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SESSÃO DE 14 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino, acompanhando dois processos eleitoraes. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei apresentados, um pelo sr. Lobo d'Avila e outro pelo sr. Oliveira Martins. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Figueiredo Mascarenhas e Cardoso Valente. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Ruivo Godinho, D. José de Saldanha e Tito de Carvalho. - Justificação de faltas do sr. Cardoso Valente. - Apresenta um projecto de lei o sr. Baptista de Sousa, e tres pareceres da commissão de marinha o sr. Scarnichia. - O sr. D. José de Saldanha chama a attenção do governo para a necessidade de se reformar a lei que regula as sociedades anonymas de responsabilidade limitada, e ainda para outros assumptos.
Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Os srs. Cardoso Valente e Figueiredo Mascarenhas pedem, e a camara permitte, que sejam publicadas, o primeiro no Diario do governo e o segundo no Diario das sessões, as representações que mandaram para a mesa.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 138, bill de indemnidade. - Lê se na mesa, e é admittida, a moção de ordem apresentada na sessão anterior pelo sr. Frederico Arouca, a quem responde largamente o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Alves Matheus manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de instrucção superior e especial e de fazenda, ácerca da proposta de lei n.º 107-M, que melhora os vencimentos dos professores de ensino superior. - A requerimento do sr. Tavares Crespo, são aggregados á commissão de legislação civil os srs. Poças Falcão e José Maria de Andrade. - O mesmo sr. deputado requer, em nome d'aquella commissão, que se envie ao governo, para informar, o projecto de lei n.° 56-C. É mandado com urgencia. - O sr. Antonio Villaça apresenta o parecer da commissão de obras publicas, sobre o projecto de lei n.° 156-A. - É apresentado pelo sr. Scarnichia o diploma do sr. deputado eleito por Angola, Augusto Ribeiro. - É nomeada uma deputação para ir comprimentar Sua Magestade o Imperador do Brazil. - Continuando a discussão do bill, usa largamente da palavra o sr. Dias Ferreira, que combate o projecto e sustenta uma moção de ordem que manda para a mesa, ficando ainda com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo as actas e mais papeis relativos á eleição de dois deputados ás côrtes, pelos primeiro e segundo circulos da provincia de Angola.
Á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A commodidade dos povos do concelho do Sabugal exige que seja modificada a divisão das assembleas eleitoraes.
Solicita em defeza das conveniencias publicas, a camara municipal d'aquelle concelho representa a este respeito nos termos do documento junto.
Interpretes d'esta justa reclamação, temos a honra de vos propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° As assembléas eleitoraes do concelho do Sabugal, que faz parte do circulo n.° 57, serão constituidas e terão séde como segue:
1.ª assembléa - freguezias do Sabugal, Villa Boa, Aldeia de Santo Antonio, Quinta de S. Bartholomeu, Rendo; séde, Sabugal.
2.ª assembléa - freguezias de Sortelha, Pena Lobo, Bendada, Castelleiro, Santo Estevão, Moita; séde, Sortelha.
3.ª assembléa - freguezias de Villa do Touro, Pousa-Folles, Lomba, Aguas Bellas e Rapoula; séde, Villa do Touro.

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