1758 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

procedesse com os mesmos intuitos, com que elle o fizera, sem se importar com a cor politica do ministro.
A despeza tinha augmentado, por se tinham creado algumas cadeiras novas, e desdobrado algumas das antigas. Mas isso era absolutamente indispensavel. O orador lê os algarismos officiaes dos ultimos annos lectivos. Mostra-se por esses algarismos, que qualquer dos institutos tem um numero de matriculas superior ao de toda a universidade de Coimbra. E, todavia, o numero dos alumnos approvados no fim do anno é relativamente insignificante. No ultimo anno, cada alumno approvado no instituto industrial de Lisboa custou ao estado 72$500 réis. Esta verba era enorme, lá fóra esta percentagem chega a descer a 12$000 réis em institutos analogos. No ensino, a verdadeira economia não está em reduzir em absoluto a verba orçamental; está em fazer diminuir a percentagem do custo do aproveitamento escolar; e esta diminuição só poderá conseguir-se facilitando, melhorando, e alargando o ensino.
Se ámanhã, com a reforma feita, cada alumno approvado custar ao estado 50$000 réis em vez de 72$500 réis que hoje custa, terá havido uma economia importante, apezar da elevação da verba orçamental.
A relação dos alumnos approvados para os matriculados tem estado numa grande inferioridade, pela falta de ensino idoneo. Assim, por exemplo: havia em Lisboa um só professor para as cadeiras de francez e inglez, que são das mais frequentadas no instituto. Estas cadeiras tinham de ser desdobradas, porque nas salas nem cabiam os alumnos matriculados; e o pobre professor andava n'um verdadeiro corropio, d'esde pela manha até á noite. O ensino tinha fatalmente de resentir-se d'isto, porque as forças humanas têem limites. Hoje ha um professor para francez, outro para inglez, e um substituto; e a experiencia está já dizendo, que é necessario crear uma nova cadeira de francez, porque o ensino elementar não póde proveitosamente accumular-se com o ensino complementar.
Em desenho succedia peior. Havia tambem um só professor. O ensino do desenho é um ensino essencialmente individual. Dividido por cada alumno o tempo, que o professor podia dispensar-lhe, sendo a divisão feita por igual averiguava-se que o professor não podia dispensar a cada alumno mais de sete minutos... em cada anno! Imagine-se por isso qual tinha de ser o aproveitamento. Em outras cadeiras, succediam cousas analogas.
Os institutos não tinham as cadeiras sufficientes para a frequencia, como não têem salas. O ensino em taes condições tinha necessariamente de ser deficientissimo. A isto se deve attribuir a desconsoladora desproporção entre o numero de alumnos approvados e os matriculados. O regimen do desdobramento das cadeiras, com que se pretendia corrigir este estado de cousas, era por mais de um titulo defeituoso. Salta isto aos olhos, sabendo-se que ha professores no instituto, que o são tambem n'outras escolas, e que alem d'isso, exercem outras funcções officiaes. É mil vezes preferivel augmentar os ordenados aos professores, mas que cada um reja só a sua cadeira, para que a possa reger bem.
Nas escolas industriaes já se não dá a mesma desproporção desconsoladora entre o numero dos alumnos approvados e dos matriculados. Ahi a proporção é regular, e talvez mais favoravel até que na maior parte dos estabelecimentos scientificos. Isso é ainda prova de que o defeito não está na natureza do ensino, visto elle ser industrial em ambos os casos, mas na efficacia ou deficiencia d'elle.
