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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

d'aquella cavalheiro, e pela qual mandára continuar as obras da estrada, independentemente da previa realisação das expropriações.

No que eu disse hontem não tive, nem podia ter em vista fazer uma insinuação desfavoravel ao governador civil de Castello Branco, que não tem logar n'esta casa, e que hontem ainda eu não sabia quem era. Sei-o hoje, e conheço-o como um perfeito cavalheiro muito respeitavel e justamente respeitado (apoiados).

Eu no parlamento nunca discuto os actos dos governadores civis senão pela responsabilidade que d'elles tem o governo.

O digno par, a quem já me referi, affirmou-me que da parte do governador civil não havia nenhum compromisso nem nenhuma exigencia, e que elle fôra sempre completamente estranho a este negocio da estrada da Covilhã.

Eu presto inteiro credito ás palavras d'este cavalheiro, que sempre me mereceu plena confiança. Particularmente creio no que me diz, confio e convenço-me. Mas as questões que se levantam no parlamento não se decidem por confianças nem por convicções particulares, e eu aqui não posso guiar-me senão pelos documentos que pedi, que exijo, e que é indispensavel que se apresentem (apoiados).

Lamento tambem e profundamente que o cavalheiro, a que me refiro, não tenha voz n'esta casa. Felizmente tem voz eloquente e muito auctorisada na outra camara, e desde que s. ex.ª se mostrou tão conhecedor e tão instruido n'estes negocios da Covilhã, contrahiu commigo a obrigação, que eu exponho perante o paiz, de tomar a peito esta questão. Eu espero e julgo de conveniencia publica, que s. ex.ª, para rectificar os factos, me responda na outra casa do parlamento, e eu tratarei aqui a questão das rectificações, aceitando as que me convençam e discutindo e rejeitando as que me não convençam, no uso pleno do meu direito, e tanto aqui como lá, ha de haver resposta para tudo que se disser.

Sr. presidente, quando as questões chegam a este estado, v. ex.ª e a camara reconhecem que é impossivel a continuação da coragem do sr. presidente do conselho na recusa dos documentos. Agora ha uma necessidade superior, e espero que o sr. marquez d'Avila e de Bolama a reconheça a tempo de eu poder dispensar-me de insistir outra vez n'este ponto. Essa necessidade está ordenada, é exigida imperiosamente pelo decoro politico de um homem publico, que se respeita. É indispensavel que sejam presentes a esta camara sem demora não só os telegrammas, mas todo o processo relativo á estrada da Covilhã (apoiados).

Eu peço todo o processo, e s. ex.ª ouve-me.

É preciso que o sr. marquez d'Avila e de Bolama saiba e se desengane de que n'este negocio da Covilhã ha alguma cousa mais importante do que a promessa de collocarem o seu busto na sala das sessões da camara municipal, ou de porem o seu nome a uma das ruas d'aquella cidade. Mais importante que essas promessas importantissimas é averiguar-se, previa e indubitavelmente, qual a causa por que s. ex.ª recebe essas honras, de que o reputo digno, e essas distincções a que eu o julgo muito superior.

Se essa nova e mui subida honra vem de um povo que espontaneamente quer prestar homenagem ás altas virtudes de s. ex.ª, como homem publico ou como homem particular, eu debaixo d'este ponto de vista estimarei muito que se elevem não só na Covilhã, mas em muitos outros pontos do paiz, estatuas e monumentos que possam recordar ás gerações futuras o merito e as altas qualidades de s. ex.ª Porém se este monumento ha de affirmar apenas o proposito de perpetuar a memoria de um escandalo eleitoral, eu lamento que tal monumento se levante (apoiados), porque esse monumento deshonraria o paiz, affirmando em todas as idades futuras um facto que tambem não honra s. ex.ª (apoiados).

