DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1185
Logo, confessava a s. exa. que o governo se via muitas vezes obrigado a praticar o que aliás condemnava.
Pois se s. exa. reconhecia isto ainda no anno passado, para que ha de condemnar hoje o modo de proceder que não condemnava então, sendo as circumstancias mais favoraveis?! Veja s. exa. onde póde levar-nos um tal systema de argumentar!
Diz s. exa. ainda no seu relatorio, porque não é só a uma parte d'elle que se podem ir buscar d'estes argumentos: "O governo, se só attendesse aos seus desejos faria..." e expõe o que faria; e mais adiante diz mas...
Esta adversativa, este mas é um fecho de luz que vem demonstrar que nem sempre o governo do sr. Dias Ferreira pôde fazer todo o bem de que estava compenetrado.
Ora, se isto acontecia no tempo em que s. exa. geria os negocios publicos, e em que, por confissão de s. exa. e dos differente oradores, não era tão embaraçoso o estado da fazenda publica, que admira que o governo actual se veja obrigado a fazer o que não faria n'outras circumstancias?
As medidas politicas dos governos, as circumstancias que as auctorisam que as as justificam, não se podem assim ajuizar de leve, sr. presidente. Não póde ser.
Mas, dizia eu que o sr. deputado Corvo tinha reparado na phrase que a commissão havia empregado no seu parecer, quando chaamou ao credito ladeira perigosa. A commissão~, sr. presidente, sabe que o credito é o obstaculo mais poderoso que nos tgempos modernos a sciencia póde levantar diante dos estados, quando elles rolam pela encosta precipite que conduz ao abysmo; a commissão sabe que o credito é a alavanca poderosa com que a vontade do homem póde levantar os estados quando elles jazem prostados pela mão da Providencia: alavanca mais poderosa que a Archimedes, porque como aquella não precisa um ponto der apoio fóra do mundo, esta basta-lhe a vontade humana!
Sabe tambem a commissão que o credito é o thermometro infallivel, onde se póde ler em caracteres bem legiveis a civilisação e progresso de cada estado, e que é em summa, na phrase conceituosa de Casimir Perier, a equação social por excellencia. Sabe a commissão que o crediro, por exemplo, em 1863 na Allemanha deu os elementos para que os estados do sul podessem sustentar a guerra de gigantes que aterrou a velha Europa, mostrando como é que um povo animado pelas generosas idéas e principios da democracia póde travar uma luta de gigantes sem ficar exangue.
O credito ensinou tambem á Italia, como em 1863, fazer passar 700.000:000 dos cofres acogulados de Rostehil para os cofres exhaustos do estado. O credikto ainda fez mais, porque em 1854 permittiu ás armas francezas que na Criméa fossem impedir que a agui descommunal do norte, a Sophia a legenda onde o occidente assombrado teria em caracteres sanguinolentos, e ao clarão dos incendios que a fortuna e a audacia dos Holsteien Gottorp não era inferior á dos Romanow. Foi o credito ainda, que em 1859 deu forças ao ezarismo francez para ir da Lombardia levantar os monumentos de Montebello, Palestrino, Magenta, Marignan, Solferino, que, se não são coroados com as folhas do carvalho pacifico, são com o louro glorioso, e representam as promessas mysteriosas da futura democracia da Europa! Foi o credito, que em 1854, permittiu ao leão alhionez que, postando-se na Criméa, impedisse que o colosso do norte levando-se das margens do Newda, imprimindo pégadas como Galatz, Sinope, Kalarash se viesse recostar nas margens do Bosphoro, fazendo librar o mundo com a deslocação de tão grande peso! A falta do credito poz a dois dedos da sua perda a orgulhosa Roma, e fez perder totalmente a opulenta Thebas.
A commissão sabe isto, mas a commissão não nutre as illusões de Berkley ou de Pinto, que viam no credito uma nova Potosi; não aceita os principios falsos de Melon ou de Voltaire, que o tem pela circulação por excellencia, nem ainda com as modificações de Condorcet; tem pelo seu justo valor as phantasmagorias de Law ou as imposturas de Necker; não se deixa seduzir pelos argumentos especiosos de Dufresne, Aublin, Ganilh ou Amilton.
Mas a commissão sabe tambem que se o credito, na phrase de Puynode, tem sido muitas vezes a boia salvadora para os estados, algumas tambem se tem afundado com a victima que se lhe agarrava nas vascas da agonia. É que o credito tem em si tambem vicios organicos das mais funestas consequencias.
Consome as economias particulares, absorve-as, e tende a transformar a industria de creatura viva n'uma estatua da mulher de Loth, n'uma mumia do Egypto.
Se tem muitas vezes servido para o bem, outras tem servido para o mal, alimentou as guerras de Francisco I, as de Luiz XIV, as da Inglaterra, 1770 na America e 1857 nas Indias, tornou puniveis as prodigalidades de Buchigam, e devassidão da regencia, fez escrever o dythirambos Terray e Durrubay, e entre nós tambem nos deu a côrte da D. João V.
A commissão não ignora o peso enorme com que o credito sobrecarrega e quasi esmaga as finanças dos estados da Europa; nem tambem que é o recurso a elle um mal que por si mesmo se aggrava, e a que difficilmente se podem pôr limites.
A commissão emfim não esquece que nomes illustres como Say, Montesquieu, Villela, Corvetto, Parieu, Fould, Audiffret, etc., entre os francezes; Hume, Smith, Parnell, Ricardo, Pitte, Gladstone, entre os inglezes; Zacharias, Jacob, Deust, Bismark, entre os allemães, Poll e Johnson entre os americanos, condemnam o recurso illimitadom irreflactido, ou normal ao credito. Ahi tem o nobre deputado porque a commissão, conhecendo o grande poder do credito, o aponta comtudo como um instrumento prigoso, que manejado com menos prudencia póde ser a causa, como infelizmente tem sido, dos maiores desastres.
E servindo-se da figura empregada pelo nobre deputado a commissão crÊ que o credito não é ladeira, é uma escada não para sair, como s. exa. disse, mas para descer, onde o primeiro passo que se der em falso póde produzir queda desastrosa.
A hora está muito adiantada, sr. presidente, e termino aqui as minhas reflexões, agradecendo a benevolencia da camara (apoiados).
Vozes: - Muikto bem, muito bem.
Discurso do sr. ministro da justiça, na sessão de 10 de agosto, e que devia ler-se a paginas 1037
O sr. Ministro da Justiça (Mendonça Cortez): - A camara comprehenderá quaes os motivos por que me abstenho de fazer considerações algumas relativamente ás palavras que acaba de pronunciar o illustre deputado, o sr. Santos e Silva: não obstante, como s. exa. apresentou asserções que não posso deixar passar sem correctivo, por isso pedi a palavra. Refiro-me á celebre figura, em que figurou o meu collega do reino.
O sr. deputado é forte em figuras, que traduzem o brilhantismo da sua imaginação escandecida. S. exa., na figura a que me refiro, referiu-se ao sr. bispo de Vizeu de uma maneira manos conveniente, e eu peço licença ao nobre deputado para lhe dizer, em nome do meu collega, visto que s. exa. acaba de fazer. Explico-me pela sensibilidade nervosa, pela paixão partidaria, que tomou o nobre deputado.
Todos nós nos temos mantido constantemente dentro dos preceitos constitucionaes. Não temos feito cousa alguma d'onde qualquer dos membros da opposição, mesmo d'aquelles, que mais acremente nos desejam censurar, possa tirar