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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
çam.) 12 por cento ao anno, pagava o thesouro por aquella quantia do £ 100:000, encargo que eu reduzi logo a metade.
Não quero cora isto accusar o meu antecessor, não quero accusar ninguem.
Quero defender-mo; e quem foi arguido como eu, de ter arrastado o credito do seu paiz, na qualidade de ministro da corôa, nos mercados estrangeiros, tem direito de se defender ainda retaliando, e eu não retalio. (Apoiados.)
12 por cento, repito, custava aquelle emprestimo. Eu pedi a reforma d'aquelle supprimento, ou o Credit Lyonnays offereceu, mas offereceu m'a nas mesmas condições do contrato primitivo, isto é, a 12 por cento.
Respondi que não queria, nem acceitava a reforma senão a 6 por cento.
Aquelle estabelecimento de credito desceu até 10, e depois a 8, e como ainda assim eu me recusasse á reforma, prestou-se ao emprestimo pelo juro de 6 por cento.
Quero porventura com a exposição d'estes factos, inculcar á camara que tive mais paciencia do que o sr. Fontes, mandando telegrammas sobre telegrammas, para me emprestarem a preço baixo, em vez de me sujeitar desde logo ás primeiras condições que me propunham? Não. Eu não quero retaliar.
Eu quero defender-me, mostrando á camara que não arrastei o credito do meu paiz nos mercados estrangeiros. Quem comparar a minha gerencia no anno do 1867-1868 com a do chefe do partido, d'onde me vieram estas aggressões, na mesma epocha não póde asseverar, sem uma revoltante iniquidade, que (Apoiados.) eu arrastei o credito publico no mercado de Londres.
O governo tem no ministerio da fazenda, ou na repartição dos telegraphos, os telegrammas da negociação d'aquelle e de outros supprimentos, para poder verificar a exactidão dos factos que deixo apontados.
Devo ainda acrescentar á camara que as operações financeiras que eu contratei, apesar da minha pouca idade, e da minha inexperiencia nos negocios publicos, tratei-as directamente por mim, ou pelos empregados do ministerio da fazenda, na agencia financial de Londres, ou pelos banqueiros de Lisboa, sem intervenção do mais ninguem, a não ser o presidente do conselho.
Em praça nenhuma da Europa haviam de apparecer a negociar de minha conta commissarios ou intermediarios que arrastassem o meu nome, ou o do paiz que eu representava. (Apoiados.)
Citei os factos que ninguem é capaz de desmentir, porque constam de documentos officiaes.
1.421:000 £ levantei eu em supprimentos provisorios durante a minha curta administração, que custaram termo medio 8 1/4 por cento, sendo aliás difficeis as circumstancias economicas e financeiras d'essa epocha.
Por ser inutil ao meu proposito, para não fatigar a camara, e porque escuso de repetir o que está publicado nos documentos officiaes, não faço agora a resenha de todos os emprestimos que sommaram a quantia de £ 1.421:000. Tanto eu não tinha arrastado o credito do paiz nas praças estrangeiras, que dando o governo a sua demissão em 13 de julho, e continuando o ministerio demissionário encarregado do expediente até 22 do mesmo mez de julho, despes dias de expediente, e de expediente tristissimo, pela necessidade de luctar constantemente com difficuldades para occorrer aos encargos do estado, levantei eu & 50:000 em
Londres a 8 1/2
Não podia obter dinheiro n'estas condições, quem tratava sem seriedade os negocios, e arrastava nos mercados estrangeiros o credito da nação. (Apoiados.)
Mais uma explicação darei á assembléa, para a camara se desenganar de que não arrastei o credito publico nos mercados estrangeires, e de que não foi a minha gerencia a causa de começar a suspeitar-se (se é que alguma vez se suspeitou) lá fóra da seriedade do governo portuguez.
Todos sabem que eu tinha apresentado ás côrtes uma proposta para a desamortisação dos bens dos passaes, a fim de que estes bens, conjunctamente com os anteriormente já desamortisados, me servissem de base a uma grande operação financeira.
Pois no dia 10 de julho, tres dias antes do governo dar a demissão, offereciam-se-me, em condições vantajosissimas, 2.000:000 de libras, 1.200:000 para pagar a divida fluctuante no estrangeiro, e 800:000 para occorrer' ao deficit do anno economico de 1868-1869..
Apesar do eu ter arrastado o credito do paiz na praça do Londres, recebia a seguinte carta, que já foi publicada nos Diários das nossas sessões, em seguida a um discurso que fiz n'esta casa a proposito d'este mesmo assumpto, carta que tem a assignatura de tuna firma respeitavel da praça de Lisboa, o insuspeita para o governo; carta em que se me dizia o seguinte:
«lll.mo e ex.mo sr. — Communicando para Londres que v. ex.ª precisaria de 1.200:000 libras, pouco mais ou menos, para a divida fluctuante externa, desde os mezes de setembro até dezembro proximo, e as restantes 800:000 libras divididas pelos mezes do anno economico actual, o que fizemos em virtude da resposta que v. ex.ª se dignou dar á carta de 8 do corrente, que a v. ex.ª entregámos, estamos auctorisados a propor o seguinte:
»O adiantamento dos referidos 2.000:000 libras effectivos, mediante as seguintes condições:
«Que os encargos d'este adiantamento serão os mesmos que o governo actualmente paga ao Crédit Lyonnais.
«Que este adiantamento será pago pelo producto do emprestimo que o governo tem a realisar sobre os bens a desamortisar, na conformidade do projecto apresentado ao parlamento.
«Que os fornecedores dos referidos 2.000:000 libras serão os encarregados da emissão d'este emprestimo, que terá logar até fevereiro proximo futuro, mediante as condições combinadas com o governo.
«Se uma proposta da importancia d'esta não póde ter uma solução immediata, esperámos que v. ex.ª se dignará tomai-a em toda a consideração, para sermos ouvidos sempre que v. ex.ª esteja disposto a concluir a operação indicada.
«Deus guarde a v. ex.ª Lisboa, 10 do julho de 1868. — lll.mo e ex.mo sr. conselheiro José Dias Ferreira, dignissimo ministro da fazenda. = Fonseca Santos & Vianna.
Note a camara que se me offerecia um grande emprestimo, de 2.000:000 libras, a 8 por cento, que era o preço dos encargos que então custavam ao thesouro os supprimentos contrahidos no Crédit Lyonnais.
E estes encargos haviam ainda de descer, porque a casa contratadora pedia para ser ouvida sobre qualquer resolução que eu houvesse de tomar.
Era o importante banqueiro do Londres, Stern, que queria fazer a operação de £ 2.000:000. Este banqueiro, dos primeiros do mundo, queria tratar commigo. Não lhe tinha chegado aos ouvidos, nem lhe tinha passado pela lembrança, que eu houvesse arrastado o credito da nação nos mercados do seu paiz.
A casa Fonseca Santos & Vianna é igualmente conhecida em Lisboa. Por intermedio d'esta casa ha de o governo ter feito muitas operações financeiras.
Aqui está a exposição a traços rapidos do modo como eu administrei a fazenda publica.
Quaes são, pois, os factos que auctorisam, a quem quer que seja, a asseverar que eu houvesse praticado um acto durante a minha administração que arrastasse o credito da nação portugueza? (Apoiados.) Apontem esses factos. (Apoiados) Quem levanta uma accusação tão gravo o tão violenta, fica pesando com serias responsabilidades sobre os seus hombros, emquauto não trouxer ao parlamento as provas justificativas d'essa mesma accusação. (Apoiados.)