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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. ministro não se dignou responder.

E eu fazia esta pergunta sem animo de hostilidade ao governo, porque são desejo senão que os srs. ministros governem bem, o nada mais.

Os srs. ministros queixam-se ás vezes, mas sem rasão, da opposição parlamentar.

Logo na primeira medida de impostos que foi sujeita á apreciação da camara, o augmento de direitos sobre o tabaco, teve o governo occasião de ver que a esquerda da camara não queria impedir a marcha da administração. A opposição parlamentar dividiu-se sobre o quantitativo do imposto, mas no que não se dividiu foi no pensamento do dar o seu apoio ao gabinete para augmentar a receita do estado.

E assim respondo ás observações do sr. ministro da fazenda, e de alguns illustres deputados da maioria, que responsabilisam a opposição pela demora na discussão, exame e approvação da medida relativa ao tabaco, privando o estado de receita importante, em consequencia do3 despachos d'aquelle genero, que se fizeram á pressa para escapar ao imposto da lei nova. Mas a culpa não foi nossa, a culpa foi do governo.

Eu propuz que se dividisse o projecto ao meio, separando-se os artigos que creavam receita, para se tratarem á parte dos que augmentavam a despeza. Assim podia votar-se rapidamente o augmento da receita, e deixavam-se para mais demorado exame as prescripções que diziam respeito ao augmento da fiscalisação.

Na outra casa do parlamento procedeu-se do mesmo modo. Foi o governo quem se oppoz tenazmente a uma indicação que não aproveitava nada á opposição nem á maioria, mas que aproveitava verdadeiramente ao paiz. (Apoiados.)

Bem sei que não são as opposições, e sim as maiorias que hão de governar. Mas tambem é certo que quem delibera são as côrtes, compostas de maioria o de opposição, e que o unico movei do procedimento da opposição, da maioria e do governo, devem ser os interesses do paiz. Não é licito aos governos, nem ás maiorias rejeitar uma proposta unicamente porque ella traz certo e determinado sobrescripto, se porventura é consentanea aos interesses publicos.

Tenho visto muitas vezes os governos recusarem-se a acceitar indicações dos seus amigos, até nas commissões, e cederem depois diante da opposição parlamentar. E essa transigencia nunca ficou mal aos governos, se as suas propostas não são essencialmente alteradas, e se as indicações do grupo adverso não lêem a significação do hostilidade politica. Deus nos livre de que se estabelecesse a doutrina politica do que as opposições parlamentares, longe de zelarem os interesses dos povos em cumprimento de um mandato igual aquelle que recebeu a maioria, serviam unicamente para prejudicar os interesses dos seus constituintes o os desejos do paiz.

As opposições e maiorias têem a cumprir uma missão do mesmo modo nobre e elevada. As maiorias acompanham os governos que acceitam as suas idéas, e são o instrumento da realisação d'ellas. As opposições vigiam o apreciam a marcha politica e administrativa do gabinete, e n'isso mesmo prestam um serviço igualmente relevante ao paiz.

Não temos, pois, responsabilidade absolutamente nenhuma na demora da approvação da lei do tabaco.

Pugnámos, como deviamos e como entendemos, pelos interesses publicos.

Os relatorios do sr. ministro da fazenda, e os seus discursos, descrevendo a gravo situação economica do paiz, determinaram a opposição a entrar em apreciações que reclamavam resposta séria e desenvolvida da parte do governo. Pois o sr. ministro da fazenda reduziu se ultimamente ao silencio o mais systematico, ou, quando muito, a proferir tres ou quatro palavras, quando os discursos da opposição o obrigavam a tomar uma attitude definida e

energica, ao menos para socegar o paiz e os mercados estrangeiros dos sobresaltos que podia causar a exposição das suas doutrinas.

Pois nós podiamos assistir impassíveis ao silencio o á mudez do sr. ministro da fazenda, que deixava de responder ás perguntas mais importantes que se lhe faziam? Quaes os meios com que contava occorrer ao deficit, perguntávamos nós? Era porventura capciosa esta pergunta? Podia o sr. ministro da fazenda deixar de estar habilitado a responder a toda a hora e a todo o momento sobre similhante assumpto?

Aquelles logares, (indicando as cadeiras do ministerio) impõem graves responsabilidades; áquelles logares não representam titulos nobiliários. Quem os occupa fica sabendo que é obrigado a manter-se á altura da sua missão, o que ha do responder pelos negocios a seu cargo, satisfazendo ás exigencias dos representantes da nação.

Eu continuo no posto, que mantenho ha largos annos, desde que entrei n'esta casa, de pugnar pela reorganisação das nossas finanças; julgo indispensavel e impreterivel, custe o que custar, que se façam todos os sacrificios necessarios para entrarmos n'um caminho regular e proficuo, do modo que, em logar de estarmos a transigir com o deficit, e a querer conviver com elle, tratemos de o aniquilar, e de o extinguir. (Apoiados.)

A accumulação successiva dos deficits, a accumulação successiva dos juros, o pagamento de juros de juros, o levantamento do emprestimos para occorrer ás despezas ordinarias e extraordinarias do estado, o levantamento do emprestimos para occorrer ao pagamento dos juros dos outros emprestimos, tudo isto constituo uma situação que não se póde manter, (Apoiados.) uma situação insustentavel, uma situação que, para me servir das phrases do sr. Fontes no seu relatorio que precedia o decreto de 18 de novembro de 1852, ha de ter consequencias fataes e faceis de prever. (Apoiados.)

Mas, quando eu esperava que o sr. ministro da fazenda, mais cedo ou mais tarde, no desempenho dos seus deveres officiaes, a que não costumava faltar, dissesse francamente á camara quaes os meios, quaes os recursos com que contava para occorrer ao deficit, reinava nos banco3 do ministerio o mais sepulchral silencio. (Apoiados.)

Com respeito á divida fluctuante ainda o illustre deputado o sr. Pereira do Miranda póde obter resposta, boa ou má, do sr. ministro da fazenda; a respeito do deficit ninguem alcançou uma palavra de explicação, senão que com o deficit íamos vivendo, isto é, que era necessario acalental-o ainda este anno, e que depois veríamos o que se havia de fazer.

Quando eu esperava que nenhuma resposta já se desse ás minhas observações sobre um assumpto tão importante; quando eu esperava que continuasse o mesmo silencio por parte do governo, aliás prejudicial á causa publica; (Apoiados.) quando eu esperava que, no caso de se levantar a voz do sr. ministro da fazenda, fosse para confundir a opposição parlamentar, dizendo, ou que não havia deficit, ou que elle havia de morrer ás suas mãos, como o governo havia promettido solemnemente em 1872, 1873 e 1877: (Apoiados.) sabe v. ex.ª e a camara o que me appareceu, para que eu não estava preparado, que me surprehendeu, o a que eu mesmo não assisti? Sabe v. ex.ª o que me appareceu do mais brilhante e de mais esplendido para mostrar que o deficit ía morrer?

Ninguem é capaz de o adivinhar, e eu mesmo precisava do ouvil-o ou de lel-o para o acreditar.

A julgar pela resposta que recebi, os culpados do todos os desastres que têem caído sobre o paiz são só dois. Ha só dois homens n'esta terra implicados em todas as desventuras que lêem affligido o thesouro publico, um como auctor outro como cumplice.

O auctor d'esses attentados sou eu, e o cumplice o sr. conde d'Avila, hoje duque d'Avila e do Bolama.