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SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Honta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do ministerio das obras publicas.- Representações mandadas para a mesa pelos srs. presidente da camara, José Borges, Neves Carneiro João Ferrão. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelo srs. Emygdio Navarro e Ferreira de Almeida.- Requerimento de interesse paricular e apresentado pelo sr. Neves Carneiro que ao mesmo tempo justifica as suas faltas ás sessões, e faz uma declaração de voto.- Justificação de faltas do sr. José Novaes.- Manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda o sr Poppe.- O sr. Scarnichia allude a uma censura, feita na sessão anterior, á ommissão do ultramar pelo sr. Elvino de Brito.- O sr. Sousa e Silva queixa-se da demora na remessa de uns documentos que pediu pelo ministerio da fazenda.- Responde-lhe o sr. ministro.- O sr. Gonçalves de Freitas faz diversas considerações em referencia ás circumstancias graves da Madeira e pede que se dê para ordem do dia o projecto de lei n.º 38.- responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- Apresentam pareceres da commissão de fazenda os srs. Pedro de Carvalho e Pinto de Magalhães.- Tem Segunda leitura uma proposta dos srs. Mattoso e Carrilho.- Posta em discussão é combatida pelos srs. Emygdio Navarro e Luiz de Lencastre.- Justifica-a o sr. Carrilho, que termina por declarar que retira da proposta a sua assignatura, deixando se á mesa a faculdade de regular a discussão dos projectos a que se refere a mesma proposta e em harmonia com o pensamnto d´ella.- Assim se resolve.- O sr. Sousa Machado faz sentir os inconvenientes que resultam da concessão de licenças aos governadores do ultramar para virem á metropole, não ficando substituidos.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Carrilho e Avellar Machado.- O sr. Bernardino Machado estranha a resolução que se diz tomada pela commissão de fazenda com respeito a projectos de lei de interesse particular.- Dá explicações, por parte da mesma commissão, o sr. Pinto de Magalhães.- Usa da palavra o sr. Elvino de Brito para responder ás observações feitas pelo sr. Elvino de Brito para responder ás observações feitas pelo sr. Scarnichia.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Cypriano Jardim e Correia Barata.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 37 (orçamento rectificado).- Responde aos oradores precedentes o sr. Barros Gomes, por parte da opposição, combatendo em desenvolvidas considerações, até ao fim da sessão, o projecto que se discute.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Moraes Carvalho, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J. d´Avila, A. M. Pedroso, Seguier, Augusto Poppe, Pereira Leite, Sanches de Castro, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Scarnichia, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Garcia Lobo, a J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles. Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, a Hintze Ribeiro, Ferreira de mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d´Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant´Anna e Vasconcellos, J. C. Valente, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d´Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Pereira Borges, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Filippe de Cravalho, Firmino Lopes, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. a Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, J. A Neves, Correia de Barros, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio das obras publicas, participando que o mappa dos termos do Algarve pedido por alguns srs. deputados só poderá ser fornecido pelo ministerio da marinha.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao sr. deputado conde da Praia da Victoria, nota da importancia das taxas estipuladas no contrato de 13 de setembro de 1882 para o lançamento de um cabo telegraphico passando pelos Açores.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª De varios cidadãos inscriptos para constituir uma colonia portugueza na Huilla, pedindo que por lei se lhes concedam diversas vantagens que julgam indispensaveis para a definitiva installação da mesma colonia.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

2.ª Da mesa da irmandade do Menino Deus da fregue-

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