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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

já propor-vos o plano desenvolvido para pôr termo completo ao estado difficil do thesouro. Porém a necessidade de uma revisão pausada nos serviços publicos, onde podem e devem fazer-se importantes reducções na despeza, a escassez das nossas colheitas no anno passado, o estado ainda duvidoso com relação ás d'este anno, o enfraquecimento em todos os ramos da nossa actividade social, o estado politico do paiz, e o perigo de cortar de repente males prolongados durante longos annos, detem-nos em realisar de uma só vez o nosso pensamento.

«Enunciando-o agora em toda a sua extensão, pomos já em execução a parte mais importante e mais urgente, e que menos attritos o resistencias póde encontrar na presente quadra politica; o reservamos o complemento do nosso systema para a proxima sessão legislativa.

a O desequilibrio das nossas finanças não póde ser combatido vantajosamente senão pelo emprego simultaneo de tres meios combinados: a observancia de regras invariaveis de administração com a maior parcimonia na gerencia dos dinheiros publicos; a reducção nas despezas do estado, e o augmento do imposto. O paiz não mostra resistencia á acceitação de novos sacrificios, mas patenteia justa reluctancia em acceitar a aggravação dos encargos, sem medidas de verdadeira reducção na, despeza publica.

«O paiz tem rasão. E preciso fazer todas as economias e todas as reducções possiveis nas despezas com os serviços, não só como medida financeira, mas ainda como medida economica e moral, porque ha verdadeira economia e moralidade em restringir o quadro do funccionalismo, e em revelar ao paiz que o governo procede, no desempenho da sua missão, determinado unica e exclusivamente no intuito de servir a causa publica, o não movido pelo desejo de promover collocações partidarias.

Pois não são estas doutrinas verdadeiras idéas de governo?

Pois as idéas de governo e o systema de administração é contemporisar com o deficit o com a divida fluctuante, deixar tudo para o anno, e irmos vivendo?

O systema de administração que consiste em conservar o poder pelo poder,.confiando nas eventualidades do futuro, o nos acasos da sorte, poderá ser um systema' muito elevado, mas não é o meu.

Eu quero deixar bem clara e definida a situação do thesouro, e a minha posição n'aquellas difficeis cireumstancias.

Eu luctava com uma divida fluctuante enorme, e com um deficit avultadíssimo, e não podia occorrer de prompto ás difficuldades da divida fluctuante; pela emissão de inscripções afim de a consolidar.;,

A camara já viu como se me tornava impossivel laquei-la. occasião recorrer ás incripções para acabar com a divida fluctuante.......

Eu precisava do negociar um emprestimo no meio de outro emprestimo que não estava ainda recebido na sua totalidade.

Era, pois, absolutamente, impossivel recorrer aos meios ordinarios, usados no nosso e n'outros paizes, para consolidar a divida de natureza provisoria. Na venda de titulos de divida publica, que era aliás o meio mais commodo o mais facil, não podia eu sequer pensar, sem onerar extraordinariamente o thesouro. Recorri a um expediente, cujo pensamento tinha já sido adoptado por um governo liberal na Italia, e preparava-me, se a, minha proposta merecesse a approvação do parlamento, para realisar uma operação sobre os bens da desamortisação.

Mas essa medida que, repito, tinha já sido adoptada por um governo liberal na Italia, foi aqui combatida á outrance, e eu ainda hoje me glorio do ter caído por haver resistido á opinião das côrtes na questão dos passaes. (Apoiados.)

Eu queria a desamortisação obrigatoria dos passaes, não só como medida economica, mas para, sobre estes bens e

sobre outros já desamortisados por leis anteriores, levantar um emprestimo, unico meio que eu tinha n'aquelle momento para occorrer ás difficuldades da situação, e preparar-me para acabar de uma vez com o deficit, que era a opinião que eu linha n'esse tempo, e que ainda hoje tenho.

Mas n'essa occasião tinha que limitar-mo a combater a divida fluctuante, a occorrer ao deficit para o futuro anno economico, e a propor reducção do despezas, apresentando só as medidas de impostos, que não ferissem a excitação popular, o que servissem para acreditar o governo nos mercados nacionaes e estrangeiros. N'aquella situação as côrtes não votavam impostos, sem se fazerem todas as economias compativeis com os serviços publicos.

Declaravam-me do um modo positivo e formal os representantes do paiz que não contasse com o seu voto para augmento de impostos, sem se fazerem as possiveis reducções na despeza do estado.

Tive de concordar com elles, porque a sua opinião representava o pedido e 03 desejos da nação, e o paiz tinha rasão.

Em 1868 era impossivel alcançar votação de augmento de impostos, porque o paiz estava descontente e escandalisado pelo acressimo successivo de despezas publicas não impreteriveis, e reclamava primeiro que tudo economias.

Eu apresentei algumas propostas para reducção de despezas e simplificação de serviços, propostas que pude confeccionar em tres mezes, n'uma situação difficil, e agitada.

Nunca fui ministro oito annos, o Deus me livre d'isso. Para preparar e apresentar trabalhos á camara tive apenas tres mezes de uma vida laboriosa o excepcional, como toda a gente sabe. Os meus collegas que são novos na politica, para poderem avaliar com justiça os acontecimentos do 1868, devem transportar-se a essa epocha, e conhecerão a differença das cireumstancias de então para as de hoje.

Mas façam os srs. ministros com uma vida tranquilla do oito annos o que eu não fiz n'um periodo desassocegado do tres mezes.

Quod non fecerunt barbari fecere barberini.

Pois eu, com tres mezes de governo, no meio do uma agitação permanente, com trinta annos de idade, com pouca experiencia dos negocios da administração da fazenda publica, apresentei varias propostas, reclamadas pelas necessidades publicas, e compativeis com as cireumstancias, que estão quasi todas convertidas em lei do',paiz;. e, os srs. ministros, com um largo e tranquillo periodo do vida, com o apoio das côrtes, e com, a confiança da corôa, tremem diante de todas as difficuldades?.........

As cireumstancias politicas, economicas e financeiras do paiz, impediram-me de converter em divida consolidada a divida fluctuante, que ora de 12.000:000$000, réis, quando deixei o ministerio, por meio do recurso á negociação de titulos de divida publica, porque se tinha feito pouco antes um emprestimo em condições onerosas para q paiz, que não estava ainda todo recebido.

Alem d'isso o governo tomou desde logo a resolução de não pôr inscripções no mercado.

Eu não criei nem vendi uma só inscripção.

Preoccupava-me já n'aquella epocha o systema de se estar, a augmentar todos, os dias a nossa divida fluctuante o consolidada, e se me preparava para realisar um emprestimo sobre os bens da desamortisação, é porque a isso me obrigavam fatalmente as cireumstancias da fazenda publica.

Quando eu declarei ás côrtes que no anno seguinte apresentaria as propostas necessarias para equilibrar a receita com a despeza, não me passava pela idéa faltar ás promessas solemnes feitas perante o meu paiz, porque seria faltar não só ao meu dever de ministro, mas ao meu decoro como homem publico.

Era impossivel apresentar n'aquella occasião as medidas indispensaveis para saldar o orçamento, porque a nação

Sessão de 30 de abril de 1879