Debates Parlamentares - Diário 082, p. 299 (1871-08-23)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

saíu do ministerio, ficando assim prejudicada a intenção de s. ex.ª

Na sessão passada, quando se apresentou aqui este projecto de lei, cuja iniciativa renovo hoje, eu fiz algumas considerações a este respeito. Era ministro das obras publicas um cavalheiro cuja ausencia das cadeiras do governo todos nós deplorâmos, o sr. visconde de Chancelleiros (apoiados).

S. ex.ª compenetrado da summa importancia da estrada de que se trata, não tem duvida em declarar que ainda não estava devidamente informado, mas que pelo que já sabia ácerca do assumpto deu fundadas esperanças de que havia de apoiar e approvar o projecto, e por consequencia classificada como de 1.ª ordem esta mesma estrada.

Foi até por este motivo que a junta geral do districto de Vizeu não votou verba alguma para ella.

Chamo, pois, a attenção do sr. ministro das obras publicas para esta estrada, porque ella é da maior importancia, não só para o concelho de Gouveia, mas tambem para a cidade da Covilhã, que tem com Mangualde as maiores relações commerciaes, porque Mangualde é uma localidade onde se faz ha muitos annos um mercado mensal que cuido ser o primeiro do paiz (apoiados).

Vou concluir, chamando a attenção da commissão de verificação de poderes para as duas eleições sobre as quaes ainda não deu parecer; são as eleições de Mirandella e de Macedo de Cavalleiros.

Eu creio que nenhuma culpa têem os cavalheiros que foram eleitos, e que realmente têem direito de representarem n'esta casa as localidades que os elegeram, de que se entrmettam questões politicas, de que houvesse desordens durante o acto eleitoral, eu emfim de que se dessem quaesquer outras circumstancias, independentes da sua vontade; por consequencia parece-me que não podemos deixar de discutir quanto antes estas eleições, porque não temos direito de conservar aquelles cavalheiros fóra da assembléa.

Limito me a chamar a attenção da commissão de verificação de poderes para este ponto, porque creio que, sem uma injustiça revoltante, não podemos conservar por mais tempo fóra d'esta casa aquelles que têem tanto direito como nós a tomarem assento n'ella (apoiados).

O sr. F. M. da Cunha: — Apresentei ha dias uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, ácerca de um assumpto importante, isto é, sobre a execução ou não execução da lei de promoções.

Não me parecia que este assumpto fosse para uma nota de interpellação, porque creio que deve ser muito familiar a s. ex.ª; no entanto, como o sr. ministro nos privava do prazer de o vermos aqui antes da ordem do dia, entendi que devia fazer a nota de interpellação, e desejaria saber se s. ex.ª estava habilitado a responder, respeitando comtudo o direito que os srs. ministros têem de responder quando quizerem.

O sr. Ministro da Guerra (Moraes Rego): — Já deu entrada na secretaria da guerra a nota de interpellação a que se refere o illustre deputado. Logo que esteja habilitado para responder darei parte a v. ex.ª e cumprirei o meu dever.

O sr. F. M. da Cunha: — Devo declarar a v. ex.ª a rasão por que disse que me parecia que não era assumpto de nota de interpellação, trata-se de uma lei publicada em 1868, e que o sr. ministro da guerra não podia deixar de conhecer, porque era commandante de um corpo, a quem a lei obrigava a possuir-se do pensamento d'ella.

É ministro ha dez mezes e devia necessariamente saber se esta lei está ou não em execução. Esta é a primeira parte da minha interpellação.

A segunda, e é curiosa, é qual era o pensamento de s. ex.ª quando publicou uma disposição na ordem do exercito? Podia ser estranha a s. ex.ª esta disposição?

Qual foi a intenção que determinou esta disposição? Isto não póde ser, é incrivel.

O sr. Presidente: — Agora não é occasião de realisar a interpellação; é sobre um facto que caem as interpellações. O sr. deputado mandou para a mesa a nota, o sr. ministro ha de dar-se por habilitado a responder, e eu indicarei o dia tanto a s. ex.ª como ao sr. deputado, para se realisar a interpellação.

O Orador: — Respeito a opinião de v. ex.ª e vou terminar as minhas reflexões; e direi só a v. ex.ª que é preciso que cesse o costume de se responder, quando se tratar de uma lei que está em execução «que vem de trás», e quando se trata de uma lei para futuro se diga «está na commissão».

É necessario que haja iniciativa do ministro da guerra, e que no fim de dez mezes de administração não venham apenas projectos rachiticos que nos envergonham.

O sr. Fortunato das Neves: — Sr. presidente, v. ex.ª e a camara estão consados de ouvir declarações a respeito da eleição do circulo do Carregal. Vou simplesmente dizer duas palavra, porque, creio, que esta discussão nem diverte, nem converte (apoiados).

