O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36

nhã a mesma doutrina do n." f.° com relação ao direito de ser votado.

O Sr. fíoltreman:— É a minha Proposta.

O Sr. Presidente: — O que era natural era propor primeiro a redacção que a Commissâo ultimamente mandou para a Mesa ; se essa não passar, propor a sua primeira redacção; se essa não passasse propor a redacção do Governo; se essa não passasse propor a Substituição cio Sr. Holtreman, que apresentou rã Sessão de 152 de março, que foi admittida ú discussão e reincllida ú Commissâo ; esta e que era a marcha regular.

O Sr. Holtreman: — Mas essa Proposta substituí ou por uma outra, que a discussão me fez conhecer estar mais no espirito...

O Sr. Presidente: — Eu vou propor a redacção da Commissâo, e depois, para tirar todas as duvidas, pedir-se-ha uma votação sobre o direito de ser votado (*4poi(idnn).

O Sr. Ministro da Judiça: — Eu fallei nesta matéria quando se impugnou a redacção do ActoAddi-cional, e disse— Que dizendo-se «em estado de ac-cusação por rfifeito de pronuncia» tinharn-se prevenido todas as hypothescs, e que me parecia que a redação podia passar assim. Khtretanto esta estado <_ muitíssimo='muitíssimo' governo='governo' substancia='substancia' voltou='voltou' pensamento='pensamento' lei='lei' menos='menos' ia='ia' tem='tem' cnluo='cnluo' pela='pela' primeira='primeira' nova='nova' como='como' contente='contente' razão='razão' homens='homens' deixando='deixando' conlradic-ção='conlradic-ção' comprehendiilas='comprehendiilas' acto='acto' cousa='cousa' pessoas='pessoas' as='as' está='está' ronveniente='ronveniente' isso='isso' sua='sua' acceder='acceder' podia='podia' accusação='accusação' dos='dos' podassem='podassem' cabeça='cabeça' leis='leis' se='se' por='por' essa='essa' era='era' commissâo.='commissâo.' barulho='barulho' pareceu='pareceu' vi-me='vi-me' accedeu='accedeu' mas='mas' mesmas='mesmas' ser='ser' a='a' pelos='pelos' e='e' obrigado='obrigado' o='o' p='p' todo='todo' u='u' apoiados='apoiados' da='da' agora='agora' com='com' de='de' parle='parle' tag0:_='palavras:_' voltando='voltando' redacção='redacção' nuo='nuo' paía-vim='paía-vim' do='do' esti='esti' tivesse='tivesse' ue='ue' mesmo='mesmo' havia='havia' summa='summa' commissâo='commissâo' tomar='tomar' nem='nem' fez='fez' natureza='natureza' apresentadas='apresentadas' etn='etn' tal='tal' conhecedoras='conhecedoras' incidiu='incidiu' altera='altera' única='única' em='em' ideas='ideas' eu='eu' na='na' já='já' o-ta='o-ta' algum='algum' que='que' no='no' foi='foi' povn='povn' intendesse='intendesse' fazer='fazer' redacção.='redacção.' duvida='duvida' gamara='gamara' para='para' teve='teve' camará='camará' diffcrenles='diffcrenles' não='não' só='só' á='á' nossa='nossa' proposta='proposta' é='é' ão='ão' technologia='technologia' estar='estar' jurisprudência='jurisprudência' addiciorial='addiciorial' clarr='clarr' nenhuma='nenhuma' porque='porque' votar='votar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:palavras'>

Era necessário fazer esta declaração para evitar qualquer suspeita de contradicçuo da nossa parte, porque sendo Deputados, somos também. Membros

do Governo. Em quanto ao mais a ordem natural da votação é o Parecer da Commissâo, que e' só que foi discutido, e deve ser votado, por isso mesmo que a Camará já não qoiz admittir o texto do Acto Ad-dicional e intendeu que devia ir á Commissâo.

Posta d votação a Emenda do Sr. Holtreman, foi rejeitada.

O Sr. Presidente : — Torna a lêr-se o Parecer da Commissâo para ser votado.

Depois de lido., approvou-ítc o Parecer na parte relativa ao n." 2." do artigo 6.°

O Sr. Ferrer:— Agora com relação á elegibilidade.

O Sr. Presidente:—Os Srs. Deputados que forem de voto, que a mesma doutrina que acaba de serapprovada para os que lêem direito de votar, seja lambem consignada para os que tem direito de ser votados, queiram levantar-se.

Approvou-ae igualmente a doutrina do n." 2." corn relação ao direito de ter votado.

Foi lida iia Mesa a redacção, que a Commissâo deu ao Artigo 1-2.°

O Sr. Presidente:—Esta doutrina e a mesma de uma Substituição mandada para a Mesa pelo Sr. Justino de Freitas, e quea Camará approvou ; mas porque não era exactamente o que estava no Acto Addiciorial, voltou á Commissâo para a redigir

O Sr. Ferrer: — Era para dizer o mesmo. Isto está vencido, mas como não eslava no Acto Addi-cional, íoi necessário dar-llic uma redacção, e ngora não ha senão approvar ou rejeitar u redacção.

Foi ajiprovada a rcdacç ío j assim como a do Artigo 15.°

O Sr. Presidente: — Esfú concluída a discussão do Acto Addicional (fozes: — Ainda bi;in) ; voltará á Commissâo para a ultima redacção.

O Sr. Ferrer: — Para a Cornmissão poder dar a ultima redacção e' necessário que lhe sejam presentes as differentes emendas e votações que tem havido.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã e em primeiro logar o Projecto das Sele Casas que já foi dado para oídem do dia, e ern segundo logar o Projecto n.° 53 para a nomeação do Juizes Supplentes. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N; 4.

•Presidência do S'r. Silva Sane/teu.

^. — Presentes 82 Srs. Deputados. Abertura. — Ás onze hoias e meia. Acta. — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

DECLARAÇÃO. — u Do Sr. J. da Silva Passos, de que o Sr. Passos (Manoel) não comparecia á Sessão de hoje por incommodado. » — A Camará ficou in-ti.irada.

1852.

Orficios. — l.' Do Ministério do Reino, participando que naquelle Ministério não ficou um único documento relativo á eleição de um Deputado que teve ultimamente logar em Arganil, por isso que já os havia retnelíido juntamente á mesma Camará com o processo eleitoral. Quanto pó ré'm ás participações Officiaes sobre e?te objecto, essas são confidenciaes; ficando assim satisfeito o Requerimento do Sr. Conde de Sarnodães.— Para á Secretaria.