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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Quaresma, Gomes Brandão, Salgado, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Pereira Garcez, Carolino, Cesario, Claudio Nunes, Delfim, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, J. A. Sepulveda, Mártens Ferrão, Alcantara, J. Sepulveda Teixeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Carvalho, Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Rojão, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Barros e Lima, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, M. J. J. Guerra, Sousa Junior, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Camillo, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Sampaio, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Magalhães, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, E. Cabral, F. da Gama, F. J. Vieira, Quental, F. F. de Mello, Bivar, Namorado, Lampreia, Bicudo Correia, Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Andrade Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, João de Mello, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Matos Correia, J. M. Osorio, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Sette, Correia de Oliveira, J. Dias Ferreira, Pinho, Figueiredo e Queiroz, Luciano de Castro, Lobo d'Avila, Sá Carneiro, Nogueira, Tiberio, Vaz de Carvalho, L. da Costa, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, A. J. da Rocha, Crespo, Fontes, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, D. de Barros, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Marques de Paiva, Cadabal, Santos e Silva, J. A. Vianna, Costa Xavier, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Toste, Batalhoz, Mendes Leal, L. F. Bivar, M. A. de Carvalho, M. G. Tenreiro, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio do reino, declarando, em satisfação m requerimento do sr. José Paulino de Sá Carneiro, que a administração do Diario do governo esteve a cargo da junta administrativa do cofre commum dos emolumentos da secretaria d'estado, composta de todos os officiaes maiores das mesmas secretarias, e um thesoureiro nomeado pela mesma junta, e que ainda subsiste essa junta encarregada de outros serviços que são estranhos á administração, a qual o governo retirou á junta depois que tomou conta do Diario,

2.º Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos relativos á pretensão do coronel reformado Antonio Maria de Frias.

3.º Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros, que a relação nominal dos empregados d'aquelle ministerio foi remettida ao da fazenda para ser publicada com as dos demais ministerios.

4.º Do mesmo ministerio, declarando que não póde ser satisfeito o requerimento do sr. Placido da Cunha e Abreu, porque a consulta, a que o mesmo sr. deputado allude, está junta ao processo do capitão d'estado maior Guilherme Quintino Lopes de Macedo, que foi remettido ao conselho d'Estado para consultar.

5.º Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação aos requerimentos do sr. Placido da Cunha e Abreu, que n'aquelle ministerio se estão confeccionando os esclarecimentos pedidos pelo mesmo sr. deputado.

6.º Do mesmo ministerio, enviando uma nota das sommas existentes em differentes pagadorias militares, proveniente de remissões do serviço militar.

7.º Do mesmo ministerio, remettendo duas relações, sendo a primeira dos officiaes reformados desde 1861 até ao fim de março do corrente anno; a segunda dos officiaes de veteranos que têem fallecido no mesmo periodo de tempo.

8.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, os esclarecimentos relativos á receita e despeza do hospital civil estabelecido em Penamacor.

9.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, os esclarecimentos obtidos do governador civil de Vizeu ácerca da transferencia da cabeça do concelho de Satam para o Tojal.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal de Bragança pedindo que seja attendida a representação dos alumnos do lyceu d'aquella cidade.

Á commissão de instrucção publica.

PARTICIPAÇÃO

Estou, encarregado de participar á camara que o sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca não tem comparecido ás ultimas sessões por motivos ponderosos. = Silvestre Bernardo Lima.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que o governo informe, com urgencia, pelo ministerio da fazenda:

I Se é ou não verdade ter a alfandega de Lisboa negado despacho a exemplares da obra de Ernesto Renan sobre os apostolos.

II No caso affirmativo, em que lei se fundou.

III Ainda no caso affirmativo, se o governo approvou o proceder da auctoridade fiscal. = Levy Maria Jordão.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara com urgencia:

Copia da consultado conselho das obras publicas ácerca do contrato feito com mr. Debrousse;

Copia do parecer do ajudante do procurador geral da corôa sobre este mesmo assumpto;

Copia das diversas propostas apresentadas por mr. Debrousse desde a rejeição do seu primitivo contrato até á apresentação do contrato actual;

Copia de todas as propostas que existem no ministerio das obras publicas, para a construcção de docas e caminha de ferro de Cintra;

Copia das informações officiaes obtidas ácerca da idoneidade de mr. Debrousse ou de outro qualquer proponente. = M. B. da Rocha Peixoto.

3.º Requeiro que, do ministerio dos negocios estrangeiros, seja requisitada uma relação de todos os empregados dependentes d'aquelle ministerio, que estão actualmente, ou que (por haverem fallecido) ficaram em divida para com o thesouro publico, com designação das quantias respectivas a cada individuo, e com especificação da origem de cada uma d'estas dividas. = Fausto de Queiroz Guedes.

4.º Renovo, por não ter sido ainda satisfeito, o requerimento mandado para a mesa na sessão de 20 de fevereiro ultimo, pelo sr. deputado Manuel Homem, pedindo pelo ministerio; dos negocios estrangeiros:

I Uma relação de todos os empregados do corpo diplomatico, que actualmente estão ausentes dos seus respectivos postos, designando-se o tempo de ausencia de cada um, e quaes os vencimentos que percebem.

II Uma relação dos addidos militares actualmente nomeados, e dos que tem havido n'estes ultimos dez annos. = Fausto de Queiroz Guedes.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo que o nobre ministro da fazenda seja prevenido de que desejo interpellar s. ex.ª sobre a pratica que se está seguindo, senão em todos, em alguns districtos do reino, e nomeadamente no da Guarda, de se exigirem previas declarações escriptas em duplicado aos individuos que