Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1464 (1879-04-30)

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1464

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

custava de certo aguentar ao partido regenerador, mas que o aguentou! (Apoiados.)

Por isco eu dizia que as settas contra mim dirigidas haviam de cravar-se no peito do partido regenerador.

Eu admiro a intrepidez e a coragem com que hoje se cobre de apodos a gerencia de um homem ao qual ainda hontem se prestavam os mais elevados testemunhos de consideração, acompanhando-a no seu programma e na sua marcha administrativa. Mas ou não fico por aqui.

Hei de provar á camara que nada do que se allegou contra a administração da janeirinha tem sequer plausibilidade de verdade, ou a mais leve sombra do exactidão.

A janeirinha causou males incalculaveis?

Veremos.

Confesso francamente a v. ex.ª, e á camara, que me repugna já entrar n'este debate, porque a questão da janeirinha está julgada ha muitos annos.

O procedimento do governo da janeirinha foi approvado quasi por unanimidade em uma e outra casa do parlamento em 1868.

Depois foi largamente discutido em ambas as camaras, na camara alta pelo sr. duque d'Avila, e n'esta por mim, em 1869, que se apresentou n'esta casa o sr. Fontes, que não tinha sido eleito em 1868.

O governo regenerador, depois de ter feito a janeirinha (quo foi elle quem a fez), (Apoiados.). como o actual governo se prepara para fazer outra, não conseguira trazer ao parlamento senão um de seus membros, o sr. Mártens Ferrão, cuja eleição não foi combatida pelos amigos do novo gabinete.

s Mas em 1869, apresentou-se n'esta casa, com diploma por um dos circulos da India, o sr. Fontes, que eu desejava que tivesse sempre assento n'esta assembléa, se o não tivesse já na outra casa do parlamento.

Queixava-se o sr. conde de Samodães da falta de dinheiro no thesouro, arguindo por este motivo os seus antecessores, o o sr. Fontes allegava que tinha deixado réis 7.000:000$000.

Ficava eu entre os fogos cruzados dos dois contendores.

Parecia que os, 7.000:000$000 réis chegavam para pagar as dividas urgentes do estado, e que ainda haveria sobresallente, a que ou teria dado algum destino mysterioso.

Fazia ou opposição ao ministerio. do sr. conde de Samodães, e era meu collega na opposição o sr. Fontes. E comquanto a minha disposição n'essa epocha, como hoje, fosse não crear a mais pequena divergencia na opposição parlamentar, vi-mo na necessidade do entrar no debate.

Sabe v. ex.ª o que se apurou a respeito dos 7.000:000$000 íeis?

Refiro-me a este assumpto, porque já ha dias por parte do governo se fallou na riqueza dos 7.000:000$000 réis.

Em primeiro logar eu encontrei, a pardos 7.000:000$000 réis, uma divida fluctuante de 16.700:000$000 réis, contrahida dentro e fóra do paiz; e em segundo logar tinha a descoberto todo o deficit do segundo semestre do anno economico de 1867-1868, e todo o deficit do exercicio de 1868-1869..

Dizia eu então commigo pagar 16.700:000$000 réis de divida fluctuante, pagar o deficit d'este semestre, e pagar o deficit do futuro anno economico tudo com 7.000:000$000 réis, é cousa que eu não sei fazer, nunca soube e já agora são aprendo». (Riso. Apoiados.)

E antes de passar adiante vou dar uma explicação á camara, por causa de uma referencia a este assumpto que n'outra sessão fez o illustre relator o sr. Carrilho.

Disse s. ex.ª «que o sr. Fontes me deixara 7.000:000$000 réis, que chegavam para pagar a divida com penhor contrahida no estrangeiro.

Com penhor, note a camara. O. illustre relator da commissão, distinguindo entro divida com penhor o sem penhor, argumenta como na questão do deficit. S. ex.ª só calcula o deficit com respeito ao desequilibrio entre a receita o a despeza ordinaria do orçamento. Já não metto em linha de conta o deficit representado pelo desequilibrio entre a receita e a despeza extraordinaria, e entre a receita o a despeza extra orçamental.

Parece agora tambem que o sr. Carrilho só considerava exigível a divida fluctuante com penhor contrahida no estrangeiro. (Riso.)

Os credores do estado, porém, não reconheciam esta distincção. (Riso. — Apoiados.)

Não só me pediam o reembolso dos seus creditos os que tinham divida fluctuante com penhor, mas tambem os que a tinham sem penhor. O que havia do ou fazer? Não tinha outro remedio senão pagar a todos. (Apoiados)

Note a camara, o que consta dos documentos officiaes a respeito dos 7.000:000$000 réis.

«Mas d'esta somma era necessario deduzir, porque já se havia disposto d'ella em dezembro do 1867, a quantia de libras 100:000, que tinham sido adiantadas, a metade por Stern Brothers, a favor do cofre da junta do credito publico, o a metade por Fonsecas, Santos & Vianna, para auxilio das despezas da agencia em Londres.

