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cionul, c i n 1,110 pcluo meios legaes, pelos meios que a Lei determina, cada um vai declarar suas necees-sidades, seus interesses por meio de seus Representantes, e ao mesmo tempo julgar por elles da boa, ou má administração do Governo — quem não vê por esta simples exposição, no votar um dever que todo o cidadão está obrigado a prehencher, que e' a arma legnl, que a Lei lhe entregou, que não pôde usar de outra, que e responsável para com seus concidadãos, se não concorrer para uma boa escolha, e que e culpado mesmo de desleixo, em que se não manifesta uniu vontade, que lia tanto interesse em conhecer ?

Vejamos pois como o votar é uma obrigação, e remontemos por isso á Filosofia def)ireito—O homem tern direito ao uso das suas faculdades, por is-o pôde exigir da sociedade o seu uso, porém a sociedade da sua parte podo obrigar a que elle ponha em pra-cticu es?íi faculdade, quando do não uso, ou da nào acre i l acá<_ mesma='mesma' de='de' acabei='acabei' obrigação='obrigação' parte='parte' bem='bem' resulta='resulta' uso='uso' mister='mister' um='um' pai='pai' como='como' mo='mo' suas='suas' direito.='direito.' as='as' na='na' lês='lês' estão='estão' ligadas='ligadas' tag0:_='provar:_' faculdade='faculdade' que='que' causa='causa' funccionar='funccionar' vida='vida' uma='uma' iodas='iodas' igualmente='igualmente' eis='eis' desta='desta' para='para' não='não' outias='outias' ora='ora' tão='tão' e='e' social='social' co='co' o='o' intimamente.='intimamente.' p='p' façam='façam' sociedade='sociedade' prejuiso='prejuiso' ú='ú' porque='porque' votar='votar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:provar'>

Mas eu vou mais adiante, digo que e uma obrigação essencial, e mherenie ao Governo Representativo, porque sem i-ílo rião se poderá conhecer a vontade nucioiiiil.

Senhores, todos subuin, que nesla qualidade de Go-veinu, no lurnpo ilas eleições a nação naturalmente se divide f»m duas grandes classes: a primeira composta daquelies, que- tem na mão o Poder, ou aspiram a elle de qualquer maneira que seja, esta é a parta activa na> eleições, n parte ambiciosa; a outra classe muito mais numerosa, mas muito mais indolente, porque está certa, que ha de ser governada, porque está certa, que sobre ella hão de recair todos os ónus, que não intende dos problemas políticos, mas sente seus effeitos, e esta classe a quem se devia cuidadosamente consultar sua vontade, porque essencialmente interessada, não pôde desejar senão uma boa Administração; é esta classe, que os partidos e as facções, que o Governo tornado partido e facção, tractam não de conhecer, mas de impedir que ella se manifeste, de illudir, e de falsificar. Oh! Sr. Presidente, não quero offender melindres, ou como se diz mais modernamente, ferir susceptibilidades, porque largamente tenho aqui presenciado o pouco proveito que disso se tira; não direi pois o que tern sido as eleições entre nós, esse foco de intriga, e corrupção — nas guerras civis ha muitas desgraças, muitos crimes, mas também ha dedicação, c heroísmo, e ao menos são a pedra de toque em que se conhecemos grandes génios; mas as luclas eleitoraes ate agora não tem sido senão mesquinhas, engano, trapaça, são urn terreno estéril, que não cria senão parasites, e dá só intrigantes — o Governo Representativo falsificado e o peor dos Governos, porque e o despotismo sem a responsabilidade, porque se cobre com o paládio de uma falsa Representação nacional.

Digo, pois, que quando todos os eleitores votarem, e clles conhecerem a arma potente e legal, que a Lei pó/ em suas mãos, quando souberem as consequências, que se tiram de quando manifestam o seu — feridictum — pela escolha de seus Representantes —

jamais se recorrerá a-os meios violentos, e se desterrarão do solo Português essas scenas fratricidas, que tão frequentas vezes o lern manchado — diese-o na-Camará dos Pares, novamente o repito aqui — quando o Governo Representativo é uma realidade, é o que deve ser, não ha revoluções, porque e a expressão da vontade nacional; a Carla conheceu esta verdade, por isso consentiu só, que se suspendesse uma, on outru garantia, bastante para fazer entrar na ordem um, ou outro animo extraviado, uma opinião errada, ou criminosa; desconheceu as Diclaturas, os meios extraordinários, que não são rnais do que uma prova de que os Governos estão fora da sua base — a vontade nacional.

As violências, o soborno, a calumnia mesmo, armas dos partidos, e das facções, e do Governo que desce a essa arena, podem ser empregadas com vantagem em um pequeno numero de eleitores, jamais contra n grande massa du Nação. Solon comprehen-deu esta \crdade, quando em nina d;is suas Leis impo/ a pena de infâmia contra aquelles, que nas luclas e perturbações civis não tomassem um partido, porque em quanto o homem de bem hesita, rnuchinam já os malvados e os perversos.

Ha sempre força para impedir, que se pratique urn acto, falha de ordinário para se obrigar a practi-car contra próprios interesses. Eu tenho visto o Governo sempre forte, para impedir que o eleitor vá á urna. falta-lhe a força quando o quer obrigar a vo-tur em candidrito que lhe seja oppusto.

Acreditem, Senhores, que a grande questão não e, se as eleições hão de ser directas, ou indirectas, ou se ha de haver sufTragio universal ; são questões velhas, e muito debatidas, e uma verdadeira Representação, tendo nós lido de tudo, nunca a tivemos.

Na realidade surprehcndeu-me a pouca importância, que a Commissâo ligou a esta questão, parece-me que e' a primeira vez, que se tem a discutir, não os argumentos da Commissâo, mas o seu silencio ; não foi de certo o que quiz a Camará, quando abs-tendo^se de discutir uma matéria para que não estava preparada, enviou a rniuha Proposta pura a Commissâo. Confiado naquelle dictado, que — quem caiu, consente — só agora, depois de ouvir fallar um um dos Membros da Commissâo, é que sei, que neste caso quer dizer — rejeito — e só agora conheço os motivos que moveu a sua rejeição; não é porque se não reconheça um dever, mas porque se não pôde levar a effeito a sua disposição: Oh ! Santo Deos, reconhecem o principio por verdadeiro, e não querem admittir a sua applicação ! Será só exequível o erro? Não nego, q m- pôde ser sofismada e illudida esta disposição, mas qual é o preceito, qual e a regra que não o é? Que tem sido o, Carla? Que tem sido a Representação nacional ? K por isso devemos dizer, que não haja Carta, que'não haja Representação nacional ? Que tem para a ijucslào os abusas pracl içados ? li v i tern-st-, emendcm-se, o mais não e argumento.

Sr. Presidente, vejo bem qu»; este principio não está ern voga; não é dos que nos lem vindo do estrangeiro, por isso não lem acceitação. Torno com tudo por bom agouro vê-lo discutido. Ainda não e tempo para que elle produsa fructo; deslocado ficaria sem desenvolvimento, mas ha de vingar, porque será sempre a base de uma verdadeira Representação.