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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

casa ao illustre deputado, sr. Mariano de Carvalho, quando s. ex.ª comparava a despeza com a receita do estado, e calculava quanto seria preciso pedir ao imposto ou á economia para poder equilibrar o orçamento.

E preciso estudar com prudencia as cireumstancias um pouco excepcionaes dos nossos recursos para ocorrer aos encargos que são impreteriveis, e que podem e hão de aggravar-se todos os dias, se não mudarmos de caminho.

A receita proveniente dos nossos impostos orça entre 22.000:000$000 réis e 23.000:000$000 réis. Dos réis 26.000:000$000 do receita descriptos no orçamento sabe a camara que uma parte provém de compensações de despezas, compensações de despezas algumas verdadeiras e reaes, e outras puramente ficticias o imaginarias.

De rendimentos proprios temo? 2:000 e tantos contos apenas. Nós não estamos nas cireumstancias em que se acham outros paizes, como a Russia o a Austria na Europa, e os Estados Unidos e as colonias da Austrália que dispõem de recursos importantes, provenientes do bens nacionaes, que lhes servem para em parte fazerem face aos encargos do estado. Outras nações auferem valiosissimos rendimentos das suas colonias, dos seus caminhos de ferro, dos telegraphos, dos correios e do outros serviços do estado.

Nós não temos de rendimentos proprios, como disse, senão 2:000 e tantos contos, de modo que nos vemos na necessidade impreterivel e forçada de pedirmos quasi tudo ao imposto.

As contribuições que pedimos ao paiz para fazer face ás despezas geraes do estado orçam entre 22.000:000$000 e 23.000:000$000 réis, e o governo dá-nos constantemente a triste e desconsoladora noticia de que não será facil, de que mesmo não é possivel recorrer ao augmento da receita publica por meio do imposto, no estado em que se encontra o paiz.

Sr. presidente, tambem eu entendo que não é só pelo augmento de receita que nós havemos de cobrir o deficit que assoberba o nosso orçamento.

Nós precisamos de equilibrar os encargos e recursos do estado pelo desenvolvimento das forças productivas do paiz. (Apoiados.) Effectivamente, um dos primeiros elementos para o equilibrio do orçamento, é o augmento da riqueza tributaria, pelo desenvolvimento das forças productivas do paiz.

Mas, sr. presidente, em tudo é preciso parcimonia e prudencia. Deve gastar-se com moderação, porque os melhoramentos, por mais importantes que sejam, têem de se pagar necessariamente. Em todas as providencias a adoptar ha sempre dois factores, a que é necessario attender, que são a utilidade dos melhoramentos propostos e os meios para os pagar.

Na Inglaterra ha tal rigor na approvação dos encargos do estado, que não se permitte aos membros do parlamento o propor augmentos de despeza.

Quem propõe a despeza publica é só o governo; e os representantes do paiz limitam-se a verificar a necessidade d'essa despeza, e não poucas vezes conseguem diminuil-a.

Agora mesmo, no parlamento inglez, se estão discutindo largamente as despezas extraordinarias que o governo tem feito com a guerra dos zulus.

A questão dos melhoramentos publicos tem sido constantemente desviada do seu verdadeiro terreno, e sem duvida por culpa do governo. Gasta-se o tempo a demonstrar que os melhoramentos publicos são indispensaveis, que é necessario abrir caminhos de ferro, e fazer estradas, quando n'esta parte todos estamos de accordo. Malbarata-se o tempo a discutir a necessidade dos melhoramentos publicos, quando todos reconhecem que sem esses melhoramentos a riqueza do paiz não poderia ter attingido as condições de desenvolvimento em que hoje se encontra. E vindo-me á necessidade de construir caminhos de ferro não considero estes instrumentos de civilisação unicamente sob o ponto de vista da riqueza material.

Ninguem aprecie os caminhos de ferro unicamente pelos seus resultados financeiros, aliás nenhum se faria no nosso paiz.

Eu avalio a importancia dos caminhos de ferro, menos pelas consequencias financeiras, do que pelos vastos e largos resultados economicos que provém das vias do communicação accelerada, a maior parte dos quaes não se vêem nem se apalpam directamente, mas que mais cedo ou mais tarde se manifestam na riqueza publica e no desenvolvimento do todos os elementos da civilisação de um povo.

Quanto á necessidade de continuar os melhoramentos publicos não se levantam divergencias nem duvidas. Confesso á camara que me surprehende sempre o enthusiasmo e o denodo com que os amigos do governo sustentam com variados argumentos, que ninguem contesta, que é necessario desenvolver a todo o custo os melhoramentos do paiz, mas pondo de parte o ponto negro, que devemos discutir, que deve attrahir a attenção de todos nós, que são os meios de occorrer a esses encargos. (Apoiados.)

Ora, nós não pedimos ao paiz do impostos unicamente 22.000:000$000 a 23.000:000$000 réis para as despezas geraes do estado.

Nesta parte completo eu o calculo do illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho, que não metteu em conta os grandissimos encargos que pesam sobre o paiz com as despezas dos districtos, dos municipios e das parochias. Ha municipio que se tem visto na necessidade (e não sei o que succederá d'aqui a alguns annos depois de estar em completa execução a nova reforma administrativa) de lançar cento por cento sobre a contribuição directa, para pagar as despezas municipaes e districtaes. (Apoiados.)

Essas despezas locaes não podem ainda ser apreciadas com exactidão emquanto se não sentirem todos os effeitos ' da execução da reforma administrativa; mas já sabemos que o paiz tem de pagar muito maiores encargos, e encargos, alguns dos quaes, permitia-se-me a expressão, sem querer avaliar agora a reforma administrativa, eram absolutamente escusados, e que escandalisam a nação.

O districto póde de certo dar remuneração aos conselheiros de districto, e aos membros da commissão executiva da junta geral. (Apoiados.) Bem sei que esses encargos não vão afectar profundamente as forças productoras do districto; mas escandalisam a "nação, que julga desnecessarias essas retribuições. (Apoiados)

O paiz incommoda-se mais pagando dez para despezas que reputa desnecessarias, do que pagando cem para o que reputa urgente e impreterivel, como são as despezas da civilisação. (Apoiados.)

No que respeita ás parochias a desigualdade é ainda muito mais flagrante.

N'umas freguezias sustentam-se os parochos á custa dos passaes, dos benesses e do pé de altar. N'outras, recorre-se quasi exclusivamente ao imposto directo para solver esses encargos.

Portanto, a questão tributaria do paiz não é uma questão isolada que possa ser resolvida com meias medidas. Prende com toda a nossa organisação administrativa. (Apoiados.)

Eu tenho dito constantemente n'esta casa, que quem fizer uma reforma administrativa sem a subordinar á reforma financeira, ou uma reforma financeira sem a subordinar á reforma administrativa, ha de vela baquear na pratica, e ficar sem execução. (Apoiados)

Nós não podemos assistir de braços cruzados a esta situação, confiando unicamente, como o sr. ministro da fazenda, nas eventualidades do futuro, diante do um deficit nas proporções graves em que o temos, e em presença das cireumstancias difficeis em que se encontra o paiz.

Outro dia perguntava eu ao sr. ministro da fazenda quaes eram os meios com que queria occorrer a esta situação, que é difficil, que é grave, e que ha de aggravar-se todos os dias.

Sessão de 30 de abril de 1879