O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

-325 —

Avila: — Apoiado.) Pois é o que estou dizendo desde o principio. (O sr. Cunha Sotto-Maior: — Apoiado, apoiado.) Pois já declarei por ventura que esta opinião era exacta, ou que aquella era contraria á boa razão, á boa logica! Pois já disse que os emprestimos de 1835 não tinham existido, que não se deviam pagar? Pois já asseverei a camara que se deviam pagar desta ou daquella maneira, ou que não deviam ser pagos como estava estabelecido! O que digo, e no que insisto, e que intendo ser do rigoroso dever do governo e da camara examinar este negocio. (Apoiados de todos os lados.) Pois se eu estou a dizer isto mesmo desde o principio, para que sequer lançar sobre mim a suspeita de que venho aqui desacreditar funccionarios... (O sr. Avila: — Estava dando como opinião de um funccionario aquillo que o não é.) O Orador: — Então note-se mais uma cousa, e é que nesta acta da conferencia o sr. procurador geral da corôa sustenta ainda uma parte da sua primeira opinião, e nem essa parte que foi sustentada pelo sr. procurador geral da corôa foi acceita.

Não venho aqui, nem em parte alguma desacreditar os altos funccionarios do estado. Hei-de ser sempre o primeiro a reconhecer e confessara rigidez de caracter e a elevada intelligencia do procurador geral da corôa; mas os illustres deputados com os seus ápartes parecem querer mostrar que eu tenho querido fazer apparecer mal na opinião publica este alto funccionario. (Uma voz: — Certamente.) Ouço dizer a um illustre deputado que certamente! Mas eu declaro que assim não posso discutir. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente: — Confesso que já estou cançado de pedir a observancia do regimento. A dizer a verdade, os illustres deputados que fallaram, foram ouvidos sem a menor interrupção, e parece-me que deveriam corresponder do mesmo modo porque foram tractados, não interrompendo ninguem. Espero que daqui por diante assim aconteça.

O Orador (continuando): — Sr. presidente, deixarei em paz os empresamos de 1835, só para vêr se posso socegar mais o espirito da camara, ou para melhor dizer, de uma parte da camara, que se acha bastante agitado.

Passarei, pois, a occupar-me da questão do caminho de ferro, sobre a qual já ouvi. uma grande increpação feita por um illustre deputado, que sinto não ver presente. O sr. deputado Corrêa Caldeira, no discurso que proferiu, disse nada menos, que o governo tinha dado 10:000 libras de presente ao sr. Hislop pelo procedimento que tivera a respeito do caminho de ferro. Creio que de certo a camara ouviu esta asserção com que o illustre deputado mimoseou o governo, que de certo não podia dar 10:000 libras da sua algibeira, e por conseguinte todos intendiam que era do thesouro. E com quanto o illustre deputado se não ache presente, não posso deixar de me occupar d'este negocio. (Apoiados) O illustre deputado ou não leu os officios, que se acham impressos no Diario do Governo, ou elles se acham escriptos n'um estylo tão difficil de comprehender que não o puderam ser pelo illustre deputado. Parece-me que á vista do que tão explicitamente se acha consignado nestes documentos, é evidente que o governo não cedeu de nenhumas 10:000 libras; que não tomou compromisso algum com a companhia; que o contracto ainda se não acha feito com o governo, e que ainda não ha nada do que o illustre deputado disse; e admira que um illustre deputado viesse fazer uma accusação tão forte a um ministro, dizendo que elle deu 10:000 libras a um estrangeiro por um negocio que ainda se não acha decidido, e que para o ser, ha-de ser primeiramente ouvido o mesmo illustre deputado, porque o negocio ha-de vir á camara.

Este negocio, sr. presidente, tem tido uma discussão bem pouco conveniente. Hoje toda a gente diz que quer caminhos de ferro, mas ainda ha bem pouco tempo se fallava contra elles, e ainda se representava que os caminhos de ferro não podiam transportar nos seus wagons os cereaes e os vinhos! Hoje, porém, como digo. todos querem caminhos de ferro, mas por diversas maneiras; e parece-me portanto, que o que é necessario é chegar a um accordo.

Ora o illustre deputado comparou a somma de 50 contos de réis por kilometro, com uma outra arbitrada na nação visinha para a confecção de um caminho de ferro. Este illustre deputado fez a comparação entre a somma arbitrada por kilometro para a construcção do caminho de ferro de Lisboa á fronteira de Hespanha, com uma que está a concurso no paiz visinho. E sabe o illustre deputado se as condições do terreno por onde esta linha passa, são iguaes ás nossas? Sabe o illustre d'pulado se essa linha ferrea terá duas vias como se propõe para a nossa, ou uma só? E não será tudo isto uma consideração importante que se deve ter em vista? £ se os pontos technicos, os pontos de arte, não podem por ventura fazer duplicar a despeza do caminho de ferro? Basta qualquer destas considerações mais ou menos modificadas para tornar differente a cifra da despeza por kilometro. Pois então se não se fazem mais que declamações vagas e abstractas, como querem que o governo responda seriamente? Se os illustres deputados sobre este objecto grave, não tem em nenhuma conta estas considerações; se não comparam as circumstancias e localidades, como é que querem que o governo responda? E no fim de tudo isto diz se — O contracto do caminho de ferro é horroroso, é uma calamidade para o paiz, é mais caro do que em nenhuma outra parte do Mundo, ha-de ir muito além do preço de todos os outros estabelecidos no reino visinho — quando todos sabem que effectivamente o primeiro caminho de ferro que alli teve logar, foi mais caro do que o nosso ha de ser, e ainda o ultimo que se adjudicou de Madrid a Irum está calculado o kilometro em diversas sommas, e uma dellas aproxima-se muito a 50 contos.

Ora os illustres deputados sobre este negocio não tem feito outra cousa senão poesia, porque até disseram, que além dos 50 contos, o governo dava os terrenos do estado, e bem assim as madeiras precisas, etc; porém nada disto é exacto. Todos estes 50 contos são excluindo os terrenos do estado, que o governo não dá, excluindo tambem as madeiras, que o governo não dá, e incluindo os juros de dois annos. Sr presidente, eu peço ao illustre deputado, que se me segue a fallar, que me responda a todos estes argumentos; que desça a estas especialidades, e que examine detalhadamente este negocio, sem o que não se póde fazer um juizo seguro. Intendo que por honra do debate, e da intelligencia dos illustres deputados, que me combatem, devem vir a este terreno, de factos positivos, onde sómente se podem combater com armas iguaes os nossos adversarios.

VOL. IV — ABRIL_1853.

82