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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu bem sei que é mais facil lançar ao publico insinuações e accusações desairosas e injustas, do que apresentar as medidas indispensaveis para sairmos da situação difficil em que nos encontrámos. (Apoiados.)

Mas não logram desviar a minha attenção do caminho que tenciono seguir. Não abandono o exame da situação actual para me entrincheirar na defeza dos meus actos, como ministro da fazenda em 1868.

Hei de defender-me, mas sem largar a posição do ataque, para mostrar que o governo não cumpre os seus deveres. E que interesse tinha o governo em levantar esta accusação desairosa e infundada?

Que interesse tem o governo em desacreditar os seus adversarios, e com elles o paiz?

Plausibilidade, sombra de verdade que houvesse na accusação, que interesse adviria á causa publica de se estarem desprestigiando os adversarios?

Estes procedimentos pagam-se mais tarde. Não terão a paga ás minhas mãos. Mas a situação ha de ainda receber o castigo de accusações tão inexactas como insólitas.

Eu podia ter-me limitado a pedir as provas da accusação e a exigir a exposição dos factos demonstrativos de que arrastei o credito publico no mercado de Londres, e de que dei causa pela minha administração a começar-se a suspeitar nos mercados estrangeiros da seriedade do governo portuguez. Mas eu quiz confundir sem demora o directamente os meus accusadores, e confundil-os com a linguagem das cifras, diante das quaes todos os sophismas são impotentes.

Recorri á linguagem implacavel dos factos, diante da qual os srs. ministros, queiram ou não queiram, hão do inclinar fatalmente a cabeça.

Já v. ex.ª e a camara vêem, que eu, se não levantei, tambem não arrastei o credito da nação no mercado de Londres, comparando-me sobretudo com os que tiveram a seu cargo a gerencia da pasta da fazenda na mesma epocha.

Mas supponhamos que era eu o estadista mais infeliz do mundo, e que tinha arrastado é nome portuguez dos mercados de Londres, desacreditando o da nação portugueza? Não poderia, de certo, applicar-se-me com propriedade aquelle verso das paginas sagradas: Quomodo cecidit homo, qui salvum fecit populum Israel —. como morreu aquelle homem; que salvou o povo de Israel! Mas podia cair-me sobre a cabeça a proposição contraria. Poderia dizer-se: como é que não está condemnado, pela opinião o pelos partidos, aquelle homem que arruinou o credito da nação!

Sr. presidente, a minha posição e valor politico é sempre differente segundo as conveniencias alheias.

Umas vozes sou um homem de merecimento distincto, e de quem se esperam grandes serviços á patria; outras vezes não sirvo senão para desacreditar com a minha administração o nome do paiz!

Procedam os meus adversarios como quizerem, que eu me defenderei, e hei de defender-me sempre com a verdade dos factos, porque, no exercicio de funcções publicas, nunca tratei senão de ser util ao paiz.

Colhera eu que as boas ou más vontades que em qual quer parte se alimentem contra mim viessem manifestar-se n'esta casa, onde tenho voz para responder.

Eu tinha a consciencia de não haver praticado um só acto na administração da fazenda publica em detrimento da dignidade do meu paiz; mas queria, alem d'isso, que ficasse bem liquidado, como ficou, o negocio do arrastamento do nosso credito na praça de Londres.

Chega-me agora ás mãos o orçamento de 1868-1869, e vejo que não estavam effectivamente descriptos os encargos, a que ha pouco alludi, como se mostra do meu relatorio, que diz assim:

«Na junta do credito publico faltavam a descrever os encargos da emissão de 5.000:000$000 réis de inscripções pela portaria de 5 do outubro de 1867, importantes; em 150:0005000 réis, e bem assim os de £ 4.750-000 da emissão de bonds de 16 de dezembro, do dito anno, importando em 641:250$000 réis. Julguei tambem da maxima conveniencia descrever no orçamento dos encargos geraes todos os da divida fluctuante contrahida dentro e fóra do paiz, e, portanto, houve que augmentar a descripção das despezas com a somma de 466:310$000 réis.».....

O sr. Carrilho: — No emprestimo não ficou liquidado: os 5 milhões esterlinos estavam descriptos.

O Orador: — -Ora,.valha-o Deus; sr. Carrilho \(Riso.)

Liquidado o ponto que eu tinha empenho em liquidar,.e verificado que eu não havia arrastado o credito da nação portugueza no mercado de Londres, resta-me responder á parte final da asserção, em que era arguido o governo da janeirinha de ser um governo sem idéa»,-sem pensamento governativo, sem systema de administração, sem cousa alguma. -. v.

Poucas palavras direi a este respeito. E, repito, nem mesmo responderia a esta apreciação, e acceitaria a sentença sem recorrer, se não estivesse vinculada á responsabilidade da minha administração a responsabilidade de um estadista, altamente considerado dentro o fóra do paiz, que tem recebido durante a sua vida publica os mais valiosos testemunhos de consideração, e que era o presidente do gabinete; e eu reputo um dever sagrado, obedecer aos preceitos da solidariedade politica, que me prendia aos meus collegas.

Porque foi o governo da janeirinha um governo sem idéas?

Peço perdão á camara de ter de experimentar por mais alguns momentos a sua paciencia. Tenho do ler alguns periodos do meu relatorio, que precedia as propostas de fazenda, que apresentei ás côrtes, para acamara ver quaes eram as minhas idéas, que não são as idéas d'esta situação, mas que eram as minhas n'aquella epocha, como ainda' hoje o são. Da doutrina do relatorio apresentado por mim ás côrtes conjunctamente com as propostas de fazenda em 1868. Acceito ainda hoje todas as idéas sem a mais pequena alteração.

V. ex.ª ha de permittir-me que eu leia alguns periodos, e a camara verá que as minhas idéas expostas "n'aquelle relatorio, que não são de certo as idéas da situação actual, mas que ainda hoje são as minhas, são as mais convenientes ao paiz.

«A situação da fazenda publica é extremamente grave, e poderia tornar-se perigosa se não entrássemos de prompto em regras firmes de boa administração, e hesitássemos em encarar resolutamente o problema, que actualmente occupa mais vivamente a attenção do paiz.'?v" •

«A despeza do estado, tal como é computada para ò futuro anno economico de 1868-1869, e se mostra das últimas contas de gerencia, orça entre 22.000:000$000 0 23.000:000$000 réis, e a receita entre 16.000:000$000 e 17.000:000/5000 réis. O deficit pois é approximadamente de 6.000:000$000 réis. E quando o orçamento ordinario mostra um desequilibrio, representado n'uma somma excedente a mais de um terço da receita ordinaria está feito na linguagem exacta e inequivoca dos algarismos o mais luminoso commentario á gravidade da situação.

«Não entra no meu proposito o relatar as circumstancias e as causas do nascimento e progressivo desenvolvimento d'este desequilibrio financeiro. E certo que elle resultado duas causas principaes, as tristes consequencias das nossas luctas internacionaes e dissensões intestinas, em que não havia tempo para pensar na administração da fazenda, e em que se procurava dinheiro, qualquer que fosse o preço, e os melhoramentos materiaes e reformas de serviços ultimamente emprehendidos, á custa do credito; sem que o appello a este recurso fosse sempre acompanhado das precauções indispensaveis para se não transformar n'um instrumento perigoso.

Sessão de 30 de abril de 1879