Eu levantei, como me cumpria, a expressão, que classifiquei de injuriosa, que o meu illustre amigo, o sr. Francisco de Albuquerque, tinha empregado no final do seu discurso, chamando «chatins» aos cavalheiros que tinham apoiado a minha candidatura pelo circulo do Carregal. S. ex.ª veiu hoje dizer que essa expressão senão referia a todos, mas a alguns dos meus amigos. Eu continuo a repellir a phrase, e como s. ex.ª affirma, tem obrigação de provar.

Nem os meus amigos, nem os amigos do sr. Coelho do Amaral são responsaveis por qualquer boato que se levantasse durante a luta eleitoral. Ordinariamente são boatos infundados, e eu assim os classifiquei, porque alguns apparecerara tambem contra a minha pessoa. Se os illustres deputados zelam a honra do sr. Coelho do Amaral, eu tenho direito de zelar tambem o credito e bom nome dos meus amigos.

Apparecem sempre n'estas lutas exagerações e falsidades, mas o individuo que se julga offendido tem os tribunaes, onde póde desaggravar se. É esse o meio regular e ordinario, e não lançar insinuações menos justas no caracter honrado de cavalheiros que gosam, e gosaram sempre, de um nome immaculado.

Protesto, pois, contra a phrase, e continuo a classifica-la de injuriosa, emquanto me não provarem o que affirmam.

Disse mais s. ex.ª, que o circulo esteve em estado de sitio!!! E que eu estava mal informado com relação ao tumulto havido na assembléa de Nellas.

Se o circulo esteve em estado de sitio por se pedirem votos com ameaças, as honras d'este estado pertencem principalmente aos amigos do sr. Coelho do Amaral. Não ignora o meu amigo, que quasi todos os padres do circulo trabalharam a favor do sr. Coelho do Amaral, e com tanta energia, que muitos chegaram a esquecer-se da sua posição, ameaçando e praticando factos que não refiro, mas que serei obrigado a narrar se esta discussão continuar. Tambem foram os meus amigos que mandaram intimar os devedores da misericordia de Santarem, ameaçando-os de se levantarem os capitães se não votassem no sr. Coelho do Amaral?!!

Não sei se estava mal informado com relação á vozeria que se deu na assembléa de Nellas, mas o que sei, é que foi de nenhuma importancia esse tumulto.

(Interrupção.)

Quem acompanhou os eleitores da freguezia de Santar, que vieram armados de paus, chuços e sacholas, que entraram todos em tumulto na assembléa de Nellas? Quem foi que os acompanhou?

O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao illustre deputado que esta eleição já foi approvada por esta camara (apoiados).

O Orador: — Vou terminar. E peço licença para fazer uma só observação.

299DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSsaíu do ministerio, ficando assim prejudicada a intenção de s. ex.ªNa sessão passada, quando se apresentou aqui este projecto de lei, cuja iniciativa renovo hoje, eu fiz algumas considerações a este respeito. Era ministro das obras publicas um cavalheiro cuja ausencia das cadeiras do governo todos nós deplorâmos, o sr. visconde de Chancelleiros (apoiados).S. ex.ª compenetrado da summa importancia da estrada de que se trata, não tem duvida em declarar que ainda não estava devidamente informado, mas que pelo que já sabia ácerca do assumpto deu fundadas esperanças de que havia de apoiar e approvar o projecto, e por consequencia classificada como de 1.ª ordem esta mesma estrada.Foi até por este motivo que a junta geral do districto de Vizeu não votou verba alguma para ella.Chamo, pois, a attenção do sr. ministro das obras publicas para esta estrada, porque ella é da maior importancia, não só para o concelho de Gouveia, mas tambem para a cidade da Covilhã, que tem com Mangualde as maiores relações commerciaes, porque Mangualde é uma localidade onde se faz ha muitos annos um mercado mensal que cuido ser o primeiro do paiz (apoiados).Vou concluir, chamando a attenção da commissão de verificação de poderes para as duas eleições sobre as quaes ainda não deu parecer; são as eleições de Mirandella e de Macedo de Cavalleiros.Eu creio que nenhuma culpa têem os cavalheiros que foram eleitos, e que realmente têem direito de representarem n'esta casa as localidades que os elegeram, de que se entrmettam questões politicas, de que houvesse desordens durante o acto eleitoral, eu emfim de que se dessem quaesquer outras circumstancias, independentes da sua vontade; por consequencia parece-me que não podemos deixar de discutir quanto antes estas eleições, porque não temos direito de conservar aquelles cavalheiros fóra da assembléa.Limito me a chamar a attenção da commissão de verificação de poderes para este ponto, porque creio que, sem uma injustiça revoltante, não podemos conservar por mais tempo fóra d'esta casa aquelles que têem tanto direito como nós a tomarem assento n'ella (apoiados).O sr. F. M. da Cunha: — Apresentei ha dias uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, ácerca de um assumpto importante, isto é, sobre a execução ou não execução da lei de promoções.Não me parecia que este assumpto fosse para uma nota de interpellação, porque creio que deve ser muito familiar a s. ex.ª; no entanto, como o sr. ministro nos privava do prazer de o vermos aqui antes da ordem do dia, entendi que devia fazer a nota de interpellação, e desejaria saber se s. ex.ª estava habilitado a responder, respeitando comtudo o direito que os srs. ministros têem de responder quando quizerem.O sr. Ministro da Guerra (Moraes Rego): — Já deu entrada na secretaria da guerra a nota de interpellação a que se refere o illustre deputado. Logo que esteja habilitado para responder darei parte a v. ex.ª e cumprirei o meu dever.O sr. F. M. da Cunha: — Devo declarar a v. ex.ª a rasão por que disse que me parecia que não era assumpto de nota de interpellação, trata-se de uma lei publicada em 1868, e que o sr. ministro da guerra não podia deixar de conhecer, porque era commandante de um corpo, a quem a lei obrigava a possuir-se do pensamento d'ella.É ministro ha dez mezes e devia necessariamente saber se esta lei está ou não em execução. Esta é a primeira parte da minha interpellação.A segunda, e é curiosa, é qual era o pensamento de s. ex.ª quando publicou uma disposição na ordem do exercito? Podia ser estranha a s. ex.ª esta disposição?Qual foi a intenção que determinou esta disposição? Isto não póde ser, é incrivel.O sr. Presidente: — Agora não é occasião de realisar a interpellação; é sobre um facto que caem as interpellações. O sr. deputado mandou para a mesa a nota, o sr. ministro ha de dar-se por habilitado a responder, e eu indicarei o dia tanto a s. ex.ª como ao sr. deputado, para se realisar a interpellação.O Orador: — Respeito a opinião de v. ex.ª e vou terminar as minhas reflexões; e direi só a v. ex.ª que é preciso que cesse o costume de se responder, quando se tratar de uma lei que está em execução «que vem de trás», e quando se trata de uma lei para futuro se diga «está na commissão».É necessario que haja iniciativa do ministro da guerra, e que no fim de dez mezes de administração não venham apenas projectos rachiticos que nos envergonham.O sr. Fortunato das Neves: — Sr. presidente, v. ex.ª e a camara estão consados de ouvir declarações a respeito da eleição do circulo do Carregal. Vou simplesmente dizer duas palavra, porque, creio, que esta discussão nem diverte, nem converte (apoiados).Eu levantei, como me cumpria, a expressão, que classifiquei de injuriosa, que o meu illustre amigo, o sr. Francisco de Albuquerque, tinha empregado no final do seu discurso, chamando «chatins» aos cavalheiros que tinham apoiado a minha candidatura pelo circulo do Carregal. S. ex.ª veiu hoje dizer que essa expressão senão referia a todos, mas a alguns dos meus amigos. Eu continuo a repellir a phrase, e como s. ex.ª affirma, tem obrigação de provar.Nem os meus amigos, nem os amigos do sr. Coelho do Amaral são responsaveis por qualquer boato que se levantasse durante a luta eleitoral. Ordinariamente são boatos infundados, e eu assim os classifiquei, porque alguns apparecerara tambem contra a minha pessoa. Se os illustres deputados zelam a honra do sr. Coelho do Amaral, eu tenho direito de zelar tambem o credito e bom nome dos meus amigos.Apparecem sempre n'estas lutas exagerações e falsidades, mas o individuo que se julga offendido tem os tribunaes, onde póde desaggravar se. É esse o meio regular e ordinario, e não lançar insinuações menos justas no caracter honrado de cavalheiros que gosam, e gosaram sempre, de um nome immaculado.Protesto, pois, contra a phrase, e continuo a classifica-la de injuriosa, emquanto me não provarem o que affirmam.Disse mais s. ex.ª, que o circulo esteve em estado de sitio!!! E que eu estava mal informado com relação ao tumulto havido na assembléa de Nellas.Se o circulo esteve em estado de sitio por se pedirem votos com ameaças, as honras d'este estado pertencem principalmente aos amigos do sr. Coelho do Amaral. Não ignora o meu amigo, que quasi todos os padres do circulo trabalharam a favor do sr. Coelho do Amaral, e com tanta energia, que muitos chegaram a esquecer-se da sua posição, ameaçando e praticando factos que não refiro, mas que serei obrigado a narrar se esta discussão continuar. Tambem foram os meus amigos que mandaram intimar os devedores da misericordia de Santarem, ameaçando-os de se levantarem os capitães se não votassem no sr. Coelho do Amaral?!!Não sei se estava mal informado com relação á vozeria que se deu na assembléa de Nellas, mas o que sei, é que foi de nenhuma importancia esse tumulto.(Interrupção.)Quem acompanhou os eleitores da freguezia de Santar, que vieram armados de paus, chuços e sacholas, que entraram todos em tumulto na assembléa de Nellas? Quem foi que os acompanhou?O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao illustre deputado que esta eleição já foi approvada por esta camara (apoiados).O Orador: — Vou terminar. E peço licença para fazer uma só observação.

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