297

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

principaes instigadores, e não duvido que sejam tambem alguns jurisconsultos distinctos d'aquellas duas comarcas. O certo é que aquelle negocio tem sido já por vezes ventilado e sentenciado nos tribunaes.

Como nós sabemos, o poder judicial é tão independente como o legislativo, e por isso não nos podemos entremetter na acção da justiça, e como é um negocio já entregue ao poder dos tribunaes, e está bem entregue, eu limito-me a pedir o mesmo que pediu o sr. Barros e Sá, isto é, que v. ex.ª remetta á commissão de legislação todas as representações que tenham dado entrada n'esta casa sobre este assumpto.

Agora mando para a mesa uma nota de interpellação (leu).

Sei perfeitamente quaes os preceitos determinados pelo regimento para formular qualquer pergunta aos srs. ministros. Dirige se uma nota de interpellação, e quando ella se verifica é que se podem fazer as perguntas a s. ex.ªs; por consequencia, não tenho que desenvolver o objecto da minha interpellação, e só tenho que me associar ás palavras que hontem pronunciou o sr. Lourenço de Carvalho, engenheiro distincto, que pertence ao pessoal da administração do caminho de ferro do sul e sueste; e associo me, porque s. ex.ª está bem ao facto da grande importancia da prolongação do caminho de Evora a Extremoz, do qual ha de provir grande utilidade, especialmente para a provincia do Alemtejo.

Para se conhecer a importancia d'este caminho basta dizer que temos ali enterrado quasi 3.000:000$000 réis, de cujo capital podiamos tirar um juro avantajado, mas que não temos tirado, porque aquelles trabalhos estiveram entregues ao abandono, como casas, aterros e obras de arte.

Já nas administrações passadas tenho apresentado algumas notas de interpellação a este respeito, mas infelizmente não as verifiquei, porque, como v. ex.ª sabe, os ministerios duram tanto como duram as sessões legislativas, e quasi que não ha tempo de verificar as interpellações.

Isto não é censura que eu faço aos srs. ministros actuaes, porque estão ha pouco tempo no poder, e mesmo porque a sessão está aberta tambem ha pouco tempo; nem tão pouco é censura para os seus antecessores; mas o certo é que todos os ministros das obras publicas têem conhecido a grande necessidade que ha de fazer a prolongação do caminho de ferro de Evora a Extremoz.

O sr. Sebastião Calheiros, homem que respeito pelo seu amor ao trabalho, e pelo zêlo que sempre manifestou no serviço, deu um verdadeiro golpe d'estado com relação aquelle caminho, golpe d'estado que a camara conhece e eu escuso de repetir agora.

O sr. Sebastião Calheiros era o primeiro, como engenheiro distincto, a reconhecer a importancia da conclusão d'aquelle caminho, porquanto quando aqui apresentou o orçamento geral da receita e despeza do estado pediu que se votassem 200:000$000 réis para se poderem continuar as obras d'aquelle caminho de ferro.

Entrou depois para o ministerio das obras publicas o sr. Lobo d'Avila, e eu vi com muito sentimento que no orçamento apresentado por s. ex.ª não se consignou verba alguma para a conclusão d'aquelle caminho, antes, pelo contrario, um pequeno saldo que havia de exploração ía entrar nos cofres do estado; porém n'essa occasião, eu e os meus collegas dos districtos de Evora e Beja, reunimo-nos, tivemos uma conferencia com s. ex.ª, em resultado da qual s. ex.ª prometteu apresentar á camara uma proposta de lei para que fossem votados 100:000$000 a 150:000$000 réis para se concluirem aquellas obras. Mas o sr. Lobo d'Avila tambem saíu do ministerio.

Depois seguiu-se o sr. marquez de Angeja, e tambem devo dizer, em abono da verdade e da justiça, que a s. ex.ª mereceu tambem o maior interesse a conclusão d'aquelle caminho. Se s. ex.ª não tivesse saldo do ministerio, estou certo de que aquellas obras teriam um grande desenvolvimento.