«Não existia portanto disponivel em 31 dé dezembro de 1867, do emprestimo de 5.500:000 libras esterlinas, senão o capital effectivo de libras 1.604:063, e este ainda sujeito ao desconto de 5 por cento pelas-antecipações das prestações que os subscriptores fizessem, deduzido o juro que Stern abonaria pelo capital que em si tivesse, e á differença nos cambios pelas remessas, que se fizessem para Londres, dos fundos provenientes da subscripção de Lisboa, por não ser possivel effectual-as pelo cambio de 53 1/3 estabelecido para a subscripção.

«Este emprestimo era principalmente destinado a amortisar os supprimentos provisorios contrahidos fóra do paiz, aos quaes respeitam os documentos n.ºs 11 e 12, que encerram os contratos feitos pelo meu illustre antecessor em continuação dos já mencionados no relatorio de 8 de fevereiro de 1867 (documentos n.ºs 15 a 28).

«O certo é que a divida dos emprestimos provisorios contrahidos fóra do paiz montava, em 31 de dezembro, á somma de libras 1.500:448; e acrescentando a esta divida a importancia dos saques sobre a agencia de Londres, a vencer em janeiro, fevereiro e março, na somma de libras 529:958, vê-se que eram os encargos a solver no estrangeiro da importancia de libras 2.030:406, e que o producto do emprestimo, ainda illiquido do desconto pelas antecipações das prestações, era de libras esterlinas 1.604:063.

«De modo que, comparada esta operação, só com relação aos encargos contrahidos fóra do paiz, ainda havia um deficit de libras 426:343.»

Assim o saldo disponivel do emprestimo dos 5.500:000 libras esterlinas, contratado em fins de 1867, chegava realmente para pagar a divida fluctuante com penhor contraindo no estrangeiro. Mas havia outra divida a pagar no estrangeiro, contrahida com encargos ainda os mais onerosos, que era proveniente dos saques sobre a agencia de Londres, saques em que o thesouro tinha que supportar as despezas do cambio, não poucas vezes aggravadas com as do recambio. (Apoiados.)

E pelo relatorio que eu acabo do ler já a camara sabe em quanto importavam esses saques.

Ficavam-me portanto a descoberto, apesar do emprestimo dos 7.000:000,5000 réis, no estrangeiro 426:000 libras, no paiz — toda a divida fluctuante alguma da qual me era indispensavel pagar, porque a crise que o paiz atravessava obrigou alguns prestamistas a retirarem do thesouro o seu dinheiro. E tinha que luctar com o deficit do segundo semestre de 1867-1868, o com o do futuro anno economico.

Aproveito ainda a occasião para mostrar á camara e ao paiz a injustiça com que n'essa epocha fui aggredido na

