meio de convencimento, porque nem tanto, nada seria preciso para convencer, uma vez que a idéa se enunciasse.
Conto com todos para a approvação d'esta proposta, sem distincção de campos, sem distincção de opiniões (muitos apoiados), porque não ha aqui opposição nem maioria, ha o sentimento nacional, o reconhecimento unanime de um povo (muitos applausos). Conto que esta proposta será aceita pelo governo e unanimemente approvada (muitos apoiados).
Todos ha dois annos, sem excepção de um só, todos chorámos a morte do rei-modelo (apoiados geraes), do principe superior á sua idade e á sua propria condição, que no alvorecer da vida, em que a morte prematuramente no-lo roubou, tinha já sabido conquistar o amor dos seus e a admiração dos estranhos (muitos applausos). Chorámos todos...
Chorou o povo, porque sentiu faltar-lhe o mais desvelado amigo. Bem haja, que bom é chorar pelo amigo verdadeiro... Mas é melhor ainda guardar-lhe as tradições, respeitar-lhe a memoria, mostrar que a saudade não é um sentimento ephemero que se apaga n'um dia, mas permanente, inalteravel, inextinguível na nação que tanto o amou e tanto foi amada por elle (prolongados applausos).
PROPOSTA
Proponho que no orçamento do ministerio das obras publicas se inclua uma verba de 20:000$000 réis para auxiliar a continuação das obras do hospital Estephania, fundado na quinta da Bemposta por El-Rei o Senhor D. Pedro V. = Casal Ribeiro. Foi admittida.
O sr. Ministro das Obras Publicas: — Sinto que a Providencia me não dotasse da eloquencia com que dotou ao illustre deputado que acaba de fallar, para responder como o assumpto requeria, ás suas phrases tão dignas e elevadas, e que tanto calam no animo de todos os que o escutámos.
Mas, se a expressão me falta, não me falta o sentimento da saudade e respeito á memoria d'aquelle Rei glorioso que existe perpetuamente nos nossos corações (muitos apoiados).
Eu, posto que não consultasse os meus collegas, conhecendo-lhes o sentimento profundo que os anima, que é o sentimento de todos os verdadeiros portuguezes, não tenho duvida em declarar, como declaro, em nome do governo que aceito completamente a proposta do nobre deputado (muitos apoiados).
E tanto é esse um sentimento que está impresso em todos os nossos corações que, sabendo eu que para as obras do hospital D. Estephania, que se estava construindo, se careciam de alguns meios, não hesitei em, pela verba destinada a edificios publicos, auctorisar já o fornecimento de alguns materiaes de construcção para aquelle edificio.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — Reconheço, como o illustre deputado, que um dos melhores monumentos que podemos levantar á memoria do Rei querido da nação, o Senhor D. Pedro V. é uma d'essas obras por elle emprehendidas que provam os seus constantes sentimentos de bondade, de caridade e de amor do povo portuguez (muitos apoiados).
Não tenho pois duvida em fazer com que este pensamento se torne uma realidade, aceitando-o por parte do governo (muitos apoiados).
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O sr. Gomes de Castro: — Creio que interpetro os sentimentos magnanimos da camara, pedindo que n'este caso se faça uma excepção, não só ao regimento mas ás praticas até hoje seguidas, e que se vote desde já esta proposta. (apoiados geraes.)
Leu-se logo na mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho que seja posta desde já á votação a proposta mandada para a mesa pelo sr. Casal Ribeiro, e adoptada pelo governo. = Gomes de Castro.
Foi admittida.
O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Ouvi com sincero prazer as palavras nobres e sentidas que ácerca d'este assumpto proferiu o illustre deputado o sr. Casal Ribeiro, e com igual satisfação ouvi a resposta que por parte do governo deu o sr. ministro das obras publicas (muitos apoiados).
Parece-me, sr. presidente, que serei fiel interprete dos sentimentos d'esta camara—sem destincção de côr politica,