Hontem eu disse e demonstrei que o sr. marquez d'Avila e de Bolama tinha sido o inventor da divida fluctuante externa, mas não disse tudo. S. ex.ª não se contentou com o facto de ter inventado a divida fluctuante externa, que tem sido a maior calamidade para o nosso paiz. Depois do a ter inventado, encarregou-se de a desacreditar. Foi ainda s. ex.ª que no principal mercado monetario do mundo, era vez de pagar nos prados do vencimento, pediu a reforma das letras da nossa divida fluctuante. Vou provar o que digo.

Foi ainda ao sr. marquez d'Avila e de Bolama que pertenceu receber a realisação do ultimo emprestimo votado ao sr. Fontes para pagar as letras da divida fluctuante externa que existiam na praça de Londres. O principal credor, mr. Bering, tinha harmonisado os prasos de vencimento das letras, de que era credor, com as epochas da realisação do emprestimo, de fórma que o producto da emissão podesse ser applicado ao pagamento das letras. Pois o sr. marquez d'Avila e de Bolama tendo realisado pela emissão do emprestimo consolidado a quantia necessaria para pagar as letras a mr. Bering, em vez de pagar, pediu reforma, em vez de honrar a firma do governo portuguez, e de dar ao producto do emprestimo a applicação legal e já com aquelle credor combinada, deu outra applicação ao dinheiro e reformou as letras que lhe cumpria pagar. D'ahi data o descredito das letras do governo portuguez nos mercados estrangeiros, e como necessaria consequencia vieram as exigencias insólitas e as usqras leoninas.

São estes os serviços do sr. marquez d'Avila. Depois d'isto póde apregoar á vontade as suas altas qualidades financeiras; póde trazer aqui a diminuição ficticia do deficit do estado (apoiados); póde apresentar o que quizer, mas o que se vê póde mais que tudo o que elle apresenta (muitos apoiados).

O que eu vejo, e o que todos vêem, é que o estado financeiro do paiz consiste no grande deficit, que accumulando-se é convertido cai divida fluctuante, conservando-se n'esta fórma, em que arruina o paiz pela incerteza das reformas e pelo augmento dos encargos, até que chega a um certo ponto que não póde ultrapassar. N'esse momento apresenta-se o governo a pedir ao parlamento um emprestimo consolidado, a pretexto de pagar a divida fluctuante (muitos apoiados), que não paga totalmente, que nunca extingue, deixando-a sempre n'uma somma em que pelo contrario augmenta, reunindo-se-lhe as exigencias do maiores premios com os supprimentos a que obriga o deficit do exercicio do anuo corrente (apoiados). N'esta sicencia financeira ha pouco que aprender e nada que aproveitar.

O sr. Carlos Bento, sempre prompto a combater com a grande auctoridade da sua palavra, e com a nenhuma auctoridade de uma tira de papel, veiu contestar a verdade da arguição que eu fiz hontem ao governo, affirmando que o ministerio da fazenda mandava vender a 35¼ os titulos que deviam estar a 40 pelas declarações do presidente do conselho de ministros.

Agora apparece o sr. ministro da fazenda a declarar que era 1 de agosto tinha dado a ordem, que acabou de ter, para a venda dos nossos fundos a 35¼, salvo se houvesse tendencia para alta.

Mas s. ex.ª não respondeu, quando eu lhe perguntei precisamente, se a venda se effectuou, ou não. Eu dispenso a resposta, porque sei que se effectuou a venda, apesar das tendencias para a alta.

O sr. Carlos Bento não quiz tambem attender ao pedido, que eu hontem fiz aqui, para que a esta camara viessem todos os documentos que comprehendem a gerencia financeira do actual governo, mas transcriptos na integra e não por simples extractos. Eu noto o facto e tiro-lhe as consequencias sem nenhuma difficuldade.

Quando se falla constantemente da diminuição do juro da divida fluctuante, que se diz ter descido a 7½ é necessario, é indispensavel apresentar os contratos na sua integra, aliás arrisica-se o ministro a saber-se que a esses 7½, sendo o praso dos vencimentos a tres mezes, reunem se sempre as despezas do cambio, e as outras que ás reformas são inherentes, e que tudo isto representando 1 por cento