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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Alta não contribuiria eu para economizar grossas sommas ao paiz, luctando constantemente para que elle não fosse feito por conta do governo?

O governo, na resolução inabalavel de se occupar primeiro que tudo da questão do fazenda, ao apresentar n'esta casa a proposta para a construcçâo dos caminhos de ferro da Beira Alta, da Beira Baixa, o do Algarve, não só queria a construcçâo por adjudicação, mas adiava os encargos d'estas obras para depois de concluidas.

N'essa epocha nada preoccupava mais o governo do que a organisação da fazenda publica; a questão do deficit era então para o governo a questão primeira. 1

Passou-se tempo, e o governo, esquecido do seu programma o da sua primeira proposta, já queria que o caminho do ferro da Beira Alta fosso construido por conta do estado.

Não me levantei eu logo na commissão de fazenda contra esta medida?

Empreguei todos os meus esforços para que o governo seguisse bom caminho. Era esse o meu desejo e o interesse da nação.

Eu, pela minha parto, não me julgava em condições de Substituil-o com vantagem publica. Se ou dispozesse dos elementos indispensaveis para governar melhor do que os srs. ministros, se eu contasse com o favor decidido da opinião publica, e tivesse um grande partido a acompanhar-mo, seria o primeiro a vir declarar ás côrtes, não em nome da minha vaidade, mas em nome da causa publica, que a minha hostilidade ao governo era decisiva e permanente, e que eu me julgava com os recursos o auctoridade necessarios para fazer o que os illustres ministros não faziam, e que o paiz requeria.

Não era porém essa a minha situação. Por isso aconselhei em vez de hostilisar, e não se teria dado mal o gabinete se tivesse seguido os meus conselhos.

Desenganem-se os srs. ministros de que não ha nada mais prejudicial á vitalidade dos partidos e á marcha do governo, do que os proprios amigos, quando cerram os ouvidos ás necessidades e ás reclamações do paiz, para sustentarem antes de tudo e primeiro que tudo a conservação do poder.

Não é só o apoio dos amigos que sustenta os gabinetes. Os governos não podem viver com vantagem para o pais, e com vantagem para o seu partido, senão consubstanciando em si o programma do partido, e representando legitimamente a opinião publica, mantendo-se firmes no desempenho do seu programma, e morrendo abraçados com elle.

Ora o actual ministerio, apresentando o seu programma ás côrtes, comprometteu-se a tratar primeiro que tudo da questão de fazenda o do equilibrio entro a receita e a despeza. Passados annos, rasga esse programma, põe inteiramente de parto os seus compromissos, tão solemnemente jurados, o nem sequer já se incommoda ou se inquieta quando lhe recordam em publico as suas promessas. (Apoiados.)

Quando um ministerio abandona completamente o seu programma, sem dar outra explicação do seu procedimento alem da sua conservação no poder, a sua sorte está decidida.

Desde que o gabinete se reduziu a tão triste situação, não ha maiorias que valham, nem favores parlamentares que aproveitem.

Por maior que seja a fortuna que acompanho os srs. ministros, creiam que já não dão um passo com proveito para a causa publica. (Apoiados.)

E os factos comprovam o que estou dizendo.

O governo, em vez de responder de uma maneira franca, clara o categorica ás arguições que lhe eram feitas pela esquerda da camara, dando-nos esclarecimentos sobre a extincção do deficit o sobre as providencias com que contava occorrer ás difficuldades da divida fluctuante, vem transformar a discussão do orçamento n'uma especie de

discussão da resposta ao discurso da corôa, n'uma discussão desnecessaria, inutil, inpertinente e faustuosa. (Apoiados.)

Nós porém não abandonámos o nosso caminho.

A regularisação da fazenda publica será sempre o nosso terreno de combate.

Não conseguimos ouvir dos bancos dos srs. ministros uma resposta que console o paiz no meio das difficuldades que atormentam a fazenda publica, e que affectam vivamente o sentimento nacional. (Apoiados.)

Mas não deixámos por isso de cumprir o nosso dever.

O esquecimento a que os illustres ministros votaram este importantissimo assumpto é altamente criminoso.

A questão de fazenda no nosso paiz não é uma questão isolada. Prende indissoluvelmente com os interesses mais caros da patria.

Um paiz pequeno, como o nosso, não mantem a sua autonomia senão pelo seu bom juizo e pela sua boa administração, e á sombra do principio da não intervenção, reconhecido em direito das gentes.

Os paizes pequenos para conquistarem e conservarem a consideração e o respeito das nações mais poderosas precisam de cumprir honrada e pontualmente todos os seus deveres. Mas se Portugal for seguindo por um plano inclinado, se não abandonar aberta o desassombradamente o caminho tão desgraçado, em que vao, se pela sua administração financeira se collocar na situação de não merecer a consideração das outras nações, póde com passos tão infelizes comprometter, n'uma epocha mais ou menos demorada, o que ha de mais caro para o cidadão portuguez. (Apoiados.)

Eu quero que o governo do meu paiz continue a desempenhar-se honradamente, como até agora, dos seus compromissos com os mercados nacionaes e estrangeiros, e não posso deixar de confessar que, se continuarmos no caminho em que vamos, graves perigos nos podem ameaçar n'uma epocha mais ou menos remota. (Apoiados.)

A questão que nos occupa, é esta e só esta. É a reorganisação da fazenda publica o a discussão do orçamento para o futuro exercicio.

A que proposito, pois, levantou o governo a questão da administração financeira do tempo da. janeirinha?

Que relação tem o deficit para o anno economico de 1879-1880, que é o assumpto em discussão, com a minha gerencia financeira, como ministro da fazenda desde 4 de janeiro até 22 de julho de 1868?

Comprehendia-se que os meus successores me viessem imputar a responsabilidade de quaesquer difficuldades que os assoberbassem na sua administração. Mas a solução do continuidade é já tão grande, que a administração da janeirinha, por mais desastrados que fossem os seus resultados, deixou de certo de exercer influencia decisiva na marcha actual dos negocios publicos, e na situação presente do thesouro.

Já depois d'isso houve um ou mais annos em que este governo contava até que ficaria saldado o orçamento.

Que o sr. Carlos Bento, que o sr. conde de Samodães, ou que o sr. Braamcamp sentissem os effeitos maléficos o nefastos da administração de dois grandes perdulários, eu e o sr. duque d'Avila, ainda se comprehendia.

Mas agora depois de passado tanto tempo, quando as cousas já, entraram nos seus eixos, porque tornou a voltar aos conselhos da corôa o partido regenerador, partido que sabe conjugar optimamente o verbo gastar, e que o conjuga perfeitamente em todos os tempos, (Apoiados.) não têem explicação possivel estes ataques á administração da janeirinha.

Ninguem se levanta da parte do governo que não responda a tudo com a phrase sacramental — nós gastámos.

Parece que todos vivem na mesma escola, e que todos seguem invariavelmente no mesmo caminho. (Apoiados:)

Em que a situação gasta, e gasta muito, estou eu de