1464DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOScustava de certo aguentar ao partido regenerador, mas que o aguentou! (Apoiados.)Por isco eu dizia que as settas contra mim dirigidas haviam de cravar-se no peito do partido regenerador.Eu admiro a intrepidez e a coragem com que hoje se cobre de apodos a gerencia de um homem ao qual ainda hontem se prestavam os mais elevados testemunhos de consideração, acompanhando-a no seu programma e na sua marcha administrativa. Mas ou não fico por aqui.Hei de provar á camara que nada do que se allegou contra a administração da janeirinha tem sequer plausibilidade de verdade, ou a mais leve sombra do exactidão.A janeirinha causou males incalculaveis?Veremos.Confesso francamente a v. ex.ª, e á camara, que me repugna já entrar n'este debate, porque a questão da janeirinha está julgada ha muitos annos.O procedimento do governo da janeirinha foi approvado quasi por unanimidade em uma e outra casa do parlamento em 1868.Depois foi largamente discutido em ambas as camaras, na camara alta pelo sr. duque d'Avila, e n'esta por mim, em 1869, que se apresentou n'esta casa o sr. Fontes, que não tinha sido eleito em 1868.O governo regenerador, depois de ter feito a janeirinha (quo foi elle quem a fez), (Apoiados.). como o actual governo se prepara para fazer outra, não conseguira trazer ao parlamento senão um de seus membros, o sr. Mártens Ferrão, cuja eleição não foi combatida pelos amigos do novo gabinete.s Mas em 1869, apresentou-se n'esta casa, com diploma por um dos circulos da India, o sr. Fontes, que eu desejava que tivesse sempre assento n'esta assembléa, se o não tivesse já na outra casa do parlamento.Queixava-se o sr. conde de Samodães da falta de dinheiro no thesouro, arguindo por este motivo os seus antecessores, o o sr. Fontes allegava que tinha deixado réis 7.000:000$000.Ficava eu entre os fogos cruzados dos dois contendores.Parecia que os, 7.000:000$000 réis chegavam para pagar as dividas urgentes do estado, e que ainda haveria sobresallente, a que ou teria dado algum destino mysterioso.Fazia ou opposição ao ministerio. do sr. conde de Samodães, e era meu collega na opposição o sr. Fontes. E comquanto a minha disposição n'essa epocha, como hoje, fosse não crear a mais pequena divergencia na opposição parlamentar, vi-mo na necessidade do entrar no debate.Sabe v. ex.ª o que se apurou a respeito dos 7.000:000$000 íeis?Refiro-me a este assumpto, porque já ha dias por parte do governo se fallou na riqueza dos 7.000:000$000 réis.Em primeiro logar eu encontrei, a pardos 7.000:000$000 réis, uma divida fluctuante de 16.700:000$000 réis, contrahida dentro e fóra do paiz; e em segundo logar tinha a descoberto todo o deficit do segundo semestre do anno economico de 1867-1868, e todo o deficit do exercicio de 1868-1869..Dizia eu então commigo pagar 16.700:000$000 réis de divida fluctuante, pagar o deficit d'este semestre, e pagar o deficit do futuro anno economico tudo com 7.000:000$000 réis, é cousa que eu não sei fazer, nunca soube e já agora são aprendo». (Riso. Apoiados.)E antes de passar adiante vou dar uma explicação á camara, por causa de uma referencia a este assumpto que n'outra sessão fez o illustre relator o sr. Carrilho.Disse s. ex.ª «que o sr. Fontes me deixara 7.000:000$000 réis, que chegavam para pagar a divida com penhor contrahida no estrangeiro.Com penhor, note a camara. O. illustre relator da commissão, distinguindo entro divida com penhor o sem penhor, argumenta como na questão do deficit. S. ex.ª só calcula o deficit com respeito ao desequilibrio entre a receita o a despeza ordinaria do orçamento. Já não metto em linha de conta o deficit representado pelo desequilibrio entre a receita e a despeza extraordinaria, e entre a receita o a despeza extra orçamental.Parece agora tambem que o sr. Carrilho só considerava exigível a divida fluctuante com penhor contrahida no estrangeiro. (Riso.)Os credores do estado, porém, não reconheciam esta distincção. (Riso. — Apoiados.)Não só me pediam o reembolso dos seus creditos os que tinham divida fluctuante com penhor, mas tambem os que a tinham sem penhor. O que havia do ou fazer? Não tinha outro remedio senão pagar a todos. (Apoiados)Note a camara, o que consta dos documentos officiaes a respeito dos 7.000:000$000 réis.«Mas d'esta somma era necessario deduzir, porque já se havia disposto d'ella em dezembro do 1867, a quantia de libras 100:000, que tinham sido adiantadas, a metade por Stern Brothers, a favor do cofre da junta do credito publico, o a metade por Fonsecas, Santos & Vianna, para auxilio das despezas da agencia em Londres.«Não existia portanto disponivel em 31 dé dezembro de 1867, do emprestimo de 5.500:000 libras esterlinas, senão o capital effectivo de libras 1.604:063, e este ainda sujeito ao desconto de 5 por cento pelas-antecipações das prestações que os subscriptores fizessem, deduzido o juro que Stern abonaria pelo capital que em si tivesse, e á differença nos cambios pelas remessas, que se fizessem para Londres, dos fundos provenientes da subscripção de Lisboa, por não ser possivel effectual-as pelo cambio de 53 1/3 estabelecido para a subscripção.«Este emprestimo era principalmente destinado a amortisar os supprimentos provisorios contrahidos fóra do paiz, aos quaes respeitam os documentos n.ºs 11 e 12, que encerram os contratos feitos pelo meu illustre antecessor em continuação dos já mencionados no relatorio de 8 de fevereiro de 1867 (documentos n.ºs 15 a 28).«O certo é que a divida dos emprestimos provisorios contrahidos fóra do paiz montava, em 31 de dezembro, á somma de libras 1.500:448; e acrescentando a esta divida a importancia dos saques sobre a agencia de Londres, a vencer em janeiro, fevereiro e março, na somma de libras 529:958, vê-se que eram os encargos a solver no estrangeiro da importancia de libras 2.030:406, e que o producto do emprestimo, ainda illiquido do desconto pelas antecipações das prestações, era de libras esterlinas 1.604:063.«De modo que, comparada esta operação, só com relação aos encargos contrahidos fóra do paiz, ainda havia um deficit de libras 426:343.»Assim o saldo disponivel do emprestimo dos 5.500:000 libras esterlinas, contratado em fins de 1867, chegava realmente para pagar a divida fluctuante com penhor contraindo no estrangeiro. Mas havia outra divida a pagar no estrangeiro, contrahida com encargos ainda os mais onerosos, que era proveniente dos saques sobre a agencia de Londres, saques em que o thesouro tinha que supportar as despezas do cambio, não poucas vezes aggravadas com as do recambio. (Apoiados.)E pelo relatorio que eu acabo do ler já a camara sabe em quanto importavam esses saques.Ficavam-me portanto a descoberto, apesar do emprestimo dos 7.000:000,5000 réis, no estrangeiro 426:000 libras, no paiz — toda a divida fluctuante alguma da qual me era indispensavel pagar, porque a crise que o paiz atravessava obrigou alguns prestamistas a retirarem do thesouro o seu dinheiro. E tinha que luctar com o deficit do segundo semestre de 1867-1868, o com o do futuro anno economico.Aproveito ainda a occasião para mostrar á camara e ao paiz a injustiça com que n'essa epocha fui aggredido na

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