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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
«Depois de tão longo periodo de paz dentro e fóra do paiz, seria gravissima a nossa responsabilidade se deixássemos comprometter a situação financeira, o não procurassemos saír por meios energicos, mas prudentes, das cireumstancias difficeis em que nos achámos collocados. O enthusiasmo com que se pediam e votavam dispendiosíssimos melhoramentos materiaes, grandes reformas de serviços e augmento de vantagens para algumas classes de servidores do estado, sem crear ao mesmo tempo as novas receitas correspondentes á elevação do encargo, poderia lisonjear as paixões do momento e significar manifesta tendencia para os commettimentos civilisadores; mas, desacompanhado de todas as medidas de verdadeira prudencia, apressou ultimamente a crise financeira com que nos achamos a braços. O peior é que as epochas do enthusiasmo são quasi sempre seguidas de periodos de desenganos!»
Não serão sãs e verdadeiras estas idéas? Estas apreciações não virão a ter applicação infelizmente dentro de breves mezes ou dentro de breves annos se as cousas publicas continuarem no mesmo caminho? (Apoiados.)
Continuo a ler:
«Não é porém o desequilibrio do orçamento ainda na somma de 6.000:000$000 réis a feição mais grave da situação do thesouro na actualidade. Muito grande era o deficit calculado para os annos economicos de 1866-1867 o 1867-1868, e todavia nem a inquietação popular se manifestava em tão larga escala como hoje, nem as difficuldades da situação tinham assumido tamanhas proporções.»
Vou agora ler um periodo, onde expuz idéas, que realmente, nem se conformam, nem têem parecenças algumas com as idéas do governo, consignadas no seu relatorio d'este anno, cujo pensamento fundamental e vamos vivendo.
Não póde dizer-se, nem escrever-se, por parte do governo, não só porque não é verdade, mas porque temos ainda de recorrer ao credito, tanto nos mercados nacionaes como nos mercados estrangeiros, que nem podemos fazer economias nem appellar para o imposto directo ou indirecto.
Não póde tomar-se como base de um systema financeiro 0 — vamos vivendo —; porque, felizmente, temos ainda a que recorrer, (Apoiados.).
Eu, apesar de ter trinta annos de idade n'aquella epocha, e de não ter idéas, não escrevia o que agora se lê nos relatorios do governo, e que deixa a triste o dolorosa impressão no paiz de que não ha meio de salvar a situação do thesouro.
Pelo contrario, eu escrevia o seguinte:
«O deficit no valor de 6.000:000$000 réis, n'um paiz de tantos recursos como o nosso, e era. que ha fontes abundantes de receita a explorar, sem prejuizo do desenvolvimento das forças productivas da nação, póde attenuar-se e extinguir-se n'um periodo de tempo muito breve, se houver da parte dos poderes publicos a coragem sufficiente para se collocarem na altura da sua missão.
«Porém, o mais grave na situação financeira não é, como digo, o desequilibrio que accusa o orçamento. Na actualidade ha serias complicações, filhas de cireumstancias que já vos não são inteiramente estranhas depois da publicação do meu relatorio sobre o uso que o governo tem feito da lei de 1 de julho de 1867. O que deve inspirar-nos mais serios cuidados, e a que é preciso acudir de prompto com medidas energicas é o estado actual do thesouro... A divida fluctuante era em 30 de abril, no estrangeiro de 5.810:391$000 réis, e no paiz de 6.695:631$676 réis.
«E necessario, alem d'isso, levantar meios para custear as despezas do estado até ao ultimo dia do actual anno economico, o é preciso occorrer ao deficit do futuro anno, no qual ainda será indispensavel, e especialmente no primeiro semestre, o recurso ao credito.
«Eis aqui o estado da, situação, encarado o presente nas suas relações indissolúveis com o futuro.
«A divida fluctuante é nas finanças de todos os paizes a principal causa de ruina, o sobretudo quando assume as enormes proporções que a nossa já tem.
«O thesouro está sempre á mercê da vontade dos prestamistas ou da influencia imperiosa das cireumstancias que a todo o momento podem exigir o reembolso dos capitães confiados ao governo.
Por outro lado este facto anormal nos orçamentos do um paiz, depondo contra o estado do credito e da fazenda, obriga os governos a abonar juros elevados, a crear mercados artificiaes, e a fazer concorrencia fatal ás industrias do paiz.
«O modo regular de pôr termo a esta desorganisação financeira é a consolidação. Porém, nas cireumstancias actuaes de uma crise economica e commercial com que luctâmos ha mezes, determinada por causas internas, e devida tambem ao estado geral da Europa e á situação politica do Brazil, a consolidação pelos modos ordinarios é impossivel. Os nossos fundos, comquanto não tenham descido a um preço tão baixo, como já têem estado por algumas vezes, resentem-se todavia da paralisação que ha no movimento economico e commercial dentro e fóra do paiz, e do estado peculiar do nosso credito.
«Se ha pouco se effectuou uma negociação de titulos do de 4.750:000 £ a 38 1/2 com o desconto de 11/6 por cento de commissão, 11/2 por cento do juro, deducção pelo adiantamento das prestações o despezas do remessa, ninguem póde calcular o preço por que nos ficaria agora a negociação de titulos em somma muito mais avultada, logo em seguida á celebração de um emprestimo, que não foi ainda recebido na sua totalidade.
«E convem notar que o estado actual é insustentavel e não póde prolongar-se sem gravissimo risco para o nosso credito, ainda obtida a reforma successiva das operações de thesouraria. Não ha fortuna, particular que se não arruine, nem finanças do estado que resistam por muito tempo á desorganisação, preparada pelo systema de viver durante largos annos de juros accumulados e excessivos.
«Os encargos da nossa divida fluctuante custam-nos no estrangeiro, termo medio, 9 1/2 por cento; e no paiz entre 7 e 7'/a por cento. E o systema de obtermos dinheiro para occorrer ás despezas publicas por meio do saques sobre Londres, supportando as despezas do cambio, não poucas vezer aggravadas com as do recambio, dão em cada anno uma somma enorme de encargos, para pagar os quaes recorremos de novo á mesma sorte de operações, complicando assim todos os dias a situação financeira, e vendo-se o governo na necessidade de negociar quasi sempre em condições sobremaneira desfavoraveis, porque tem encargo e a saldar em dias certos e impreteriveis, sem a faculdade de apressar ou retardar a realisação das suas operações.
«É urgente pôr termo a este estado, cuja prolongação poderia levar-nos a consequencias fataes. E é preciso combatel-o com vigor. Á força do mal deve corresponder a energia do remedio; mas applicado com as prudencias e cautelas indispensaveis para, longe do prepararmos uma situação prospera, não crearmos uma situação impossivel. E forçoso acabar com o recurso ao credito, como meio ordinario de saldar as despezas correntes, procurando por todos os modos rasoaveis restabelecer o equilibrio entre a receita e a despeza. Os contribuintes agitam-se em presença de qualquer medida de augmento de imposto; e não estremecem em vista do appello constante ao credito, porque se não lembram que o mais inexoravel, o mais violento o o mais cruel do todos os impostos é o credito, que representa sempre um imposto multiplicado, e que cresce em progressões tão largas, que não é facil calcular previamente o seu alcance e as suas consequencias.
«O governo, se consultasse os seus desejos, o mesmo as forças collectaveis, ainda não exploradas, do paiz, poderia