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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É unia felicidade ter encontrado n'este largo processo de indiciação politica o parlamentar os verdadeiros culpados da situação afogada do thesouro publico.

Quando parecia que todos os partidos, sem exceptuar o regenerador, teriam de sentar-se no banco dos réus, apurou se que a espada da justiça só tinha do caír inexoravel sobre duas cabeças.

Ao menos folgámos com a satisfação de. se terem descoberto os unicos delinquentes, sobre quem ha de fazer se effectiva n responsabilidade da situação financeira era que nos encontrámos.

Eu não tenho, nem podia ainda ter A mão as notas tachygraphicas do discurso a quem refiro, nem assisti á sessão em que elle foi proferido, Reporto-mo, por isso, ao extracto publicado no Jornal do commercio, que é o mais largo e o mais desenvolvido que se publica nos jornaes da capital.

O Jornal do commercio, fazendo o extracto das observações que eu considero como resposta ao meu discurso na generalidade do orçamento, diz assim:

«Disse que a janeirinha tinha trazido ao paiz males incalculaveis: dera em resultado a diminuição da receita sem economia nas despezas.

«A administração do governo da janeirinha produziu um grande mal, porque fóra só n'esse tempo que na praça de Londres se começara a suspeitar da seriedade do governo portuguez: fóra n'esse tempo que o credito da nação andara arrastado no mercado do Londres, o de modo que nem os governos historico e reformista poderam fazer acreditar o governo portuguez na praça de Londres. O governo da janeirinha foi um governo será idéas, sem pensamento governativo, sem systema de administração, sem cousa nenhuma.»

O ministro da fazenda da janeirinha era eu, e o presidente do conselho era o sr. duque d'Avila, nome que eu invoco n'este momento, não para o responsabilizar pela minha gerencia, comquanto lhe caiba, assim como a todos os meus collegas n'essa administração, a responsabilidade dos actos administrativos, politicos e financeiros do governo desde 4 do janeiro até 22 de julho de 1868. '

A responsabilidade da gerencia da pasta a meu cargo póde ficar só para mim. Mas trago o nome do sr. duque d'Avila ao debate, alem de outras rasões, que logo se verão, porque n’essa gerencia influiu, como não podia deixar de influir, a larga experiencia de negocios, e a auctoridade politica d'aquelle cavalheiro, bem como a sua respeitabilidade nos mercados nacionaes e estrangeiros.

Os ultimos periodos, em que se. declara que o meu ministerio não tinha systema de administração, nem idéas, nem cousa nenhuma, não me escandalisava. Prescindiria mesmo de responder a essa parto da aggressâo, se não quizesse cumprir os deveres de homem publico e sustentar o principio de lealdade que devo á memoria honrada de tres dos meus collegas que já não vivem,1 e a dois dos meus collegas, que não pertencem a esta camara, comquanto tenham assento "na outra casa do parlamento. Mas não podia deixar passar, em caso algum, sem resposta a accusação de que o governo da janeirinha, (e eu folgo com que se de ao meu primeiro ministerio o nome de governo da janeirinha) tinha arrastado o credito publico nas praças estrangeiras, e dado causa pelo seu procedimento a que se começasse a suspeitar lá fóra da seriedade do governo portuguez.

É singular a minha situação! Os regeneradores são isentos de responsabilidade nos desastres por que tem passado a fazenda publica. Felizmente os historicos o os reformistas, que durante muito tempo tinham um programma detestavel, e não eram pessoas muito competentes para o governo da nação, já receberam o alvará do rehabilitação.

E dou-lhes os parabens, por este desaggravo, no interesse do systema representativo.

Se porventura continuasse por parte do governo o systema de exautorar todos os adversarios, tornava-se quasi impossivel a successão do governo.

Folgo e muito que da parte do partido regenerador venha tão distincto testemunho do consideração aos historicos o aos reformistas.

O unico réu sou eu! Quem desorganisou tudo fui eu! Sou ainda cumplice dos actos anti-economicos d'este gabinete, e, dos actos bons que lhe apoiei, não tenho gloria nenhuma! Não ha situação mais excepcional do que a minha. Avalie se por aqui a imparcialidade das accusações contra mim formuladas.

Hei da porém mostrar do modo irrefragavel á camara que tudo quanto se disse contra a gerencia financeira do ministerio da janeirinha, que tudo quanto está escripto no extracto do discurso parlamentar publicado no Jornal do commercio, é absolutamente inexacto e inteiramente iniquo.

O governo não ha de lucrar nada com esta discussão. O governo tem procurado desviar as attenções da questão do deficit para as questões politicas, e para a historia retrospectiva.

Ainda ha poucos dias levantando-se n'esta casa uma questão a respeito de republica e de monarchia, questão em que tomaram parte os srs. Luciano de Castro e visconde de Moreira de Rey, o sr. ministro da fazenda, que ha muitos dias e talvez semanas não fallava, guardando a maior reserva a respeito da questão dei fazenda, não se esqueceu de responder ao sr. visconde de Moreira de Rey, notando que s. ex.ª não tinha gostado muito do discurso do sr. Luciano de Castro, para ver se levantava assim uma desavença entre a opposiçâo parlamentar. Perdeu o tempo.

Hei de pela minha parte obstar, quanto caiba em minhas forças, a que se levantem divergencias no seio da1 opposiçâo.

Collocado na opposiçâo parlamentar não vejo diante de mim, senão os interesses do paiz, e a necessidade de com bater o governo ou para largar as cadeiras dó poder, ou para entrar em bom caminho. Ainda mesmo que os meus collegas da opposiçâo me aggredissem, não sendo aggredida a rainha dignidade pessoal ou politica, eu havia de responder-lhes com o silencio, ou com as minhas hostilidades ao gabinete.

A questão do orçamento não devia ser collocada no campo das retaliações politicas. Devia conservar-se inteiramente estranha aos debates apaixonados da politica retrospectiva. ¦,

Mas o sr. ministro da fazenda não o entendeu assim, e a proposito de uma questão toda de finanças julgou até opportuno referir o antigo facto da saída dos reformistas d'esta casa por desintelligencia com o partido historico.

Eu, sr. presidente, não fui testemunha d'esse facto, nem tenho necessidade de o discutir.

Mas o que pergunto a todos os que me escutam, é se ha algum interesso para a extincção do deficit, e para a amortisação da divida fluctuante, em levantar questões politicas que não servem senão para irritar os animos, em manifesto. prejuizo da causa publica.

Tem sido sempre este o caminho seguido por parto do governo. Todos os seus esforços tendem a levar as questões para o campo politico, e a gastar o tempo em' fazer historia.

Está o thesouro publico ameaçado de um naufragio n'uma epocha mais ou menos demorada, se persistirmos no caminho financeiro em que vamos. Pois o governo, em vez do se preoccupar com acudir ao naufrago, e salval-o do furor das ondas, quer discutir e examinar primeiro quem o atirou ao mar.

As responsabilidades politicas de cada um na gerencia financeira do paiz, podem o devem discutir-se ou por interesse historico, ou por curiosidade politica, ou mesmo por amor da arte.

Sessão de 30 de abril de 1879