A frequencia de alumnos, que affluem em tão grande numero aos institutos, manifesta-se por igual fórma nas escolas industriaes. O sr. deputado, a quem tinha a honra de responder, poderia ver na escola marquez de Pombal, em Alcantara, que havia um numero crescido de alumnos supplementarcs, os quaes pacientemente esperavam nos corredores da escola, que houvesse logares vagos por ausencia de alumnos effectivos para irem occupar esses logares. No Porto, houvera o anno passado tumultos e desordens á porta da escola de desenho industrial, disputando os operarios a murro a entrada. Era para elle, orador, uma verdadeira dor de alma ver esta avidez na procura do ensino industrial, e não poder satisfazer a ella! Este movimento, por isso mesmo que é espontaneo, traduz uma grande necessidade da nossa vida social. Evidentemente, o paiz está saturado de bachareis, de medicos, de engenheiros, de padres. Os respectivos estabelecimentos, onde alias a frequencia de alumnos tende a decrescer, produzem mais do que é preciso. E note-se, que isso corresponde a tradições e preconceitos enraizados nas familias, que julgam nobilitar-se e nobilitar seus filhos, dando-lhes umas cartas, que muitas vezes só lhes servem para disputar logares inferiores na administração do estado. É a força da rotina e do preconceito social, que determina essa frequencia. Nos institutos e nas escolas industriaes não é isso; o movimento é espontaneo, o que quer dizer, que provém de necessidades imperiosas da nossa vida social. E, por isso mesmo, convém animal-o e favorecel-o por todas as maneiras. Nem de outra fórma será possivel restaurar em solidas bases o trabalho nacional.
Fôra por estas considerações, que se determinara, quando decretara a reforma dos institutos industriaes. Mas essa obra está apenas começada. Tem de se ir muito mais longe, e por isso disse, no começo do seu discurso, que quem o substituir ha-de augmentar a despeza. É preciso fundar edificações, em que os dois institutos possam funccionar devidamente; é preciso augmentar-lhes as dotações para o ensino pratico e experimental, como essencialmente deve ser o que ali se professe; é preciso crear escolas profissionaes. N'uma palavra, assim como ha lyceus, escolas superiores e universidade para as classes ricas ou para as profissões que entre ellas se exercem, é necessario creal-as para as classes populares, para as classes operarias. A avidez com que este ensino é procurado, mostra que isto não é um programma de democracia avariada ou de socialismo barato, mas uma necessidade instante do nosso renascimento social.
E tendo assim justificado a sua reforma dos institutos, passava elle, orador, a tratar da reforma dos serviços anti-phylloxericos, que tambem tinha provocado as censuras do sr. Arouca.
Tratando de responder á segunda parte do discurso do sr. Arouca, disse o orador que as reformas que fizera nos differentes ramos dos serviços agricolas foram auctorisadas pelo artigo 99.° da referma da secretaria do ministerio das obras publicas. Esse artigo falla expressamente dos serviços agricolas. Era uma auctorisação dictatorial, mas fôra n'esses termos que ficara consignada.
Fallando dos serviços anti-phylloxericos, o sr. Arouca tinha dito que elles haviam sido reformados segundo as regras infernaes da burocracia. Elle, orador, via-se por este modo guindado á dignidade de Plutão ou de Bertrand, o sr. director geral da agricultura seria Mephistopheles, e os chefes de repartição, officiaes e amanuenses sob suas ordens seriam outros diabinhos, com o qual se poderia cantar o sabbat da opera de Boito. Francamente não pedia com tamanha gloria nem tinha hombros para tão arrojados commettimentos. Pedia ao seu illustre amigo que lhe d'esse baixa na classificação satanica.
A verdade era, que a reforma dos serviços anti-phylloxericos não fôra subordinada a nenhum pensamento de concentração burocratica. Não houvera verdadeiramente centralisação; houvera apenas regularisação de um serviço que ameaçava tornar-se cahotico. Não desconhecia os importantes serviços, que tinham prestado as commissões anti-phylloxericas, e principalmente os seus presidentes, serviços tanto mais para agradecer quanto tinham sido absolutamente gratuitos; mas isso não era rasão, para que, tendo este assumpto assumido uma importancia cada vez maior, não fosse sujeito ás normas geraes de todos os outros serviços agricolas.