Em summa, tenho feito estas observações unicamente para se ver que eu, como deputado pelo circulo de Extremoz, não me tenho olvidado d'este assumpto, que é de certo o mais importante para a provincia do Alemtejo. O que pedia aos antecessores do sr. ministros das obras publicas é o que peço agora, e quando s. ex.ª se julgar habilitado para responder á minha interpellação, então darei a este assumpto o desenvolvimento que julgar necessario.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Fui hontem prevenido por um amigo meu de que n'uma das sessões anteriores, em occasião em que eu estava ausente d'esta casa, se fez referencia a phrases que eu aqui tinha proferido, e eu não desejo que ás palavras que profiro se dê um sentido differente d'aquelle que lhes quero dar, motivo por que alguma cousa direi a este respeito.

O cavalheiro que se referiu ao que eu disse foi o sr. deputado pelo circulo do Carregal. S. ex.ª disse que em um periodo do discurso que proferi com referencia ao circulo do Carregal vinha uma insinuação que s. ex.ª julgava dever levantar. O periodo do meu discurso a que s. ex.ª se referiu é o seguinte:

«Nem a probidade pessoal escapou ao bando de chatins que se serviram de toda a qualidade de calumnia para desacreditar um honrado caracter.»

Referi-me ao caracter do sr. Coelho do Amaral. O que eu disse sustento. Por fórma alguma foi minha intenção querer chamar chatins ou traficantes a todos os individuos que compõem o partido que apoiava o governo e por consequencia que apoiava a candidatura do sr. Fortunato das Neves; mas é bem claro que desde que digo, que nem a probidade pessoal escapou ao bando de chatins que se serviram de toda a qualidade de calumnia, para desacreditar um honrado caracter, que me referia aquelles que effectivamente se serviram da calumnia para esse fim. Como podia eu classificar assim todas as pessoas que apoiaram a candidatura governamental n'aquelle circulo quando é certo que entre elles conto alguns amigos meus e até parentes?! E quando assim não fosse, nunca se fazem taes insinuações a um partido inteiro.

Por consequencia seria demasiada insensatez, que eu pretendesse lançar uma insinuação d'aquella ordem sobre todo o partido governamental, e tal intenção nunca tive. É impossivel que quem tem consciencia do que diz e do que faz procedesse d'esse modo (apoiados).

Portanto já vê o illustre deputado que não era calumnia, palavra que s. ex.ª retirou, e que de certo me magoaria, se o não fizesse; mas tambem não é injustiça, porque é mais que certo ter havido gente d'aquella ordem, e á qual bem assenta o nome que lhe dei, que não trepidou ante os meios mais ignobeis.

O sr. Luiz de Campos: — Apoiado.

O Orador: — Sr. presidente, vou pôr termo ao debate sobre esta eleição, debate que hoje eu não levantaria se não tivesse necessidade de dar as explicações que dei, dizendo mais algumas palavras ácerca de asseverações aqui feitas pelo sr. Fortunato das Neves.

Disse s. ex.ª o seguinte, referindo-se a proposições avançadas pelo meu amigo o sr. Osorio de Vasconcellos (leu).

O illustre deputado está mal informado com relação a este facto. Por acaso, ou por uma coincidencia notavel, eu recebi hoje o jornal Imparcial, que se publica em Vizeu, que no artigo de fundo descreve os acontecimentos a que se refere o illustre deputado, e que tiveram logar na assembléa a que me tenho referido. Mas, alem d'isto, sei por informações dignas de toda a fé, que estavam preparadas desordens na assembléa de Nellas, e desordens para afugentar os eleitores da freguezia de Santar, que compacta votava no sr. Francisco Coelho do Amaral, cuja naturalidade é ali. E tanto estavam preparadas as desordens que tendo entrado os eleitores d'aquella freguezia...