1460

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas antes de tudo, tratemos de salvar a fazenda. Fiquem para depois os desabafos individuaes.

Fallei largamente sobre a generalidade do orçamento, e Hão fiz politica retrospectiva; reclamei do governo, em cumprimento do seu programma politico, o em harmonia com as necessidades do paiz, que apresentasse ás côrtes as medidas indispensaveis para entrarmos em caminho franco e rasgado da organisação da fazenda. Não discuti mais nada. Fiquei ali.

Não discuti as minhas responsabilidades nem as alheias, porque não queria distrahir as attenções para a historia, que não dá um real de receita para o thesouro.

Mas o meu crime foi ter apoiado o governo uns poucos de annos, ter assignado orçamentos com deficit, e ter assim acceitado o programma d'este governo.

Sr. presidente, hei de liquidar todas estas contas, até onde o permittem as conveniencias parlamentares. O facto de um grupo politico apoiar um governo, não significa que o programma do governo é o d'esse grupo politico. (Apoiados.)

Significa apenas que o grupo entendo que, n'aquelle momento, esse governo é o mais adequado ás conveniencias publicas e ao estado do paiz.

E, se os srs. ministros querem acceitar o principio de que um partido ou um grupo politico que apoia um governo, perfilha assim o programma d'esse governo, hão de acceitar o programma do sr. Barros e Cunha, (Apoiados.) e o do sr. duque d'Avila em 1871 e no anno passado. (Apoiados.).

Não me arrependo de ter dado o meu apoio a esta administração.

Ainda hoje estou convencido, e sustento que este governo prestou até 1876 grandes serviços ao paiz, e o paiz manifestou-lhe o seu reconhecimento nas eleições de 1874, aliás feitas segundo o costume da terra. Mas depois abandonou O seu programma, e já, em 1878, muitas terras importantes do paiz e as duas primeiras cidades do reino, Lisboa e Porto, se levantaram como um só homem, nos collegios eleitoraes, contra o gabinete, condemnando a sua politica e a sua administração. (Apoiados.)

Uma voz: — Isso não significa nada.

O Orador: — Em todos os paizes do mundo, quando as principaes cidades do reino exprimem o seu voto contra o governo que está á frente dos negocios publicos, essa demonstração reputa-se altamente significativa. (Apoiados.)

Não póde dizer-se, sem affronta ao systema representativo e á illustração e patriotismo dos dois centros mais populosos da nação, que a opinião das cidades de Lisboa e do Porto não está verdadeiramente representada na camara dos senhores deputados, e que não tem um peso decisivo na marcha dos negocios publicos; essa provocação póde custar caro. (Apoiados.)

E eu folgo com a interrupção que ainda hoje me ha de Servir na exposição das minhas considerações.

Não tenham em conta o voto da cidade do Porto, que é a primeira terra do reino a tomar o seu logar, sempre que correm perigo a patria, as instituições, ou as liberdades; desprezem as indicações da capital, que em si reune tantas illustrações e tanto patriotismo; reajam pertinazmente contra a opinião aberta das primeiras cidades do paiz, e verão a3 consequencias que os esperam. (Apoiados) Parece que estamos em 1867.

, Em 1867, d'este mesmo logar, dizia eu ao sr. Fontes, que a opinião publica estava levantada contra o governo, e que os echos dos applausos, com que era honrado pelos seus amigos, -expiravam no recinto d'esta sala.

Redarguia-me o sr. Fontes que eu não tinha procuração especial do paiz para o representar, e que a opinião estava representada na maioria d'esta casa.

Mais tarde, o paiz resolvia tomar uma attitude decisiva e energica, visto que os. seus representantes se tinham esquecido de cumprir os deveres que lhes impunha o mandato popular.

Não se illudam com a paz que vae no paiz.

O paiz "está resignado, mas não está contente. (Apoiados)

O paiz não se levanta, nem se agita. Assiste resignado e triste á gerencia desastrosa dos seus negocios.

Eu appello da votação da maioria da camara, que aliás muito respeito, para a consciencia dos srs. ministros, que ha de apoiar as minhas considerações.

Recolham-se os srs. ministros no santuario da sua consciencia, e examinem comsigo mesmo, se não estão desfavorecidos no conceito do paiz, e se a opinião publica não está inquieta e descontente com a marcha do governo.

Ouça o gabinete attentamente a voz implacavel, inexoravel e imparcial da sua consciencia, que lhe ha de estar clamando a toda a hora que os srs. ministros não cumprem os seus deveres, e que já não estão á altura da sua missão, e da sua responsabilidade.

Sr. presidente, eu entendi, em 1871, que este governo foi chamado aos conselhos da corôa, que era o partido regenerador o mais competente para representar então a situação do paiz.

N'essa epocha o paiz quasi não se preoccupava senão dos melhoramentos materiaes, do levantamento do credito publico, o da regularisação da situação financeira. Era este o programma do partido regenerador que dispunha de maioria dedicada n'uma e n'outra casa do parlamento, que tinha por si a boa vontade do paiz, que lh'a manifestou de um modo solemne nas eleições de 1874, ainda que feitas pelo systema da nossa terra. Alem d'isso, o partido regenerador, contava com outros apoios legaes e constitucionaes, absolutamente indispensaveis para a boa marcha da administração, e o governo seguia um caminho que não era contrario ao meu. Entendi, por isso, que devia dar o meu apoio franco, sincero e decidido ao gabinete, no interesse do paiz.

Foi em 1876 que eu reconheci definitivamente que os srs. ministros começavam a descuidar-se de cumprir os deveres que lhes impunha a sua posição official e o interesse do paiz.

Pois, sr. presidente, não me levantei desde logo contra o gabinete, creando-lhe difficuldades. Pelo contrario. Não foi tão longe a minha impaciencia, como foi a do3 illustres membros da commissão de fazenda da outra casa do parlamento, que eram todos homens distinctos, e profundamente conhecedores dos negocios de fazenda, e todos amigos do governo, que tomaram logo uma attitude do hostilidade, que o gabinete não percebeu ou fingiu não perceber.

A opinião do oito dos mais notaveis membros da outra casa do parlamento, acceite depois unanimemente por aquella assembléa, está escripta em caracteres bem legíveis n'um documento notavel, de que vou ler alguns periodos á camara.

Este documento tem a assignatura de cavalheiros tão illustrados, como respeitaveis, e tão conhecidos pelas suas idéas regeneradoras as mais genuinas, que ninguem póde duvidar da imparcialidade com que foi redigido.

E o parecer da commissão de fazenda da camara dos dignos pares do reino sobre o orçamento do estado para o exercicio de 1876-1877.

Está assignado pelos srs. conde do Casal Ribeiro, Mártens Ferrão, Rebello de Carvalho, Carlos Bento, Barros e Sá, visconde de Bivar, Palmeirim, e conde de Valbom, relator. Creio que não posso offerecer melhores auctoridades ao governo.

Que se diz n'esse memoravel documento? Vou ler um dos periodos mais importantes, que diz assim:

«Não ha duvida de que algumas d'estas despezas se podem considerar reproductivas, que outras representam melhoramentos em serviços de utilidade publica, o que outras