O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos,
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lê se um officio da camara dos dignos pares, acompanhando uma mensagem. - Mandam para a mesa representações os srs. Aberto Pimentel, Avellar Machado e F. J. Patricio, um requerimento do interesse publico o sr. Pinto de Magalhães e dez requerimento de interesse publico o sr. Luciano Cordeiro. - Justificam faltas ás sessões os srs. Patricio Lencastre, Antonio Maria de Carvalho e A J. d'Avila - Apresentam projectos de lei os srs. Lencastre e José Luciano e dois pareceres
Da commissão de fazenda o sr. Carrilho. - A requerimento do sr. Gomes Teixeira, põe-se em discussão e é approvado o projecto de lei n.º 53. - É igualmente approvado, dispensando-se o regimento a pedido do sr. Castilho, o projecto de lei n.º 269. - Requer o mesmo a respeito do projecto n.º 247, o sr. Lopes Vieira; desiste porém do requerimento; reconhecendo a omissão da transcripção do projecto no respectivo parecer. - O sr. Pinto de Magalhães pede que se requesitem mais exemplares da obra Estudos das provincias ultramarinas. - O sr. Alberto Pimentel justifica a representação que mandou para a mesa. - O sr. Barbosa Centeno pede a discussão do projecto de lei n.º 63; mas por declaração do sr. presidente, fica reservado para a sessão seguinte.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 52 (porto de Leixões) e usa em primeiro lugar da palavra, a favor do projecto e contra o adiamento, o sr. F. J. Patricio, respondendo-lhe o sr. D. José de Saldanha. - O sr. José Dias Ferreira expõe as rasões por que hesita em votar o projecto, combate o imposto que para esta obra se pretende lançar e recommenda ao governo que pense maduramente na conveniencia ou desvantagem de ser ainda adiado o projecto. - Responde-lhe ditadamente o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Pereira dos Santos declara, por parte da commissão, quaes das propostas apresentadas põde acceitar. - O sr. Sarrea Prado retira a sua. - O sr. D. José de Saldanda pede que seja votada nominalmente a proposta de adiamento. - A camara annue e a proposta é rejeitada. - São igualmente rejeitadas as propostas do sr. Jardim e Manuel José Vieira, e é approvado o projecto com a proposta do sr. Avellar Machado.


Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sarrea Prado, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Custodio Borja, Illidio do Valle, Costa Pinto, José Bernardino, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Diniz, Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Santos, Viegas, Potsch, Neves Carneiro, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, Pereira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição da lei da camara dos senhores deputados, reorganisando o serviço de saude naval, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviado á commissão de marinha, com urgencia.

EPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho do Sinfães, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na sessão de 12 de janeiro ultimo, que tem por fim auctorisar aquella camara a desviar do cofre de viação municipal a quantia de 8:000$000 réis, e applical-a á construcção dos edificios destinados a paços do concelho, repartição administrativa, tribunal judicial e cadeia.

Apresentada pelo sr. deputado Alberto Pimentel, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal de Proença a Nova, contra o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Antonio Maria de Carvalho, tendente a orçar um julgado na freguezia de Sobreira Formosa.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, enviada ás commissões de legislação civil e administração publica, e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos empregados na fiscalisação dos impostos municipaes da camara municipal do Porto, pedindo ser isentos do pagamento dos direitos de mercê.

Aprsentada pelo deputado F. J. Patricio, e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que se requisite do ministerio do reino que a academia real das sciencias se digne enviar a esta camara exemplares da obra «Estudos sobre as provincias ultramarinas», em numero sufficiente, para serem considerados, todos os representantes da nação. = Pinto de Magalhães.

82